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. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 02 DE MAIO DE 2022.
* Gria Comenda Professor José Edmilson de Souza no Município
de Rio Largo -AL , e da outras providências.”
Ari? Fica instiiuída a “Comenda Professor José Eomilson de Souza” no
Município de Rio Largo - AL, a ser deferida aos cidadãos que tenham prestados
relevantes serviços na área de serviços sociais, bem como políticas públicas em favor
da infância e da juventude.
Parágrafo único. A Comenda será entregue em moidura de metal ou madeira, em
Papel Especial Brilhoso de tamanho A4, contendo os seguintes dizeres: FICA
CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE RIO LARGO A COMENDA
PROFESSOR JOSÉ EDMÍLSON DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
SOCIAIS, BEM COMO POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º À “Comenda Professor José Edmiison de Souza" será entregue aos
cidadãos residentes ou não no Município de Rio Largo -AL.
Parágrafo único. Em caso de homenagem “in Memorian " a Comenda será
concedida a um parente mais próximo ou representante da família.
Art. 3º O Projeto de Decreto Legisiativo relativo à matéria de que irata esta
proposição será de prerrogativa dos Vereadores, observado o número de apenas 01
(uma) homenagem a ser apresentada por cada Vereador em cada sessão legislativa.
Art. 4º A presente honraria será entregue anualmente em sessão solene na
Câmara de Vereadores, no mês de novembro em data a ser definida pelo Presidente da
Câmara de Vereadores de Rio Largo.
Art, 5ºA Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores manterá livro próprio
denominado "Livro de Registro de concessão da Comenda Professor José Edmiílson de
Souza”, para nele ser lançado em ordem cronológica os nomes agraciados, o número
do decreto ea data de entrega da Comenda.
Art 6º A Câmara de Vereadores adotará todas as providências necessárias para
a efetivação da homenagem prevista neste decreto.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.
isón Alexchdre Cavalcante
Vereador — PDT
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Cont. do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022
O Professor José Edmilson de Souza,nasceu em Rio Largo, no dia 3 de junho
de 1956, é filho do casal José Inácio de Souza Filho e Maria Oliveira de Souza (ambos
falecidos). Casado com a Profl. Lúcia Guilherme Silva de Souza, Coordenadora
Pedagógica e com quem teve 3 (três) filhos: José Edmilson de Souza Júnior, Igor
Guilherme Silva de Souza e Lucas Guilherme Edmilson Silva de Souza.Lecionou em
Rio Largo por 37 anos.Fez seus estudos primário e secundário ,hoje ensino
fundamental, nas Escolas Reunidas Municipais Dr. Antonio Cavalcante Lins e 16 de
Setembro. Depois, ingressou , mediante o Exame de Admissão, no Colégio Municipal
Judith Paiva e,no Segundo Grau,hoje Médio, na Escola Técnica Federal de
Alagoas,atualmente IFAL. Cursou o Superior em Licenciatura em Geografia pela
Universidade Federal de Alagoas e Pós Graduação pela UNESP Universidade
Estadual de São Paulo e UFAL, também cursou Direito, na FADIMA - Faculdade de
Direito de Maceió, do CESMAC e Pós Graduação na AMAGIL/ AMPAL. Ingressou no
Magistério aos 19 anos de idade, como Professor de Geografia, na antiga Escola
Edgard Ferreira Barbosa,em 1975 a 1983; também ingressou no Colégio Municipal
Judith Paiva, em 1977, onde foi diretor aos 25 anos de idade,e dirigiu o referido
estabelecimento de ensino por 6 (seis) anos letivos, de 1983 a 1988. Em 1981,
ingressou por concurso na Rede Estadual de Ensino, lecionando inicialmente Geografia
e Direito e Legislação,e, depois, Sociologia e Geografia na Escola Estadual Fernandina
Malta,onde lecionou até se aposentar em 2012. Tambem foi diretor administrativo da
Fundação Educacional de Messias em 1990 a 1992. Coordenador do | e Il Encontro
Interestadual de Bandas e Fanfarras em 1990 e 1991. Tambem coordenou diversos
eventos sociais como a antiga festa de debutantes, Miss Rio Largo na década de 80.
