br-locleg corpus explorer

← Rio Largo (AL)

materia nº 41/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaIND Nº 41/2024 - Solicita a implantação pela municipalidade de uma Casa de Acolhimento provisório para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em nossa cidade.
native_id1832

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
INDICAÇÃO Nº 041/2024
Referência:Solicita a implantação pela municipalidade de uma Casa de Acolhimento
provisório para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
em nossa cidade.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo
artigo 103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário,
seja encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves,
sugerindo-lhea implantação pela municipalidade de uma Casa de Acolhimento provisório
para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em nossa cidade,
pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, no ano de 2023
mais de 20 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país, seja
física, econômica ou psicológica, crescendo inclusive o número de feminicídio. No
município de Rio Largo, guardadas as devidas proporções, os números também
são alarmantes, vide o grande número de notícias na imprensa oficial, sendo dever
da gestão municipal garantir a integridade física destas mulheres com ações
efetivas, portanto sugiro a implantação pela municipalidade de uma Casa de
Acolhimento provisório para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar em nossa cidade, para em casos específicos, oferecer a estas mulheres, em
parceria com os órgãos de segurança e judiciais, e mantido pela gestão municipal, um
local discreto, seguro e com todo o suporte necessário para o acolhimento dessas
mulheres e de seus filhos menores de 10 anos, tendo esta Casa caráter de acolhimento
provisório, com no máximo 15 dias, para mulheres em situação de violência física e/ou
psicológica, seja doméstica ou familiar, garantindo assim a integridade destas mulheres,
contribuindo assim o município de Rio Largo com uma rede efetiva de atenção as nossas
mulheres.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo
agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao
Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial coma proteção e
segurança das mulheres do nosso município, dará agilidade e adotará as providências
necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, PR
o
Izaque Pereira Silva
Vereador- PDT

open original →