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materia nº 175/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 175 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaINDICAÇÃO N° 175/2023 SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA O PAGAMENTO PELA GESTÃO MUNICIPAL DAS SOBRAS ORIUNDOS DOS 70% DO FUNDEB, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE RIO LARGO/AL, BEM COMO O ENVIO DO PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO.
native_id1738

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-08 Proposição em Discussão — ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA

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texto original #

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 175/2023
Referência: Solicita a realização de estudos para o pagamento pela Gestão Municipal das
sobras oriundas dos 70% do FUNDEB, para os profissionais do magistério e apoio da
educação básica de Rio Largo/AL, bem como o envio do Projeto de Lei autorizativo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador signatário
cora assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo 103 do
Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja encaminhada
a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando a realização de
estudos para o pagamento pela Gestão Municipal das sobras oriundas dos 70% do FUNDEB,
para os profissionais do magistério e apoio da educação básica de Rio Largo/AL, bem como o
envio do Projeto de Lei autorizativo, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade,
onde a atuação dos docentes, juntamente com a equipe de apoio, tem impactos dentro e fora
da sala de aula e da escola, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da educação
como um todo, no desenvolvimento social e econômico e no progresso do município, do estado
e do pais, devendo a municipalidade fazer sempre que possível sua parte para contribuir na
valorização e engrandecimento dos profissionais que fazem a educação em nossa cidade,
demonstrando seu compromisso com os educadores, alunos e com seu futuro.
Sugiro a realização de estudos para que sejam realizadas o pagamento das sobras dos
70% dos recursos oriundos do FUNDEB, caso existam, bem como o envio a Câmara Municipal
de Rio Largo do envio do Projeto de Lei autorizativo, de autoria do Poder Executivo Municipal
para a realização dos pagamentos. O rateio proposto deve ser realizado com todos os que
fazem a educação municipal, para que a mesma continue conseguindo elevados índices
educacionais, conseguidos com a melhoria contínua da estrutura de nossas creches e escolas,
mas também da valorização de todos os profissionais que compõem a educação de nosso
município, sejam professores ou equipe de apoio, reconhecendo assim a contribuição de todos
na educação de nossas crianças, jovens e adultos, e consequentemente movimentando a
economia local, uma vez que os recursos rateados, em sua maioria, circularão no comércio
local.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo agradecimentos
aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao Prefeito Gilberto Gonçalves
que certamente pela atenção primordial com a educação em nosso município, dará agilidade e
adotará as providências necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2023
+, A suo solado
Vereador- PDT

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