materia nº 1372025/2024

PESTE PA ===
Câmara Municipal de Rio Largo - AL - Rio Largo - AL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e 000356
[3 + COMPROVANTE DE PRO DE PROTOCOLO - A! om ms |] Autenticação: 12024/09/04000356 |]
E 000356/2024
no
Data/ | 64/09/2024 - 13:29:14
Horário
PROJETO DE LEI Nº 021/2024-INTITUI PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE RIO LARGO-AL - PLANMOB RIO
LARGO - E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA
IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Ementa
EE EE Gonçalves - Prefeito
[ Natureza | Legislativo
ps E O IS de Lei Ordinária Executivo
Matéria
E sapladm
por
Estado de Alagoas Lo) Integrante da
Rio Largo República Federativa
do Brasil
MUunIcíPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
OFÍCIO Nº 222/2024/GAPRE/PMRL
Rio Largo/AL, 04 de setembro 2024.
A Sua Excelência, a Senhora
ALINE BIANA CAVALCANTE
VEREADORA-PRESIDENTE
Câmara Municipal de Vereadores
Rio Largo/AL
Senhora Presidente,
Em cumprimento à legislação municipal em vigor, o Poder Executivo municipal, por
meio do Gabinete do Prefeito, Gilberto Gonçalves da Silva, cumprimenta Vossa Excelência,
Digníssimos Pares e encaminha em anexo o seguinte Projeto de Lei:
NÚMERO MATÉRIA/EMENTA
“INSTITUI PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE RIO
PROJETO | 1 ARGO/AL - PLANMOB RIO LARGO - E ESTABELECE AS
DE LEI Nº |DIRETRIZES ARA “O ACOMPANHAMENTO E O
021/2024 | MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO
N
E REVISÃO PERIÓDICA”.
Prefeito dg Rio Largo/AL
1]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000, CNPJ: 12.200.168/0001-20.
MENSAGEM DE Nº 021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
RIO LARGO/AL, 03 DE SETEMBRO DE 2024.
À COLENDA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO
LARGO/AL.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo,
Cumprimentando-a, informo que o Gabinete do Prefeito do Município de Rio
Largo/AL, encaminha para apreciação dessa Casa Legislativa municipal o Projeto de Lei
nº021, que “INSTITUI PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE RIO LARGO/AL
O presente Projeto de Lei visa instituir um plano de mobilidade abrangente e
sustentável, em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece a Política
Nacional de Mobilidade Urbana e com à Lei Federal nº 14.748/2023 que estabelece o
prazo para cidades com até 250 mil habitantes. Esta legislação impõe a obrigatoriedade
para todos os municípios brasileiros elaborarem e implementarem um plano de
mobilidade urbana que promova o desenvolvimento sustentável, a acessibilidade e a
eficiência dos sistemas de transporte.
A necessidade de um plano de mobilidade para Rio Largo é de suma importância,
pois o crescimento populacional e a expansão urbana têm exigido uma abordagem mais
estruturada e integrada no gerenciamento do tráfego e dos transportes. A implementação
deste plano não só atenderá às exigências legais, como também promoverá melhorias
significativas na qualidade de vida dos nossos cidadãos, ao garantir um sistema de
transporte mais eficiente, seguro e acessível.
Entre os benefícios esperados com a adoção do plano, destacam-se:
. Melhoria na Infraestrutura de Transporte: A criação de rotas mais eficazes
e a implementação de sistemas de transporte público que atendam melhor às necessidades
da população.
. Sustentabilidade Ambiental: Redução dos impactos ambientais negativos
através de políticas que incentivem o uso de transportes menos poluentes e a integiação
de meios de transporte não motorizados.
. Inclusão Social: Garantia de acessibilidade para todas as camadas da
população, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
La]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000, CNPJ: 12.200.168/0001-20.
. Eficiência Econômica: Otimização do fluxo de tráfego e diminuição dos
custos relacionados ao transporté para.os cidadãos e para o município. Nesse sentido, o
Gabinete do Prefeito do Municípip de Ri argo/AL requer a tramitação e apreciação da
presente matéria.
Município de Rio Largo/AL requer a
Nesse sentido, o Gabinete dy Prefeito ,
o-e ã GIME DE URGÊNCIA, tendo em
tramitação-e-a
istá'a necessidade imedi ita de aplicata
Aproveitamos o el
elevada estima e considera
E
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000, CNPJ: 12.200.168/0001-20.
PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Institui a Política Municipal de Mobilidade
Urbana.
O Povo do Município de Rio Largo, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1 - Fica instituída a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
Parágrafo único - Para os fins desta Lei, entende-se por mobilidade urbana o conjunto de
deslocamentos de pessoas e bens, com base nos desejos e nas necessidades de acesso ao
espaço urbano, mediante a utilização dos vários meios de transporte.
Art. 2 - O objetivo da Política Municipal de Mobilidade Urbana é proporcionar o acesso
amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os meios de transporte coletivos e
não motorizados, de forma inclusiva e sustentável.
Seção I
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 3 - A Política Municipal de Mobilidade Urbana atenderá aos seguintes princípios:
I - reconhecimento do espaço público como bem comum, cujo uso há de se realizar co
equidade;
II - universalidade do direito de se deslocar e de usufruir a cidade;
HI - sustentabilidade ambiental nos deslocamentos urbanos;
IV - acessibilidade ao portador de deficiência física ou de mobilidade reduzida;
V - segurança nos deslocamentos:
VI — eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Art. 4- A Política Municipal de Mobilidade Urbana observará as seguintes diretrizes:
I- priorizar o deslocamento realizado a pé e outros meios de transporte não motorizados;
Il - desenvolver o sistema de transporte coletivo do ponto de vista quantitativo e
qualitativo;
III - criar medidas de desestímulo à utilização do transporte individual por automóvel;
IV - estimular o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes;
cd
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000, CNPJ: 12.200.168/0001-20.
V - integrar os diversos meios de transporte e toda a política de desenvolvimento urbano;
VI - assegurar que todos os deslocamentos sejam realizados de forma segura;
VII - promover ações educativas capazes de sensibilizar e conscientizar a população sobre
a importância de se atender aos princípios da Política Municipal de Mobilidade Urbana;
VIII - fomentar Pesquisas a respeito da sustentabilidade ambiental e da acessibilidade no
trânsito e no transporte;
IX - garantir a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de
passageiros de modo a Preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária
do serviço;
X - buscar alternativas de financiamento para as ações necessárias à implementação desta
Lei.
Art. 5 - Para o alcance do objetivo Proposto no art. 2º desta Lei, compete ao poder
público:
I - realizar diagnóstico que permita identificar aspectos referentes ao transporte e ao
trânsito a serem trabalhados e locais a serem qualificados nos termos propostos por esta
- intensificar a fiscalização referente às normas de construção e conservação de passeios
€ promover o acesso a serviços básicos e equipamentos sociais;
HI - intensificar a fiscalização referente à instalação de mobiliário urbano e ao exercício
de atividades nos logradouros públicos, conforme o previsto na Lei de Uso e Ocupação
do Solo;
IV - implantar faixas de pedestre nas vias coletoras, arteriais e de ligação regional, bem
como em frente a escolas e hospitais;
V - desenvolver campanha de conscientização que incentive o deslocamento realizado a
pé;
VI - avaliar e aprimorar a sinalização de trânsito horizontal e vertical;
VI - desenvolver programas voltados para a qualificação urbanística,
$ 1º - O Plano Diretor de Mobilidade deverá prever:
I - áreas de acesso restrito ou controlado;
II - espaços para instalação de estacionamentos dissuasórios;
III - medidas que favoreçam a circulação de pedestres e ciclistas;
IV - medidas que possibilitem minimizar os conflitos intermodais;
V - delimitação de áreas prioritárias a serem tratadas por meio de:
a) projeto paisagístico;
b) revitalização da infraestrutura do sistema viário:
c) pavimentação de vias;
d) construção ou manutenção de passeios;
E]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000, CNPJ: 12.200.168/0001-20.
e) sinalização viária;
D implantação de ciclovias ou ciclofaixas;
£) implantação de terminais, estações de embarque/desembarque e abrigos para pontos
de parada;
VI - formas de financiamento e parcerias a serem firmadas.
$ 2º - Entende-se por dissuasório o estacionamento público ou privado, integrado ao
sistema de transporte urbano, com o Objetivo de dissuadir o uso do transporte individual.
Seção II
Do Conteúdo do Plano de Mobilidade de Rio Largo
Art. 6. O Plano Diretor de Mobilidade deverá prever:
I áreas de acesso restrito ou controlado;
Il. espaços para instalação de estacionamentos dissuasórios;
HI. medidas que favoreçam a circulação de pedestres e ciclistas; IV - medidas que
possibilitem minimizar os conflitos intermodais; V - delimitação de áreas
prioritárias a serem tratadas por meio de:
a) projeto paisagístico;
b) revitalização da infraestrutura do sistema viário;
c) pavimentação de vias;
d) construção ou manutenção de passeios;
e) sinalização viária;
9) implantação de ciclovias ou ciclofaixas;
g) implantação de terminais, estações de embarque/desembarque e abrigos
para pontos de parada;
IV. formas de financiamento e parcerias a serem firmadas.
Seção III
Da Revisão do PlanMob Rio Largo
Art. 7. As revisões periódicas do PlanMob Rio Largo serão precedidas da realização de
diagnóstico e de prognóstico do sistema de mobilidade urbana do Município, e deverão
contemplar minimamente:
I análise da situação do sistema municipal de mobilidade urbana em relação aos
modos, aos serviços e à infraestrutura de transporte no território do Município, à
luz dos objetivos estratégicos estabelecidos, incluindo a avaliação do progresso
dos indicadores de desempenho;
tm
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000, CNPJ: 12.200.168/0001-20.
IH. avaliação de tendências do sistema de mobilidade urbana, por meio da
construçãode cenários que deverão considerar horizontes de curto, médio e longo
Seção II
Da Participação da Sociedade Civil no Planejamento, Fiscalização e Avaliação do
PlanMob Rio Largo
Art. 9. Sem prejuízo dos instrumentos de participação da sociedade civil no
planejamento, na fiscalização e na avaliação do PlanMob Rio Largo já definidos neste
Decreto, outros instrumentos poderão ser adotados, tais como:
IL órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da
sociedade civil e dos operadores dos serviços de transporte;
I. ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do sistema municipal de
mobilidade urbana;
HI. audiências públicas;
IV. consultas públicas.
Art. 10. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado
da data de sua publicação. R
ANEXO ÚNICO
PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE RIO LARGO
Emma
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Administração Municipal
Gilberto Gonçalves
Prefeito Municipal
Luciano Ferreira
Secretaria Municipal de Governo
Joyce Tenório Padilha de Vasconcelos Carnaúba
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Gustavo Ferreira
Secretário Municipal de Infraestrutura
Isabel Cristina Ramalho Leite
Secretaria Municipal de Finanças
Allana Lopes Pereira Brandão
Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo
Washington Miranda
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Rosival Ramos da Rocha Lins
Secretário do Meio Ambiente
José Aroldo Soares Ferro
Secretaria Municipal De Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação
Javan Sami Araujo dos Santos
Secretaria Municipal de Educação
Comissão de Acompanhamento
Vitor Heitor Abreu
Arquiteto e Urbanista - CAU A2Z83939-3
Secretaria de Planejamento e Orçamento - SEPLA
Judá Borba Calado
Engenheiro CREA-AL 0216525624
Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA
Sumaya Ricardo da Silva
Secretaria de Finanças — SEFIN - Setor de Tributos - ST
[E
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Apresentação
Esse Anexo apresenta uma síntese do estudo da mobilidade urbana do município de Rio
Largo e as principais propostas e diretrizes a Mobilidade Urbana do município.
LISTA DE FIGURAS
Figura 2-1: Oficina Tabuleiro do Pinto
Figura 2-2: Oficina Jarbas Oiticica
Figura 2-3: Oficina Centro... meire
Figura 2-4: Oficina Brasil Novo .................ieie rir aie 12
Figura 2-5: Oficina Bamabé/ Casas Novas ....
Figura 2-6: Oficina Antônio Lins............... eee 12
Figura 3-1: Mapa de Densidade Demográfica (hab./km?) .....
Figura 5-1: Mapa de vetores de expansão urbana de Rio Largo
Figura 5-2: Mapa de barreiras urbanas de Rio Largo ........iieeeo 37
Figura 6-1: Mapa do Sistema Viário Principal de Rio Largo
Figura 6-2: Mapa de barreiras de Rio Largo
Figura 6-3: Mapa de Nível de Integração Global Normalizada (NAIN).....
Figura 6-4: Estudos dos eixos estruturantes e polos de ocupação de Rio Largo
Figura 6-5: Proposta de novas ligações viárias...
Figura 6-6: Proposta de novas ligações viárias — Detalhamento Região Central .............
Figura 6-7: Mapa de proposta da hierarquia viária para Rio Largo...
Figura 6-8: Mapa de proposta de hierarquia viária para Rio Largo — Região Centra
Figura 6-9: Seção da via de trânsito rápido...
Figura 6-10: Seção da via arterial tipo 1
Figura 6-11: Seção da via arterial tipo 2
Figura 6-12: Seção da via coletora tipo 1.
Figura 6-13: Seção da via coletora tipo 2...
Figura 6-14: Seção da via especial tipo 1... eee
Figura 6=15: Seção da via local......,...,sninisaiassceserizoieesioasrinimeeirrtteniedeestesetrs finecaeiena EO 74
(tm
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Figura 6-17: Proposta de circulação para a Mata do Rolo... 76
Figura 6-18: Proposta de interseção em desnível com rotatória e trincheira em Rio Largo
peesece raca ereeceseresesasreraras sara sisrsesereaes 77
Figura 6-19: Cruzamentos especiais ....
Figura 6-20: Proposta de intervenções urbanas para Rio Largo.
Figura 6-21: Propostas de intervenção para a área central............
Figura 6-22: Áreas com proposta de intervenção na região central de Rio Largo ..........
Figura 6-23: Exemplo de intervenção na orla do Rio Guaíba — Porto Alegre/RS.............. 85
Figura 6-24: Combinação de rampa e escadaria para vencer vias íngremes — Salvador/BA
Figura 6-25; Largura da calçada para plantio...
Figura 6-26: Mapa de pavimentação do sistema viário completo de Rio Largo
Figura 8-1: Divisão da calçada por faixas.......... ie
Figura 8-2: Detalhe do piso podotátil da UBS Audeir de Aguiar Peixoto
Figura 8-3: Entrada da Escola Estadual Rosalvo Ribeiro ...........iieneeen
Figura 8-4: Degraus e grandes desníveis nas calçadas por conta das ladeiras íngremes99
Figura 8-5: Calçadas em via com inclinação mais suave
Figura 8-6: Visão geral das travessias propostas...................
Figura 9-1: Distribuição espacial da infraestrutura cicloviária de Rio Largo ”
Figura 9-2: Proposta de rede cicloviária. a 109
Figura 9-3: Modelo de paraciclo em formato “U” ip [e PR 110
Figura 9-4: Bicicletário no Largo da Batata — Zona Oeste — Estação Faria Lima do Metrô
Figura 9-5
288 118
Figura 11-2: Mapa da cobertura das Linhas Municipais do Transporte Coletivo de Rio Largo
CretecossossortaoobAassasEese DM cas er iariosarpitrisda cas cre et yevanhsssba dig adEes cact encenar ieisieata den creo iene o 5120
Figura 11-3: Proposta de áreas para implantação de terminais e estações de transferências
Figura 10-1: Mapa de classes de restrição de circulação de carga em Rio Largo...
Figura 11-5: Painel lúdico em paradas de ônibus de Boa Vista/RR
Figura 12-1: Ponto de moto-táxi recém-inaugurado em Rio [Ego o ae
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001 -20
LISTA DE TABELAS
Tabela 2-1: Tabela Resumo dos problemas e potencialidades relatados pela população em
a Ore o E TadOS pe RS]
Tabela 3-1: Distribuição da população urbana e rural em Rio Largo/AL PULA
Tabela 3-2: Classe de Rendimento Nominal Mensal
Tabela 5-1: S
Fabela 6-1: Localização dos postos de pesquisa CVC 6 LG... 51
Tabela 6-2: Diretrizes Propositivas para o eixo Sistema Viário e Circulação ....
Tabela 6-3: Descrição das novas ligações viárias.........
Tabela 6-4: Resumo comparativo das características por classe de via
Tabela 6-5: Especificação dos cruzamentos especiais
Tabela 6-6;
Tabela 6-7:
Tabela 7-1: Diretrizes propositivas para o eixo Segurança Viária ..
Tabela 8-1: Diretrizes propositivas para o eixo Transporte Ativo — Circula
Tabela 8-2:
Tabela 9-1:
Tabela 9-2:
Perrereerereae teor eerentarecrereerearaaaseerreeasersrrereraaaes 107
Tabela 9-3: Extensão total das intervenções para o sistema cicloviário ........,
Tabela 9-5: Quantificação de estruturas de estacionamento para bicicletas ...
Tabela 10-1: Diretrizes propositivas para o eixo Transporte de Cargas....
Tabela 10-2: Proposta de horários de circulação de veículos de carga por área de restrição
119
o A A O
Tabela 11-1: Diretrizes propositivas para o eixo Transporte Público Coletivo .
Tabela 11-2: Modelos de Prestação de serviços de TPC...........e
Tabela 13-1: Diretrizes Propositivas para o eixo Estrutura Institucional...
Tabela 14-1: Indicadores de Previsão de desempenho do Plano de AÇÕES tostão
Tabela 14-2: Indicadores de Acompanhamento de desempenho do Plano de Ações.... 142
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LISTA DE GRÁFICO
Gráfico 3-1: Evolução da população de Rio Largo de 2002 a 2022... 16
Gráfico 3-2: Evolução da frota (2012 — 2022)
Gráfico 3-3; Evolução da taxa de veículos a cada 100 habitantes (2011 — 2021)............ 21
Gráfico 3-4: Evolução dos empregos formais por setor em Rio Largo (2015 — 2021)...... ao
Gráfico 3-5: Participação percentual por gênero no total de empregos formais de Rio Largo
PA
Gráfico 3-6: PIB a Preços correntes entre 2002 é 2020
Gráfico 5-1: Projeção da população...
Gráfico 5-2: Projeção da frota . a
Gráfico 5-3: Projeção da taxa de DOAÇÃO e ir rsgetsirrsomrimeemini
Em uma análise mais ampla, abrangendo todos os PGVs, nota-se que a amostra
apresentou um equilíbrio entre O transporte ativo, com 39,6% dos participantes, e o
transporte individual, com os outros 34,3%.Gráfico 5-4: Divisão modal por PGV.......... 39
Gráfico 5-5: Gráfico e tabela com os motivos de viagem na origem por PGV ..... 40
Gráfico 6-1: Volume equivalente total e hora pico do município para CVC e LC... 53
(tm
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
SUMÁRIO
Orr
1. Objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Rio Largo...
1.1. Objetivo Geral...
1.2. Objetivos Específicos ....
2. Participação Social...
2.1. Oficinas Comunitárias.......io
2.2. Audiências Públicas...
3. Caracterização do Município
3.1. Histórico e Caracterização Atual ....
3.2. Localização e Principais Acessos
3.3. Aspectos SOCOECONAMICOS.. ses ga aaa
3.4. Equipamento e Serviços...
4. Legislação...
4.1. Legislação Federal...
4.2. Legislação Estadual e Municipal......... rise ...28
5. Prognóstico da Mobilidade Urbana d
5.1. Demografia
5.2. Frota de Veículos
5.3. Usoe Ocupação do Solo
e Rio Largo....
5.4. Vetores de Expansão Urbana
5.5. Cenários
5.6. Caracterização dos deslocamentos 38
5.7. Padrão de Viagens...
6. Sistema Viário e Circulação...
6.1; Caracterização do Sistema Viário Urbano Atual...
6.2. Diretrizes e Propostas para o Sistema Viário e Circulação
7. Segurança Viária
ER
7.2. Diretrizes e Propostas para a Segurança Viária
8. Transporte Ativo — Circulação de Pedestres...
8.1. Situação Atual da Rede de Pedestres ......
8.2. Diretrizes e Propostas para a Circulação de Pedestres.......s. 100
9. Transporte Ativo — Circulação de Cidlistas. rasa dana an 104
dt
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
9.1. Características Atuais da Circulação de Ciclistas
9.2. Diretrizes e Propostas para a Circulação de Ciclistas
9.3. Sistema de Compartilhamento e Integração.
10. Circulação do Transporte de Cargas...
10.1. Características do Transporte de Cargas...
10.2. Diretrizes e Propostas para o Transporte de Cargas
11. Transporte Público
12. Transporte Público Individual...
1241.
