materia nº 6/2022

LIDO NO EXPEGIESITE
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residente
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618 — Rio Largo-AL
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº
1.425/2006.
A Câmara Municipai de Rio Largo aprova:
Art. 1º - É obrigatório à execução do HINO DE RIO LARGO e do HINO
NACIONAL nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino e rede Particular de
Ensino.
8 1º - O Hino de Rio Largo e o Hino Nacional serão executados nas
Escolas Públicas Municipais e da rede Particular de Ensino, em horário que será
definido pelas respectivas escolas.
8 2º - A execução de que trata este artigo contará com a presença de todos
os alunos e professores das escolas, devidamente perfilados, e haverá o hasteamento
das bandeiras de Rio Largo e do Brasil.
8 3º — Ficará a critério das Escolas da rede Pública Municipal e da rede
Particular o dia da semana em que ocorrerá a execução dos Hinos de Rio Largo e
Nacional.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências para
o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2022.
ISMÃEL FERREIRA DAY'SILVA
VEREADOR - PP
Es
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Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618 — Rio Largo-AL
Cont. do PL 06/2022 - Poder Legislativo
Justificativa do PL 06/2022 - Poder Legislativo
O Projeto de Lei apresentado altera artigos da Lei nº 1.425/2006 para
acrescentar a execução do Hino Nacional, com o hasteamento das bandeiras pelo
menos uma vez na semana nas escolas de ensino fundamental do município.
Dessa forma, passam a serem executados na forma da Lei citada os
Hinos de Rio Largo, e Nacional.
O objetivo desta proposta, além do cumprimento da Lei Federal nº
5.700/1971, é resgatar a compreensão, a valorização e o patriotismo dos alunos rio-
larguenses, bem como criar um universo de respeito e amor a Pátria.
Compreendemos que a norma traduz uma maneira simples e eficaz de
estimular o civismo e a valorização da nossa terra e do nosso país, razões pelas quais
pedimos aos nobres vereadores a aprovação do projeto de Lei nº 06/2022
Saia das Sessões, 22 de fevereiro de 2022.
ISNÃ ed DA
VEREADOR - PP
Rec
RIOCLARGO - ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Rio Largo
LEI Nº 1425/2006 DE 19 de abril de 2005.
Dispõe sobre e obrigatoriedade da
execução do Hino de Rio Lergo nas
Escolas Municipais e dê oesras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de
Alagous. faz saber que a Câmars Municipal de Vereadores aprovou e sanciono
seguinte Lei:
Art, 1º - É obrigatório à execução do HINO DE RES LARGO nas
escolas da Rede Municipal ds Ensino.
S1º-O Hino de Rio Largo será executado nas escolas rmunicinais sempre às
segundas-feiras e sextas-feiras cu no dia ti! próximo. quando estes caírem em
feriado ou dia sento.
$ 2 - A execução de que trata este artigo comarê com a Presença de todos os
alunos e professoras das escolas, devidamente porfilados:
35º - O Hino será executado em cada fumo, antes do iníçio des guias, nas
segundas-feiras, a, no término destas, nas sextas-feiras ou no dia TDais próximo, nas
hipóteses do $ 1º, deste aspira,
Art, 2º 4 Secretaria Mimucipal de Educação tomará as necessárias
providências para o fiel sumprimento desta Lei,
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º « Ficam revogadas as disposições em contrário
Prefeitura municipal de Rio Largã. 15 de abeil de 2006,
di
A
da
VÂNIA OITÍCICA PINTO GUEDES DE PAIVA
"PREFEITA. |
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Fone/Fax: (82) 2061-1285 E-mail: prefeituraderiolargoBbo!.com br