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materia nº 316/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 316 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaINDICAÇÃO Nº 316/2021 - SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS PARA O RATEIO DAS SOBRAS ORIUNDAS DOS 70% DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DO APOIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.
native_id1305

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-23 Proposição aprovada U —

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APROVADO
ER PorttxoO,
EM telct
. ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO É =.
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000. Er sidente
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 316/2021
Referência: Solicitação de estudos para o Rateio das sobras oriundas dos 70%
do FUNDEB para os profissionais do Magistério e do apoio da educação Básica
Municipal.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja
enviado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para solicitar estudos
para promover o rateio das sobras referente aos recursos dos 70% do FUNDEB com
os profissionais do magistério e do apoio educacional da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
É inquestionável a importância da educação, como um dos pilares do
desenvolvimento de qualquer município, sendo a abdicação destes profissionais
levados à prova durante a Pandemia de COVID-19, sendo mais do que justo o rateio
das sobras oriundos dos recursos do FUNDEB 70%, com os profissionais do magistério
e do apoio educacional, para demonstrar o compromisso da atual gestão com estes
profissionais.
O rateio dos recursos oriundos das sobras do 70% do FUNDEB, caso existam,
deve ser realizado de maneira igualitária com todos os que fazem a educação
municipal, referência para o Estado de Alagoas pela sua estrutura e qualidade do
ensino, sendo este rateio um ato de valorização e reconhecimento com todos os que
fazem a educação municipal, e, sobretudo, refletirá na qualidade de ensino ofertados
aos nossos estudantes no próximo ano letivo, pois profissionais valorizados são o pilar
de uma boa educação.
Nesse sentido, resta-nos contar com a excelentíssima colaboração de nossos
pares a fim de que a indicação seja aprovada.
E que cópia desta indicação seja remetida à Secretária Municipal de Educação.
Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2021.
J M rio Da
T
Vereador-

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