12.2. Situação Atual dos Sistemas de Transporte por Aplicativo e Alternativo
12.3. Situação Atual do Transporte Escolar. mssss essi ser esmas
12.4. Propostas e Diretrizes para Táxi e Moto Táxi
12.5. Propostas e Diretrizes para o Transporte Remunerado Privado Individual de
Passageiros e Transporte Alternativo
13.2. Diretrizes e Propostas para a Estruturação Institucional..
14. Plano de Ação e Monitoramento ..........
14.1. Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano de Mobilidade Urbana .......... 141
14.2. Propostas e Ações
14.3. Plano de Ações...........
[Ea
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
1. Objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Rio Largo
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento e gestão da mobilidade
do município, vinculado ao Plano Diretor, obrigatório para determinados municípios. O
d
Lei Federal nº 12.587 de abril de 2012. Dessa forma, os objetivos a Serem apresentados
no PlanMob devem ter como referência também as diretrizes presentes na PNMU.
1.1. Objetivo Geral
O Plano de Mobilidade de Rio Largo tem como objetivo geral Proporcionar o acesso de
toda a população às oportunidades presentes no espaço da cidade, com a oferta de
condições adequadas ao deslocamento de pessoas e circulação de bens e serviços. Além
disso, o documento deve Se apresentar de maneira articulada ao Plano Diretor Municipal,
possibilitando a compatibilização de projetos de expansão urbana e desenvolvimento
sustentável.
1.2. Objetivos Específicos
Dessa forma, foram identificados os seguintes objetivos específicos:
ii Promover a inclusão social;
ii | Garantir o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
ii. | Proporcionar melhoria do espaço urbano no que se refere à acessibilidade e à
mobilidade da população;
iv. Implementar melhorias nas condições de circulação, priorizando os transportes
ativo e coletivo;
v. Fomentar o ordenamento territorial por meio da regulamentação de serviços de
transporte de carga e passageiros e suas respectivas infraestruturas de apoio;
vi. Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e
socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
So
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
2. Participação Social
A participação social é parte fundamental do desenvolvimento de um Plano de Mobilidade
Urbana, uma vez que busca subsidiar a tomada de decisão do Poder Público a partir do
debate e transparência das ações envolvendo diversos segmentos sociais no município.
As atividades de Participação foram realizadas por meio de oficinas comunitárias, consultas
populares e audiências públicas. As leituras comunitárias têm como objetivo entender as
dificuldades e os anseios da sociedade em relação à mobilidade da cidade. Os itens a
seguir apresentam os Processos realizados durante a construção da atualização do Plano
de Mobilidade Urbana. As descrições por atividade, imagens e resultados obtidos podem
ser verificados na íntegra no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana
e Volume 6B — Relatório de Audiência Pública Final”.
2.1. Oficinas Comunitárias
As oficinas comunitárias são eventos realizados para a construção do Diagnóstico
Municipal do Plano Diretor, com efetiva contribuição da população local, de segmentos e
As oficinas de Leituras Comunitárias foram realizadas entre os dias 27 e 30 de marco de
2023 conforme cronograma a seguir:
Localidades Abrangidas Data e horário
Centro, Canoas, Destilaria,
Lourenço, Mutirão, Mata do Rolo e 27/03/2023, às 18h
Alto São Miguel
Casas Novas-Desmorivaldo,
Barnabé | e Il, José Carlos
Perucceti, Tavares Granja le II,
Teotônio Vilela, Vila Rica
EMEF Professora Rosineide
Tereza Martins da Conceição
|
28/03/2023, às 9h EMEB Dr. Gustavo Paiva
k ] Escola Estadual Rosalvo
28/03/2023, às 15h | Ribeiro
Tabuleiro do Pinto, Bar Nosso 29/03/2023 às 9h EMEF José Edmilson
Conjunto Jarbas Oiticica
A Audiência Pública para apresentação do PlanMob Rio Largo ainda não foi realizada, aguardando agenda
por parte da Prefeitura Municipal de Rio Largo.
10
[E
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
CMEI Desembargador
Francisco Wildo Lacerda Dantas
EMEF Prefeito Walter Dória de
Figueiredo
Residencial Antônio Lins 29/03/2023 às 16h
Brasil Novo — Asa dos Ventos até
Bosque dos Palmares 30/03/2023 às 9h
A seguir, algumas fotos dos momentos da realização das oficinas em cada localidade.
11
esa
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Figura 2-1: Oficina Tabuleiro do Pinto
Figura 2-2: Oficina Jarbas Oiticica
Figura 2-4: Oficina Brasil Novi
Cento
Frrrer
No
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
uvem de Ideias" e “Mapa Síntese”. Os resultados das outras
atividades aplicadas, assim como a análise cr
ítica sobre os cenários observados também
estão disponíveis no Volume 4A,
Tabela 2-1: Tabela Resumo dos problemas e potencialidades relatados pela população em cada
localidade.
Localidade Problemas Potencialidades) Pontos
Positivos
- Estrada da Destilaria — necessita de
calçadas, ciclovia e iluminação/
sinalização.
- Falta de calçadas prejudica a
acessibilidade.
- Falta de uma linha de transporte público
Barnabé/ Casas [ENE interligação entre conjuntos
AESA MELNTERO próximos (e centro).
- Projetos de saneamento executados
estão provocando “afundamento” das
vias.
- O conjunto foi entregue com
infraestrutura de calçadas e arborização,
porém depreciado pela população.
- Sinalização viária precária,
principalmente próximo às escolas.
Necessidade de instalação de
semáforos.
- Várias ruas com pavimentação precária
ou inexistente (R. Quitéria e do Amor)
- Ruas asfaltadas
E Ri - | atuito
- Baixa qualidade do transporte público, : [seno a
falta de cortesia dos motoristas. CC EaÇaROS
Tabuleiro do - Transporte público Existência de duas estradas
Pinto
- Toda extensão da BR 104 como local 210) es (BR 1046 AL
perigoso para travessia de pedestres. - Aeroporto
- Intersecção da AL 210 com Av. - Ruas asfaltadas
Napoleão Viana como local de acidentes
de trânsito.
- Distância dos Conjuntos Jarbas e
Antônio Lins do VLT prejudicam a
utilização deste modal pela população
residentes desses locais. ES
- Pavimentação deteriorada (buracos). ATA RE
Conjunto Jarbas ZARA transporte público, dos! mina aaa de
Oiticica principalmente nos fins de semana Era a
apenas um horário no sábado). É
- Alta tarifa do transporte público (urbana
e interurbana). -VLT
- Pavimentação com buracos. - Aeroporto
- Transporte Público
- Interrupção do VLT
dis,
13
Eça
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
- Falta acessibilidade
- Ruas sem pavimentação (lama)
- Falta de cortesia dos motoristas do
transporte público.
- Transporte público precário
Brasil Novo (necessidade de novos horários e - Não foi relatado pontos
(Ceasa) itinerários). Positivos no tema mobilidade
- Falta de sinalização viária e ciclovias. urbana.
- Tarifa intermunicipal alta.
- Afundamento de solo nas vias.
- Apontam a necessidade de um terminal
de ônibus
- Pavimentação sem manutenção
- Transporte coletivo precário: tarifa alta, IR
superlotação, frota de veículos
sucateada, itinerários inadequados.
PRP - Alta velocidade dos veículos na BR,
Antônio Lins causando muitos acidentes com
pedestres.
- Sinalização viária precária
- Pavimentação Sem manutenção J
2.2. Audiências Públicas
Municipal:
- Audiência de Diagnóstico, no dia 22 de junho de 2023, onde estiveram presentes 34
pessoas.
- Audiência Final, no dia 27 de junho de 2024, no qual estiveram presentes 30 pessoas.
14
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
3. Caracterização do Município
A seguir são apresentados os aspectos mais relevantes da caracterização do município
relacionados ao contexto histórico e geográfico, às características socioeconômico e à
podem ser consultados na íntegra no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade
formado por um engenho de açúcar, às margens do Rio Mundaú.
De acordo com o IBGE, o município possui 16,27 km? de área urbanizada, 34,1% de
domicílios com esgotamento sanitário adequado, 37,9% de domicílios urbanos em vias
públicas com arborização e 6,3% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização
adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
3.2. Localização e Principais Acessos
O Distrito Sede do município se localiza entre as margens do Rio Mundaú e a BR-104,
onde reside a maioria da população de Rio Largo, conforme será detalhado a seguir.
Às principais rodovias de acesso a Rio Largo são: a Rodovia Estadual AL-210, nomeada
de Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, permitindo a ligação entre BR-104 ea
BR-101 margeando o Rio Mundaú passando pelo Centro de Rio Largo; a Rodovia Estadual
AL-405 que interliga a BR-104 com a AL-105, dando acesso aos municípios do norte do
Estado, como São Miguel dos Milagres e Maragogi; a Rodovia Federal BR-104, conectando
Rio Largo a Maceió, capital do Estado, e que, por isso, é a Rodovia mais utilizada para as
viagens diárias na Região Metropolitana de Maceió; por fim, tem-se a Rodovia Federal BR-
101, nomeada de Av. Lourival Melo Mota, que interliga o Município de Rio Largo e o Estado
de Alagoas a outros estados do Nordeste e Sudeste, sendo a principal rodovia de acesso
em relação à macro localização do Município.
15
saco]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57,1 00.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
3.3. Aspectos Socioeconômicos
3.3.1. Demografia
De acordo com o resultado preliminar do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística — IBGE (2022), Rio Largo possui cerca de 93.729 habitantes que
residem, em quase sua totalidade, na área urbana da cidade. Se comparado ao estimado
Pelo IBGE, os resultados Preliminares apontam um crescimento acima do esperado para o
período.
Em 2002, Rio Largo possuía 64.317 habitantes, e ao crescer com uma taxa geométrica de
anual de 0,7%, o número de residentes chegou a 68.952 em 2012. Na década seguinte, a
população passou a crescer mais rapidamente, com uma taxa de 3,1% a cada ano, e
chegou a 93.729 habitantes em 2022. No Gráfico 3-1 está representada a evolução da
população total do município desde 2002, com base em dados censitários de 2000, 2010
e 2022.
Gráfico 3-1: Evolução da população de Rio Largo de 2002 a 2022
100.000
95.000
90.000
q 85.000
S 80.000
o
E 75.000
70.000
65.000
vom SESSESSSeraszvercoçra
SSSSSSSRARARARARARRÍSES
Ano
Fonte: IBGE (2022),
16
[a
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
A população de Rio Largo reside, em quase sua totalidade, na área urbana do município,
na Tabela 3-1. Ainda segundo o IBGE, o Município apresenta uma densidade demográfica
de 257,51 hab/km? (segundo dados estimados de 2021).
Tabela 3-1: Distribuição da população urbana e rural em Rio Largo/AL
1991
Abs. % Abs. %
LEO 38.525 | 71,44% 79,86%
Rural 15.399 | 28,56% | 12.591 20,14%
Total 53.924 | 100,0%
À 100,0%
Fonte: IBGE (2010).
População
55.947 | 81,70%
12.534 | 18,30%
62.510
A densidade populacional também pode ser mais bem analisada por meio do mapa da
Figura 3-1, onde os dados encontram-se distribuídos no território. Percebe-se que há uma
domicílios, ambos na porção Leste do município e finalizados em 201 5; o Residencial
Barnabé Oiticica com 733 habitações a norte, dentre outras áreas habitacionais.
UA
meta
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza -
Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Figura 3-1: Mapa de Densidade
| | 4 sseroporto trt. Zumbi dos Palmares
| |) Limue Municipal de Rio Largo (1BGE/2000)
E Municípios do Estado de Alagoas.
3.3.2. Renda
Demográfica (hab./km?)
Fonte: IBGE (2010).
Com base nos dados do IBGE, em 2020, o salário médio mensal em Rio Largo era de 1,7
salários mínimos, sendo a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total
na taxa de 18,8%. Foi constatado, ainda, que 45,3% dos domicílios eram ocupados por
população com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa (IBGE/2010),
O que colocava Rio Largo na posição 50º posição em relação aos 102 municípios do Estado
de Alagoas, em 2010, eem 2.107º lugar dentre a
s 5.570 cidades do Brasil.
Em Rio Largo, 39,6% da população declarou-se sem rendimento, enquanto 37,7%
apresentavam rendimento nominal mensal de até 1 salário-mínimo, segundo os dados
obtidos do censo de 2010 (IBGE, 2010). Ap
enas 22,6% dos habitantes possuíam
rendimento nominal mensal superior a 1 salário-mínimo (Tabela 3-2).
18
(8)
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Tabela 3-2: Classe de Rendimento Nominal Mensal para a População com 10 anos ou mais
Classe de Rendimento Nominal Mensal Pessoas Porcentagem
Sem rendimento
Até 1 salário-mínimo
Mais de1a2 salários-mínimos
Mais de2a 3 salários-mínimos
Mais de3a 5 salários-mínimos
Mais de 5 a 10 salários-mínimos
Mais de 10 a 20 salários-mínimos
Mais de 20 salários-mínimos
Fonte: IBGE (2010).
3.3.3. Frota de Veículos
A posse de automóveis e motocicletas está muito relacionada ao modo de transporte
utilizado pelas pessoas em seus deslocamentos diários. Pesquisas de origem e destino de
diversas cidades brasileiras mostram que as viagens realizadas por modos de transporte
individual motorizado estão relacionadas com a posse de auto e moto das famílias.
Portanto, pode-se dizer que o aumento da frota de veículos das cidades contribui para o
aumento da circulação de veículos nas ruas e aumento dos congestionamentos.
O estudo realizado pelo Observatório das Metrópoles (2019) mostra que, embora o maior
incremento de frota de automóveis esteja concentrado nas regiões metropolitanas,
municípios de menor porte apresentam crescimento relativo e ritmos de crescimento mais
elevados. No caso das motos, o maior crescimento, absoluto e relativo, acontece nas
cidades de menor porte, conforme apontou o estudo.
O Gráfico 3-2 traz a evolução da frota de automóveis e motocicletas em Rio Largo entre os
anos de 2012 e 2022. Em 10 anos, a frota de veículos cresceu cerca de 85%, passando
de 8.784, em 2012, para 21.187 veículos, em 2022.
19
Eme
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.1 00.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Gráfico 3-2: Evolução da frota (2012 — 2022)
26.000
21.000
16.000
11.000
6.000 DT
1.000
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
8 Motocicleta = Automóvel «g=Frota
Fonte: SENATRAN (2022).
No mesmo período, houve um incremento de cerca de 121% no número de automóveis,
passando de 5,3 mil, em 2012, para pouco mais de 11,5 mil automóveis, em 2022. Houve,
ainda, um aumento de 222% registrado no número de motocicletas, passando de 916, em
2012, para 1,6 mil Unidades, em 2022, É possível notar que as curvas de crescimento
apresentaram, nos últimos 10 anos, uma tendência de crescimento aproximadamente
linear, com um incremento médio de 635 automóveis e 501 motocicletas ao ano.
Entre 2011 e 2021, a frota total de veículos acréscimo de 154%, enquanto a população
municipal decresceu em 9%. O processo mostra-se como um fenômeno nacional, que
Passou para 14,5 automóveis e 8,6 motos para cada 100 habitantes, conforme apresentado
no Gráfico 3-3.
20
[ao
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Gráfico 3-3: Evolução da taxa de veículos a cada 100 habitantes (2011 — 2021)
» EM
16 EB
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
=8--moto/100 hab —9=auto/100 hab —s- frota 00 hab
Fonte: SENATRAN (2022).
3.3.4. Empregos Formais
De acordo com o IBGE, no ano de 2021, Rio Largo possuía uma taxa de ocupação da
população em empregos formais em 18,8% do total do município, correspondendo a
14.207 pessoas. Com isso, o município ocupava a 502 posição no ranking de pessoas
ocupadas em empregos formais no estado de Alagoas.
Em 2015 estavam registrados pelo Ministério da economia RAIS - Relação Anual de
Informações Sociais, um total de 15.316 postos de trabalho formais em Rio Largo
emprego. A série histórica registrada no município de Rio Largo encontra-se representada
no Gráfico 3-4. Cabe destacar que essa retomada imediata foi impulsionada,
principalmente, pelo setor das indústrias, que teve uma ascensão mais acentuada em
2020, mas que voltou a decrescer no ano seguinte. O setor de serviços também teve
importante destaque entre 2020 e 2021, aproximando-se aos números dos empregos
formais do setor da indústria.
21
Ro
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Gráfico 3-4: Evolução dos empregos formais por setor em Rio Largo (2015 — 2021)
20.000
17.500 des
15.000 x
errors gesaseseseod, e
12.500
Emprego formal
5
o
s
7.500
5.000
2.500 160
[o]
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Ano
** 9: Total 8 Agropecuária «uu Comércio
—=B-— Construção Bum Indústria —=B-— Serviços
Fonte: Ministério da Economia (2021).
O Gráfico 3-5 traz a evolução da participação por sexo no total de empregos formais. É
possível observar uma grande estabilidade nas taxas registradas, apontando um leve
aumento na participação de pessoas do sexo feminino na ocupação de vagas de emprego
formal. Entretanto, a variação registrada ainda foi menor que 1% no período entre 2015 e
2021. As médias estabeleceram-se em 56,05% dos trabalhadores sendo do sexo
masculino e 43,95% do sexo feminino. Esse aumento na participação das mulheres nos
deslocamento (casa-escola e escola-trabalho).
22
ER
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Gráfico 3-5; Participação percentual por gênero no total de empregos formais de Rio Largo (2015
— 2021)
E 7%
z
É E Feminino
E E Masculino
É
100%
%
50%
25%
0%
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Fonte: Ministério da Economia (2021).
3.3.5. Economia
Rio Largo possuía o 31º maior PIB per capita de Alagoas, com um valor de R$17,3 milem
2020 (IBGE). Quando analisado o PIBa Preços correntes no contexto do Estado, o
município ficava com a sexta posição, com uma soma de R$ 1,3 bilhões, em 2020, atrás
de Maceió, em primeiro lugar, Arapiraca, Marechal Deodoro, Coruripe e Santana do
Mundaú, na sequência (IBGE 2020).
23
[o
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57,1 00.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Gráfico 3-6: PIB a preços correntes entre 2002 e 2020
R$ 1.400.000,00
e
R$ 1.200.000,00 a
R$ 1.000.000,00 e
S 2
S R$800.000,00 o
S )
= E
£& R$ 600.000,00 o
x
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
R$-
No <+aio o - ooo - No tio co = ooo
Seo 0 Sd 0 60 62 BESDCceE-as
SSSSSSSSARARRRRARAS
Ano
**8+- PIB Município
2 Agropecuária
+= Indústria
——9-— Serviços
=9== Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social
Fonte: IBGE (2022).
No período entre 2010 e 2020, merece destaque o acentuado crescimento da participação
do setor de serviços no PIB de Rio Largo, indo de pouco mais de R$145.milhões para mais
24
Ea
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
3.4. Equipamento e Serviços
3.4.1. Educação
Em pesquisa a respeito dos equipamentos de educação existentes no município, foram
contabilizadas 83 instituições de ensino, com base no Censo Escolar (INPE), sendo 40
instituições municipais, 9 estaduais, 33 privadas e 1 federal. Rio Largo dispõe de duas
universidades, sendo uma privada e outra federal. Das instituições constantes nessa base
de dados, foi possível especializar 45 unidades ativas. A relação das escolas, dependência
administrativa das instituições, localização, tipos de ensino e quantidade de alunos
matriculados podem ser conferidos em sua totalidade no Volume 4A — Relatório de
Diagnóstico da Mobilidade Urbana.
3.4.2. Saúde
Uma das formas do Planejamento em mobilidade urbana se relacionar com o serviço de
atendimento à saúde da população se dá através da acessibilidade à unidade de saúde,
suas condições de acessibilidade.
De acordo com Cadastro Nacional de Saúde (CNES), Rio Largo possui 27 equipamentos
de saúde, sendo 22 Unidades de Saúde da Família (USF). Sabe-se que as unidades são
informações específicas e maiores detalhamentos sobre as unidades de saúde do
município podem ser consultadas no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade
Urbana.
3.4.3. Lazer
A partir de um levantamento realizado com base nos dados abertos do Open Street Map,
foi possível identificar 65 equipamentos de lazer e recreação no município de Rio Largo,
entre parques, Praças e quadras de esportes. Foram verificados, ao todo, 45 praças e 19
é o caso dos Conjuntos Jarbas Oiticica e Antônio Lins, alé
Novas/Vila Rica, Tabuleiro do Pinto e Cruzeiro do Sul.
[E]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
As imagens produzidas no mapeamento do:
as análises detalhadas podem
da Mobilidade Urbana e nos rel
S equipamentos de esporte e lazer, assim como
Ser consultados no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico
atórios do Plano Diretor Municipal.
