materia nº 53/2023

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. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
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INDICAÇÃO Nº 053/2023
Referência: Viabilização de um estudo pelo Poder Executivo para a criação de regiões
administrativas no município de Rio Largo, propiciando a melhoria da gestão e o
oferecimento dos serviços à população.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo 103
do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando da
Gestão Municipal a viabilização de um estudo pelo Poder Executivo para a criação de regiões
administrativas no município de Rio Largo, propiciando a melhoria da gestão e o oferecimento
dos serviços à população, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A realização de estudos para a criação de regiões administrativas em nosso município,
mais conhecidas como “subprefeituras”, a serem instaladas abrangendo áreas mais distantes
do centro da cidade, com funções administrativas pré-estabelecidas em função de parâmetros
e indicadores socioeconômicos, culturais e regionais, descentralizaria a administração
municipal, trazendo agilidade e objetividade no atendimento das demandas daquelas
localidades, sejam de obras e/ou serviços, trazendo assim agilidade e objetividade no
atendimento das necessidades locais de cada região administrativa, aproximando assim o
poder público municipal a as comunidades de maneira mais objetiva.
Utilizando como exemplo a criação de uma região administrativa que contemplasse os
bairros de Gustavo Paiva, Centro e Lourenço de Albuquerque; respeitando o critério regional e
cultural desses bairros, que estão interligados territorialmente e com similaridades culturais,
sendo identificados entre si, e resultando numa região administrativa histórica de nossa cidade,
que tem suas necessidades e demandas próprias, diferentes de outros bairros e regiões de
nossa cidade.
A criação destas regiões administrativas, em número suficientes para atender
adequadamente a todo o município de Rio Largo, teriam administração local, diminuindo muito
o tempo de resposta pela municipalidade no atendimento das demandas locais que teriam
mesmo que limitadamente atos de decisão, gestão, fiscalização e controle de seus territórios
de abrangência, possibilitando assim o controle, mesmo que subordinados à gestão central do
município, dos assuntos específicos de cada região administrativa, desburocratizando a gestão
municipal e fortalecendo as características locais.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo agradecimentos
aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao Prefeito Gilberto Gonçalves
que certamente pela atenção primordial com a melhoria da gestão pública em nosso município,
dará agilidade e adotará as providências necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 23 de março de 2023.
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