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Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 — Rio Largo-AL
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Institui no Município de Rio Largo, o dia
31 de outubro, como sendo o "Dia
Municipal da Reforma Protestante” e dá
outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Rio Largo/AL, decreta:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rio Largo, o dia 31 de outubro, como sendo
data comemorativa ao “Dia Municipal da Reforma Protestante”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
exposições em contrario.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2024.
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ESTADO DE ALAGOAS
a 4 Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618 /3261-1040 — Rio Largo-AL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024
Inicialmente, a título de informação, a Reforma Protestante foi um
movimento religioso que ocorreu na Europa no século XVI, e teve início na
Alemanha, com a publicação das 95 Teses de Martinho Lutero, em 1517.
A história relata que Martinho Lutero nasceu em 1483, na Alemanha,
filho de um empreiteiro de minas. Influenciado pelo pai, ingressou na
Universidade de Erfurt para estudar direito. Em 1505, ingressou na Ordem dos
Monges Agostinianos, estudou teologia e filosofia, e em 1512 foi ordenado padre.
Em 1517, Lutero publicou as 95 Teses, um documento que criticava
a prática da Igreja Católica de vender indulgências, a qual era um perdão que a
Igreja oferecia para as pessoas que se arrependiam de seus pecados, uma
espécie de carta vendida pela Igreja aos fiéis, e ao comprá-la, os cristãos
estariam recebendo o perdão dos pecados cometidos.
Dentre os princípios fundamentais contidos na Reforma Protestante,
Lutero deu origem aos cinco solas, que são frases latinas que definem os
princípios ideais da Reforma Protestante, em contradição aos ensinamentos da
Igreja Católica Apostólica Romana, sendo eles: Sola fide (somente a fé); Sola
scriptura (somente a Escritura); Solus Christus (somente Cristo); Sola gratia
(somente a graça); Soli Deo gloria (glória somente a Deus).
Nada mais justo, por tanto, que esta proposição institua o dia 31 de
outubro como data comemorativa no município de Rio Largo à reforma
protestante, como ocorre em todos os lugares. Penso que será uma homenagem
justa aos evangélicos do nosso município.
Face a todo o exposto conclamo os nobres pares para que aprovem
o projeto de Lei nº 11/2024.
sala das Sessões, 05 de junho de 2024.