26
Ens
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana SIN, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
4. Legislação
41. Legislação Federal
Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República, destacando a
cidadania e dignidade humana, além de direitos e deveres individuais e coletivos. A
inovação organizacional da federação elevou os Municípios a entes autônomos, com
competências, como era o caso de trânsito e transportes, antes atribuídas aos Estados. A
conforme as diretrizes fixadas em lei.
Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas
alterações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor como lei de caráter nacional (Lei
Federal nº 9.503/1997), prevendo a composição do Sistema Nacional de Trânsito,
cuidando de atribuições municipais gerais, sobre o transporte de passageiros, transporte
de cargas, para motofrete, entre outros.
Cabe destacar neste item que, recentemente, o CTB sofreu alterações por meio da Lei
nº 14.440, de 02/09/2022, e da Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023. As principais
mudanças estão relacionadas aos artigos 24 e 279-A, sendo elas relacionadas às
competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de
sua circunscrição, no caso do primeiro, e à remoção de veículo em estado de abandono,
que agora precisa ser regulada pelos Municípios.
Lei Federal de nº 10.257, de 10 de junho de 2001
Conhecido como Estatuto das Cidades, que também regulamenta os arts. 182 e 183 da
CF/88 e tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais da política urbana do Brasil, e
assim, organizar os espaços urbanos, impondo, entre outras proteções de impacto, a
exigência de lei que regule a obtenção das licenças ou autorizações de construção,
ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
ar
ea
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Lei Federal de nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012
de vida. Esta lei já sofreu 6 alterações, sendo a última pela Lei nº 14.000/2020.
4.2. Legislação Estadual e Municipal
Nos planos estadual e municipal fazem parte do arcabouço legal para a mobilidade urbana
as seguintes normas e respectivas alterações:
Constituição do Estado de Alagoas (CEAL)
Atribui a seus Municípios, no art. 12, VIII, organizar e prestar, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo que tem caráter essencial, o gue é reproduzido no art. 8º, VI da LOM de
Rio Largo. O art. 23, “h” da referida Carta Estadual, por exemplo, estabelece que é da
competência das Câmaras Municipais, com sanção do Executivo, dispor sobre a
autorização para a concessão de serviços públicos municipais, o que é reproduzido no art.
13, XII, da LOM de Rio Largo. Além disso, diversos outros artigos remetem à importância
do planejamento urbano para o ordenamento territorial, evidenciando ferramentas como o
Plano Diretor Municipal, como norteadoras desse processo.
Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica Municipal (LOM) cuida de serviços públicos em geral, pontuando
todas as prescrições que reproduzem a Constituição Estadual. O art. 12, por exemplo, diz
que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre concessão é
permissão para a execução de serviços públicos por terceiros, observadas as disposições
das Leis Federais. Já o art. 13 dispõe que é da competência exclusiva da Câmara Municipal
apreciar os atos de concessão ou permissão e os de renovação de concessão ou
permissão de serviços de transporte coletivo.
Plano Diretor Municipal
28
tt
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
todo o território municipal (inc. IX, do art. 3º). Entre as estratégias para o desenvolvimento
ustentável do município, aparece como alvo, igualmente, dinamizar a mobilidade urbana
Uso e ocupação do solo (PL 03, de 17 de janeiro de 2019)
A finalidade do projeto de lei (PL) 03, de 17 de janeiro de 2019, além de cumprir
determinações do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, é ordenar e controlar o uso, definir
Transporte Escolar
O transporte escolar foi licitado e contratado, em Rio Largo, a partir do Pregão 056/021,
mas que disso não se conclua, indevidamente, como categorização de serviço público.
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
* Leinº1.221, de 18/12/1998
Dizoart. 3º da Leinº 1.221/98 que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
— SMTT é autarquia municipal, criada para atuar na área de trânsito urbano e rodoviário e
transporte público de passageiros.
Transporte Coletivo por Ônibus
e Leinº1.448, de 4/4/2007, alterada pela Lei nº 1.733, de 12/9/2016
Nomeado em Rio Largo como lotação, o transporte Por vans e similares, de capacidade
para até 22 passageiros, tem a prestação vedada à pessoa jurídica, só podendo ser
* Leis 1689/2014 e 1905 e 1912/2021
No caso de Rio Largo, a Lei nº 1.689, de 18 de setembro de 2014 estabeleceu que a tarifa
seria fixada pelo Poder Executivo, por meio de decreto, com consulta prévia ao Conselho
Municipal de Transportes e Trânsito. O Conselho foi criado pela Lei nº 1.582, de 17 de
agosto de 2010, sendo vinculado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
- SMTT e composto por 15 membros titulares, com igual número de suplentes, e
competências estão registradas no art. 3º,
29
Bana
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Transporte Individual de Passageiros
e Lei 1503/2009 e PL 26/2019
A Lei Municipal nº 1.503, de 27 de janeiro de 2009 (e respectiva alteração da nº 1.582, de
25de junho de 2010 aos arts. 5º a 8) eo PL 26/2019, cuidam do transporte individual de
Passageiros, sendo que as leis tratam dos táxis e o Projeto de Lei trata de transporte
contratado por aplicativos e plataformas de comunicação em rede.
Transporte por Aplicativos
* Projeto de Lei 26/2019
Quanto aos aplicativos que exploram o transporte por plataformas digitais, as empresas
têm resistido ao credenciamento e controle por meio de norma local. Entretanto, pode o
Município regular nos termos da competência atribuída nos dispositivos aplicáveis dos arts.
21a 24 da Lei nº 12.587/12 e alterações, como já explicado em publicação doutrinária
específica? e jurisprudência acerca desse entendimento.
A categoria de transporte por aplicativo do município de Rio Largo ainda não possui lei
específica, havendo somente um Projeto de Lei a ser apreciado pela Câmara.
Transporte Ativo, Vias e Restrições, Acessibilidade e Serviços de Moto-Táxi
Não foram identificados instrumentos normativos que regessem assuntos relativos ao
transporte ativo, contemplando pedestres e ciclistas e a respectiva infraestrutura
necessária para cada modo.
Emissões Atmosféricas
Quanto à poluição atmosférica, não foram encontrados registros de dispositivos de
regulamentação da temática no âmbito município. Dessa forma, estabelece-se a Lei
Federal nº 12.587/12, que também trata da necessidade de se regular o controle e
Direito à Participação da Sociedade
>>
2 GUIMARÃES, Geraldo Spagno. Transporte individual de passageiros por aplicativos —
Repercussão Geral 967 — Temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da
decisão do STF. Fórum
Administrativo — FA, Belo Horizonte, ano 21, n. 239, p. 45-53, jan. 2021.
30
[eo
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Em levantamentos junto ao Pod
dispõe de instrumentos normativo:
er Público Municipal, observou-se que Rio Largo não
da cidade por meio da participaçã
S essenciais para o cumprimento da gestão democrática
o popular.
31
tt
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
5. Prognóstico da Mobilidade Urbana de Rio Largo
5.1. Demografia
da série histórica do IBGE até o ano de 2022. Conforme o Gráfico 5-1, em 2022, Rio Largo
Possui 93.729 habitantes e ao crescer com uma taxa geométrica de anual de 2,2%, o
número de residentes chegará a 104.249 em 2027. Nos próximos 5 anos, entre 2027 e
2032, a população passará a crescer mais lentamente, cerca de 1,9% a cada ano, e
alcançará a marca de 114.769 habitantes em 2032.
Gráfico 5-1: Projeção da população
130.000
120.000
110.000
Fonte: IBGE (2022).
Entre 2032 e 2037, a taxa geométrica anual de crescimento também será de 1,8%, fazendo
com que a população do município de Rio Largo seja equivalente a 125.289 habitantes,
em 2037. Esta estimativa considera uma redução gradual da taxa de crescimento
32
Co
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
populacional, compatível com O processo de estabilização demográfica pelo qual passa o
país.
5.2. Frota de Veículos
Para a projeção da frota de veículos de Rio Largo foram observados os incentivos voltados
para a indústria automobilística nos últimos anos. Nesse contexto, aponta-se que, após a
crise econômica mundial, deflagrada em 2008, o governo federal adotou uma série de
pacotes de desoneração fiscal que buscaram Feaquecer a produção e o consumo. É
possível verificar no gráfico da série histórica, apresentado no item de caracterização do
município (item 3.3.3, Gráfico 3-2) que o crescimento da frota continuou até 2022. Para o
2022. Para a série histórica do número de automóveis, motos e frota total, no período
mencionado, foram obtidas as seguintes equações da reta:
Automóvel = 699,00 x x — 1.401.723,33
Motocicleta = 638,40 x x — 1.283.648,47
Frota Total = 1.476,00 x x — 2.963.371,67
Em que:
x= tempo, em anos.
O coeficiente de determinação R?, que indica a variação dos dados da reta de ajuste à
série histórica, varia entre 0 e 1, sendo que quanto maior o R2, mais explicativo é o modelo.
No caso do ajuste à série histórica do número de automóveis, motos e frota total, este
coeficiente resultou em 1,00 para todas as categorias, indicando um bom ajuste à amostra.
O Gráfico 5-2 apresenta a projeção do número de automóvel, moto e frota total, no
município de Rio Largo entre os anos de 2006 e 2037. Verifica-se que a frota total passará
de 21,1 mil, em 2022, para 43,2 mil, em 2037. Isso representa uma taxa de crescimento
médio anual equivalente a 4,9%.
Também ocorreu um aumento de aproximadamente 44,8% no número de motos, passando
de 7,2 mil, em 2022, para 16,7 mil motos, em 2037 e de 79,2% no número de automóveis,
chegando a 22,1 mil em 2037.
33
No
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.1 00.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Gráfico 5-2: Projeção da frota
50000
45000
40000
35000
30000
25000
20000
15000
10000
5000
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
21
22
2023
24
025
026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
= Moto Automóvel Be Frota
Fonte: SENATRAN (2023).
A partir dos dados de projeção da população e da frota, foi possível obter a projeção da
taxa de motorização. A taxa de motorização passará de 22,6%, em 2022, para 34,5%, em
2037, conforme apresentado no Gráfico 5-3.
Gráfico 5-3: Projeção da taxa de motorização
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%,
Taxa de Motorização
5%
Ud Ea] ses
SE SSEASSSCEESSSNSSLANAASESgESEs
o 220000650 290606066
SSSSSSRSRRASRSANANSSANSSEEBEESES
Ano
Fonte: SENATRAN (2022).
34
dt)
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
5.3. Usoe Ocupação do Solo
O estudo do uso e ocupação do solo de um município podem servir como insumo para a
definição de novas diretrizes, políticas e parâmetros de ocupação do espaço urbano
amparados também por instrumentos jurídicos, como é o caso da Lei de Uso e Ocupação
do Solo. Em relação a Rio Largo, por conta de características de ocupação territorial e da
Para análises detalhadas sobre as características de uso e ocupação da área urbana do
município, assim como mapas temáticos, consultar o Volume 4B — Relatório de Prognóstico
da Mobilidade Urbana.
5.4. Vetores de Expansão Urbana
Com base nas características de uso e ocupação observadas e na identificação de novos
investimentos e empreendimentos já previstos ou em processo de instalação no município,
buscou-se indicar os possíveis vetores de expansão da área urbana de Rio Largo. O mapa
apresentado na Figura 5-1 mostra as principais áreas identificadas como passíveis de
crescimento nos próximos anos.
35
Emo
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Figura 5-1: Mapa de Vetores de expansão urbana de Rio Largo
Messias
e
Atalaia
Maceió
13 — Zumbi dos Palmares
Uma dessas regiões é o Distrito Industrial. De acordo com informações repassadas pela
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recurso (SEPLA), a área passará
agrícola.
A correta delimitação desse processo permite a articulação com o planejamento de
transportes, sendo utilizado como insumo para a tomada de decisão acerca da abertura de
novas ligações viárias e ampliação e/ou criação de novos corredores de transporte de
pessoas e cargas. A ampliação das atividades industriais na região do Distrito Industrial,
por exemplo, demandará maior suporte para o transporte de carga e de passageiros do
transporte coletivo, considerando que o número de trabalhadores na área também
aumentará.
36
se
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Nesse novo contexto, será necessário, portanto, considerar soluções de maior urbanização
para a região, com foco principal em Segurança viária, já que a infraestrutura da rodovia é
considerada uma barreira (destacada em cinza no mapa) para os deslocamentos
transversais já registrados na região, como mostra a Figura 5-2. As diretrizes para o
transporte ativo por caminhada, bicicleta e para o sistema viário e de circulação serão
apresentados adiante.
Figura 5-2: Mapa de barreiras urbanas de Rio Largo
= (o
* Barreiras Viárias
Barreiras Hidrográficas
Barreiras Topográficas
Altitude (m)
[” Maior que 100m
Curva do Nivol
As demais análises realizadas, além de outros mapas temáticos e conclusões a respeito
do processo de expansão e seus respectivos vetores podem ser conferidos no Volume 4B
— Relatório de Prognóstico da Mobilidade Urbana
5.5. Cenários
O prognóstico da mobilidade urbana de Rio Largo foi realizado a partir do estudo dos
cenários “nada a fazer” e “propositivo”, descrevendo primeiramente, as consequências da
ausência de políticas públicas e investimentos em mobilidade urbana, para depois formular
as diretrizes de ações Para o cenário propositivo.
[Es]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
As definições e diretrizes de melhorias previstas para os cenários de cada tema tratado no
Plano de Mobilidade Urbana serão apresentadas adiantes, juntamente com suas
respectivas propostas e ações. Para a leitura completa de cada cenário por eixo,
recomenda-se a consulta ao Volume 4B — Relatório de Prognóstico da Mobilidade Urbana.
5.6. Caracterização dos deslocamentos
A caracterização dos deslocamentos da população residente em Rio Largo e na Região
Metropolitana de Maceió foi verificada com base nas informações coletadas na pesquisa
Mobilidade Urbana.
5.7. Padrão de Viagens
O mês base utilizado para as análises dos deslocamentos no município de Rio Largo e na
Região Metropolitana de Maceió foi novembro de 2022 e, portanto, os resultados
apresentados correspondem ao comportamento médio identificado no referido mês. Cabe
destacar que, embora apenas o município de Rio Largo seja objeto de estudo para este
Plano, os dados da pesquisa OD também abrangeram cidades vizinhas, que também
bem como outras informações que permitissem caracterizar o perfil da população
entrevistada. Os PGVs selecionados encontram-se apresentados na Tabela 5-1, assim
como a quantidade de entrevistas (amostra coletada) e respectiva porcentagem em relação
ao todo.
Tabela 5-1: Pontos da pesquisa OD em PGVs e amostra coletada
Shopping Progresso (Centro)
Feira Municipal (Centro)
Praça do PV (Centro)
Praça Humaitá (Conj. Mutirão)? 15
Posto BR (Mata do Rolo) 210
Hospital Ib Gatto (Centro) 129
eo
3 Verificou-se em campo que o PGV 04 — Praça Humaitá não se configura como um PGV. Por esta
razão, o PGV 04 foi desconsiderado das análises.
Cm
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
de VAMIÃ] UBS Eduardo Campos (Cruzeiro do Sul) [6 | Tl
AR CEASA (Santos Dumontlvaceis) | 108 | 118
Total [99 | 100,0
A maior participação do transporte individual observada na pesquisa foi no PGV 01
(Shopping), com quase 60% do total de respostas. O transporte ativo apareceu com maior
significância no PGV 02 (Feira Municipal), com quase 57%, e no PGV 06 (Hospital), com
50,4% do total, ambos na região central do município. O PGV 05 (Posto BR — Mata do
Rolo) também teve destaque para o transporte coletivo, com mais de 37,6% das respostas,
resultado já esperado, visto que o local funciona como um terminal não oficial. O transporte
coletivo e o transporte escolar se mostraram significativo no PGV 07 (UBS E. Campos),
com 27,7% e 26,2%, cada um, possivelmente apontando aquele PGV como um local de
relevância para o sistema de transporte coletivo e escolar para a região do Cruzeiro do Sul
(Brasil Novo).
Em uma análise mais ampla, abrangendo todos os PGVs, nota-se que a amostra
apresentou um equilíbrio entre o transporte ativo, com 39,6% dos participantes, e o
transporte individual, com os outros 34,3%.Gráfico 5-4: Divisão modal por PGV
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0% '
0,0% e
PGV01 PGVO2 Povos povos P6vos PGvor
E Transporte Individual 56,6% 354% 424% 15,2% 30,2% 35,4% 34,3%
“ Transporte escolar 0,8% 0,0% 2,4% 71% 0,0% 10,8% 3,5%
Transporte Coletivo 19,7% 77% 10,7% 37,6% 18,6% 277% 21,6%
BTransporte Ativo 21,3% 56,9% 424% 39,5% 504% 26,2% 39,6%
E Outro 1,6% 0,0% 2,0% 0,5% 0,8% 0,0% 1,0%
Com base nos motivos de viagem na origem, ou seja, as atividades que o entrevistado
estava praticando antes de chegar ao PGV onde foi abordado, foi observado que o motivo
39
(
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
“Trabalho” foi o que mais se destacou, em especial nos PGVs 05 (Posto BR — Mata do
Rolo) e 02 (Feira Municipal), com 60,5% 55,4% das respostas dos participantes, como
pode ser visto no Gráfico 5-5. O motivo Residência também apareceu com destaque,
principalmente no PGVs 06 (Hospital) e 03 (Praça do PV), 620% e 49,3%,
respectivamente. Em relação ao motivo Compras, o PGV 07 (UBS E. Campos) apresentou
maior destaque, com 27,7% das respostas. Esse fato provavelmente se deu pela entrevista
de pessoas que estavam circulando no entorno do PGV. Outro local que apresentou um
grande volume de respostas para “compras” foi o PGV 01 (Shopping), com 24,6%. Vale
mencionar que esse Ponto também teve um número significativo de respostas do tipo
“Outros”, sendo uma possível causa a variedade de serviços e atividades que o local reúne.
O motivo “Estudo” apareceu com maior representatividade no PGV 05 (Posto BR — Mata
do Rolo), com 13,8%.
Gráfico 5-5: Gráfico e tabela com os motivos de viagem na origem por PGV
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
Pevoi Pevos Pevos P6vos pavor Tae
Trabalho 18,9% 141% 605% 217% 200% 322%
ESaúde 2,5% 3,9% 1,9% 3,9% 13,8% 3,0%
E Residência 2,5% 49,3% 176% 620% 31% 30,4%
E Refeição 2,5% 0,0% 0,0% 0,0% 9,2% 1,3%
BOutros 434% 13,7% 2,9% 5,4% 138% 132%
=Não informado 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,3%
“Lazer 3,3% 2,9% 2,9% 2,3% 0,0% 2,5%
= Estudo 2,5% 1,5% 13,8% 2,3% 12,3% 5,8%
ECompras 24,6% 14,6% 0,5% 2,3% 277% 10,8%
5.7.1. Transporte Ativo
Considerando a análise por divisão modal, os resultados específicos para o transporte ativo
apontaram o PGV 03 (Praça do PV) como o que apresentou maior volume de entrevistados
40
ERRO
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
nessa categoria. Em seguida apareceram os PGVs 05 (Posto BR — Mata do Rolo) e 06
(Hospital), com 26,3% e 20,6%, respectivamente.
Em relação à escolha pelo transporte ativo, observou-se que este foi a opção da maioria
dos indivíduos do sexo feminino, somando 52,4% das respostas. Analisou-se também o
principal motivo de viagem dos entrevistados que optaram pelo transporte ativo. Os motivos
de viagem mais apontado pelos participantes foram Residência e Trabalho, com 34,6% e
31,7%, cada um, indicando possivelmente pessoas que moram próximas aos seus locais
de trabalho. Na sequência aparece o motivo Compras, com 10,2%.
Já sobre a frequência de viagem dos entrevistados que optaram pelo transporte ativo, nota-
Se que a maioria dele o realiza diariamente (mais de 5x Por semana), com 62,9%.
Os entrevistados que declaram utilizar o transporte ativo apresentaram maior
expressividade na faixa de renda de até 1 salário-mínimo, representando 53,3% do total.
Na sequência aparecem as faixas de 1 a 2 salários-mínimos e os participantes que
declararam não possuir rendimentos, com 18,1 e 15,9%, respectivamente.
5.7.2. Transporte Coletivo
As mesmas análises foram realizadas com os participantes que declaram utilizar o
transporte coletivo para deslocamento. As respostas tiveram maior expressividade no PGV
05 (Posto BR — Mata do Rolo), representando 45,9% dos participantes. Em seguida
apareceram os PGVs 06 (Hospital), com 14%, e 03, com 12,8% do total.
