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materia nº 40/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaIND Nº 40/2024 - Solicita da Gestão Municipal a implantação de uma sala de educação especial, com equipes multidisciplinares, nos dois Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do município, para contribuir com a educação e socialização de pacientes daqueles centros que por algum motivo não frequentem as escolas da rede municipal de ensino.
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ESTADO DE ALAGOAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO 
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000. 
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL 
INDICAÇÃO Nº 40/2024 
Referência:Solicita da Gestão Municipal aimplantação de uma sala de educação 
especial, com equipes multidisciplinares, nos dois Centros de Atenção Psicossocial 
– CAPS do município, para contribuir com a educação e socialização de pacientes 
daqueles centros que por algum motivo não frequentem as escolas da rede 
municipal de ensino. 
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador 
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo 
artigo 103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, 
seja encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, 
solicitando
a implantação de uma sala de educação especial, com equipes multidisciplinares, nos 
dois Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do município, para contribuir com a 
educação e socialização de pacientes daqueles centros que por algum motivo não 
frequentem as escolas da rede municipal de ensino,pelas razões expostas a seguir: 
JUSTIFICATIVA
A parceria das Secretarias de Saúde e Educação do município, com a implantação 
de salas de educação especial em cada CAPS em funcionamento no município de Rio 
Largo, contando as mesmas com todo o suporte lúdico e pedagógico necessários, bem 
como com equipes de professores, auxiliares de sala, pedagogos e outros profissionais 
necessários, para atenderem nos próprios centros de atenção psicossocial, aos pacientes 
e usuários que por algum motivo, não frequentem ou possam frequentar o ensino regular 
nas escolas da rede municipal de ensino, tenham assistência educacional adaptada para 
que assim possam ter educação e socialização adequados, contribuindo com o 
desenvolvimento intelectual e social desses pacientes e contribuindo para a inclusão 
destes cidadãos em nossa sociedade, com o devido acompanhamento pedagógico, com 
currículo adaptado e condizentes com as capacidades de cada um, não interrompendo 
seus tratamentos, ofertando-lhes além de matérias tradicionais curriculares, a 
possibilidade de demonstração e acompanhamento da prática de tarefas domésticas e 
interação social, entre outros, melhorando a qualidade de vida destes e de seus familiares 
e amigos. 
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo 
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao 
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial coma educação de 
todos os rio-larguenses, adotará as providências necessárias para a efetivação dessa 
medida. 
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
Cícero Inácio Branco 
Vereador - PP 

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