materia nº 56/2023

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
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INDICAÇÃO Nº 056/2023
Referência: Solicita a implementação de um programa de transporte escolar
adaptado e acessível em nossa cidade, para atender aos estudantes com
necessidades especiais de locomoção matriculados na rede municipal de ensino.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando
a implementação de um programa de transporte escolar adaptado e acessível em nossa
cidade, para atender aos estudantes com necessidades especiais de locomoção
matriculados na rede municipal de ensino, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
É de fundamental importância a implementação por parte da gestão municipal de um
serviço de transporte que tem como propósito atender as necessidades e facilitar o acesso
e a inserção dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino com deficiência
física ou com mobilidade reduzida severa, principalmente daqueles alunos sem condições
de se utilizar do transporte escolar regular, já oferecido pela municipalidade.
O transporte seria oferecido por ônibus com veículos para cadeiras de rodas e/ou
veículos adaptados às necessidades desses alunos, facilitando o acesso à educação e
melhorando a qualidade de vida desses jovens, com a inserção facilitada ao ambiente
escolar, garantindo assim uma escola inclusiva e abrindo opções de qualificação desses
jovens para o mercado de trabalho.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com o acesso universal
à educação em nosso município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para
a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 30 de março de 2023.