Foi observado novamente uma maioria do sexo feminino, agora com maior expressividade,
55,2%. Em relação aos motivos de viagem, mais uma vez os deslocamentos ao trabalho,
residência e compras tiveram destaque, com 48,3%, 18,6% e 8,1%, respectivamente. A
opção “Outros” também merece destaque, com 18,6%, indicando maior variedade de
motivos para esses usuários do transporte coletivo de Rio Largo.
Sobre a frequência desses deslocamentos, os entrevistados declararam fazê-los mais de
S vezes na semana, reforçando a ideia de o transporte coletivo ser utilizado de maneira
rotineira para viagens do tipo casa-trabalho. A renda familiar desses participantes também
se concentrou na faixa de até 1 salário mínimo, acumulando mais de 40% das respostas.
Houve muitas abstenções entre esse grupo, chegando a 26,2%. Não houve registro de
participantes com mais de 5 salários mínimos.
5.7.3. Transporte Individual
A última categoria analisada é a dos participantes que utilizaram o transporte individual no
deslocamento mencionado na entrevista. O transporte individual apareceu com maior
frequência nas respostas dos PGVs 03, somando 31 9%, no PGV 01, com pouco mais de
25%, e no PGV 06, com 14,3% do total.
41
Ea
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 1 2.200.168/0001-20
Diferente das categorias de transporte anteriores (ativo e coletivo), a maioria dos
participantes era do sexo masculino, com 53,5% das respostas. Os motivos com destaque
foram semelhantes às análises anteriores, com maior valor para residência, com 33,7%,
para O trabalho, com 26,0% e Para compras, com 14,3%. A opção Outros novamente
apresentou alta taxa de escolha, com 17,6%. A frequência de Viagem também indicou
deslocamentos cotidianos, ou Seja, aquele que ocorrem em mais de 5 vezes por semana,
com mais de 40% das respostas.
Em relação à renda familiar, nota-se que a maioria também se concentrou na faixa de até
1 salário mínimo, porém apresentando maior equilíbrio com a faixa de 1 a 2 salários
mínimos, sendo de 38,8% e 30,4% para cada categoria. Os respondentes nas faixas de 2
a 5 salários mínimos e de 5 a 10 também apareceram com percentuais maiores, sendo de
10,3% para o primeiro e 1,5% para o segundo.
42
err
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001 -20
6. Sistema Viário e Circulação
Os principais aspectos da configuração atual do sistema viário de Rio Largo serão
apresentados de maneira resumida neste capítulo. A versão completa das análises está
disponível no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade.
6.1. Caracterização do Sistema Viário Urbano Atual
O município de Rio Largo encontra-se localizado no estado de Alagoas e integra a Região
Metropolitana de Maceió, capital do estado. Os principais acessos ao município se dão
pelas rodovias federais BRs 101 e 104 e pela rodovia estadual AL-210.
Em relação ao Sistema Viário Principal (SVP), destaca-se um conjunto de vias de maior
importância que servem de suporte para a maioria absoluta dos deslocamentos de viagens
motorizadas e boa parte das viagens por transporte ativo. Ao todo, o sistema viário principal
considerado nesta análise possui extensão de 44,7 km, sendo 13,5% da extensão total do
sistema viário da região urbanizada de Rio Largo. A lista completa das vias que compõe o
conjunto analisado encontra-se disponível no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da
Mobilidade Urbana e estão representadas no mapa da Figura 6-1.
Figura 6-1: Mapa do Sistema Viário Principal de Rio Largo
Legenda
& Semátoos
“— Sistema Viário Púncipat
HE rcrcporto int Zumbi dos Palmares
meur
Sistema Viário
Cursos D'agua
— Rodovias
[LD Uímite Municipal de Rio Largo
[7] Municípios do Estado de Alagoas
43
[aaa
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Outra característica do SVP que chama atenção é a existência de um trecho da Av. José
Manhães fora do limite do município de Rio Largo. A avenida, que dá acesso à região do
Cruzeiro do Sul a partir da BR-104, possui apenas um trecho dentro dos limites do
Município, com base no limite municipal definido pelo IBGE de 2000. Apesar do conflito de
jurisdição entre Rio Largo e Maceió, na prática, a partir da observação in loco, a via mostrou
maior uso para as viagens originadas em Rio largo.
Além das vias urbanas do SVP, já citadas, as rodovias BR-104 e AL-210 também
apresentam volumes significativos do tráfego local, pelo fato de cruzarem áreas mais
urbanizadas do município. A presença dessa infraestrutura rodoviária interfere
negativamente nas dinâmicas urbanas observadas nessas regiões. o que justifica a
necessidade de análise pormenorizada.
6.1.1. Classificação e Hierarquia Viária Atual
A hierarquização das vias tem como principal objetivo a organização do sistema viário, de
acordo com suas funções e de modo a obter uma minimização dos conflitos das funções e
uma maior eficiência para o sistema.
Em levantamento junto ao Poder Público, foi constatado que o município de Rio Largo não
possui legislação específica que discipline sua hierarquização viária. Entretanto, as
diretrizes de dimensionamento de vias são tratadas de maneira pontual no Código de
No sentido de se obter parâmetros para pesquisa, considerou-se para análise a
hierarquização existente no banco de dados aberto do OpensStreetMap (OSM), nas
observações realizadas em campo durante as visitas ao município e nas pesquisas
aplicadas. A proposta da estrutura de hierarquização formulada para análise da dinâmica
atual encontra-se no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana.
Cabe destacar também que o município dispõe de um projeto de lei que traz parâmetros
de largura mínima das vias em função da extensão do logradouro, em uma tentativa de
criação da hierarquização viária. O projeto estava em tramitação para votação, porém não
foram obtidas maiores informações sobre o andamento do processo.
6.1.2. Características Principais
Esse subitem tem como objetivo analisar as características e O estado de conservação das
vias e sinalização do sistema viário principal de Rio Largo, a partir do levantamento de
campo do Cadastro Viário e outras pesquisas e informações disponíveis. As imagens e
descrições detalhadas de cada trecho de via que compõe o SVP podem ser consultadas
no Volume 3A — Relatório do Cadastro Viário.
44
Ls
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
6.1.2.1. Análise da Infraestrutura Viária
Uma característica a se ressaltar em relação ao sistema viário de Rio Largo é a influência
do relevo acidentado, onde as vias que margeia o Rio Mundaú encontram-se na cota 35,
e vão se elevando gradualmente em direção à BR-104, se estabilizando em um planalto
na região da Mata do Rolo/Tabuleiro do Pinto, na cota 135. Dessa forma, o município
apresenta uma amplitude topográfica de, aproximadamente, 100m entre a parte mais alta
e a região central.
Em análise da distribuição da mancha urbana do município, percebe-se que a urbanização
da parte alta da cidade ocupa praticamente toda sua região de planalto e que a conexão
com a parte baixa da cidade é realizada por uma estreita faixa territorial. A região central
do município, próxima ao Rio Mundaú, é caracterizada por ladeiras acentuadas, vias de
largura reduzida e calçadas estreitas, irregulares ou mesmo inexistentes.
6.1.2.2. Sinalização Viária
De maneira geral, observou-se que o município necessita de melhorias na sinalização
viária de regulamentação e advertência, tanto na vertical (placas), quanto na horizontal
(pintura viária), considerando os parâmetros de conservação presentes nos manuais
técnicos do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Sinalização Horizontal
Em relação à sinalização horizontal, o levantamento para o cadastramento viário identificou
que apenas 10% dos trechos da SVP dispunham de sinalização com uma conservação
considerada boa, outros 10% foram considerados razoáveis e estavam ausentes em 80%
das vias estudadas.
Sinalização Vertical
A análise da sinalização vertical do SVP foi classificada em 4 categorias: boa, razoável,
precária e ausente. Foi identificado que grande parte das vias do município não apresenta
sinalização vertical, sendo 53% do total dos trechos levantados. Do restante dos trechos,
32% apresentaram condições precárias de conservação, necessitando atenção especial
para manutenção e/ou substituição. Outros 3% foram classificadas como razoáveis e
45
[id
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Como parte dos dispositivos de controle de tráfego foi verificada a sinalização semafórica,
concentrada principalmente na região central de Rio Largo, onde foi constatada dificuldade
6.1.2.3. Inclinação da Via
Foi avaliada também a existência de ladeiras e o quanto isso pode influenciar na circulação
viária. A inclinação das vias foi classificada em acentuada, quando a ladeira é íngreme o
suficiente para dificultar ou até mesmo impedir a circulação; Suave, nos casos de ladeiras
com pouca inclinação; e insignificantes, quando a inclinação era mínima ou mesmo
calçadas iregulares/inadequadas, completamente fora dos parâmetros de acessibilidade.
O assunto específico será tratado no item sobre transporte ativo.
Das vias que compõem o sistema viário principal, 26% representam ladeiras com
inclinação acentuada, representando trechos que possivelmente geram dificuldades de
circulação, em especial para ciclistas e pedestres. Outros 10% dos trechos levantados
também apresentaram ladeiras, porém de menor inclinação. Por fim, a inclinação de 65%
dos trechos foi considerada insignificante ou inexistente, não influenciando na circulação
local.
6.1.2.4. Pavimentação Viária
Para concluir a análise das características das vias do sistema viário principal do município,
foram analisados os tipos de pavimentação e o estado de conservação deles.
Em relação à distribuição do tipo de pavimentação, 97% dos trechos possuem
pavimentação asfáltica e apenas 3% é de pavimento em pedra granítica, ou Seja, pedra
irregular.
Já sobre o estado de conservação do pavimento das vias, o município apresentou um
desempenho satisfatório, somando 74% das vias do sistema viário principal com boa
conservação. Na sequência, 23% das vias foram avaliadas com conservação razoável e
3% apresentaram conservação ruim.
6.1.3. Análise do Padrão Geométrico Mínimo das Vias
A partir de levantamentos realizados in loco, apresentados com maior detalhe nos volumes
3A — Relatório do Cadastro Viário e 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana,
analisou-se o Padrão Geométrico Mínimo das Vias no SVP. Como o município não dispõe
de legislação específica que defina parâmetros mínimos para o sistema viário, utilizou-se
como base para a avaliação os valores presentes no Código de Obras.
46
[o]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Considerando os levantamentos realizados em campo, não foi possível notar um padrão
claro nas dimensões das vias do município. Possivelmente por se tratar de áreas mais
antigas do município, anteriores ao Código de Obras, em especial na área central, as vias
da região apresentaram grande variação em suas dimensões.
Ao se cruzar os resultados com as dimensões mínimas previstas no Código de Obras, foi
observado que 55% das vias do SVP, tanto ruas quanto avenidas, estavam fora dos
padrões mínimos estabelecidos. Outros 45% estão dentro dos parâmetros contidos no
Código. A tabela, perfis e análise aprofundada podem ser verificadas no volume 4A —
Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana.
6.1.4. Barreiras Urbanas e Cruzamentos
As barreiras foram classificadas como: viárias (rodovias e ferrovias); topográficas
(inclinação acentuada/encostas); e hidrográficas (rios e cursos d'água). O município possui
diversas características que podem interferir na expansão da mancha urbana e,
consequentemente, na articulação do sistema viário e nas possibilidades de deslocamento
da população, em especial para o pedestre e ciclista. Assim, o mapa apresentado na Figura
6-2 traz os elementos que podem ser interpretados como barreiras que interferem na
articulação da malha urbana de Rio Largo e na mobilidade da população.
A existência de rodovias em áreas urbanas, por exemplo, tende a trazer inúmeros impactos
negativos às dinâmicas socioespaciais, particularmente em relação à segurança viária e à
articulação do tecido urbano, como é o caso da BR-1 04 em Rio Largo. Deve-se citar, ainda,
a presença do VLT, que exerce grande influência no tráfego local. A linha do VLT cruza a
região central da cidade, margeando o Rio Mundaú. Assim como os trechos urbanos de
rodovias, a existência de uma linha férrea também exige maior atenção, considerando os
possíveis conflitos viários gerados.
Além dos efeitos trazidos pelas rodovias, ferrovia e demais infraestruturas de transportes,
o município possui áreas com relevo demasiadamente acidentado, representando uma
“barreira topográfica”. Já no caso do Rio Mundaú e seus afluentes, eles também podem
ser compreendidos como uma condicionante à ocupação antrópica, sendo, portanto, uma
“barreira hidrográfica”.
47
[o]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Figura 6-2: Mapa de barreiras de Rio Largo
6.1.5. Análise do Sistema Viário a partir da Teoria da Sintaxe Espacial
De maneira geral, a Teoria da Sintaxe Espacial (SE) propõe que os deslocamentos urbanos
são influenciados pela configuração urbana, considerando o layout do sistema viário e
outros espaços urbanos. Utilizando conceitos da Sintaxe Espacial, os resultados numéricos
permitem identificar vias bem integradas e com maior potencial de atravessamento em uma
cidade. No caso do município de Rio Largo, a modelagem da malha viária foi realizada no
software QGIS a partir da base de dados do SIT Rio Largo, além de uma extensão do
sistema viário de Maceió localizado na área imediata à divisa dos dois municípios, coletada
do Open Street Maps (OSM), uma plataforma de livre acesso que permite o mapeamento
colaborativo. A extensão do município de Maceió foi considerada nas análises pois os
municípios são conurbados e essa característica interfere nos resultados. As informações
foram avaliadas a partir de duas métricas principais: a Integração Global Normalizada
(NAIN) e o Potencial de Escolha Normalizado (NACH). A seguir serão apresentadas as
informações mais relevantes. As análises completas estão no Volume 4A — Relatório de
Diagnóstico de Mobilidade Urbana.
(8)
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
6.1.5.1. Integração Global Normalizada (NAIN)
O resultado obtido a partir da medida de Integração Global Normalizada (NAIN), destaca,
em vermelho, as vias mais integradas, e, em azul, as menos integradas do sistema viário
urbano de Rio Largo, que Segue predominantemente um traçado xadrez. Os resultados
estão representados no mapa da Figura 6-3.
Figura 6-3: Mapa de Nível de Integração Global Normalizada (NAIN)
1 ba
>
Legenda
Sistema Viário de Maceió (s/ dados)
=€E4 noroporo Zumbi dos Palmaros
+ vir
LD Limito Municipal de Rio Largo (I8GE/2000)"
EE Municípios do Estado de Alagoas
Integração Global Normalizada (NAIN):
algum trecho.
Em relação aos bairros, os maiores níveis de integração global foram vistos na região do
Vila Rica, parte das vias principais da Mata do Rolo e áreas do Tabuleiro do Pinto e do
entorno do aeroporto. Por outro lado, praticamente todo o centro de Rio largo, grande parte
dos Conjuntos Jarbas Oiticica e Antônio Lins, além dos conjuntos do Cruzeiro do Sul
49
Cos
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
6.1.5.2. Potencial de Escolha Normalizado (NACH)
A medida de Potencial de Escolha (ou potencial de atravessamento) traz a probabilidade
de uma via ser escolhida em um deslocamento qualquer de um ponto a outro da área em
estudo. O resultado corrobora a análise feita até aqui, que ressalta o papel de eixo
estrutural da BR-104 identificada enquanto articuladora das áreas urbanizadas de Rio
Largo, ligando-as a Maceió.
Potencial de escolha pode ser visto no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico de Mobilidade
Urbana.
6.1.6. Resultados das Pesquisas de Campo
As pesquisas de Contagem Volumétrica Classificada (CVC) e Linha de Contorno (LC), tem
como finalidade a contagem classificada de veículos em seções viárias ou movimentos
específicos, para que se possa conhecer melhor o trânsito da área de estudo (pesquisa de
CVC), bem como se conhecer O fluxo de entrada e saída do município (pesquisa de LC).
podem ser consultadas no Volumes 3B — Relatório de Pesquisas e Levantamentos e no
Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana.
As contagens CVC foram realizadas no período das 6:00 às 9:00, das 11:00 às 13:00 e
das 16:00 às 19:00. Já as da Linha de Contorno (LC) tiveram que passar por alguns ajustes
104, mantiveram os horários do período da manhã e do meio-dia, porém foram concluídas
mais cedo, às 18h. Por questões de Segurança, a PRF solicitou que a pesquisa fosse
finalizada nesse horário. Assim, os resultados apresentados adiante refletem a interrupção
50
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
das contagens no período supracitado, e justificam a redução nos volumes acumulados
Para motocicletas e automóveis. Os pontos encontram-se indicado na Tabela 6-1.
Tabela 6-1: Localização dos postos de pesquisa CVC e LG
Pontos Local
NAS ENE Ruas Cândido Lins e Pedro Coutinho
[040117088 Rua Euclides Afonso de Melo e Avenida Getúlio Vargas
Cvco3s NNE Francisco Tavares Granja e Intendente Júlio Calheiros
AVE Rodovia BR-1 04 com Avenida Teotônio Brandão Vilela
[AI Rua Napoleão Viana e Avenida Fernando Collor de Mello
AS Rodovia BR-104 e Avenida de acesso ao Conj. Jarbas Oiticica
for AE Rodovia BR-104 e Acesso ao Conj. Antônio Lins
Lco1 Rua Júlio Verne, ao sul da Ponte sobre o Rio Mundaú
Lcoz Rodovia BR-104 km 86,7
Lco3 Rodovia BR-104 km 92,8
6.1.6.1. Divisão Modal
Em relação à composição modal Percentual de cada ponto pesquisado, observou-se uma
distribuição com maior Peso para automóvel na LCos, apresentando 67%, e, em seguida,
na LC 02, com 61% do total de veículos contabilizados. No caso das motocicletas, os
volumes mais significativos em porcentagem foram verificados nos pontos da LC 01 e CVC
03, com 31% cada.
Já sobre os modos do transporte ativo, as taxas de pedestres se sobressaíram na CVC 02,
com 47%, e na CVC 01, com 39%, inclusive superando todos os outros modos de
transporte nos dois casos. Os dois pontos estão localizados na área central do município,
explicitando a demanda por deslocamentos pelo transporte ativo na região. No caso das
bicicletas, os maiores volumes na composição foram identificados na LC 01, com 7%, e
nas CVCs 083, 04 e 05, com 4% cada uma.
ativo. Outro dado que também chamou atenção foi a quantidade de bicicletas na LC 03,
que se localiza na BR-104. O ponto apresentou 3% de bicicletas na composição observada,
apontando para a necessidade de maior atenção para a infraestrutura cicloviária.
6.1.6.2. Fluxo ao Longo do Dia
Dentre as análises realizadas, verificou-se ainda a “flutuação horária” de cada uma das
categorias de veículos, considerando a soma de todos os postos CVC eLC. A fim de se
51
tm
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
estabelecer parâmetros comparativos padronizados, definiu-se um fator de equivalência
veicular, denominado Unidade de Carro de Passeio (UCP), possibilitando a composição de
uma população uniforme. A tabela de conversão pode ser consultada no
Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana.
Dentre os postos de contagem, registraram acima dos 20 mil veículos equivalentes nos
horários de Pesquisa os pontos CVC 04 e LC 03, ambos localizados em diferentes pontos
Quando analisada a flutuação horária do total de veículos equivalentes, foi observado
comportamento semelhante em relação ao resultado da flutuação horária do total
verificado em ambas as Pesquisas é diretamente influenciado pela participação de veículos
leves e motos na divisão modal dos pontos de pesquisa.
6.1.6.3. Fluxo nos Horários de Pico
A partir da soma das contagens agregadas por hora de pesquisa foi estabelecido como
“hora pico” da manhã o intervalo das 7:15 as 8:15, com um volume total equivalente
16.804, sendo o maior volume registrado no período pesquisado (Gráfico 6-1). Em relação
ao volume total observado, notou-se que, nos períodos da manhã e do meio-dia a
distribuição horária dos volumes apresenta um certo equilíbrio, com os intervalos de hora
pico destacando-se Por pequenas variações no total equivalente.
52
ema
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Gráfico 6-1: Volume equivalente total e hora pico do município para CVC e LC,
20000
17500 16804
06:00 - 07:00 PESTE
17:45 - 18:45. TT
18:00 - 19:00 mam
vovo w 9 ooo o o [o] e)
= RN od [e] 5 do
Cos oSSESTINIISCECENESS
CESLSLSLSEsDSLSSSEL [o]
nd
SSSSSSSESLIcisdesssrEs
6.1.6.4. Padrão de Viagens do Transporte Individual na Linha de Contorno
Para a pesquisa O/D com automóvel e moto, foram realizadas ao todo 276 entrevistas nos
03 postos da Linha de Contorno. Os três postos de contagem apresentaram número bem
semelhantes na soma do total de entrevistas, sendo o ponto LCO3 com maior fluxo de
automóvel e moto nas contagens e maior contagem de entrevistas, com 93 respostas, e o
LCO1, com menor valor, reunindo um total de 91 entrevistas.
