LIDO NO EXPEDIENTE
[Es]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
PROJETO DE LEINº 030/2021,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL MANOEL
GONÇALVES DA SILVA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Gilberto Gonçalves da Silva,
no uso de suas atribuições constantes da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Ensino
Fundamental Manoel Gonçalves da Silva, situada no Conjunto Antônio Lins de Souza,
Rio Largo, Estado de Alagoas.
Art. 2º A Unidade de Ensino se destina a oferecer o ensino de Educação Básica, na etapa
do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, visando o atendimento da comunidade do
Conjunto Antônio Lins de Souza e circunvizinhanças.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo responsável pela
preparação da documentação da referida Unidade de Ensino.
Art. 4º As despesas com o funcionamento e manutenção ora criada, correrão às contas de
dotações orçamentárias próprias do fluente exercício.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, estando revogadas as
disposições em contrário.
[nero]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
MENSAGEM Nº 030/2021,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Rio Largo/AL, 16 de novembro de 2021.
À COLENDA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL.
Excelentíssimo Senhor Vereador-Presidente,
Encaminhamos à apreciação desse Poder Legislativo, o anexo, Minuta de Projeto
de Lei que visa a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Gonçalves
da Silva, localizado no Conjunto Antônio Lins de Souza, no município de Rio Largo /
Alagoas.
A comunidade do Conjunto Antônio Lins de Souza receberá uma unidade de
ensino para atendimento a crianças de 06 a 14 anos, e possui capacidade para atender 765
alunos em dois turnos, sendo 345 no Ensino Fundamental Anos Iniciais e 420 no Ensino
Fundamental Anos Finais.
A escolha do nome do comerciante Manoel Gonçalves da Silva, para denominar
a Unidade de Ensino do Conjunto Antônio Lins de Souza, tem como intuito reconhecer e
homenagear o genitor do atual prefeito do nosso município que muito contribuiu para o
crescimento do comércio da nossa cidade.
Para oficializar o funcionamento da referida escola é necessário criá-la. Além de
registrar a criação da escola, a presente lei atende orientação do MEC — Ministério da
Educação — e do INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgãos
que exigem a Lei de fundação da Escola para fins de vinculação às receitas públicas,
programas e projetos governamentais.
Ressalta-se a importância da presente proposição, cujo conteúdo não é de interesse
privado da atual Administração, mas. sim da coletividade, sempre na busca de uma
educação com qualidade para nossas *erianças, com ampliação e melhoramento na
estrutura escolar.
ctativa da habitual compreensão deste
Egrégio Poder siação e aprovação do presente Projeto
Atenciosamente,
ca
Pra ne
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO
DIRETORIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO E INFORMAÇÃO
BIOGRAFIA
MANOEL GONÇALVES DA SILVA
Manoel Gonçalves da Silva nasceu no dia 19 de novembro de 1919
no município de Murici, Alagoas. É filho de Joaquim Gonçalves da Silva e
Deolinda Gomes de Moura, ambos trabalhadores rurais.
A estagnação econômica da época no nordeste brasileiro, em
contraste com a prosperidade econômica de outras regiões do país,
especialmente do Sudeste, foram fatores determinantes para que no ano
de 1939, com vinte anos de idade, Manoel Gonçalves, em busca de
melhores condições de vida, migrou para o Rio de Janeiro — RJ onde
trabalhou na Companhia Light.
Ao regressar para Alagoas arrendou uma fazenda na cidade de Murici
para plantação de cana-de -açúcar que era fornecida à Usina São Simeão e
casou-se com Dona Corália. Dessa união nasceram 05 filhos: Nadeje
Gonçalves da Silva, Dorgival Gonçalves da Silva (In memorian), Rubens
Gonçalves da Silva, Gilberto Gonçalves da Silva e Liege Gonçalves da Silva.
Desistiu de trabalhar com agricultura e no dia 07 de setembro de
1967 Manoel Gonçalves, Dona Corália e seus filhos chegaram para residir
na cidade de Rio Largo/Alagoas, realizando assim o seu grande sonho que
era tirar os seus filhos da zona rural e trazê-los para a cidade com o objetivo
de matriculá-los na escola e assim vê-los formados e preparados para a
vida.
Na cidade de Rio Largo/Alagoas abriu um ponto comercial de gêneros
alimentícios e sustentou seus filhos-com esse negócio. Inicialmente
e da cidade, mas mesmo com
pretendia abrir seu ponto comercial no
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sua simplicidade tinha uma visão de futuro além do seu tempo, e
preocupado com as cheias do Rio Mundaú decidiu instaurar seu comércio
na parte alta da cidade na Rua Santa Luzia (rua em frente ao Cemitério São
Vicente) e em seguida transferiu seu ponto comercial para a Rua Nova,
localizada no Alto do São Miguel. Correndo em suas veias o amor pelo
comércio e pelo empreendedorismo, dedicou 13 anos de sua vida ao
comércio, sempre prestando um trabalho de excelência.
Homem íntegro, organizado, prudente em suas decisões, cumpridor
dos seus direitos, responsável pelo seu lar e pela família e bem quisto pelas
pessoas. Mesmo tendo apenas o ensino primário se preocupava com a
educação dos filhos e os matriculou na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Pompeu Sarmento. Dos seus cinco filhos, 3 concluíram o
Ensino Médio e dois o Ensino Superior: Gilberto Gonçalves da Silva e
Rubens Gonçalves da Silva que são bacharéis em Direito.
Estado de Alagoas Era] fritos En E no
Rio Largo do Brasil
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
OFÍCIO Nº 207/2021/GP/PMRL
Rio Largo/AL, 16 de novembro de 2021.
A Sua Excelência, o Senhor
JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE
VEREADOR-PRESIDENTE
Câmara Municipal de Vereadores
Rio Largo/AL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL MANOEL GONÇALVES DA SILVA.
Senhor Presidente,
O Poder Executivo Municipal, por meio do Gabinete do Prefeito Gilberto Gonçalves da
Silva, cumprimenta Vossa Excelência e Digníssimos Pares, ao passo em que apresenta Projeto de
Lei, em razão dos fatos expostos a seguir:
Encaminha, por este, o Projeto de Lei em anexo que “dispõe sobre a criação da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Gonçalves da Silva.”, conforme
mensagem anexo.
Assim, o presente projeto de Lei visa denominar a Unidade de Ensino do Conjunto
Antônio Lins de Souza, tem como intuito reconhecer e homenagear o genitor do atual prefeito do
nosso município que muito contribuiu para o crescimento do comércio da nossa cidade.
Diante do exposto, tendo em vista a ne dida, requer-se que a
essidade imperiosa da
2 e ão final aprovada pe stres Vereadores,
presente proposta de Lei seja apreciada, disgut
nos Termos da Lei Orgânica Municipal.
RIO LARGO
e « Trabatão
É Ss ud,
Estado de Alagoas Emos Integrante da
e República Federativa
Rio Largo do Brasil
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
Por fim, reitera-se os mais elevadks, votos de estima e consideração, ao passo que este
Executivo Municipal põe-se à disposição paça Quaisquer eventualidades em prol da escorreita
resolução da faceta,
ordialmente,
PREFEITURA. -
RIO LARGO
Simpticidade é Trabstho