materia nº 49/2023

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
fed APROVADO
INDICAÇÃO Nº 049/2023
Referência: solicita da gestão municipal a realização de um mutirão de laqueaduras
em nosso município.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando
da Gestão Municipal a realização de um mutirão de laqueaduras em nosso município, pelas
razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender um número expressivo de mulheres das mais
diversas regiões do município que estão na espera há longos períodos para conseguirem
a realização de uma cirurgia de laqueadura. Também conhecida como “ligadura de
trompas”, é um processo cirúrgico realizado com o objetivo contraceptivo, onde as tubas
uterinas são obstruídas e/ou extraídas, impedindo a descido do óvulo e consequentemente
a concepção, tendo cerca de 99% de eficácia para evitar gravidez.
A laqueadura é um método mais indicado que a implantação de D.!.U, uma vez que
nem todas as mulheres adaptam-se ao dispositivo, que tem a inserção desconfortável, não
protegendo contra infecções sexualmente transmissíveis e pode aumentar os dias de
intensidade do fluxo menstrual e cólicas.
A cirurgia como método contraceptivo está prevista na Lei Federal nº 9.263, de 12
de janeiro de 1996, e tem por objetivo auxiliar no planejamento familiar, desde que
respeitadas as condições previstas na referida lei, além de auxiliar em tratamentos de
saúde da mulher, evitando diversos tipos de doenças, preservando à saúde feminina e
aumentando a qualidade e a expectativa de vida.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com a saúde das
mulheres do nosso município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a
efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 16 de março de 2023.