A maior parte das viagens levantadas feitas Por automóveis e motos foram identificadas
como apenas de passagem por Rio Largo, ou seja, viagens do tipo Externa-Externa,
representando mais de 40% de todos os deslocamentos contabilizados na pesquisa OD da
Linha de Contorno. Em relação às motos, a maior parte das viagens é do tipo Externa —
Interna, isto é, zona de origem fora de Rio Largo e zona de destino dentro.
Em relação à frequência de Viagem, observou-se que esses deslocamentos eram do tipo
cotidiano, ocorrendo 5 vezes ou mais durante a semana. Os resultados se destacaram
para ambas as categorias, com valores de 51 49%, para automóveis, e 13,39% para motos.
para automóveis, foi indicado o motivo estudo para a origem, com 7,31%. No caso das
motocicletas, o terceiro motivo foi Lazer, com 3,58%.
Já no motivo de destino, para os automóveis, o Lazer apareceu com maior
representatividade, somando 7,74%. Para as motocicletas, o Lazer também permaneceu
em terceiro, com 1,83% do total.
53
(8)
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.1 00.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
6.2. Diretrizes e Propostas para o Sistema Viário e Circulação
As diretrizes do sistema viário e circulação do Plano de Mobilidade de Rio Largo irão
orientar os planos, metas, ações e projetos que promovam o melhor uso do espaço viário,
em alinhamento às diretrizes de priorização de modos ativos e coletivos, previstos na
Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Construídas também com
base nas linhas gerais apresentadas no volume 4B — Prognóstico da Mobilidade Urbana,
estabeleceu-se como diretrizes para o sistema viário e circulação de Rio Largo:
* Definir proposta de hierarquização viária oficial articulada às políticas de
desenvolvimento territorial do município;
* Estabelecer critérios de classificação funcional para o sistema viário, definindo itens
como velocidade máxima permitida, permissões e restrições de circulação, tipos de
acesso, entre outros;
* Promover a integração urbana com a inserção de novas conexões viárias e de
caminhos para pedestres e ciclistas;
e Verificara adequação das interseções viárias do município, especialmente nas vias
de maior hierarquia e na região da rodovia BR-104;
e Propor a implementação de instrumentos de cooperação entre municípios para
manutenção e proposição de projetos de melhoria viária;
e Criare promover Programa de manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura
viária de forma contínua focado em sinalização e pavimentação;
* Promover a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura viária de forma
contínua (sinalização e pavimentação);
* Promovera Pavimentação de todas as vias da área urbana;
e Definir soluções de incentivo e promoção do transporte ativo por meio de
intervenções de requalificação e redesenho de vias e espaços urbanos;
e Estabelecer estudo para implantação de gestão de estacionamento em área pública
(estacionamento rotativo);
* Definir rotas preferenciais & regras para a circulação de veículos de carga de forma
adequada e coordenada à infraestrutura existente e proposta, com atenção especial
para a área central do município.
A
Tabela 6-2 apresenta as diretrizes específicas estabelecidas como proposta para o
Sistema Viário e Circulação de Rio Largo.
Tabela 6-2: Diretrizes propositivas para o eixo Sistema Viário e Circulação
Diagnóstico Cenário Nada a Fazer Cenário Propositivo
54
Etta
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITU
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ:
12.200.
Falta de acessibilidade à
determinados pontos da
cidade, com inadequação de
funções e velocidades das
vias.
Ausência de legislação que
regule a hierarquização
Viária
RA MUNICIPAL DE RIO LARGO
168/0001-20
Definição de hierarquização
viária oficial articulada às
políticas de desenvolvimento
territorial do município.
—
Vias no limite municipal,
com trechos viários em
Maceió e em Satuba,
causando problemas de
competência na
manutenção das vias
Proposição de instrumento de
cooperação entre municípios
para manutenção e
Proposição de projetos de
melhoria viária.
Prejudica a circulação de
Pessoas e mercadorias e as
dinâmicas socioeconômicas
intrínsecas a ela.
Manutenção de sinalização
viária insuficiente
Vias não pavimentadas Prejuízo à oferta de serviços
Públicos como transporte
coletivo, coleta de lixo, etc,
majorando custos de
operação.
Aumento do número de
sinistros de trânsito.
A presença constante de
poeira ou lama, além da falta
de coleta adequada de águas
pluviais resulta em riscos à
saúde e queda da qualidade
de vida da população.
Baixa articulação da malha
urbana, em razão de
barreiras físicas e naturais
Criação de programa de
implantação e manutenção de
sinalização viária.
Pavimentação de todas as
vias da área urbana.
Integração urbana com a
inserção de novas conexões
viárias e de caminhos para
pedestres e ciclistas.
Prejudica a gestão da
demanda por
estacionamentos e por
circulação de pessoas nas
áreas centrais.
Controle e gestão das áreas
de estacionamento em via
pública é deficitário
a]
Estudo para implantação de
estacionamento rotativo.
6.2.1. Proposta de Novas Ligações Viárias
papel social.
55
Ema
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001 -20
fatores como tipologia de ocupação e atividades, os fluxos de pessoas (ativo, coletivo e
individual), necessidade de integração das regiões periféricas ou a promoção de
desenvolvimento em uma determinada região são exemplos de fatores que influenciam a
identificação das funções básicas e da estruturação do sistema viário.
A seguir são apresentadas resumidamente análises necessárias à definição de propostas
para a implementação de novas ligações viárias no município.
6.2.1.1. Uso e Ocupação do Solo e Vetores de Expansão Urbana
Características de uso e ocupação e a identificação de possíveis vetores de
ocupação territorial do município são essenciais para a avaliação e
determinação de novas ligações e corredores viários para Rio Largo.
A análise das
expansão da
área como um polo de deslocamento de carga. Já para as outras regiões, o tipo de
expansão e ocupação de caráter mais residencial, aponta Para a necessidade de
ampliação de infraestrutura e serviços para a região, com atenção especial para o
transporte ativo e transporte público coletivo.
A análise aprofundada do item, assim como mapas com as informações especializadas
encontram-se disponíveis no volume 5A — Relatório do Plano do Sistema Viário e Plano de
Circulação.
6.2.1.2. Eixos Estruturantes — Principais Eixos de Ligação e Circulação
Com base nas leituras apresentadas nos itens anteriores, delimitou-se os principais eixos
estruturantes do sistema viário do município, sendo as ligações mais relevantes para
conectar as partes da cidade. Vale destacar novamente a forma de ocupação do município
e suas barreiras urbanas, apresentadas no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da
Mobilidade Urbana, que resultaram em um território esparso ao longo da BR-104,
Além disso, foram indicados os principais polos de atração/geração de viagens por tipo de
atividade —
Residencial/Serviços, Cargas e Centro, incluindo as previsões de ocupações e
expansões futuras. O resultado da análise geral é apresentado na Figura 6-4.
56
nom
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Figura 6-4: Estudos dos eixos estruturantes e polos de ocupação de Rio Largo
Legenda
O cenroce rio Largo
O Maceio
* fa Previsão de ocupação futura:
” é! Polo de Cargas
“3 Polo Residencial/Serviços
Eixos estruturantes:
+» Existentes
Db Planejados
TT
|)
1
f
]
]
|
]
]
]
1
]
]
1
Os eixos foram especificados com base nas estratégias do conceito DOT
(Desenvolvimento Orientado ao Transporte), visto que tais medidas são “capazes de trazer
benefícios para o planejamento das cidades e para a aplicação de políticas de
desenvolvimento urbano sustentável” (BID, 2021 ). O documento indica como vantagens a
diminuição do tempo de deslocamento, o melhor Uso de recursos e serviços, contenção do
crescimento urbano disperso, etc. Dessa forma, os eixos estruturantes devem estar
intrinsicamente ligados às políticas de incentivo à ocupação do território.
Para melhor especificar os tipos de ligações observadas nas dinâmicas urbanas, optou-se
por classificá-las em:
* Ligações rodoviárias/articuladoras: são OS eixos que tem como base as rodovias
que cortam um município e conectam as áreas ocupadas;
* Ligações radiais: as ligações do tipo radial são aquelas que tem como
origem/destino a região central da cidade, sendo os eixos de deslocamento entre o
centro e os bairros;
* Ligações com as novas áreas de expansão: os eixos de ligação com as novas áreas
57
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
de expansão consideram os vetores de crescimento do município, identificados a
partir de investimentos futuros e projetos aprovados.
No caso de Rio Largo, a classificação de ligação rodoviária/articulado foi atribuída à rodovia
federal BR-104, cujos resultados das pesquisas de contagem volumétrica indicaram a via
como a principal ligação com a capital e o ponto de articulação entre as áreas ocupadas
do município. Em relação à BR-1 04, em especial no trecho entre o entroncamento da via
de acesso ao aeroporto e o acesso ao conjunto Jarbas Oiticica, sugere-se estudo de
viabilidade para implantação de vias marginais em ambos os lados da rodovia, garantindo
a segurança viária para acesso aos lotes lindeiros e a fluidez do trânsito na BR 104.
Uma das ligações radiais identificadas em Rio Largo foi o eixo que parte da região central
do município, cruzam a BR-104 chegando ao bairro Manoel Gonçalves, na área dos
conjuntos Jarbas Oiticica e Antônio Lins. À intenção foi indicar a forte relação entre esses
conjuntos e a região central de Rio Largo, além da ligação de ambas com a rodovias, com
as vias funcionando como corredores de escoamento do tráfego até o eixo
rodoviário/articulador. Outra ligação da mesma categoria foi a conexão entre o Centro e o
Tabuleiro do Pinto, sendo, inclusive, um dos principais acessos do município a partir da
BR-104.
enquadram nessa classificação são os eixos que conectam o núcleo urbano de Utinga aos
conjuntos do Brasil Novo e a região à BR-104.
A partir das análises realizadas, além das barreiras identificadas e das dificuldades de
conexão que elas impõem sobre o tecido urbano, foram definidas novas ligações a serem
implantadas com o objetivo de melhorar a circulação de pessoas, veículos e mercadorias,
tomando os bairros mais integrados e dinamizando a mobilidade do município. Cabe
salientar que as Propostas apresentadas levam em consideração as premissas indicadas
para o Plano Diretor Municipal, que se encontra em processo de revisão de forma
integrada.
As propostas estão especializadas em uma visão geral no mapa da Figura 6-5 e mais
detalhadamente na Figura 6-6.
58
faces e]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001 -20
Figura 6-5: Proposta de novas li gações viárias
Ligações Propostas
|| Sistema Viário Existonto
|| Aeroporto Int. Zumbi dos Palmares
Rodovas
Cursos D'água
[E
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Figura 6-6: Proposta de novas ligações viárias - Detalhamento Região Central
Ligações Propostas
| Sistema Viário Existente
As novas ligações propostas estão descritas com maior detalhamento na Tabela 6-3.
Tabela 6-3: Descrição das novas ligações viárias
a RES
Avenida de ligação entre Tabuleiro do Pinto e
E Cruzeiro do Sul
Alteração e extensão da via para continuação
E da R. das Canas a partir de interseção 292
E adequada com a Av. Fernando Collor de Mello
E Avenida de ligação entre o Conj. Antônio Lins 1.895
E ea rodovia AL-405
E Avenida de ligação entre os Conjs. Antônio 975
E Lins e Jarbas Oiticica
E Nova avenida principal para o Conj. Jarbas
À Oiticica Eis
E Avenida perimetral (até as margens do Rio 4.205
Mundaú Ê
Continuação da Av. Perimetral, considerando 2.176
constru:
io de ponte e, seguindo pela margem
60
e]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Ei do rio até entroncamento com a AL-
Novas ligações internas e ligação com Av. |
Perimetral entre os bairros Lourenço de 2.008
Albuquerque e Casas Novas
Via alternativa de ligação entre a Av. Teotônio
Vilela e AL-210 no bairro Gustavo de Paiva Lo 1986
Via de ligação com a atual Est. da Destilaria e
ligações internas do bairro Casas Novas bas
Ligações internas entre os bairros Alto de São |
Miguel e Vila Rica Sir
Previsão de vias marginais entre O
entroncamento do aeroporto e o conj. Jarbas 8.916
Oiticica de ambos os lados da BR-104
Dessa maneira, as novas ligações propostas, assim como a extensão de ligações
existentes, vias de conexões internas e entre bairros somam, ao todo, 26,6km. As demais
intervenções pontuais, como o alargamento de vias, implantação de interseções e
construção de ponte serão apresentados nos próximos capítulos.
Além da necessidade de abertura novas vias e extensão de vias existentes, destaca-se a
necessidade de o município de Rio Largo estabelecer um programa de manutenção
contínua, preventiva e corretiva, de toda a infraestrutura ligada ao sistema viário, incluindo
pavimentação e sinalização horizontal e vertical.
Outra ação proposta é a de articulação com as prefeituras dos municípios vizinhos —
Maceió e Satuba — para, também, implementar um programa de manutenção e
corresponsabilidade nos trechos de vias, ciclovias/ciclofaixas e calçadas que estejam
situadas para além do limite municipal de Rio Largo. A consolidação dessa proposta é de
suma importância para garantir a continuidade, adequação e segurança das redes do
sistema viário, cicloviário e de pedestres, atendendo à população dos três municípios.
6.2.2. Proposta de Hierarquização Viária
Considerando o fato de que o município de Rio Largo não possui legislação específica de
hierarquia viária, vê-se a necessidade da formulação da classificação funcional das vias
existentes e proposição de diretrizes para as projetadas, como forma de organização do
sistema viário e indução do desenvolvimento urbano para regiões pré-definidas do
território, além de outros benefícios para o planejamento urbano. Assim, a partir dos eixos
estruturantes do sistema viário do município e das definições de novas conexões e ligações
viárias sugeridas, é apresentada a proposta de implementação da hierarquização viária de
Rio Largo.
61
[E]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
A proposição visa adequar às classes de vias e suas funções às dinâmicas urbanas,
propiciando uma melhor organização da rede viária em função das características
desejadas para cada tipo de via e de circulação. O processo de definição da hierarquização
viária também tem como objetivo disciplinar o processo de uso e ocupação do solo urbano,
devendo ser compatível com os parâmetros urbanísticos determinados para cada zona
adotada no Plano Diretor Municipal. Além disso, a nova hierarquização viária deve ser
adotada por todos os órgãos municipais, seja na construção de novas vias ou na
recuperação e/ou restauração das vias existentes.
A fim de seguir as diretrizes de nomenclatura e características funcionais estabelecidas
pelo CTB, adotou-se para Rio Largo a proposta de vias de trânsito rápido, arteriais,
coletoras e locais. Cabe destacar que o processo de definição da hierarquização viária de
um município também tem como objetivo disciplinar o processo de uso e ocupação do solo
urbano, devendo ser compatível com os parâmetros urbanísticos determinados para cada
zona adotada no Plano Diretor Municipal.
Como forma de garantir a compatibilidade entre as categorias apresentadas no CTB e as
características das vias do município, propôs-se subdividir as classes arterial e coletora em
dois níveis cada. As vias cicláveis e tratamentos viários exclusivos para o transporte ativo
serão abordados seções posteriores. Dessa maneira, a proposta de classificação funcional
do sistema viário do município se estrutura da seguinte forma:
e Via de Trânsito Rápido: é representada pela BR-104, via de atravessamento que
estabelecem a ligação intermunicipal de Rio Largo, além de servir de eixo
articulador entre as áreas ocupadas da cidade.
e Via Arterial tipo 1: são vias de atravessamento do município de alta capacidade
de tráfego e diversidade modal que fazem a ligação entre as rodovias que passam
pelo município.
e Via Arterial tipo 2: vias de atravessamento de média capacidade que conectam as
principais regiões da área urbana do município com o centro e a BR-104;
e Via Coletora tipo 1: é a classe das vias de média capacidade que fazem a ligação
entre as vias locais dos bairros e as vias arteriais do tipo 2. São do tipo 1 por
possuírem dimensões mais padronizadas, possivelmente por serem de regiões de
ocupação mais recentes.
* Via Coletora tipo 2: São vias que apresentam um volume de tráfego de média
capacidade, porém com dimensões de largura menores que o padrão estabelecido
para o tipo 1.
62
emas
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
* Via Especial tipo 1: as vias especiais do tipo 1 são aquelas que, devido às
dimensões reduzidas de largura (com caixa viária menor que 5m), necessitam de
diretrizes de circulação mais particulares. Por conta dessas características,
propõem-se, ainda, a priorização dos modos ativos, com maior espaço dedicado a
pedestres e ciclistas.
* Via Especial tipo 2: as vias especiais do tipo 2 seguem as mesmas premissas das
do tipo 1, porém com a demanda por tratamento específico, pois são vias que
apresentam inclinações significativas, apresentando até mesmo conjuntos de
escadarias.
* Local: são as vias que garantem acesso local às residências e atividades.
Os mapas apresentados na Figura 6-7 e Figura 6-8 mostram a espacialização da proposta
de hierarquização viária elaborada para Rio Largo, considerando todas as classificações
viárias descritas anteriormente. Os mapas trazem ainda a classificação para novas
ligações viárias a serem implementadas, dadas as necessidades de conexão identificadas
na etapa de avaliação da malha viária existente e dos novos vetores de crescimento do
município.
63
eres
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
6-7: Mapa de proposta da hierarquia viária para Rio Largo
Figura
Coletora 1 Projetada
Coletora 2 Projetada
Arterial 2 Projetada
Rodovias
vLT
|
8
:
É
E
é
Hierarquia Proposta
le] Trânsito Rápido
| | Arterial 1 Projetada
Cursos D'Água
[Ea
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Limite Municipal de Rio Largo
Cursos D'Água
“Jouadns Spepioojoa
19] pod “ossi 10d “enb 9 eInopos gun g oy98u o enb ojsia 'S0p-1y e BJed euixeu epepioojsa sp oBÍIuyop e BJed eojgjoadso opdezi|igixa|; eun es-s1ebns ,
opyluisd
oeu SOpeziuojou
sojna!A
p ossooy
U/uMy 0€ PJV
SOAnge sopoui
sje90| sop 9 spepuoud
SEIA SJJUS SIA]
sopezuojou
-oBu sopoui
BJed sam
cod
IESO TEIA jeradsa
UjuD 02 PV
“SJN| 9 SI2D0]
sein Sua
“jetouessjosd
opdezieuis
UJO9 |SAjU WS
To | seiojojoo
sein eua
“jerousssjoid
opdezieuls
UJOD [SAIU
us 'steuoue
sein SJua
SAM
Lodi
jerpadsa
UjuM Oy PV
Ujum Op PV
U/uy OS e 07 9Q | Y/UD 09 E 05 9Q
|efousssjoJd ap
opdezIeuis od
|2A!u US SIeI0|
LOD “EHOJEJOL
no jejousJejoJd
opôezIeuis
US |Snju WS
Ze | seiojajoo
sein SHUI
SIA
zodiz
eJoJajog
|jeioudIajoJd ep
opÓBZIjeuIs UOd
j9Aiu us sieI0]
ud “euOjejol
no |eusJejoid
opdezieuis
LO9 |SAju US
Ze | sesojojoo
sein ejua
SAM
Vodit
eJoJajog
jerousisjesd
ep ogdezieuis
UIOD [SAIU
US SIBIO] OD
“(eugjejos no
opezuojeuos)
jeatu
us sepezijes!
