materia nº 15/2017

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
“LEI Nº 316/66”
ATUALIZA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE:
Faço saber a todos os habitantes deste município que a 
Câmara de Vereadores aprovou e, eu Prefeito sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º)- Fica atualizado o “PLANO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL”, constante das rodovias municipais principais e secundárias, 
conforme abaixo:
 RM – 1 – SMO/Canela Gaúcha/São João/
Paraíso/Parque S. Miguel – Pepery 38km
RM – 2 – SMO/Nova Encantado/ Bandeirante 18km
RM – 3 – Bandeirante/Prata/Gaspar Dutra
e Grápia/Paraíso 30,8”
RM – 4 – SMO/S.J.Ubiraçá/ São Jorge/Lizo 13,9”
RM – 5 – São João/Índio 5,8”
RM – 6 – N.Sra. de Fátima/Campo Salles/
Pres. Venceslau/Salto Flores à Grápia 17,4”
RM – 7 – São João/São Pedro/ Sto. Antonio 19,3”
RM – 8 – Sto. Antonio/Paraíso/Lageado Tigre 10,8”
RM – 9 – Paraíso/Farrapos/Divisa Município
De Guaraciaba – SC 6,5”
RM – 10 – RM-8/RM-9 4,1”
RM – 11 – DER/Linha Direito/Canela Guaúcha 9,6”
RM – 12 – DER/Canela Gaúcha/São João 12,9”
RM – 13 – DER/ Linha Direito/Lageado Direito 4,6”
RM – 14 – Canela Gaúcha/Gramado/Linha Liso 4 km
RM – 15 – SMO/Linha Caxias/Várzea Alegre
à Linha Waldemar 16,4”
RM – 16 – Várzea Alegre/Linha Reno/Bandeirante 8,4”
RM – 17 – Bandeirante/Guavirova/Capivara à RM-16 9,3”
RM – 18 – Linha Guavirova/Linha Cinzano/Divisa 
c/ Mun. de Descanso – SC 3,2”
RM – 19 – RM-15/Linha Emboaba/RM – 15 6,5”
RM – 20 – Barra do Guamerim/RM-15 5,5”
RM – 21 – Linha Guamerim/Linha Waldemar 3km
RM – 22 – RM-21/RM-15 3km
RM – 23 – Barra do Guamerim/Div. Descanso 3km
RM – 24 – DER/RM-23 3,2”
RM – 25 – Pinheirinho/Alto Caçador/13 de Maio/
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Baixo Caçador/ Linha Polaca/DER-Bonita 24,6”
Sub-Total 281,8km
RM – 26 – Linha Quatorze/Linha Veado/13 de maio 14,7 km
RM – 27 – Arroio Veado/Linha Veado /Linha Pinheirinho
Carlos Lacerda 12,8km
RM – 28 – Treze de Maio/ Rio das Antas/ Divisa
c/ o Município de Romelândia 7 km
RM – 29 – RM-25/ Linha Pomba Branca 1,4km
RM – 30 – São Gotardo/RM-27 7km
RM – 31 – DER/ Santa Rita, digo, Sta. Filomena/
Lageado do Meio 3,5km
RM – 32 – São Gotardo/ São Domingo 2,6km
RM – 33 – DER/Lageado Meio 3,4km
RM – 34 – Santa Rita/Divisa Município de Descanso-SC 5,6km
RM – 35 – RM-2/ Sant’Ana/ Getúlio Vargas 5,5km
RM – 36 – Sant’Ana/RM-2 2,1km
Soma 347,4km
Art. 2º)- Para execução das obras de conservação e 
construção, das estradas construídas ou à construir o Executivo Municipal, 
utilizar-se-á dos proventos destinados ao Departamento Municipal de Estradas de 
Rodagem.
Art. 3º)- Na execução das obras a que se refere o artigo 
anterior somente serão atacadas mediante planificação antecipadas.
Art. 4º)- A planificação a que se refere o artigo 3º, será 
regulamentada por Decreto do Chefe do Governo Municipal dentro do primeiro 
trimestre civil de cada exercício.
Art. 5º)- Esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE,
Em 16 de novembro de 1.966.
Publicada a Presente Lei,
nesta Secretaria Municipal,
na mesma data.
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Pedro Waldemar Ramgrab 
Prefeito Municipal
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Armelindo Massocco
Secretário Municipal