materia nº 30/2022

APROVADO
Ed PoOrIIXO.
. ESTADO DE ALAGOAS RA: ho E IJ En
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO EM Io/o3Id o
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000. Pr
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL Essa 7
Presidente
INDICAÇÃO Nº 030/2022
Referência: Monitoramento por câmeras da área localizada ao lado do Condomínio Alpha
Jardins, Bairro Brasil Novo, para identificação e posterior punição de veículos e/ou pessoas
que descartam irregularmente entulhos e lixo no referido local.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador signatário
com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo 103 do Regimento
Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja encaminhada a presente
Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, sugerindo-lhe o monitoramento por câmeras
da área localizada ao lado do Condomínio Alpha Jardins, Bairro Brasil Novo, para identificação e
posterior punição de veículos e/ou pessoas que descartam irregularmente entulhos e lixo no referido
local, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A medida solicitada faz-se extremamente necessária em virtude dos reiterados crimes
ambientais cometidos diariamente na referida área, onde acontece regularmente o descarte
irregular de entulhos e lixo, oriundos de limpezas de terrenos e obras, e do descarte de móveis
descartados, ou até mesmo lixo doméstico, pondo em risco a saúde dos moradores da região e
contribuindo para a degradação da região e desvalorização dos imóveis da região, que se encontra
em franca expansão habitacional na cidade, refletindo na insatisfação dos moradores do entorno
que convivem com o cúmulo de lixo e proliferação de roedores e insetos oriundos dos detritos
irregularmente descartados.
O município tem feito campanhas educativas e a limpeza recorrente da localidade, mas o
despejo frequente de entulhos e lixo, em pouco tempo, já transformou a região num verdadeiro
lixão, com montes de entulhos de mais de dois metros de altura, o que só tende a agravar-se se
não forem tomadas medidas efetivas da municipalidade, como a fiscalização e responsabilização
dos que despejam seu lixo e entulho na localidade, sendo a instalação de câmeras de vídeo
monitoramento, aqui sugeridas, fundamental para a efetivação da responsabilização desses
infratores ambientais pelos órgãos ambientais municiais.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo agradecimentos aos
meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao Prefeito Gilberto Gonçalves que
certamente pela atenção primordial com a limpeza pública e o meio ambiente do nosso município,
dará agilidade e adotará as providências necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 10 de março de 2022.