materia nº 75/2023

APROVADO:
Por IxO.
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / Fax 3261-1040 - Rio Largo - AL
CNPJ Nº: 24.472.003/0001-96
INDICAÇÃO Nº 075/2023
Referência: Solicita da Secretaria Estadual de Saúde a implantação da
“Área lilás", no Hospital Geral Ib Gaito Falcão para atendimento à vitimas
de violência sexual no Município de Rio Largo e região.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o
vereador signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição
conferida pelo artigo 103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que
após ouvido o Plenário, seia encaminhada a presente indicação ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagv do
Amaral Dantas, solicitando através da Secretaria de Estado da Saúde de
Alagoas, a implantação da "Área lilás", no Hospital Geral Ib Gaito Falcão para
atendimento à vitimas de violência sexual no Município de Rio Largo e região,
pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A presente indicação faz-se necessária em virtude dos elevados índices
de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes em nossa cidade e
na região, o que daria mais agilidade nos atendimentos e segurança às vítimas.
bois a "Área Lilás" é um serviço de referência da Rede de Atenção às Vítimas
de Violência Sexual da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas. onde em
caso de estupro e outras violências sexuais, meninas e mulheres, além de
meninos com até 14 anos de idade devem buscar o serviço o quanto antes.
O espaço a ser instalado no Hospital Geral Ib Gatto Faicão contaria com
recepção própria, local de acolhimento da família, consultórios, leitos de
observação. espaço do chá, árvore da esperança e fraldário, e seriam ofertados
no local serviços de atenção às Vítimas de violência sexual, tais como profilaxia
das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e HIV, anticoncepção de
emergência, exames laboratoriais, coleta de vestígio, aborto previsto em lei
após a violência, atendimentos de fundamental importância para quem sofre
este tipo de violência.
Pelas Razões expostas, que iustificam a presente Indicação. antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição.
e ao Senhor Governador do Estado de Alagoas Paulo Dantas, que certamente
pela atenção primordial com a saúde e segurança das mulheres de nosso
município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a
Sala das Sessões, 04 de maio de 2023.
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Vereador- PDT
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