LIDO NO ExpEDIENTE
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. Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
PROJETO DE LEI N.º 038, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ADQUIRIR, E
POSTERIORMENTE DOAR,
PRÊMIOS AOS ALUNOS,
PROFESSORES E UNIDADES DE
ENSINO QUE APRESENTAREM
MELHOR DESEMPENHO NA
OLIMPÍADA DE LÍNGUA
PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, GILBERTO GONÇALVES
DA SILVA, faço saber que a Câmara Municipal de Rio Largo/AL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, nos termos dispostos nesta Lei, o Plano de Trabalho Anual do
Programa Escrevendo o Futuro Olimpíada de Língua Portuguesa, por meio do qual, o
Poder Executivo fica autorizado a premiar os alunos, professores e unidades de ensino
que tiverem melhor desempenho na Olimpíada de Língua Portuguesa.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I— estimular o aluno a potencializar seu aprendizado, sobretudo na leitura e escrita;
II — diminuir a evasão escolar;
II — promover a formação continuada de professores.
Art. 3º A distribuição de prêmios aos alunos, professores e unidades de ensino
participantes dar-se-á da seguinte forma:
I— premiação geral: todos os alunos e professores que participarem do evento receberão
medalhas convencionais;
que ficarem na melhor colocação receberão itens
serão dispostos consoante a respectiva posição em
II — premiação escolar: os alunos
previamente estabelecidos, os qua
que o estudante se assentar;
HI — premiação institucional: as unidades ide ensino deste Município melhores colocadas
receberão troféus.
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Rio Largo
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Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
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1º No tocante ao inciso II, o Poder Executivo de Rio Largo elaborará os critérios de
classificação com vistas às premiações autorizadas por esta Lei, respeitadas as
peculiaridades de cada aluno.
2º8 Em relação ao inciso III, a aferição da pontuação das escolas dar-se-á pela
somatória da pontuação dos alunos participantes da unidade de ensino.
3º$ As unidades de ensino premiadas serão aquelas que estiverem elencadas até a 3º
posição. .
N
premiações axadas peste artigo, deve ser formada
posta mediante critérios estabelecidos pelo Poder
4º8 Com vistas aos julgamentos da
comissão julgadora que será co
Executivo de Rio Largo.
Art. 4º As premiações a que farão j
contida no inciso II do artigo 3º
elaborados pelo Poder Executivo.
disponíveis.
Art. 6º Esta Lei entrárá
disposições em contrário.
GILBERTO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Eta]
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MENSAGEM DE Nº 038/2021.
Rio Largo/AL, 16 de Dezembro de 2021.
À COLENDA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO
LARGO/AL.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo,
Cumprimentando-o, informo que o Gabinete do Prefeito do Município de Rio
Largo/AL encaminha para apreciação dessa Casa Legislativa municipal o Projeto de Lei
nº XX, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, E
POSTERIORMENTE DOAR, PRÊMIOS AOS ALUNOS, PROFESSORES E
UNIDADES DE ENSINO QUE APRESENTAREM MELHOR DESEMPENHO
NA OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei visa estimular e alavancar os índices educacionais,
proporcionando, assim, as metas projetadas. Dito isso, a premiação se torna um
instrumento de incentivo ao alunado, com vi tas à interação com as instituições de
ensino do Município, bem co fo com os demáis alunos.
icial Pg do demanda, 'surge a partir do interesse deste
lização do aprendizado e com a erradicação da
argo entende que esta ação se
Com efeito, o ponto i
Município em contribuir comla potenc
Prefeito