materia nº 162/2023

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ABDITR al TO:
APROVADO
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 162/2023
Referência: Solicita da Gestão Municipal a recontratação imediata da equipe do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em nosso município, em virtude
do serviço prestado ser considerado essencial.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando
da Gestão Municipal a recontratação imediata da equipe do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - SAMU em nosso município, em virtude do serviço prestado ser considerado
essencial, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, tem como objetivo chegar
precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que
possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, sendo indispensável para a
população por ser um serviço já consolidado e de conhecimento de todo cidadão, que em
qualquer situação mais grave, aciona o número 192 e tem seu pronto atendimento,
prestando um serviço essencial para toda a nossa sociedade, sendo indispensável o seu
regular funcionamento em virtude dos serviços de atendimentos de urgência e emergência
prestados.
Ocorre que com a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios
— FPM, servidores tiveram seus contratos interrompidos, incluídos os que prestam serviços
ao SAMU, trazendo prejuízos imediatos à população que em caso de urgência e
emergência em nossa cidade, seja por um acidente de trânsito, queda, ou outro qualquer
que ponha avida de nossos munícipes em risco, devem demorar mais para ter seu pronto
atendimento, o que pode custar-lhes à vida, devendo a gestão municipal ser sensível à
excepcionalidade do serviço prestado por aqueles profissionais e promover suas
recontratações imediatas para que os mesmos continuam prestando seus relevantes
serviços à nossa sociedade.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com o atendimento de
emergência em nossa cidade, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a
efetivação dessa medida.
Sala das des, 05 de outubro de 20