materia nº 2/2022

APROVADO
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ESTADO DE ALAGOAS a
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO EMo3, falo
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000. Pena
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL fe
Presidente
INDICAÇÃO Nº 002/2022
Referência: Solicitação de estudos para o Rateio das sobras oriundas dos 70%
do FUNDEB para os profissionais do Magistério e do apoio da educação Básica
Municipal.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja
enviado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para solicitar estudos
para promover o rateio das sobras referente aos recursos dos 70% do FUNDEB com
os profissionais do magistério e do apoio educacional da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
É inquestionável a importância da educação, como um dos pilares do
desenvolvimento de qualquer município, sendo a abdicação destes profissionais
levados à prova durante a Pandemia de COVID-19, sendo mais do que justo o rateio
das sobras oriundos dos recursos do FUNDEB 70%, com os profissionais do magistério
e do apoio educacional, para demonstrar o compromisso da atual gestão com estes
profissionais.
O rateio dos recursos oriundos das sobras do 70% do FUNDEB, caso existam,
deve ser realizado de maneira igualitária com todos os que fazem a educação
municipal, referência para o Estado de Alagoas pela sua estrutura e qualidade do
ensino, sendo este rateio um ato de valorização e reconhecimento com todos os que
fazem a educação municipal, e, sobretudo, refletirá na qualidade de ensino ofertados
aos nossos estudantes no próximo ano letivo, pois profissionais valorizados são o pilar
de uma boa educação.
Nesse sentido, resta-nos contar com a excelentíssima colaboração de nossos
pares a fim de que a indicação seja aprovada.
E que cópia desta indicação seja remetida à Secretária Municipal de Educação.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2022.
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ereador- PDT
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