Jos uapod
Ze | sesojajoo
Seia SJUI
SIA
zodi
jeusuy
sIB90] SEIA
u1O9 104 opuenb
“jgroueJejosd
no “(eugjos
jopezuojewas)
jeatu wa
vb OdiL
jeusny
BIA Op assejo Jd SeIjsJSjoeieo sep ongeJeduoo ounsoy :7-9 BjSgeL
U/um 08 PV
ce | ody
op sieuege 1oo
“JeAusep WI
ogôeIojodesap
ep sossooy
seóly ousou
opidey
OjSuB1| 9P PIA
SIA BISS9ABIL
SIN] OSsooy
SJN| no exsepad
ap exiel
US BISSSABIL
SIN eIsseneiL
e1N| no eusapad
ap exiey
uo BISSSABIL
OJOUOS [BUIS UIOD
epezuojewss
eusopod
ep extey
UI BISSOneI |
opmuuSa
OpIqola
opjuas J0d exiey
| no ealun BIN
eoide os oeN
opIgloid opiuisa
opjues
Bojun oEN Jod exite! |
sojuod
sopeulus]op
us opjtuiSd
opquas
J0d sexie! Z no |
opIgoia
opgues
Jod sexie; Z no |
“pois! opópJedas
eJed ejougiajsid
ejesessed
- jonjusep
us eISSoneI |
OJOUOS |BUIS LUOD
epezuojewos
BISSOneIL
ansapod- VI
opIqola opiqloia ojuaueuoloejsa
opjues
Jod sexies
zno | woo
“poisyy ogdeiedes
eJed ejpuguajsld
opjuas
JOd sexIB; Z Ud
jegueo outejueo
Jod ogóeiedas
eujouioas)
oz | E 0s'8 00'pL oo'8L 00'8L oo'yz 00'9€ [2303 ogdas
0s'z | E | osz sve os'e oo'y ose | sv epeójeo
sieuop so esed | sibuep so esed
sopigioud eBieo euusoy (uo) ejujsoy “(uo) SSJN| SOJNIISA
sp sojnojoa OL e g'g agus OL es'gomue | sieusg (uoj pz
Lda º ouesouy stewsd '('uo) 18d-9NA) 18d -INA) ap ee Lad) | ousou senbjenb | ouguoy senbjenh eBseg
ap segôujso! +OPmILUISd OBN se ee gd) eAoj opyuleo | en] ogyulueo | epesad efieo op | ws epyuod us epytuued à aundeiEs
LJOD OBÍEINMIO sejouoyuiueo | e(IgdS'E ge) | e(Lgd SE 92) | seguulueo esed ordeno opÍejnoo E: E
eJed seuade ejeuoyuimeo ejeuoyuitueo OJJSOJ OUBIOU
SIA] OBÍBINDIO esed esed UIO9 OBÍEINIIO
SIN] OBÍBINDIO | SIN] OBÍBINMIO
“
ejuod Jueu ejod Jouau eqod Jousuw jejousajoJd exiey Ietouesejeud no
jediojunuuojui BAISN|9xO exiey
ap sojno!sa ep sojnojoa ap sojnojoa esed o jedojunti jediiunusju! ! ap eáussaid e onjajoo
eJed seuody +OPIIUOd OEN eJsed seuady jediotuny OL I d OL e jedituntu wo? (unus]ul Doi i SUE
“opdejnoJto u10d “ogde]noJ!o U1OD | O pJPd esseJejui o Bipd esse, eInynujso 0x! e un) too (unuuejut) enonsutal;
q a o É 3 ep seia P a Jopeimnuse
Souda1] sodnod SoWI81] SONO ep seia, E JOpeimynuso 0x3 oxia
Ni
E |
seuepeose
ep oseo ou
e eu
epeyjtueduoo pois si Dodo epeyjueduioo esqui exIejopio em ep suebieu | eis ep susbsew pia
opdejnouo ap ejajeueo oBdejnoo tejopto no eIopIo SE BIAOPIO se BIAOPIO “senopio
ep ogôejejsu!
LJOD SIA] OSSSIY
“SopezuOjou-OBU SOPOU 10d seusde spepijejo) eu enb esenb siaaisseoe oes enb “oidia!
unu op Buegun esJp ep seuepeoso o sedes sejod sepejuaselda! OBS Z jepedsa
odi OP SBIA Sy "SEIA SE OUIS]U! 0SSS9B Sp Spepl| ISsoduu! E OpiASp OAj9j09 auodsues op & eBieo ep sojno!aa ap opdejnoJo ep ogáigoud e es-s:0bns “opyuod OEN,
Emas
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
6.2.2.1. Perfis Viários
Para cada categoria de hierarquia viária proposta foram definidos perfis viários, conforme
as imagens da Figura 6-9 até a Figura 6-15. As proposições de desenho viário foram
definidas com base nos parâmetros descritos na Tabela 6-4. Como forma de simplificar os
parâmetros para os perfis, e em alinhamento com a Equipe Técnica Municipal, foram
elaboradas propostas de desenho para as categorias gerais, abrangendo: Via de Trânsito
Rápido, Vias Arteriais, Vias Coletoras, Vias Especiais e Vias Locais. As características e
maiores detalhes de cada proposta de perfil podem ser consultados na íntegra no Volume
5A — Relatório de Propostas para o Sistema Viário e Circulação.
Via de Trânsito Rápido
Figura 6-9: Seção da via de trânsito rápido
Bs se « 8.8 E: 8.8 «é 88 89
Es £ e gs!
sigo SO gi & à di di SH EH
pe ds Sh E SS dg Solto A EE E E
EDIFICAÇÃO EDIFICAÇÃO
sr
=
350 =
as y á
PISTA DE ROLAMENTO E CALÇADA Es
X 1035 815
de 36,00 +
VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - CICLOVIA BIDIRECIONAL ÀS MARGENS DA VIA e]
CALÇADA PISTA DE ROLAMENTO
815 10,35
Via Arterial Tipo 1
Figura 6-10: Seção da via arterial tipo 1
2 8 « 8 E
2 2 3 7) 7] ss FA
utgo dd dg dE dg ou E5g
s É E CR
Eni RS
EDIFICAÇÃO EDIFICAÇÃO
(ED
E
fm À
E
dl
sil
3,50 350
PISTA DE ROLAMENTO
350 17.00
| mn. 24,00
VIA ARTERIAL TIPO 1
Via Arterial Tipo 2
Figura 6-11: Seção da via arterial tipo 2
FAIXA DE ACESSO
FAIXA
LIVRE
FAIXA DE SERVIÇO
CICLOFAIXA
CICLOFAIXA
FAIXA DE SERVIÇO
FAIXA DE ACESSO
PISTA DE ROLAMENTO
10,00
18,00
VIA ARTERIAL TIPO 2
1
Via Coletora Tipo 1
Figura 6-12: Seção da via coletora tipo 1
o o
Bi gp E 8 8
BeukEG y 8 8 É E)
egea 03 É 3 S5 qse
séss SE ô e S uEsy
o E > ni
gi a
EP Sina
EDIFICAÇÃO
à EX EB
e
a To
CALÇADA PISTA DE ROLAMENTO CALÇADA
3,50
11,00 3,50
18,00
VIA COLETORA 1 |
Via Coletora Tipo 2
Figura 6-13: Seção da via coletora tipo 2
o. Ba p E 8 8
Uvká 6 é 8 & ú
QS850 E 5 &35 G5E2
sésus E 8 EB uésu
E Sds NAU
EDIFICAÇÃO
CALÇADA | PISTA DE ROLAMENTO | CALÇADA
710
315 315
nao a a ci
VIA COLETORA 2
72
Via Especial Tipo 1
Figura 6-14: Seção da via especial tipo 1
= o 8 E,
E RE É
Qua SIÉ Bua
uz8 ÉDO 428
o
Ess “o sEg
EEE Es
EDIFICAÇÃO EDIFICAÇÃO
so Jo To E]
CALÇADA CALÇADA
2,50
2,50
+— 880 ———+
VIA ESPECIAL TIPO 1
Via Especial Tipo 2
No caso da categoria de Via Especial tipo 2, pelo fato de abranger vias exclusivas ou com
preferência para os transportes ativos, como escadarias, rampas e vias demasiadamente
estreitas (ruelas e becos), sugere-se a elaboração de estudos técnicos específicos para
determinar a solução mais adequadas para cada caso. Assim, optou-se por não definir
desenho de seção para essa classe viária.
73
Via Local
Figura 6-15: Seção da via local
EDIFICAÇÃO
FAIXA DE ACESSO
FAIXA LIVRE
FAIXA DE SERVIÇO
E <
25 25
s3% as
Zoo Zoo
usa uz
Es Es
>0 20
FAIXA DE SERVIÇO
FAIXA LIVRE
FAIXA DE ACESSO
EDIFICAÇÃO
6.2.3. Propostas Complementares para a Circulação Viária
6.2.3.1. Anel Central
Considerando a característica do sistema viário de Rio Largo, propõe-se a criação de anel
de fluxo em sentido único, com rotas de deslocamento entre Mata do Rolo e Centro,
baseado na quantidade de viagens diárias entre esses dois pontos. Além disso, visa
conectar os terminais de transporte público coletivo. A proposta está mais bem detalhada
no Volume 5B — Relatório de Propostas para o Transporte Público. O anel viário proposto
encontra-se representado no mapa da Figura 6-16.
74
Figura 6-16: Proposta de circulação viária para a Região Central
6.2.3.2. Binário da Mata do Rolo
Para a região da Mata do Rolo, sugere-se a implementação do binário apresentado no
mapa da Figura 6-17, sendo a Av. Intendente Júlio Calheiros, sentido Centro, e a R. da
Adutora sentido BR-104. A justificativa também se pauta na melhoria da circulação entre
as duas regiões, visto que os resultados das pesquisas de tráfego realizadas no município
indicaram o fluxo Mata do Rolo/Centro como de grande relevância para a dinâmica local.
75
Figura 6-17: Proposta de circulação para a Mata do Rolo
6.2.4. Proposta de Diretrizes para Interseções Viárias
As interseções, acesso ou retorno correspondem ao ponto de encontro entre duas ou mais
vias. O tipo de cruzamento entre as vias do sistema viário determina o nível de interferência
de uma via sobre a outra ou o grau de eficiência da via para determinada função. Existem
diversas medidas de controle relacionadas à sinalização e geometria da via para organizar
o fluxo de veículos entre vias de diferentes níveis hierárquicos.
De forma geral, recomenda-se menor conectividade entre vias com maior diferença de grau
hierárquico. Portanto, quanto maior a diferença hierárquica, maior controle é exercido sobre
a interseção. Assim sendo, em vias de trânsito rápido, recomenda-se que seus
cruzamentos se deem sempre em desnível, com controle total de tráfego.
Um exemplo de cruzamento em desnível é a solução baseada na construção de uma
trincheira. A proposta tem como vantagem a redução dos impactos da infraestrutura viária
na paisagem urbana, se comparado a um viaduto, por exemplo. Além disso, a disposição
dos fluxos em desnível garante a fluidez do tráfego de veículos e segurança para todos
que circulam por ali, incluindo pedestres e ciclistas.
No caso da aplicação em Rio Largo, a via de maior importância, a BR-104, passaria abaixo
do nível do solo, enquanto as ligações entre a Mata do Rolo e a região do loteamento
Jarbas Oiticica permaneceria na superfície (ver Figura 6-18), considerando também as
devidas travessias para pedestres e ciclistas, sinalização adequada, iluminação,
arborização e demais itens que tragam conforto e segurança aos usuários. Apesar de o
76
local já possuir dispositivo de redução de velocidade e faixas de pedestres, a região ainda
carece de ações de melhorias urbanas, até mesmo como um incentivo à migração da
população para os transportes ativos.
Para tal solução, propõe-se que a implementação da Trincheira na BR-104 no local
indicado no mapa da Figura 6-18 só ocorra após 80% de ocupação da Zona de Expansão
Prioritária, entre os conjuntos Jarbas Oiticica e Antônio Lins e entre o Aeroporto e o
Conjunto Jarbas Oiticica. A proposta de zoneamento em questão está em processo de
análise e aprovação na Revisão do Plano Diretor Municipal, e caso não seja aprovada, a
proposta de Trincheira também deverá ser reavaliada para inserção na Minuta de Lei e
Plano de Ação.
Figura 6-18: Proposta de interseção em desnível com rotatória e trincheira em Rio Largo
Hierarquia Proposta
Mia de Trânsito Rápido
Via Arterial 2
É] Via Arteriai 2 Projetada
As vias arteriais dos tipos 1 e 2 podem cruzar em nível entre si, com controle parcial de
tráfego, entretanto, deve ser evitado que esse tipo de via cruze com vias coletoras ou
locais. As vias arteriais do tipo 2 podem intersectar as vias de menor grau de hierarquia
LA
viária em nível, inclusive as vias coletoras e locais, desde que com controle parcial de
tráfego. Já as vias coletoras, locais e estradas rurais podem se intersectar em nível, entre
elas, com menores restrições de controle de tráfego.
Características específicas do município, como vias estreitas e com inclinação acentuada,
a presença da BR-104 e o sistema VLT devem ser tratados com maior atenção, pois tais
elementos podem ocasionar cruzamentos mais complexos e/ou perigosos. Em todos estes
casos, sugere-se a elaboração de estudos técnicos específicos.
Nesse sentido, a Figura 6-19 apresenta os cruzamentos considerados especiais em Rio
Largo, os quais necessitarão de projetos técnicos específicos, conforme as diretrizes
apontadas na Tabela 6-5.
Figura 6-19: Cruzamentos especiais
Hierarquia Proposta
Trânsito Rápido
Asterial 1
Arterial Projetada 1
Antertal 2
Asterial Projetada 2
Colstora 1
Coletora Projetada 1
Cotetora 2
| Coldtora Projetada 2
Espocial
Especial 2
Sistema Viário
Cursos D'água
Tabela 6-5: Especificação dos cruzamentos especiais
Cruzamento Diretriz
Execução de Trincheira
condicionada a ocupação da Zona
de Expansão Prioritária
BR — 104 x Acesso projetado (conj. Antônio
Lins) x Av. Teotônio Vilela
Av. Getúlio Vargas x R. Pedro Coutinho x |
Alameda 210x Linha VLT Elaboração de Projetos de
Av. Getúlio Vargas x Av. José da Silva x Geometria e Circulação Viária
Alameda 210x Linha VLT compatibilizando todos os fluxos,
R. Sem Nome (cont. da Getúlio Vargas) x transpondo a linha férrea,
Linha VLT x Rua Treze de Outubro e R. Da priorizando pedestre e ciclista.
Piscina
78
Adequar cruzamento após
R. Emesto Júlio x R. Santa Luzia implantação das propostas de
circulação para o anel central.
Implantação de Rotatória ou outro
tipo de solução de geometria viária
após a abertura da Rua da Piscina
e Implantação do Binário entre Av.
Teotônio Vilela e R. Da Adutora
R. Teotônio Brandão Vilela x R. Da Adutora x
Rua da Piscina (Projetada)
Com base nos aspectos apresentados e considerando a realidade de Rio Largo, foram
apresentadas diretrizes gerais para as interseções em Vias de Trânsito Rápido, Arteriais,
Coletoras e Locais, assim como possibilidades de desenhos viários para essas
interseções. As diretrizes e os respectivos esquemas de desenho viário, assim como o
devido embasamento técnico para as soluções propostas estão disponíveis no
Volume 5A — Relatório de Propostas para o Sistema Viário e Circulação.
6.2.5. Proposta de Intervenções Urbanas
As cidades podem adotar diversas propostas de intervenção urbana como uma estratégia
coletiva e efetiva para se repensar os espaços públicos e alcançar resultados que
promovam o direito à cidade de maneira segura e democrática. Em se tratando de
mobilidade, as intervenções propostas têm como base ações e conceitos aplicados mundo
afora considerando alterações pontuais de vias e espaços em uma microescala e com
baixo custo, considerando ainda a aplicação do chamado Urbanismo Tático*. Para o
município de Rio Largo foram trabalhados três conceitos distintos de intervenção urbana
apresentados resumidamente a seguir:
e Ruas Completas: são ruas desenhadas para dar segurança, conforto e acesso a
destinos para todas as pessoas que usam a rua. O conceito tem como base a
distribuição do espaço de maneira mais democrática. Ao considerar a área onde se
localizam e os usos do solo ali existentes, uma rua completa pode contemplar
calçadas, ciclovias/ciclofaixa, faixas exclusivas de ônibus, paradas de transporte
público confortáveis e acessíveis, oportunidades de travessia frequentes e seguras
para pedestres, dentre outras características, sempre correspondendo ao contexto
em que está incluída;
e Ruas Compartilhadas: As ruas compartilhadas, assim como as ruas completas,
podem contemplar diversos modos de transporte. No entanto, a prioridade de
circulação é do transporte ativo (pedestres e ciclistas). Nesse tipo de via, o espaço
é compartilhado entre veículos e pessoas simultaneamente.
e Vias de Lazer: Nas ruas de lazer é incentivada a ocupação dos espaços públicos
de vias da cidade que são abertas para ciclistas e pedestres realizarem atividades
de esporte, cultura e lazer. De forma geral, as vias de lazer são abertas nos fins de
semana e feriados durante todo o ano. No período de abertura, a circulação de
veículos motorizados fica restrita apenas para tráfego local.
5 O Urbanismo Tático é uma técnica que pode ser de grande utilidade para a gestão pública na melhoria dos
espaços da cidade, visto que remete a intervenções urbanas temporárias, implantadas em um curto espaço de
tempo e com custo reduzido. Tais intervenções permitem uma rápida recuperação, redesenho e apropriação
do espaço público.
79
A partir dos exemplos de intervenções urbanas apresentados, verificou-se as possíveis
estratégias para aplicação no município de Rio Largo, visando a priorização dos modos
não-motorizados, conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade, além da
necessidade de se garantir segurança aos usuários da via e qualidade de vida aos
moradores do município. As intervenções propostas no relatório estão diretamente
vinculadas à hierarquização viária estabelecida para o município e outras premissas
presentes no Plano Diretor Municipal e demais projetos identificados ao longo da
elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
6.2.5.1. Propostas de Ruas Completas
As chamadas Ruas Completas foram apontadas para as vias arteriais do tipo 2 presentes
nas regiões de maior concentração de comércio e serviços, e que apresentam fluxo mais
significativo de pedestres e existência de itinerário do transporte coletivo. Essa solução foi
proposta para trechos das seguintes vias:
- Via de acesso ao Conjunto Jarbas Oiticica;
- Via de acesso ao Conjunto Antônio Lins;
- Avenida Intendente Júlio Calheiros;
- R. Santa Luzia;
- Avenida Getúlio Vargas (somente trecho superior);
- Avenida José de Manhães;
- R. Almeida Guimarães.
6.2.5.2. Propostas de Vias de Lazer e vias com restrição à circulação de veículos
motorizados
Considerando as atividades culturais, de esportes e lazer, ou mesmo de comércio que já
existem no município atualmente, e visando incentivar o desenvolvimento e consolidação
dessas ações, estabeleceu-se propostas de vias de lazer (ou seja, estabelecimento de
algum tipo de restrição/impedimento à circulação de veículos motorizados para a
realização de atividades de outras naturezas). Para a implementação do conceito de via
de lazer, indicam-se os seguintes trechos:
- Avenida Getúlio Vargas (ambos os lados, no trecho entre a R. Pedro Coutinho
ea Av. José da Silva);
No caso do trecho da Av. Getúlio Vargas, sugere-se restrição total da circulação de veículos
motorizados na região mencionada no dia e período de maior movimento de pedestres e
ciclistas, tendo em vista a presença da Feira Municipal e as atividades de comércio de rua
que já ocorrem na área. Os veículos podem circular normalmente pelas vias adjacentes
nos períodos de bloqueio. Como forma de implementação da medida, indica-se estudo
específico sobre o dia e horário para a realização das restrições, podendo ser testada por
meio da utilização das técnicas do urbanismo tático, por exemplo.
Já as vias com restrição à circulação de veículos motorizados foram vinculadas às áreas
especiais do tipo 2, ou seja, aquelas que possuem grandes inclinações e/ou escadarias.
Dessa maneira, a circulação de veículos motorizados fica dificultada ou torna-se inviável.
Diante do contexto, indica-se tratamento especial para as vias, como instalação de rampas
80
e escadarias (onde não houver) ou ainda a possibilidade de um veículo para plano
inclinado, como o funicular. São regiões indicadas para essa solução:
- Ruas Centenário e Centenário 2, no Centro;
- Escadarias do bairro Alto de São Miguel.
6.2.5.3. Propostas de Vias Compartilhadas
Para as Ruas Compartilhadas, uma das aplicações seria nas Vias Especiais do tipo 1,
sendo aquelas que possuem caixa viária total inferior a 5 metros de largura. A proposta
visa melhor distribuição do espaço de circulação em relação aos modos de transporte,
dando prioridade à circulação do transporte ativo (pedestres e ciclistas). Nesse tipo de via,
o espaço é compartilhado entre veículos e pessoas simultaneamente.
Os mapas das Figura 6-20 eFigura 6-21 apresentam a espacialização das propostas de
intervenção urbana para o município.
81
Figura 6-21: Propostas de intervenção para a área central
. SE :
[À propostas de Intervenções Urbanas
Rua Completa
Restrição a Motorizados
Via Compartilhada
Aeroporto Int. Zumbi dos Palmares
Cursos D'água
ur
Estações do VLT
Rodovias
À Limite Municipal de Rio Largo
A extensão total por tipo de intervenção proposta é apresentada na Tabela 6-6.
Tabela 6-6: Extensão total por tipo de intervenção proposta
Tipo de Intervenção Extensão (km)
Ruas Completas
Ruas Compartilhadas
Ruas de Lazer
Total
6.2.5.4. Propostas de Vias Paisagísticas
Com base nos tipos de intervenção mostrados anteriormente, propõe-se, também, uma
intervenção específica para a região central do município. Levando em consideração o
potencial turístico da área histórica de Rio Largo, em especial as margens do Rio Mundaú
e as paisagens vistas do alto da cidade, decidiu-se por aplicar transformações nas vias
selecionadas que promovessem a valorização da história, cultura e paisagem da região.
Dessa maneira, indica-se para a orla do Rio Mundaú e para os trechos próximos a ele
intervenções que requalifiquem o ambiente urbano e priorizem o modo ativo, dando amplo
espaço para pedestres e ciclistas.
