materia nº 140/2023

OVADA
As
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 140/2023
Referência: Solicita da gestão municipal a instalação de totens de reconhecimento
facial e de placas de veículos em toda a estrutura de prédios públicos do município
de Rio Largo, com a instalação de câmeras 360º, com sistema de sirene, giroflex para
alertas simultâneos para o reconhecimento de pessoas com algum tipo de restrição
na justiça, polícia ou órgãos de trânsito.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando
da gestão municipal a instalação de totens de reconhecimento facial e de placas de veículos
em toda a estrutura de prédios públicos do município de Rio Largo, com a instalação de
câmeras 360º, com sistema de sirene, giroflex para alertas simultâneos para O
reconhecimento de pessoas com algum tipo de restrição na justiça, polícia ou órgãos de
trânsito, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
Os totens referidos nesta indicação têm em geral 04 (quatro) metros de altura, cada
toten conta com uma câmera de monitoramento, com alcance de 360º, cinco câmeras
unidirecionais e capacidade para identificar detalhes precisos das áreas próximas, obtendo
imagens de até 2km de distância com alta resolução, onde o reconhecimento facial e das
placas de veículos serão encaminhadas para uma central e estarão interligadas com o
Centro Integrado de Operações da Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, órgãos de
trânsito e assemelhados, resguardadas as informações pela Lei Geral de Proteção de
Dados.
Os equipamentos garantiram um atendimento mais eficaz às ocorrências em pontos
estratégicos, de maior fluxo populacional, como por exemplo, praças públicas e centros
comerciais, possibilitaria inibir a ação de meliante contra o cidadão de bem e a
estabelecimentos comerciais, sendo o reconhecimento facial e de placas de veículos, um
complemento importante para a segurança e serve como suporte à atuação humana. Dessa
forma é possível manter a segurança dos espaços públicos e pessoas em nosso município.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com a segurança
pública em nosso município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a
efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2023.
N Amo na Cávalçante
(Alin Diniz) A