LIDO NO EXPEDIENTE
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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL MANOEL
GONÇALVES DA SILVA NO
MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições
constantes da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Distrito Industrial Manoel Gonçalves da Silva no
Município de Rio Largo, localizado no km 79 da BR 101, em área desapropriada pelo
Decreto 27/2019, registrada no Cartório do 1º Ofício sob a matrícula nº 30.856,
delimitado da seguinte forma conforme memorial descritivo abaixo e planta baixa
constante do ANEXO I desta Lei:
ÁREA: Nos termos do memorial descritivo abaixo e planta baixa constante do anexo | desta Lei
resta assim delimitado a área do Distrito Industrial Manoel Gonçalves da Silva: Partindo do
marco P-12, coordenada plana 8.955.171,557 m Norte e 188.317,050 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Faixa de Domínio do DNIT, BR-101, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 34,513 m e azimute plano de 160º35'50"chega-se ao marco U-01,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio do DNIT, BR-101, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 18,820 m e azimute plano de 145º24'14" chega-se ao
marco UO2, deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio do DNIT, BR-101, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 70,383 m e azimute plano de
136º24'52"chega-se ao marco U-03, deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio
do DNIT, BR-101, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 143,108 m e azimute plano
de 220º50'48"chega-se ao marco U-04, deste, confrontando neste trecho com Faixa de
Domínio do DNIT, BR-101,no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 92,737 m e
azimute plano de 226º49'38"chega-se ao marco U-05, deste, confrontando neste trecho com
Faixa de Domínio do DNIT, BR-101,no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 203,902
m e azimute plano de 230º25'47"chega-se ao marco U-06, deste, confrontando neste trecho
com Faixa de Domínio do DNIT, BR-101,no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
130,370 m e azimute plano de 230º48'29"chega-se ao marco U-07, deste, confrontando neste
trecho com Faixa de Domínio do DNIT, BR-101,no quadrante Sudeste, seguindo com distância
de 78,455 m e azimute plano de 233º44'56"chega-se ao marco U-08, deste, controntando
neste trecho com Faixa de Domínio do DNIT, BR-101,no quadrante Sudeste, |seguindo com
Ro
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confrontando neste trecho com Faixa de Domínio do DNIT, BR-101,no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 112,252 m e azimute plano de 241º04'03"chega-se ao marco U-10,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 23,267 m e azimute plano de 298º11'43"chega-se ao marco U-11,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 292,545 m e azimute plano de 330º31'28"chega-se ao marco U-12,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 28,140 m e azimute plano de 22º27'06"chega-se ao marco U-13,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 32,210 m e azimute plano de 46º45'52"chega-se ao marco U-14,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 144,808 m e azimute plano de 93º08'43"chega-se ao marco U-15,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 160,736 m e azimute plano de 94º39'46"chega-se ao marco U-16,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 35,762 m e azimute plano de 87º50'04"chega-se ao marco U-17,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 43,685 m e azimute plano de 72º32'59"chega-se ao marco U-18,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 49,232 m e azimute plano de 52º10'09"chega-se ao marco U-19,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 21,130 m e azimute plano de 29º44'17"chega-se ao marco U-20,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 49,491 m e azimute plano de 18º02'55"chega-se ao marco U-21,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 32,367 m e azimute plano de 355º16'58"chega-se ao marco U-22,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 34,052 m e azimute plano de 341º13'41"chega-se ao marco U-23,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 22,382 m e azimute plano de 359º07'39"chega-se ao marco U-24,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 32,177 m e azimute plano de 343º05'23"chega-se ao marco U-25,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 28,328 m e azimute plano de 0º57'41"chegase ao marco U-26,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 15,925 m e azimute plano de 30º17'15"chega-se ao marco U-27,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 26,288 m e azimute plano de 53º56'38"chega-se ao marco U-28,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 23,173 m e azimute plano de 60º27'20"chega-se ao marco U-29,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no qladyante Noroeste,
seguindo com distância de 19,408 m e azimute plano de 71º06'48"chega-se ão marco U-30,
deste, confrontando neste trecho com Fazenda Pau Amarelo, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 6,821 m e azimute plano de 51º29'00"chegaise ao marco P-14,
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Rio Largo
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deste, confrontando neste trecho com Fazenda Bom Jardim, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 29,551 m e azimute plano de 84º22'15"chega-se ao marco P-13, deste,
confrontando neste trecho com Fazenda Bom Jardim, aq quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 160,139 m e azimute fla hegaxse ao marco P-12, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 2º. Fica o Distrito ly y
alocação de empresas, pessoas 7 xerçam atividades industriais e de
logística, obedecidas a legislação i igente, mormente a Lei Municipal nº
1.844/2019.
Art. 3º. Esta Lei entra e a e-sua-publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Prefeito Municipal
[eraaaico
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MENSAGEM Nº 03/2022,
DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Rio Largo/AL, 20 de Janeiro de 2022.
À COLENDA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL.
Excelentíssimo Senhor Vereador-Presidente,
Encaminhamos à apreciação desse Poder Legislativo, o anexo, Projeto de Lei
que criar o Distrito Industrial Manoel Gonçalves da Silva em uma área localizada na BR
101, km 79.
