materia nº 129/2023

APROVADO
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 129/2023
Referência: Solicita da Gestão Municipal a aquisição de instrumentos de menor
potencial ofensivo, mais conhecidos como armas não-letais, para serem utilizadas
pela Guarda Civil e pela SMTT em nosso município.
Excelentíssima Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva,
solicitando a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, mais conhecidos
como armas não-letais, para serem utilizadas pela Guarda Civil e pela SMTT em nosso
município, nesta cidade, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A Indicação que ora submeto ao Plenário desta Casa Legislativa solicita que a gestão
municipal adquira instrumentos de menor potencial ofensivo, como tasers e assemelhados,
mais conhecidas como armas não letais, para aumentar a eficácia dos agentes da Guarda
Civil Municipal - GCM na segurança patrimonial dos equipamentos públicos em nosso
município, melhorando sua eficácia e protegendo de maneira satisfatória os cidadãos, e
para os agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito — SMTT, para
garantir a integridade física da população e dos próprios agentes.
A aquisição de armas não-letais para equipar os agentes da Guarda Civil Municipal
e os Agentes da SMTT devem ser acompanhadas de treinamento adequado para o melhor
uso do equipamento, evitando abusos e o uso indiscriminado do equipamento, garantindo
assim a eficácia buscada na aquisição dos referidos equipamentos.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, que certamente pela atenção primordial com a
segurança comunitária em nosso município, dará agilidade e adotará as providências
necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2023.
Vereador- PP