As áreas selecionadas são apresentadas no mapa da Figura 6-22, sendo a área A, com
um total de 14,1 mil m? e perímetro formado pelas seguintes vias:
82
R. Manoel Zacarias de Amorim;
R. Quinze de Agosto;
Esquina da Av. Vaz de Castro com a R. Quinze de Agosto;
Av. Vaz de Castro;
Tv. Manoel Ribeiro Granja;
R. Doutor Batista Acioly;
R. Cândido Lins;
R. Pedro Coutinho;
Av. José da Silva;
R. Dona Judite Paiva e Av. Getúlio Vargas até a altura da Doutor Jorge
Januário.
E, área B, com 8,3 mil m? e o seguinte perímetro:
Tv. do centenário;
R. do Centenário 2;
R. Alberto Santos Dumont;
R. Vila Mun.;
Tv. da Matança;
R. do Matadouro;
R. São Bento;
R. Pedro de Barros;
R. Alberto Santos Dumont;
R. do Centenário.
83
Figura 6-22: Áreas com proposta de intervenção na região central de Rio Largo
Via Paisagistica
Mia Paisagística
Escadaria
Praças
Poligonal de Intervenção
| Aeroporto Int. Zumbi dos Palmares.
Cursos D'água
Estação VLT
Além das intervenções já apresentadas, que também abrangem essas áreas, sugere-se a
criação das Vias Paisagísticas (como no exemplo mostrado na Figura 6-23). Na área A,
a Via Paisagística será composta pela R. Manoel Zacarias de Amorim, abrangendo a
criação de uma orla com vista livre para o rio e áreas verdes (pocket parks) e pela Rua
Quinze de Agosto, representando um caráter mais histórico e cultural da região. A extensão
da via leva até a Praça do Humaitá, ponto de relevância para a população de Rio Largo.
Em relação às transformações a serem implementadas às margens do Rio Mundaú, é
importante ressaltar a necessidade da adequação de técnicas e materiais às
características locais. Além disso, a presença de áreas verdes, por meio dos pocket parks,
também evita grandes alterações nas dinâmicas de drenagem do leito do rio.
84
Figura 6-23: Exemplo de intervenção na orla do Rio Guaíba — Porto Alegre/RS
Fonte: Agência RBS (2018)
Para a área B, considerando as características de grande inclinação de algumas das vias,
sugere-se o tratamento com rampas e/ou escadarias, como é o caso da R. do Centenário
e da R. do Centenário 2 (exemplo de intervenção mostrado na
85
Figura 6-24). Do ponto de vista turístico, as escadarias e rampas podem trazer aspectos
culturais e artísticos da região, explorando o potencial de se tornarem pontos relevantes,
para além de um elemento da mobilidade urbana.
86
Figura 6-24: Combinação de rampa e escadaria para vencer vias íngremes — Salvador/BA
Fonte: ArchDaily (2019)º
As intervenções propostas para o tema têm suas extensões totais apresentadas na Tabela
6-7.
Tabela 6-7: Extensão total das intervenções
Tipo de Intervenção Extensão Total (m)
Via Paisagística
Escadarias/rampas
6.2.6. Aspectos de Arborização nas Vias
O planejamento da arborização urbana gera benefícios ambientais e consequentemente
contribui para melhoria da qualidade de vida na cidade. A escolha do local e da espécie de
árvore adequados minimiza riscos de acidentes, reduz a necessidade de podas e não
causa prejuízos à acessibilidade. Dentre os principais parâmetros do ambiente urbano a
serem analisados estão:
e Alargura da calçada que será destinada ao plantio de árvores (ver Figura 6-25);
e A existência de recuo em frente ao imóvel, no local pretendido para plantio;
8 SOUZA, E. Projetando rampas acessíveis segundo a NBR 9050. 2019. ArchDaily. Disponível em:
<https:/Awww.archdaily.com.br/br/891636/projetando-rampas-acessiveis-segundo-a-nbr-9050>.
Acesso em: julho/2023.
87
e As características da via pública, considerando o tipo de tráfego na faixa de
rolamento localizada junto à calçada.
Figura 6-25: Largura da calçada para plantio
0,70m 1,20m
Fonte: São Paulo (2015)?º.
Dessa maneira, propõe-se a elaboração de um Manual de Arborização Urbana, a fim de
apresentar à população, de maneira simples e acessível, as diretrizes e parâmetros
necessários para a realização do plantio de árvore em calçadas.
6.2.7. Gestão de Estacionamento em Áreas Públicas
A frota de automóveis em Rio Largo cresceu 141% entre 2012 e 2022, conforme
apresentado no relatório de Prognóstico da Mobilidade Urbana (Relatório 4B), passando
de 8.784 veículos em 2012 para 21.187 em 2022. As projeções calculadas preveem que
até 2037, a frota de veículos chegue a 43.240 veículos no município. Com o aumento do
uso de automóveis, também cresce a procura por estacionamentos em via pública, seja
por períodos breves ou mais longos, em especial nas áreas centrais e próximo a polos
geradores de viagens, como universidades, shoppings, áreas comerciais, hospitais, entre
outros.
Em relação à gestão de vagas em áreas públicas em Rio Largo e estabelecimento de
intervenções ligadas ao tema, sugere-se a realização de estudos para conhecimento da
disponibilidade de vagas existentes atualmente nas vias de Rio Largo, em especial na
região delimitada na área central. Em paralelo, será possível verificar ainda os benefícios
que o sistema pode trazer para a cidade e, assim, embasar a tomada de decisão, formular
edital de licitação para concessão do sistema e estabelecer métrica para avaliação das
melhorias que a ação pode trazer à população ao longo dos anos. Ações dessa natureza
são imprescindíveis para promover o acesso a quem precisa, aumentando a rotatividade
no uso do espaço público, proporcionando reserva adequada de vagas para idosos e
pessoas com deficiência e promovendo a organização das vias para um uso mais
sustentável e equitativo do espaço público.
Bs
Os estudos podem contemplar também locais com vagas de estacionamento que possuem
alta demanda por infraestrutura para ciclistas e pedestres. Essas áreas, por exemplo,
poderiam dar lugar à infraestrutura cicloviária, à ampliação de calçadas ou a instalação de
parklets que possam apoiar o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Dessa
forma, em consonância com as propostas de requalificação urbana da área central e
atribuição de aspectos mais turísticos para a região, propõe-se a realização de estudos
para implementação de parklets na Av. Getúlio Vargas, como meio de aprimoramento do
espaço público para turistas e visitantes.
6.2.8. Pavimentação das Vias
De acordo com o Caderno de Referência para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
do Ministério das Cidades (2015), a implantação de pavimentação nova em vias existentes
e planejadas devem incluir a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal
como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta
de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de
tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.
Nesse sentido, com base na análise dos trechos de via do município (incluindo os núcleos
urbanos), foi constatado que 170,6km dos 452,4km que Rio Largo dispõe não se
encontram pavimentados. Ou seja, há uma necessidade de pavimentação de
aproximadamente 37% do sistema viário do município, conforme mostra o mapa da Figura
6-26. Para a implementação do processo de pavimentação das vias, sugere-se a
priorização dos trechos conforme a hierarquização viária proposta, a iniciar pelas vias de
maior importância.
O PlanMob deverá estabelecer uma meta de pavimentação das vias do município, sendo
necessário contemplar as calçadas na obra viária, respeitando a largura mínima das faixas
de serviço, livre e de acesso determinadas para cada classe de via, além da infraestrutura
necessária.
89
Figura 6-26: Mapa de pavimentação do sistema viário completo de Rio Largo
90
7. Segurança Viária
7.1. Caracterização Geral de Sinistros de Trânsito
Os dados de sinistros de trânsito para o ano de 2022 foram fomecidos pela prefeitura de
Rio Largo por meio da SMTT e complementados com dados coletados junto ao DataSUS,
este último com dados disponibilizados para os anos de 2006 a 2021, de forma a possibilitar
uma análise da série histórica.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT é o órgão da Prefeitura
de Rio Largo responsável pelo atendimento dos sinistros de trânsito nas vias de jurisdição
municipal, bem como a coleta e análise dos dados relativos a esses sinistros. Segundo o
levantamento, para o ano de 2022, foram contabilizados 81 veículos e 125 pessoas
envolvidas em sinistros em Rio Largo, resultando em 11 feridos e nenhum óbito.
Em relação ao tipo de sinistro, as colisões frontal, lateral e traseira representaram
aproximadamente 75% dos sinistros, enquanto pode-se notar uma prevalência de
automóveis e motos nos veículos envolvidos e uma concentração de ocorrências aos
domingos.
A SMTT encontra-se em processo de implantação de georreferenciamento das ocorrências
registradas. No momento do levantamento dos dados para o Plano de Mobilidade Urbana,
apenas o ano de 2022 já estava disponível. Um mapa de calor com a localização das
ocorrências pode ser consultado no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade
Urbana. Os resultados chamam a atenção para a concentração de sinistros na região
central do município, na rotatória de acesso para a Av. Fernando Collor de Mello e na via
de acesso ao Aeroporto Zumbi dos Palmares.
De forma complementar foram analisados os dados de óbitos do DataSUS para o período
de 2006 a 2021. No período analisado foram contabilizados um total de 155 óbitos em Rio
Largo, dos quais 37 foram pedestres e 17 motociclistas.
Do total de 17 óbitos de motociclistas, 15 ocorreram nos últimos 5 anos do período
analisado (entre 2016 e 2021), contra 2 ocorridos nos 11 anos anteriores, revelando um
forte aumento na participação de motociclistas nos sinistros de trânsito com óbitos.
Outro ponto de atenção são os óbitos envolvendo pedestres que, apesar de apresentarem
tendência de queda na série histórica ainda são significativos e muitas vezes evitáveis com
medidas simples como fiscalização, melhoria de iluminação e travessias.
Em relação à distribuição dos óbitos por sexo, tem-se uma maior participação do sexo
masculino, representando em média, 80% dos óbitos, com algumas variações ao longo da
série histórica. As tabelas e análises completas podem ser vistas no Volume 4A — Relatório
de Diagnóstico da Mobilidade Urbana.
7.2. Diretrizes e Propostas para a Segurança Viária
Os sinistros de trânsito muitas vezes são vistos como fatalidades inevitáveis, mas a
segurança viária deve fazer parte de um planejamento estratégico que coloque a vida
humana em foco e promova a redução do número de sinistros e mortes no trânsito. Dessa
91
forma, o compromisso com a redução das mortes no trânsito foi instituído no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse contexto, destaca-se, ainda, o Plano Nacional de Redução
de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que foi criado em 2018, pela Lei nº 13.614,
para orientar os gestores de trânsito do Brasil a implementarem ações com o objetivo de
reduzir mortes e lesões no trânsito.
As ações estão distribuídas em pilares fundamentais para desenvolvimento das propostas:
e Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
e Pilar 2: Vias Seguras;
e Pilar 3: Segurança Veicular;
e Pilar 4: Educação para o Trânsito;
e Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e,
e Pilar 6: Normatização e Fiscalização.
O PNATRANS apresenta ações detalhando os indicadores de monitoramento, órgãos
responsáveis, público-alvo e metas a serem alcançadas nessa Década de Segurança
Viária da ONU (2021-2030).
As diretrizes voltadas para segurança viária definidas para o município de Rio Largo estão
apresentadas na Tabela 7-1.
Tabela 7-1: Diretrizes propositivas para o eixo Segurança Viária
Diagnóstico
Cenário Nada a Fazer Cenário Propositivo
Promover humanização de
vias urbanas com a adoção
de elementos de traffic
calming, fiscalização,
Sinistros envolvendo
pedestres e motociclistas,
em especial por conta da
Aumento do número de
sinistros com vítimas no
trânsito.
falta de respeito às regras
de trânsito.
Dificuldade de registro e
monitoramento da série
histórica de sinistros de
trânsito no município.
campanhas educativas, entre
outras medidas.
Ocorrências sem o devido
registro e falta de dados para
a compreensão dos sinistros
de trânsito, impossibilitando a
Articulação entre as
autoridades no registro de
sinistros em todas as vias do
município, com a criação de
banco de dados que sirvam
de base para o
proposição de prevenção. desenvolvimento de políticas
públicas de segurança viária.
São diretrizes para o tema de segurança viária do sistema de Rio Largo:
e Promover humanização de vias urbanas;
e Implementar a adoção de elementos de traffic calming, fiscalização, campanhas
educativas, entre outras medidas;
e Estabelecer os parâmetros de “Visão Zero” de vítimas de sinistros para a gestão do
trânsito de Rio Largo;
e Incentivar a articulação entre as autoridades no registro de sinistros em todas as
vias do município;
e Criar e consolidar um banco de dados de sinistros e ocorrências que sirva de base
para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança viária.
As propostas de ações definidas para o município permeiam os seis pilares do PNATRANS
e apresentam-se de maneira resumida a seguir. As informações detalhadas estão descritas
no Volume 5A — Relatório de Propostas para o Sistema Viário e Circulação.
92
7.2.1. Área de Segurança para Ciclistas e Motociclistas
A fim de reduzir os conflitos viários e promover maior segurança para ciclistas e
motociclistas nos cruzamentos semaforizados, em especial nas vias com maior volume de
tráfego, sugere-se a implantação de área de segurança para motociclistas e ciclistas. O
uso dessa sinalização tem como objetivo proporcionar maior segurança para as
motocicletas e ciclistas, diminuindo o conflito com os autos no momento da largada no
verde do semáforo. Outros benefícios envolvem a maior visibilidade das motos junto às
travessias de pedestres e a diminuição do número de acidentes envolvendo motos, ciclistas
e pedestres no cruzamento.
7.2.2. Medidas de Moderação de Tráfego
As medidas de moderação de tráfego visam melhorar a segurança no trânsito. Há uma
série de práticas e estratégias que podem ajudar a reduzir mortes, ao mesmo tempo em
que proveem cidades mais humanas, resilientes e acolhedoras para quem caminha e
pedala. As proposições realizadas para o município foram divididas em ações de redução
das velocidades e mudanças no desenho viário, sendo as principais:
e Redução de Velocidades: o Plano de Mobilidade de Rio Largo, estabelece o limite
máximo de 50 km/h nas vias urbanas do município, com exceção dos trechos de
rodovias que cortam a área urbana (Vias de Trânsito Rápido). Além da redução das
velocidades nas avenidas com limite superior à 50 km/h, pode-se criar zonas de
baixas velocidades, as Zonas 30;
e Desenho de Ruas para Moderação de Tráfego: sabe-se que intervenções no
desenho viário podem reduzir a velocidade do tráfego e melhorar a segurança.
Chamadas de “moderadoras de tráfego”, as intervenções propostas podem ser do
tipo lombada, almofadas atenuadoras de velocidade, chicanas, afunilamentos,
extensões de meio-fio, travessias de pedestres elevadas e interseções elevadas;
e Campanhas e Ações Educativas para Segurança no Trânsito: o PNATRANS traz
diversas ações para o desenvolvimento de estratégias permanentes de divulgação
com o objetivo de dar visibilidade à política de segurança no trânsito, com foco na
redução de mortes e feridos no trânsito. Dentre as campanhas sugeridas para
integrar o calendário oficial de ações do município estão o “Maio Amarelo”, o
“Programa de Inversão de Papéis”, a “Semana Nacional do Trânsito”, além da
aplicação efetiva de fiscalização e ações complementares.
7.2.3. Comitê de Segurança Viária
Como forma de promover e garantir a implementação e o acompanhamento das ações de
segurança viária, é essencial que haja a criação de um comitê permanente de segurança
viária, consolidando a Comissão de Coleta, Análise de Dados e Gestão da Informação
de Acidentes de Trânsito de Rio Largo vinculado ao Programa Vida no Trânsito
(PVT). O comitê deve envolver entes municipais, estaduais e federais, tais como: a
Superintendência de Transportes e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Saúde
7 Não foram disponibilizadas informações sobre os trabalhos realizados pela Comissão ligada ao PVT. Última
publicação da comissão é referente às ocorrências de 2018 e está disponível em:
<http://201.24.3.67:8080/portal/upload/arquivos/20190402184820000082.pdf>. Acesso em setembro/2022.
93
(SMS), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Oficialmente, Rio Largo já dispõe de um comitê com função similar, mas que se encontra
inativo no momento de elaboração deste relatório. Cabe, portanto, a proposta de reativação
e adequação das atribuições deste órgão. Em um novo formato, o comitê deverá ser
responsável pelas políticas públicas de segurança viária do município. Sugere-se como
competências as seguintes atividades:
e Propor as diretrizes da política de segurança viária da cidade;
e Desenvolver e planejar ações, programas, campanhas educativas e demais
providências necessárias à redução das ocorrências de trânsito com e sem vítima
e da violência no trânsito;
e Propor medidas voltadas à intensificação da fiscalização e da educação no trânsito;
e Definir ações práticas para a execução das diretrizes e metas da política de
segurança viária do município e acompanhar e fiscalizar a execução das ações e o
alcance das metas estabelecidas.
94
8. Transporte Ativo — Circulação de Pedestres
Ci ias
O deslocamento a pé geralmente ocorre através de calçadas, podendo ser facilitado por
infraestruturas como passarelas e calçadões. Essa forma de locomoção pode ser direta,
do ponto de origem ao destino, ou integrada a outros meios de transporte, como transporte
coletivo, para deslocamentos mais extensos. A rua, por onde o pedestre se move,
desempenha uma função social crucial, sendo o local de interações, troca de informações,
experiências, identificações, manifestações e lazer. Em comparação com os usuários de
transporte motorizado, como carros ou ônibus, os pedestres têm uma interação mais
significativa com o espaço urbano, sendo diretamente impactados pelas características do
ambiente urbano em seus deslocamentos.
8.1. Situação Atual da Rede de Pedestres
A calçada, como parte não destinada à circulação de veículos, tem a função de acomodar
e conduzir pedestres até seus destinos. Uma calçada ideal deve atender a todos os
usuários, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, garantindo um caminhar livre,
seguro e confortável, sem obstáculos. O objetivo é cumprir suas funções na mobilidade
urbana de maneira eficaz. Desta forma, faz-se necessário um planejamento das redes e
espaços de uso do pedestre e o entendimento sobre os fatores envolvidos que influenciam
diretamente no modo a pé: calçadas e barreiras.
As calçadas do município de Rio Largo foram analisadas com base nos seguintes critérios:
8.1.1. Dimensionamento Adequado
O dimensionamento adequado deve ser feito considerando a democratização dos espaços,
o fluxo de veículos, e o deslocamento de pessoas. É importante que cada elemento fique
acomodado dentro de sua faixa específica, evitando a presença de obstáculos durante o
trajeto do pedestre. A
95
Figura 8-1, por exemplo, demonstra como deve ser feita a divisão da calçada por faixas e
serve como referência para as descrições os elementos que devem estar presentes em
uma calçada de qualidade.
96
Figura 8-1: Divisão da calçada por faixas
ex da
AR ———N€e——S
Fonte: Manual 8 princípios da calçada — WRI (2017).
A Faixa Livre é o local destinado exclusivamente à circulação de pedestres. Quando
dimensionada corretamente, a faixa livre torna-se um local confortável e convidativo,
estimulando o seu uso pelos pedestres. Para que uma calçada seja considerada acessível
é importante que a largura da faixa livre permita manobras para cadeiras de rodas, como
voltar ou ultrapassar outra cadeira de rodas. Recomenda-se largura mínima de 1,20m,
altura livre máxima de 2,10m e inclinação transversal de 3%.
A Faixa de Serviço é local destinado a acomodar os mobiliários, canteiros, árvores, e toda
a infraestrutura de apoio aos usuários, como: postes de iluminação e sinalização. A faixa
de serviço preserva a faixa livre de barreiras e objetos de obstrução. Todo equipamento
que possa se apresentar como uma eventual barreira a circulação dos pedestres deve
estar inserido nessa faixa. Recomenda-se largura mínima de 0,70m.
A Faixa de Transição ou Acesso é a área localizada à frente das edificações ou lotes,
destinados à passagem do espaço público para o privado, utilizada por pessoas que estão
entrando ou saindo dos prédios. Sua existência está, portanto, condicionada a larguras
maiores que 2,00m. É possível observar a presença de mobiliário móvel, desde que não
atrapalhe a circulação aos edifícios. Em locais onde já possui edificação, normalmente
acomoda rampas de acesso aos lotes lindeiros, garantindo a inclinação máxima para o
acesso de pessoas com mobilidade reduzida, conforme autorização do município.
Recomenda-se:
e Uma largura mínima de 0,45m:
e Em áreas de usos comerciais, os mobiliários temporários somente poderão ser
alocados se suas dimensões não afetarem a faixa livre;
e Deve haver diferenciação entre a faixa livre e a de acesso, a fim de ressaltar os
locais permitidos para instalação de mobiliários privados, evitando interferência na
faixa livre.
