materia nº 43/2022

2 aa APROVADO
/ Porjgx o.
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 043/2022
Referência: Reapresentação de solicitação de atualização do piso salarial do
magistério municipal e incremento no Plano de Cargos e Carreira dos profissionais
da educação da rede municipal de ensino.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, sugerindo-
lhe a solicitação de atualização do piso salarial do magistério municipal e incremento no
Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação da rede municipal de ensino,
pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
Os profissionais da educação municipal, sejam eles do magistério ou apoio, não
tiveram ganhos reais em seus vencimentos nos últimos anos, em virtude da Pandemia de
COVID-19, devendo a municipalidade a partir de janeiro de 2022, onde não há mais
impeditivos legais para que haja reajuste e recomposição salarial dos servidores da
educação municipal, portanto solicito a promoção do referido reajuste salarial e
recomposição do PCC dos profissionais do magistério e dos profissionais de apoio
educacionais, em virtude da evidente perda salarial em relação à inflação dos últimos anos,
o que causou defasagem salarial dos vencimentos desses servidores, indispensáveis para
a nossa sociedade e que merecem o reconhecimento da gestão municipal que deve realizar
estudos de viabilidade para ofertar os referidos reajustes e recomposições, tanto do piso
salarial do magistério, quanto do Plano de Cargos e Carreira da Educação, reconhecendo
assim a abdicação destes profissionais.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com a educação do
nosso município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a efetivação
dessa medida.
Sala das Sessões, 17 de março de 2022.
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Vereador - PDT