O município de Rio Largo vem desenvolvendo um projeto de fomento a
industrialização robusto. Através da lei municipal nº 1.844/19, intitulada PROGRIDE, o
município tem viabilizado a vinda de indústrias gerando emprego e renda para
população rio-larguense.
Conforme o caso requer, em homenagem a um comerciante com atividade
reconhecida neste município, em paridade com a atividade proposta no Distrito
Industrial, resolvemos homenagear o Sr. Manoel Gonçalves da Silva.
Desta forma vamos oficializar a atividade vindoura do Distrito Industrial, onde
temos a previsão do inicio de operação das indústrias para o ano de 2022.
Distrito Industrial de Rio Largo tem a capacidade
eindiretos além do incremento de renda dentro
Vale ressaltar que o projeto dá
de gerar milhares de empregos direto
desta municipalidade.
ANEXO 1
-ua
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FAZENDA BOM JARDIM
LOTE "B”
MAT.3085
ÁREA: 17.2361ha
<<
BR- 101 - SENTIDO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO .
DIRETORIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO E INFORMAÇÃO
BIOGRAFIA
Manoel Gonçalves da Silva nasceu no dia 19 de novembro de 1919
no município de Murici, Alagoas. É filho de Joaquim Gonçalves da Silva e
Deolinda Gomes de Moura, ambos trabalhadores rurais.
A estagnação econômica da época no nordeste brasileiro, em
contraste com a prosperidade econômica de outras regiões do país,
especialmente do Sudeste, foram fatores determinantes para que no ano
de 1939, com vinte anos de idade, Manoel Gonçalves, em busca de
melhores condições de vida, migrou para o Rio de Janeiro — RJ onde
trabalhou na Companhia Light.
Ao regressar para Alagoas arrendou uma fazenda na cidade de
Murici para plantação de cana-de -açúcar que era fornecida à Usina São
Simeão e casou-se com Dona Corália. Dessa união nasceram 05 filhos:
Nadeje Gonçalves da Silva, Dorgival Gonçalves da Silva (In memorian),
Rubens Gonçalves da Silva, Gilberto Gonçalves da Silva e Liege Gonçalves
da Silva.
Desistiu de trabalhar com agricultura e no dia 07 de setembro de
1967 Manoel Gonçalves, Dona Corália e seus filhos chegaram para residir
na cidade de Rio Largo/Alagoas, realizando assim o seu grande sonho que
era tirar os seus filhos da zona rural e trazê-los para a cidade com o
objetivo de matriculá-los na escola e assim vê-los formados e preparados
para a vida.
lagoas abriu um ponto comercial de
ou seus filhos com esse negócio.
Na cidade de Rio Largp/A
gêneros alimentícios e susté
Inicialmente pretendia abrir seu ponto comercial no centro da cidade, mas
mesmo com sua simplicidade tinha uma visão de futuro além do seu
tempo, e preocupado com as cheias do Rio Mundaú decidiu instaurar seu
comércio na parte alta da cidade na Rua Santa Luzia (rua em frente ao
Cemitério São Vicente) e em seguida transferiu seu ponto comercial para a
Rua Nova, localizada no Alto do São Miguel. Correndo em suas veias o
amor pelo comércio e pelo empreendedorismo, dedicou 13 anos de sua
vida ao comércio, sempre prestando um trabalho de excelência.
Homem íntegro, organizado, prudente em suas decisões, cumpridor
dos seus direitos, responsável pelo seu lar e pela família e bem quisto
pelas pessoas. Mesmo tendo apenas o ensino primário se preocupava com
a educação dos filhos e os matriculou na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Pompeu Sarmento. Dos seus cinco filhos, 3 concluíram o
Ensino Médio e dois o Ensino Superior: Gilberto Gonçalves da Silva e
Rubens Gonçalves da Silva que são bacharéis em Direito.
Em 10 de outubro de 2008, aos oitenta e oito anos, Manoel
Gonçalves da Silva morre vítima de problemas respiratórios, deixando um
legado de um homem bom e trabalhador.
Rio Largo, 20 de Janeiro de 2022.
Integrante da
k República Federativa
Rio Largo do Bina
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
Estado de Alagoas Eee]
OFÍCIO Nº 063/2022/GP/PMRL
Rio Largo/AL, 24 de janeiro de 2022.
A Sua Excelência, o Senhor
JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE
VEREADOR-PRESIDENTE
Câmara Municipal de Vereadores
Rio Largo/AL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL MANOEL
GONÇALVES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
O Poder Executivo Municipal, por meio do Gabinete do Prefeito Gilberto Gonçalves da
Silva, cumprimenta Vossa Excelência e Digníssimos Pares, ao passo em que apresenta Projeto de
Lei, em razão dos fatos expostos a seguir:
Encaminha, por este, o Projeto de Lei em anexo que “dispõe sobre a criação do
Distrito Industrial Manoel Gonçalves da Silva, no Município de Rio Largo/AL, e dá
outras providências.”, conforme mensagem anexo.
Assim, o presente projeto de Lei visa denominar o Distrito Industrial, tem co
reconhecer e homenagear o genitor do atual prefeito do nosso município que muito co
para o crescimento do comércio da nossa cidade.
Rio Largo do Brasil
MUnNIcíPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor dé Mello, S/nº,
resolução da faceta.
Cordialmente,