Presidiu a Comissão da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica de 2010 ate
2018. Conselheiro Tutelar de Rio Largo,por dois mandatos,que foi o primeiro Conselho
Tutelar que funcionou no Estado de Alagoas e um dos primeiros do Brasil, sendo
reconhecido e premiado pelo UNICEF.Foi fundador e primeiro Presidente do Fórum das
ONGS de Rio Largo, foi Conselheiro Municipal de Assistência Social de Rio Largo,
Conselheiro Municipal de Educação de Rio Largo, Diretor de Educação Municipal em
Messias, Secretário Municipal de Cultura e Desporto de Rio Largo, Membro do Fórum
Estadual de Cultura, Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Trabalhou como Formador de Professores de Geografia: na Rede Alagoas,
na Secretaria Municipal de Educação de Maceió-SEMED, na Secretaria Municipal de
Educação de Rio Largo, Na 122.Coordenadoria Regional de Ensino e na Secretaria
Municipal de Educação de São Miguel dos Campos.Advogado, foi Presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-AL, foi membro
do Conselho Estadual da Criança e Adolescente/AL, Foi membro do FDCA/AL, foi
fundador, patrono e
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Cont. do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
Presidente do Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros Tutelares
de Alagoas, membro fundador do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares.
É Cidadão Honorário dos municípios de Maceió, Teotônio Vilela, Campo Alegre, União
dos Palmares, Capela e Cidadão Benemérito de Rio Largo, título recebido das
respectivas Câmaras Municipais de Vereadores. Possui Diploma de Honra ao Mérito
aos Direitos da Criança e do Adolescente dos seguintes municípios:Rio Largo,Feira
Grande, Barra de São Miguel, Satuba, União dos Palmares, Limoeiro de Anadia,
Teotônio VilelaCajueiro,Capela, TaquaranaPoço das TrincheirasMinador do
Negrão,Pilar, Arapiraca, Palmeira dos Índios,Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia,
Penedo,Messias, Viçosa, Maceió, Quebrangulo, Lagoa da Canoa, Joaquim
Gomes,Matriz de Camaragibe, Ibateguara, Igreja Nova,Girau do Ponciano, Igaci, São
José da Lage,Porto de Pedras,Porto Calvo, Anadia e Traipu e homenageado em todas
as regiões do estado de Alagoas.Incentivou a implantação do segundo Conselho Tutelar
no município de Campo Alegre, no distrito de Luziápolis, que foi o primeiro município do
interior alagoano a possuir dois Conselhos Tutelares, além de ministrar os cursos de
formação para os candidatos a conselheiros tutelares e os conselheiros eleitos em
todos os municípios alagoanos. É Comendador da Educação do Estado de Alagoas,
título recebido do Conselho Estadual de Educação/AL, da Comenda Neide Castanha
pela Câmara Municipal de Maceió. Publicou as Diretrizes Curriculares para o Ensino de
Geografia do Ensino Fundamental de Maceió e a Cartilha: ECA- Resgatando a
Cidadania em Alagoas e diversos artigos na área dos direitos da criança e do
adolescente. Ainda com relação aos direitos da criança e do adolescente tem percorrido
diversos municípios brasileiros proferindo palestras em Seminários Conferências e
Cursos à nível municipal, regional, estadual e nacional .Já foi palestrante em 5(cinco)
Congressos Nacionais de Conselhos Tutelaresem Brasília e Luziânia, Goiás O
Professor José Edmilson de Souza tem sua vida voltada ,principalmente para a
educação e para os direitos da criança e do adolescente, tanto em Rio Largo como em
outros municípios de Alagoas como de outros Estados do Brasil.O Professor José
Edmilson de Souza, foi homenageado também, pelo município de Rio Largo, com a
colocação do seu nome (com vida) em uma moderna escola de ensino fundamental no
bairro Tabuleiro do Pinto que tem a denominação de Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professor José Edmilson de Souza. Foi Superintendente Estadual dos
Direitos da Criança e Adolescente de Alagoas, candidato a Deputado Estadual de
Alagoas. Vale ainda salientar que o mesmo foi um ativo militante dos direitos humanos
e das causas sociais das camada
Por todo o exposto, solicito dos insignes Pares o apoio e aprovação da presente
propositura.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.
etiéfson tirando Ate dia
Vereador — PDT