| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | IND Nº 41/2024 - Solicita a implantação pela municipalidade de uma Casa de Acolhimento provisório para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em nossa cidade. |
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ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000. Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL INDICAÇÃO Nº 041/2024 Referência:Solicita a implantação pela municipalidade de uma Casa de Acolhimento provisório para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em nossa cidade. Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo 103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Gilberto Gonçalves, sugerindo-lhea implantação pela municipalidade de uma Casa de Acolhimento provisório para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em nossa cidade, pelas razões expostas a seguir: JUSTIFICATIVA Segundo dados do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, no ano de 2023 mais de 20 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país, seja física, econômica ou psicológica, crescendo inclusive o número de feminicídio. No município de Rio Largo, guardadas as devidas proporções, os números também são alarmantes, vide o grande número de notícias na imprensa oficial, sendo dever da gestão municipal garantir a integridade física destas mulheres com ações efetivas, portanto sugiro a implantação pela municipalidade de uma Casa de Acolhimento provisório para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em nossa cidade, para em casos específicos, oferecer a estas mulheres, em parceria com os órgãos de segurança e judiciais, e mantido pela gestão municipal, um local discreto, seguro e com todo o suporte necessário para o acolhimento dessas mulheres e de seus filhos menores de 10 anos, tendo esta Casa caráter de acolhimento provisório, com no máximo 15 dias, para mulheres em situação de violência física e/ou psicológica, seja doméstica ou familiar, garantindo assim a integridade destas mulheres, contribuindo assim o município de Rio Largo com uma rede efetiva de atenção as nossas mulheres. Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo agradecimentos aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao Prefeito Gilberto Gonçalves que certamente pela atenção primordial coma proteção e segurança das mulheres do nosso município, dará agilidade e adotará as providências necessárias para a efetivação dessa medida. Sala das Sessões, PR o Izaque Pereira Silva Vereador- PDT