materia nº 295/2021

APROVADO
Porjox 0.
ESTADO DE ALAGOAS EMtx/ la E)
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 295/2021
Referência: Mutirão de laqueaduras.
indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao limo. Sr. Aroldo Ferro, Secretário Municipal de Saúde, para
solicitar que verifique a possibilidade derealizar um mutirão de cirurgias de laqueadura
para beneficiar mulheres que atendem os critérios estabelecidos pelo Ministério da
Saúde para este tipo de procedimento.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender um número expressivo de mulheres das
mais diversas regiões do município que estão na espera há um longo tempo para
conseguirem a realização da cirurgia de laqueadura.
A laqueadura, também conhecido por ligadura de trompas é um processo
cirurgico feito com objetivo contracptivo. As tubas uterinas são obstruídas, cortadas
e/ou amarradas, impedindo a descida do óvulo e subida do espermatozóide. Tendo
como resultado um índice de concepção menor que 1%.
A laqueadura é mais indicada que método DIU, face ao fato de nem todas as
mulheres se adaptarem bem ao DIU, além de a insecção ser desconfortável, não
protege contra infecções sexualmente transmissíveis e pode aumentar os dias e a
intensidade do fluxo menstrual e das cólicas.
vale lembrar que a cirurgia como método contraceptivo, está prevista na Lei
Federal nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 e tem por objetivo, auxiliar no
Planejamento Familiar, desde que sejam respeitadas as condições previstas no ari.
10º da referida Lei.
Pelas razões expostas apresentamos esta indicação para a qual solicitamos O
apoio e a aprovação do excelso plenário.
E que cópia desta indicação seja remetida ao Secretário Estadual de Saúde.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2021.
Iguana
ine Bidgna Cavalcante
Vergadora- PDT
Prêsidente