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ERES
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
PROJETO DE LEI Nº 002/2022,
DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
MANOEL GONÇALVES DA SILVA,
NO CONJUNTO JARBAS
OITICICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Gilberto Gonçalves da Silva,
no uso de suas atribuições constantes da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Unidade Básica de Saúde denominada Manoel Gonçalves da
Silva, situada no Conjunto Jarbas Oiticica, em Rio Largo, Estado de Alagoas.
Art. 2º A Unidade Básica de Saúde se destina a oferecer a atenção devida, na etapa
inicial do referido serviço público, visando o atendimento da comunidade do Conjunto
Jarbas Oiticica e circunvizinhanças.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo responsável pela preparação
da documentação da mencionada Unidade Básica de Saúde.
Art. 4º As despesas com o funcionamento e manutenção ora criada, correrão às contas
de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor nã de sua publicação, estando revogadas as
disposições em contrário:
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO |
DIRETORIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO E INFORMAÇÃO
BIOGRAFIA
Manoel Gonçalves da Silva nasceu no dia 19 de novembro de 1919
no município de Murici, Alagoas. É filho de Joaquim Gonçalves da Silva e
Deolinda Gomes de Moura, ambos trabalhadores rurais.
A estagnação econômica da época no nordeste brasileiro, em
contraste com a prosperidade econômica de outras regiões do país,
especialmente do Sudeste, foram fatores determinantes para que no ano
de 1939, com vinte anos de idade, Manoel Gonçalves, em busca de
melhores condições de vida, migrou para o Rio de Janeiro — RJ onde
trabalhou na Companhia Light.
Ao regressar para Alagoas arrendou uma fazenda na cidade de
Murici para plantação de cana-de -açúcar que era fornecida à Usina São
Simeão e casou-se com Dona Corália. Dessa união nasceram 05 filhos:
Nadeje Gonçalves da Silva, Dorgival Gonçalves da Silva (In memorian),
Rubens Gonçalves da Silva, Gilberto Gonçalves da Silva e Liege Gonçalves
da Silva.
Desistiu de trabalhar com agricultura e no dia 07 de setembro de
1967 Manoel Gonçalves, Dona Corália e seus filhos chegaram para residir
na cidade de Rio Largo/Alagoas, realizando assim o seu grande sonho que
era tirar os seus filhos da zona rural e trazê-los para a cidade com o
objetivo de matriculá-los na escola e assim vê-los formados e preparados
para a vida.
Na cidade de Rio Largo/Alagoas abriu um ponto comercial de
gêneros alimentícios e sustentou seus filhos com esse negócio.
Inicialmente pretendia abrir seu ponto comercial no centro da cidade, mas
mesmo com sua simplicidade tinha uma visão de futuro além do seu
tempo, e preocupado com as cheias do Rio Mundaú decidiu instaurar seu
comércio na parte alta da cidade na Rua Santa Luzia (rua em frente ao
Cemitério São Vicente) e em seguida transferiu seu ponto comercial para a
Rua Nova, localizada no Alto do São Miguel. Correndo em suas veias o
amor pelo comércio e pelo empreendedorismo, dedicou 13 anos de sua
vida ao comércio, sempre prestando um trabalho de excelência.
Homem íntegro, organizado, prudente em suas decisões, cumpridor
dos seus direitos, responsável pelo seu lar e pela família e bem quisto
pelas pessoas. Mesmo tendo apenas o ensino primário se preocupava com
a educação dos filhos e os matriculou na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Pompeu Sarmento. Dos seus cinco filhos, 3 concluíram o
Ensino Médio e dois o Ensino Superior: Gilberto Gonçalves da Silva e
Rubens Gonçalves da Silva que são bacharéis em Direito.
Em 10 de outubro de 2008, aos oitenta e oito anos, Manoel
Gonçalves da Silva morre vítima de problemas respiratórios, deixando um
legado de um homem bom e trabalhador.
Rio Largo, 20 de Janeiro de 2022.
E
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
MENSAGEM Nº 002/2022,
DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Rio Largo/AL, 14 de Janeiro de 2022.
À COLENDA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL.
Excelentíssimo Senhor Vereador-Presidente,
Encaminhamos à apreciação desse Poder Legislativo, o anexo, Minuta de
Projeto de Lei que visa a criação da Unidade Básica de Saúde Manoel Gonçalves da
Silva, localizada no Conjunto Jarbas Oiticica, no município de Rio Largo / Alagoas.
A comunidade do Conjunto Jarbas Oiticica receberá o referido mecanismo a fim
de que seja utilizado visando o melhoramento da saúde básica naquela área.
A escolha do nome do comerciante Manoel Gonçalves da Silva, para denominar
a Unidade Básica de Saúde, tem como intuito reconhecer e homenagear o genitor do
atual prefeito do nosso município que muito contribuiu para o crescimento do comércio
da nossa cidade.
Para oficializar o funcionamento da referida Unidade Básica de Saúde é
necessário criá-la. Além de registrar a criação da supracitada, a presente lei atende
orientação do Ministério da Saúde e do SUS — Sistema Único de Saúde -, órgãos que
exigem a Lei de fundação para fins de vinculação às receitas públicas, programas e
projetos governamentais.
ja da presente proposição, cujo conteúdo não é de
ação, mas sim da coletividade, sempre na busca de
ícipes com ampliação e melhoramento em sua
Ressalta-se a importã
interesse privado da atual Adryi
uma saúde com qualidade pará
estrutura.
Egrégio Poder-te 7 om a apreciação e aprovação do presente Projeto
de Lei
Atenciosamente,
Estado de Alagoas emas Integrante da .
Ê República Federativa
Rio Largo do Brasil
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
OFÍCIO Nº 062/2022/GP/PMRL
Rio Largo/AL, 24 de janeiro de 2022.
A Sua Excelência, o Senhor
JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE
VEREADOR-PRESIDENTE
Câmara Municipal de Vereadores
Rio Largo/AL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL
GONÇALVES DA SILVA, NO CONJUNTO JARBAS OITICICA.
Senhor Presidente,
O Poder Executivo Municipal, por meio do Gabinete do Prefeito Gilberto Gonçalves da
Silva, cumprimenta Vossa Excelência e Digníssimos Pares, ao passo em que apresenta Projeto de
Lei, em razão dos fatos expostos a seguir:
Encaminha, por este, o Projeto de Lei em anexo que “dispõe sobre a criação da
Unidade Básica de Saúde Manoel Gonçalves da Silva, no Conjunto Jarbas Oiticica.”,
conforme mensagem anexo.
Assim, o presente projeto de Lei visa denominar a Unidade Básica de Saúde, tem como
intuito reconhecer e homenagear o genitor do atual prefeito do nosso município que muito
contribuiu para o crescimento do comércio da nossa cidade.
Diante do exposto, tendo em vista a necessidade imperiosa da medi
presente proposta de Lei seja apreciada, dis
nos Termos da Lei Orgânica Municipal.
EFEITURA
RIO LARGO
Integrante da
cenas o
: República Federativa
Rio Largo do Brasil
resolução da faceta.
Cordialmente,