materia nº 299/2021

APROVADO
Por gx o.
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. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fone 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 299/2021
Referência: Estudo de viabilidade de incorporação de território pelo município de Rio
Largo/AL.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado
apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para providenciar um estudo de
viabilidade da incorporação do território referente ao Conjunto Residencial Portal do Renascer,
pertencente ao município de Satuba e localizado na dívida deste município.
JUSTIFICATIVA
O Conjunto residencial Portal do Renascer, localizado na divisa dos municípios de Satuba
e Rio Largo e com uma população estimada em cerca de um mil habitantes, fica distante da sede
do seu município, limitando-se com um dos bairros mais populosos do nosso município, Brasil
Novo, sendo a população do referido conjunto devidamente atendida nos serviços de saúde e
educação pela cidade e Rio Largo, tendo a população da referida localidade manifestado
constantemente o interesse em integrar o nosso território.
Os limites territoriais de Rio Largo, Satuba e Maceió sempre foram discutíveis, não sendo
devidamente claros nem manifestados contundentemente, sendo plausível a referida solicitação
de incorporação de território uma vez que a porção aqui pretendida já fora considerada município
de Rio Largo.
Nesse sentido, resta-nos contar com a excelentíssima colaboração de nossos pares a fim
de que a indicação seja aprovada.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao
Presidente do Instituto de Terras de Alagoas — ITERAL e ao Secretário Municipal de
Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2021
ul Elias Calheiros Júnior
Vereador - PDT