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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL - CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
MENSAGEM Nº 20, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Exmo. Senhor:
Jefferson Alexandre Cavalcante
Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo — AL
Senhor Presidente,
Venho encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à deliberação dessa
Câmara Municipal, em caráter de urgência, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CORÁLIA GOMES DA
SILVA.” localizada no Conjunto Residencial Jarbas Oiticica, Rio Largo, Estado de
Alagoas.
A comunidade do Conjunto Residencial Jarbas Oiticica receberá uma unidade de
ensino para atendimento de crianças de 0 a 3 anos, e possui capacidade para atender 52
crianças em tempo integral, sendo 08 no Berçário I, 12 no Berçário IL, 16 no Maternal Ie
16 no Maternal II.
A escolha do nome da senhora Corália Gomes da Silva, para denominar a Unidade
de Ensino do Conjunto Jarbas Oiticica, tem como intuito reconhecer e homenagear a
genitora do atual prefeito do nosso município que muito contribui para o engrandecimento
da educação riolarguense.
Para oficializar o funcionamento da referida Unidade de Ensino é necessário criá-
la. Além de registrar a criação da escola, a presente lei atende orientação do MEC —
Ministério da Educação — e do INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, órgãos que exigem a Lei de Criação da Escola para fins de vinculação às
receitas públicas, programas e projetos governamentais.
Ressalta-se a importância da presente proposição, cujo conteúdo não é de intd
privado da atual Administração, mas sim da coletividade, sempre na busca de
educação com qualidade para nossas crianças, com ampliação e melhoramento da Rede
Municipal de Educação.
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na certezadda-convicção de Vossas Excelências, contamos com
caráter de urgência, conforme preconiza O
oveito a oportunidade e renovo à Vossa
tres pares, a expressão do meu elevado
Diante do exposto,
a aprovação do incluso Projeto de Lei, em
art. 33, da Lei Orgânica!, ao passo que ap
Excelência e, por seu intermédio, aos seus il
apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
1
1 Art. 33- O Prefeito poderá solicitar urgência e votação
sua iniciativa.
em um só turno para apreciação dos projetos de
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PROJETO DE LEI N.º 20, DE 19 DE JULHO DE 2022.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA CRECHE MUNICIPAL CORAÁLIA
GOMES DA SILVA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO LARGO - ALAGOAS, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Creche Municipal Corália
Gomes da Silva, situado no Conjunto Residencial Jarbas Oiticica, Rio Largo, Estado de
Alagoas.
Art. 2º A Creche Municipal Corália Gomes da Silva se destina a oferecer o ensino de
Educação Básica, na etapa de Educação Infantil - Creche, visando o atendimento da
comunidade e circunvizinhançãs
Art. 3º Fica a Secretaria Munigipal de Educação de Rio Largo responsável pela
preparação da documentação da referida Unidade de Ensino.
Art. 4º As despesas com o funcionampnto e m anutenção ora criada, correrão às contas de
dotações orçamentárias próprias do fluente exe ício.
dispósições