materia nº 18/2022

APROVADO
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fone 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 018/2022
Referência: Implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Centro
Integrado de Segurança Pública — CISP, do Município de Rio Largo/AL.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador signatário,
com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo art. 103 do Regimento
Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o plenário, seja encaminhada a presente
indicação ao Digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, sugerindo-lhe a, implantação de uma
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Centro Integrado de Segurança Pública — CISP,
do Município de Rio Largo, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) visa assegurar tranquilidade à população
feminina vítima de violência doméstica ou em virtude de seu gênero, realizando através
das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a
mulher, bem como auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a
encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e
curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial.
Sabemos que é constrangedor para uma mulher se expor fazendo denúncias em
delegacias cujo universo não condiz com sua intimidade e peculiaridade. Por isso, é
preciso ter uma delegacia especializada que possa dar suporte às mulheres vítimas de
violência, além de evitar, a estas, exposição e constrangimentos.
Assim, considerando que o Município de Rio Largo se enquadra dentro do ranking
das cidades mais violentas do Estado de Alagoas quando trata-se de violência doméstica,
vislumbramos a importância que uma Delegacia de Defesa da Mulher neste município,
funcionando 24 horas, na CISP já instalada em nosso território, possibilite uma atuação
mais eficiente dos serviços públicos para este grupo específico e permita que mais casos,
sobretudo de violência doméstica e sexual, sejam denunciados, fazendo com que se
garanta punição e, principalmente, a prevenção de inúmeros casos de violência contra a
mulher.
Pelas razões expostas, que justificam a presente indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com a segurança
pública em nosso município dará agilidade e adotará as providências necessárias para a
efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2022.
Alexafidre
J rson Cavalcante
Vereador — PDT