materia nº 93/2023

Pq
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 093/2023
Referência: Solicita da Gestão Municipal a realização de um programa que, no início
de cada ano escolar, promova a realização de exames de acuidade visual, consultas
e exames oftalmológicos, voltados para os alunos da educação básica da rede
municipal de ensino nosso município.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Senhor
Gilberto Gonçalves da Silva, solicitando da Gestão Municipal a realização de um programa
que, no início de cada ano escolar, promova a realização de exames de acuidade visual,
consultas e exames oftalmológicos, voltados para os alunos da educação básica da rede
municipal de ensino nosso município, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
Dados do Ministério da Saúde estimam que cerca de 30% das crianças em idade
escolar, principalmente da educação básica, apresentam alguma deficiência oftalmológica,
como erros de refração, ambliopia, conjuntivite, estrabismo, sequela de acidente ocular,
malformação congênita, entre outras, o que afetam diretamente e concentração e dificultam
o aprendizado destes alunos e originam diagnósticos errôneos de hiperatividade e outros
distúrbios comportamentais, em razão da dificuldade de concentração, o que pode
ocasionar danos irreparáveis com tratamentos desnecessários e medicamentosos
prejudiciais à saúde cognitiva dessas crianças, o que poderia ser evitado com simples
exames oftalmológicos adequados e sua reparação por procedimentos cirúrgicos pouco
invasivos ou mesmo o simples uso de óculos.
O Projeto sugerido prevê a realização de exames de acuidade visual, consultas e
exames oftalmológicos, visando a prevenção à baixa visão e a promoção de hábitos
saudáveis voltados para estas crianças e para a melhora dos índices de educação do
município, pois muitas vezes o baixo rendimento escolar é proveniente de dificuldades de
atenção causadas pela dificuldade de visão.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, que certamente pela atenção primordial com a saúde
e educação de nossas crianças, dará agilidade e adotará as providências necessárias para
a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2023.
Carlos Henrique Rolim Vasconcelos
Vereador- PP