materia nº 2/2021

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
“Cria Comenda Mestre Zinho no Município de Rio Largo e
dá outras providências”.
Art. 1º Fica instituída a "Comenda Mestre Zinho" no Município de Rio
Largo-AL, a ser deferida aos cidadãos que tenham prestados relevantes
serviços na área cultural ao Município.
Parágrafo único - A Comenda será entregue em moldura de metal ou
madeira, em Papel Especial Brilhoso de tamanho A4, contendo os seguintes
dizeres: FICA CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE RIO LARGO A
COMENDA MESTRE ZINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS CULTURAIS
PRESTADOS A ESTE MUNICIPIO.
Art. 2º A “Comenda Mestre Zinho” será entregue aos cidadãos
residentes ou não no Município de Rio Largo-AL.
Parágrafo único - Em caso de homenagem “ in Memorian" a Comenda
será concedida a um parente mais próximo ou representante da família.
Art. 3º O Decreto Legislativo relativo à matéria de que iraia está
proposição será de prerrogativa dos Vereadores, observado o número de
apenas 01 (uma) homenagem a ser apresentada por cada Vereador em cada
sessão legislativa.
Art. 4º A presente honraria será entregue anualmente, em sessão
solene, na Câmara de Vereadores, no dia 05 de novembro de cada ano, data
em que se comemora o dia nacional da cultura, instituído pela Lei nº 5.579, de
15 de maio de 1970.
Parágrafo único - Na hipótese do dia 05 de novembro cair em um dia de
domingo ou feriado poderá a sessão solene ser transferida para O primeiro dia
útil subsequente.
Art. 5º A Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores manterá livro
próprio denominado "Livro do Registro de concessão da Comenda Mestre
Zinho ", para nele ser lançado em ordem cronológica os nomes agraciados, O
número do decreto e a data de entrega da Comenda.
Art. 6º A Câmara de Vereadores adotará todas as providências
necessárias para a efetivação da homenagem prevista neste decreto
legislativo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de agosto bons
ou Ley Ven
Carlos Hénrque Rolim Vasconcelos
Vereador — PP
e
by
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
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Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL
Cont. do Projeto de Decreto Legisiativo nº 02/2021
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021
Venho encaminhar, a fim de ser submetido à deliberação dessa Câmara
Municipal, o incluso Projeto de Decreto Legislativo, que “Cria Comenda
Mestre Zinho no Município de Rio Largo e dá outras providências”.
Cuida-se de uma importante ação no que tange o reconhecimento e a
valorização da cultura no nosso Município, para que possamos manter O
legado dos fazedores de cultura vivo, considerando suas expressões aríísticas,
os seus conhecimentos e a promoção da cidadania através dos seus dons.
Aproveito o ensejo para reiterar, aos digníssimos pares, protestos de
elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021.
Luto Hui Pata Vcs
Carios Henrigde Rolim Vasconcelos
Vereador - PP