materia nº 134/2023

APROVADO
NE Porl0x0
ESTADO DE ALAGOAS
EMaL/08/
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 134/2023
Referência: Solicita da Gestão Municipal o envio de Projeto de Lei instituindo
Gratificação de periculosidade para os agentes de trânsito em fiscalização efetiva.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando
da Gestão Municipal o envio de Projeto de Lei instituindo Gratificação de periculosidade
para os agentes de trânsito em fiscalização efetiva, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A Indicação faz-se necessária em virtude do trabalho arriscado realizado pelos
agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de nossa cidade, que
desempenham trabalho essencial de fiscalização nas ruas, garantindo a segurança viária
e a regularidade dos veículos circulantes em nossas vias, tendo que muitas vezes
enfrentarem situações estressantes e perigosas no cumprimento do seu dever , pondo em
risco suas integridades física para garantir o cumprimento da legislação de trânsito em
nosso município.
O reconhecimento pela Gestão Municipal do relevante trabalho desenvolvido pelos
agentes de trânsito de nossa cidade, através do envio de projeto de lei instituindo
gratificação de periculosidade para os agentes que desempenharem trabalho de
fiscalização efetiva, é mais um passo essencial na valorização do servidores públicos
municipais, além de ser justo, uma vez que essa atividade é arriscada e deve ser assim
reconhecida.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com os servidores
públicos do nosso município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a
efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2023.
rSon and avalcante
Vereador- PDT
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