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materia nº 12/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaINDICAÇÃO N° 12/2023. SURGERE A IMPLEMENTAÇÃO PELA GESTÃO MUNICIPAL DE DIVERSAS INICIATIVAS E AÇÕES PELA CAUSA ANIMAL EM NOSSA CIDADE.
native_id1502

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-08 Proposição apresentada ao Plenário para Leitura — ENCAMINHADOA PRESIDÊNCIA

Documents (1)

texto original #

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APROVADO
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 012/2023
Referência: Sugere a implementação pela gestão municipal de diversas iniciativas e
ações pela causa animal em nossa cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador signatário
com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo 103 do Regimento
Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja encaminhada a presente
Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, sugerindo-lhe a implementação pela gestão
municipal de diversas iniciativas e ações pela causa animal em nossa cidade, pelas razões
expostas à seguir.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação visa que o município de Rio Largo, cumprindo legislações municipal,
estadual e federal, implemente em nossa cidade ações e iniciativas que visem a melhoria da
qualidade de vida de animais de estimação e trabalho, garantindo saúde e qualidade de vida a estes
animais, bem como bem-estar a todos, com ações e iniciativas já previstas em lei, mas ainda não
aplicadas pela gestão, como: A Implantação de uma Clínica Veterinária Municipal; A construção de
uma casa de apoio para animais abandonados e doentes que estejam em situação de rua;
Campanhas de vacinação e controle de zoonoses; Ações de castração; Realização de ações
educativas em escolas e entidades; Apoio a entidades independentes de cuidados à animais
abandonados e seus tutores e o cadastramento de animais de estimação e de trabalho em nosso
município, a fim de identificação de tutores em caso de necessidade.
As ações e iniciativas seriam organizados e prestados aos animais de estimação da
população de baixa renda, ou em situação de rua e abandono, oriundos de recursos próprios e
repasses específicos, garantindo o bem-estar animal em nosso município, demonstrando a
preocupação da gestão pública de nossa cidade com a situação que agrava-se a cada dia, tendo
colocado meu mandato à disposição também da causa animal, já tendo inclusive apresentado
Emenda Orçamentária de cerca de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para ações
referentes ao assunto.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo agradecimentos aos
meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao Prefeito Gilberto Gonçalves que
certamente pela atenção primordial com a causa animal em nosso município, dará agilidade e
adotará as providências necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2023.
Ee pu
Izaque Pereira Silva
Vereador- PDT

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