materia nº 185/2023

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 185/2023
Referência: Solicita da Gestão Municipal, a realização de uma parceria com a Receita
Federal do Brasil para a implantação de um Ponto de Atendimento Virtual — PAV, da
Receita Federal em nosso município.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo 103
do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, solicitando a
realização de uma parceria com a Receita Federal do Brasil para a implantação de um Ponto
de Atendimento Virtual - PAV, da Receita Federal em nosso município, pelas razões expostas
a seguir:
JUSTIFICATIVA
A implantação de um Ponto de Atendimento Virtual — PAV, em nosso município, a
partir da cooperação técnica entre prefeitura e a Receita Federal do Brasil, busca na
verdade inovar a oferta de serviços à população do nosso município, ampliando o leque
oferecido pela municipalidade, por meio da estrutura disponibilizada pela administração
municipal, facilitando o acesso daqueles que precisam do atendimento da Receita Federal,
como cadastros, certidões e consultas fiscais, declarações e demonstrativos, resolução de
procurações e processos junto ao fisco, sem que necessariamente os contribuintes
precisem se deslocar até o Bairro do Jaraguá, em Maceió, onde fica o posto de atendimento
da Receita Federal mais próximo, uma vez que a oferta de transporte até a referida
localidade e os horários de atendimento dificultam a resolução de suas pendências junto à
Receita pelos contribuintes rio-larguenses, sendo a implantação de um PAV em nosso
município, utilizando a estrutura de atendimento já existente à população no Shopping rio
Largo, localizado no centro de nossa cidade, trará mais comodidade agilidade à nossa
população, principalmente os que tem dificuldades ou limitação de locomoção, ofertando
acesso aos serviços virtuais da Receita Federal por meio do PAV, e que poderão receber
orientações em atendimento presencial.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial com o atendimento das
necessidades da população do nosso município, dará agilidade e adotará as providências
necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2023
on Alexándr: Ca cante
Vereador- PDT