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materia nº 2/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaIndicação nº 002/2023 - Solicita a redução em todas as faixas consumidoras das alíquotas praticadas pelo município de Rio Largo na cobrança da taxa de iluminação pública aos Munícipes.
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DateStatusTurnoTexto
2023-01-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Indicação nº 002/2023 - Solicita a redução em todas as faixas consumidoras das alíquotas praticadas pelo município de Rio Largo na cobrança da taxa de iluminação pública aos Munícipes.

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as
. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 002/2023
Referência: Solicita a redução em todas as faixas consumidoras das alíquotas
praticadas pelo Município de Rio Largo na cobrança da taxa de iluminação pública
aos munícipes.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando
a redução em todas as faixas consumidoras das alíquotas praticadas pelo Município de Rio
Largo na cobrança da taxa de iluminação pública aos munícipes, pelas razões expostas a
seguir:
JUSTIFICATIVA
Quando reajustada a taxa de iluminação pública municipal, em 2017, fazia-se
necessário o aumento em virtude da péssima infraestrutura da iluminação pública oferecida
para a população, mas passados mais de cinco anos e com a cidade contando com mais
de 90% de sua iluminação pública em LED, e com a deterioração da condição econômica
da maioria dos nossos munícipes, faz-se necessária uma redução das alíquotas praticadas,
em todas as faixas de consumo, visando uma adequação dos valores até então praticados,
uma vez que a cidade não mais necessita de grandes investimentos em sua iluminação
pública, mas apenas concluir sua rede e manter o que já fora realizado, o que não necessita
de valores vultosos para tanto.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com a economia do
nosso município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a efetivação
dessa medida.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2023.
ildo Elias Calheiros Júnior
Vereador - PDT

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