O município de Rio Largo não possui legislação ou regramento específico que apresente
as dimensões e elementos obrigatórios para as calçadas. Dessa forma, será utilizada
também como referência a NBR 9050, cujos valores mínimos para cada faixa da calçada
são:
97
Os valores mínimos para cada faixa da calçada, segundo a NBR 9050, são:
e 1,20 m de faixa livre;
e 0,70 m de faixa de serviço; e
e 0,45 m de faixa de transição ou acesso.
8.1.2. Acessibilidade Universal
A calçada, enquanto parte do espaço público, deve acomodar diversos tipos de usuários,
incluindo aqueles com restrições de mobilidade, como cadeirantes, idosos, gestantes,
pessoas com carrinhos de bebê e usuários temporários de muletas, garantindo
acessibilidade a todos.
No âmbito das Pessoas com mobilidade reduzida (PMR) ou com deficiência, destaca-se o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, que é “destinada a assegurar e
a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. Já a
Política Nacional de Mobilidade Urbana também estabelece, em seu artigo 24, que o Plano
de Mobilidade Urbana deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes de
acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
8.1.3. Piso tátil
No caso do piso tátil, o dispositivo deve contrastar em cor e textura em relação ao
pavimento da calçada, permitindo a diferenciação por pessoas com deficiência visual
parcial ou total, ou seja, deve prevalecer o contraste claro-escuro percebido pela maioria
da população, com quaisquer que sejam as cores determinadas.
Apesar de os dispositivos de sinalização tátil serem de extrema importância para garantir
a acessibilidade, em especial a prédios e equipamentos públicos, os levantamentos
realizados identificaram trechos de piso podotátil em alguns edifícios públicos, como a UBS
Aldair de Aguiar Peixoto, no Conjunto Mutirão (ver Figura 8-2).
98
Figura 8-2: Detalhe do piso podotátil da UBS Audeir de Aguiar Peixoto
8.1.4. Rebaixamento de calçada
O rebaixamento da calçada é projetado para atender principalmente a pessoas com
mobilidade reduzida, porém beneficia pessoas com carrinhos de bebê, que estejam com
elevado volume de cargas. Assim como para o piso tátil, os rebaixamentos de calçada
também possuem diversas recomendações e instruções técnicas para instalação
disponíveis na NBR 9050.
Recomenda-se:
e Rebaixamento de 1,5 m com a mesma largura da faixa de travessia;
e Deve haver inclinação em toda extensão, não podendo superar 8,33% (no sentido
longitudinal da rampa); e
e A rampa não deve ocupar a largura total da calçada, para isso, deve-se garantir
uma faixa livre de, no mínimo, 1,20 m. Onde não puder ser implementada essa faixa
livre, deverá ser implantada uma faixa elevada, ou o rebaixamento total da calçada,
com largura de 1,5 m e mantendo a inclinação de no máximo 8,33%.
Na maioria das vias do Sistema Viário Principal não há rebaixamento de calçada. Apenas
nas calçadas em frente a algumas escolas e Unidades de Saúde é verificada a existência
de rebaixamento para cadeirantes, como pode ser observado na Figura 8-3, na entrada da
Escola Estadual Rosalvo Ribeiro, no Conjunto Jarbas Oiticica.
99
Figura 8-3: Entrada da Escola Estadual Rosalvo Ribeiro
espere o:
8.1.5. Inclinação longitudinal
A inclinação recomendada para calçadas também deve seguir as instruções técnicas da
NBR 9050, e tem como proposta evitar a implantação de calçadas íngremes que dificultem
o deslocamento do usuário, principalmente, com mobilidade reduzida. Para isso, a linha do
perfil da calçada deve seguir o alinhamento da via adjacente, mantendo sua continuidade.
Os problemas de inclinação longitudinal normalmente são observados em terrenos mais
acidentados, que apresentem muitas diferenças de nível.
As inclinações acentuadas identificadas no relevo de Rio Largo, em especial na área
central, mostram-se como obstáculos significativos para a mobilidade urbana, em especial
para o transporte ativo, considerando que as calçadas, por exemplo, são frequentemente
substituídas por degraus
A região central do município apresenta grande variação de cotas, o que influencia
diretamente nas características das calçadas que não acompanham as inclinações
acentuadas das vias, extinguindo os atributos de acessibilidade e, ainda, representando
risco para pedestres. A Figura 8-4 traz um exemplo de via com grande inclinação e calçada
completamente fora dos padrões indicados.
100
Figura 8-4: Degraus e grandes desníveis nas calçadas por conta das ladeiras íngremes
Mesmo no caso das vias com inclinação mais suave, as calçadas ainda destoam dos
parâmetros estabelecidos pela NBR9050, como visto na Figura 8-5.
Figura 8-5: Calçadas em via com inclinação mais suave
Ê :
8.1.6. Visão Geral
De uma forma geral, as calçadas de Rio Largo apresentam muitas inadequações para a
circulação de pessoas. Na área central, onde a cidade está consolidada, as calçadas são
muito estreitas, com obstáculos (degraus) e com declividades acentuadas. Contudo,
mesmo nas áreas mais novas, em loteamentos residenciais recentes, observa-se que as
101
calçadas seguem o mesmo da área central em relação a largura. Nestes locais, a
pavimentação é inexistente ou precária. Alguns relatos durante as oficinas comunitárias
garantem que os loteamentos foram finalizados com as calçadas pavimentadas e
arborizadas. No entanto, a população acabou retirando pavimento e vegetação,
sinalizando uma necessidade de projetos educativos e orientativos junto à comunidade.
8.2. Diretrizes e Propostas para a Circulação de Pedestres
O Plano Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que os pedestres são prioridade em
relação aos demais modos de deslocamento, visto que são os mais vulneráveis na via.
Portanto, é necessário que o espaço viário destinado aos mesmos seja bem projetado.
Para viabilizar segurança ao modo ativo é necessário projetar caminhos atrativos a seus
usuários, oferecendo rotas acessíveis para uma locomoção segura e de qualidade, a fim
de até mesmo reduzir o uso de transporte individual motorizado.
Dessa forma, as diretrizes para circulação de pedestres do Plano de Mobilidade de Rio
Largo têm como objetivo orientar os planos, metas, ações e projetos com objetivo de
garantir maior qualidade, conforto, segurança e atratividade aos deslocamentos a pé. São
diretrizes para circulação de pedestres em Rio Largo:
e Elaborar Plano de Rotas Acessíveis, conforme art. 41, 83º do Estatuto da Cidade
(lei Federal 10.257/ 2010), o qual deverá:
o Criar rotas acessíveis a cadeirantes, deficientes visuais, idosos e demais
pessoas com mobilidade reduzida, que conectem vias principais e o sistema
de transporte público às principais áreas urbanas dotadas de serviços
públicos e privados de saúde, educação, lazer, segurança, etc.
o Criar diretrizes para padronização das calçadas de Rio Largo, contemplando
os itens de acessibilidade da NBR 9050;
e Implantar urbanização de calçadas e praças, com a instalação de mobiliário urbano,
arborização e iluminação;
* Implementar dispositivos de acessibilidade, incluindo rebaixamento de meio fio,
piso podotátil, conforme definido no plano de rotas acessíveis;
* Promover a manutenção corretiva e preventiva de calçadas e travessias de
pedestre de forma contínua;
e Promover melhoria das condições de travessia e sinalização para pedestres,
priorizando áreas e interseções para a realização de melhorias e manutenção;
e Estabelecer estratégias de melhoria da segurança viária e priorização do pedestre,
em especial nas rodovias e principais vias de Rio Largo.
No âmbito do transporte ativo a pé, as diretrizes gerais são descritas na Tabela 8-1. As
principais propostas para o tema serão apresentadas de forma resumida, podendo ser
consultadas na íntegra no Volume 5A — Relatório de Propostas para o Sistema Viário e
Circulação.
Tabela 8-1: Diretrizes propositivas para o eixo Transporte Ativo — Circulação de Pedestres
Diagnóstico Cenário Nada a Fazer Cenário Propositivo
102
Ausência, inadequação e
manutenção precária de
calçadas
Urbanização inadequada
(iluminação deficiente,
arborização, lixeiras,
bancos, etc.)
Acessibilidade universal
deficiente em alguns
equipamentos públicos
As travessias para
pedestres não
suficientemente seguras
para pedestres nas
Dificuldade de acesso aos
equipamentos públicos e à
determinadas áreas da
cidade;
Desestimulo à mobilidade
ativa;
Supressão das dinâmicas
sociais urbanas, com a
redução/ausência de
pedestres nas vias,
empobrecimento do ambiente
urbano e consequente
impacto na qualidade de vida
da população.
Elaboração de Plano de
Rotas Acessíveis com
diretrizes para padronização
das calçadas do município,
contemplando os itens de
acessibilidade da NBR 9050.
Implantação de urbanização
de calçadas e praças nas
calçadas e praças, com a
instalação de mobiliário
urbano, arborização e
iluminação.
Implementação de
dispositivos de acessibilidade,
incluindo rebaixamento de
meio fio, piso podotátil, e de
um plano de rotas acessíveis.
Aumento do número de
Melhoria das condições de
travessia e sinalização para
pedestres, priorizando áreas e
interseções para a realização
inist á é
sinistros envolvendo de melhorias e manutenção.
pedestres;
principais vias, em especial
na rodovia BR-104
Priorização do pedestre
pouco respeitada ou com
sinalização insuficiente.
Melhoria da segurança viária
e priorização do pedestre.
8.2.1. Calçadas
Como condutoras de circulação e acesso de pedestres, as calçadas estimulam a
conectividade e promovem o caminhar. Calçadas seguras, acessíveis e bem conservadas
são um investimento fundamental e necessário às cidades e têm demonstrado contribuir
para a saúde pública geral e maximizar o capital social.
As ações de padronização das calçadas do município são de importância ímpar para o
processo de incentivo e apoio aos deslocamentos por meio da caminhada. A presença de
pedestre nos diversos espaços da cidade traz inúmeros ganho para a vida urbana, como
as possiblidades de convivência, o reforço da identidade dos lugares, melhoria da
qualidade de vida e saúde da população e fomento ao comércio local e à segurança
pública.
Dessa maneira, para que um percurso seja considerado acessível, é imprescindível que
haja continuidade do caminho. Ou seja, o conceito de acessibilidade implica
necessariamente na não ocorrência de interrupções e obstáculos no percurso do pedestre,
independente de limitações, culminando na necessidade de elaboração de um Plano de
Rotas Acessíveis, instrumento legal obrigatório pelo Estatuto da Cidade (art 41, 83º)e que
permite mapear as vias e traçar rotas possíveis aos pedestres e pessoas com mobilidade
reduzida. O Manual Calçada Certa, por exemplo, desenvolvido pela Prefeitura de
Florianópolis, em 20198, aponta que, para garantir acessibilidade e segurança, deve-se
considerar aspectos como pisos e texturas, que serão aprofundados no item de calçadas.
8 Manual Calçada Certa. Prefeitura de Florianópolis (2019). Disponível em: <
https:/Awww .pmí.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/02 10 2019 1 5.09.05.2943a273527a07ace38562147c9276e
1.pdf> Acesso em: julho/2023.
103
As rotas devem ser direcionadas aos pontos de maior atratividade, normalmente
relacionados a paradas de transporte coletivo e uso de serviços e comércios.
8.2.2. Travessia de Pedestres
Faixas de pedestres seguras e frequentes favorecem um ambiente urbano propício à
caminhada. O desenho de faixas de pedestres tem o potencial de moldar o comportamento
dos pedestres e, ao mesmo tempo, guiá-los pelos trajetos mais seguros possíveis. Assim,
sugere-se estudos específicos para redesenhos de travessias de modo a aprimorar a
segurança viária para pedestres.
8.2.3. Extensões e Rebaixamento de Calçadas
As extensões de calçada são um recurso utilizado normalmente em cruzamentos para
estreitar visual e fisicamente a faixa de tráfego e encurtar as distâncias de travessia. Elas
aumentam o espaço de meio-fio disponível aos pedestres que aguardam para atravessar
a rua, tornando-os mais visíveis aos motoristas, assim como reduzem as velocidades de
tráfego. Além disso, as extensões de calçada proporcionam áreas para mobiliário urbano
e bancos, paradas de transporte coletivo, árvores e paisagismo.
Por outro lado, o rebaixamento de calçada é utilizado junto às faixas de travessia, visando
atender às condições de acessibilidade. Entre as vantagens oferecidas por esse recurso
aos seus usuários estão a integração entre a via e a calçada, assim como a facilidade na
travessia dos pedestres, principalmente de pessoas com mobilidade reduzida ou que
estejam transportando objetos com rodas (carrinho de bebê, por exemplo).
Ambos os recursos também são indicados como soluções possíveis para implementação
no município, no sentido de melhorar a segurança viária e garantir a acessibilidade da rede
voltada para pedestres.
8.2.4. Proposta para Qualificação de Travessias
A elaboração de readequação e qualificação de travessias para o município de Rio Largo
levou.em consideração as áreas com maior concentração de pedestres e ciclistas, os
principais PGVs e, também, os pontos que apresentam maiores especificidades com
relação aos usuários, como por exemplo unidades de ensino e de saúde.
Duas áreas na região central tiveram a indicação de implementação de faixas elevadas
estendidas (platôs com dimensões superiores ao indicado em manuais), devido à grande
circulação de pedestres nos PGVs, como é o caso da Feira Municipal e do Shopping
Fábrica Progresso, e travessia da Escola Estadual Santos Dumont, às margens da BR-
104. Atualmente, a escola dispõe de travessias convencionais e um radar com velocidade
máxima de 50km/h. Propõe-se manter as faixas convencionais, porém substituir o radar
por um semáforo de pedestres que garanta maior segurança e tempo de travessia para os
pedestres. Ao todo foram propostas requalificação e/ou implantação de 106 pontos de
travessias, contemplando as tipologias apresentadas e garantindo a acessibilidade.
As travessias foram classificadas e quantificadas conforme a descrição da Tabela 8-2.
Tabela 8-2: Tipos de travessias propostas
104
Tipo de Travessia Quantidade (un.)
Faixa convencional
Faixa Elevada
Faixas Deslocadas
Faixa Elevada Estendida
Faixa + Semáforo p/ Pedestre
Total
A distribuição das travessias propostas pode ser vista no mapa da Figura 8-6.
Figura 8-6: Visão geral das travessias propostas
105
9. Transporte Ativo - Circulação de Ciclistas
Para além da atenção voltada para as calçadas, o planejamento da circulação viária
também demanda uma abordagem centrada na priorização de pedestres e ciclistas,
visando aprimorar sua segurança, conectividade e conforto da rede de deslocamento. O
estabelecimento de uma política de mobilidade sustentável inicia-se no processo de
planejamento e construção de uma infraestrutura viária inclusiva, onde os ciclistas são
prioritários em relação aos veículos motorizados. Assim, por apresentarem características
distintas, os deslocamentos por bicicleta requerem estudos e análises mais específicas.
Nesse sentido, o tratamento adequado da infraestrutura viária disponível pode ser
entendido como um possível catalisador para mudanças de atitude em relação ao uso do
automóvel particular, especialmente quando acompanhado por campanhas informativas
sobre os impactos negativos do transporte individual motorizado. A mudança de paradigma
abriria espaço para uma reorganização urbana centrada no transporte coletivo e meios não
motorizados (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2015).
9.1. Características Atuais da Circulação de Ciclistas
9.1.1. Perfil dos Ciclistas
O perfil do ciclista de Rio Largo foi analisado com base nos dados coletados por meio de
uma pesquisa de opinião com ciclistas da área central do município e junto aos Polos
Geradores de Viagens mais expressivos, aplicadas de forma passiva, onde o usuário da
bicicleta foi abordado durante seu trajeto em novembro e dezembro de 2022. Os resultados
e análises estão disponíveis na. íntegra no Volume 3B — Relatório de Pesquisas e
Levantamentos e no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana.
Fora entrevistados 230 ciclistas, onde 73% se declararam do sexo masculino e 27% do
sexo feminino, com a distribuição por faixa etária do sexo masculino concentrada na faixa
entre 25 e 29 anos e do feminino sendo de 20 a 24 anos.
Os motivos de viagem foram classificados por sexo a fim de compreender as diferentes
motivações que as pessoas têm para escolher a bicicleta e como isso pode estar
relacionado ao sexo do participante. Assim, notou-se que, em relação aos valores
proporcionais, o grupo do sexo feminino declarou optar pela bicicleta mais pelos motivos
de saúde e escola/educação, enquanto os participantes do sexo masculino declararam
escolher a bicicleta principalmente para ir ao trabalho e fazer compras.
Ao se observar os motivos de viagem por renda, é possível notar que o motivo relacionado
ao lazer aparece com mais expressão na categoria de renda de 2 a 5 salários mínimos,
representando 43% das respostas daqueles participantes. Esse motivo também se mostra
relevante nas faixas de até 1 salário mínimo, com 35%, e de 1 a 2 salários mínimos, com
34%.
Para os entrevistados com até 1 salário mínimo, o motivo de trabalho também teve
destaque, correspondendo a 31% de todas as respostas daquela categoria. Para a faixa
de renda de 2 a 5 salários mínimos, o motivo trabalho foi resposta de 29% das pessoas.
106
No caso dos participantes da faixa de 1 a 2 salários mínimos, o motivo compras foi o
segundo a se destacar, com 29%.
Pesquisou-se ainda a relação entre o tempo que a pessoa utiliza as bicicletas nos
deslocamentos pela cidade e as principais dificuldades observadas por elas. O principal
consenso observado nos resultados foi de que a ausência de infraestrutura cicloviária,
como falta de ciclovias e ciclofaixas, é o principal problemas enfrentados por todos, em
especial pelos iniciantes, com 62,5% dos respondentes desse motivo tendo entre 6 meses
e 1 ano de pedalada, e 56,5% com tempo de até 6 meses.
O segundo problema citado com mais frequência foi de segurança no trânsito, agora
apontando pelos mais experientes com 33,3% das pessoas com mais de 5 anos, e 29,2%
com tempo de 2 a 5 anos.
As demais dimensões analisadas podem ser consultadas em maiores detalhes nos
volumes 3B e 4A.
9.1.2. Infraestrutura Existente
A sede do município de Rio Largo possui pouco mais de 4,6km de infraestrutura
permanente para o trânsito de bicicletas, dividindo-se entre ciclovias e ciclofaixas. A Figura
9-1 apresenta a localização das infraestruturas de ciclovias e ciclofaixas identificadas no
município no momento dos levantamentos de campo.
Figura 9-1: Distribuição espacial da infraestrutura cicloviária de Rio Largo
Maceió
64 neroponto Int Zumbi dos Palmares
TO Limite Municipal de Roo Largo (18GE/2000)-
[7] Municipios do Estado de Alagoas.
107
A Tabela 9-1 traz a relação de vias com infraestrutura ciclável, sua extensão e
classificação.
Tabela 9-1: Vias cicláveis
Logradouro Extensão (km) Classificação
Av. Fernando Collor de Mello 1,8 Ciclovia
Av. de Acesso ao Aeroporto Zumbi a
1,4 Ciclovia
dos Palmares
Av. José Manhães 1,4 Ciclofaixa
Os trechos de infraestrutura cicloviárias existentes em Rio Largo estão localizadas nas
partes mais altas e planas do município, o que proporciona maior conforto para os
ciclistas que se deslocam nessas áreas. Em virtude da topografia mais acidentada,
com ladeiras muito íngremes, grande parte da região central não apresenta
características favoráveis para a implantação de infraestrutura para bicicletas, restando
apenas as partes mais baixas e planas próximas ao Rio Mundaú. Por conta desses
atributos distintos, a infraestrutura disponível também não possui conexão entre si.
Em relação ao dimensionamento das faixas exclusivas para bicicletas, foi verificado
que as ciclovias apresentaram largura de 2,5m, enquanto a ciclofaixa era de 3,0m.
Dessa forma, as estruturas possuem largura suficiente para o tráfego de ciclistas em
via bidirecional, considerando que o valor mínimo indicado para essa categoria é de
2,4m. Entretanto, atualmente, apenas a Avenida José Manhães apresenta sinalização
horizontal de divisão de faixa.
Já sobre o tipo de pavimentação das ciclovias e ciclofaixa, cada uma delas apresentou um
material diferente, sendo a ciclovia da Avenida de Acesso ao Aeroporto feita com de
cimento, a ciclovia da Avenida Fernando Collor de Mello com pavimento em bloco de
concreto e a ciclofaixa da Avenida José Manhães em asfalto.
A entrevista com ciclistas também serviu para levantar os principais problemas enfrentados
durante o uso da bicicleta. A maior parte dos entrevistados citou a ausência de ciclovias e
ciclofaixas (41,7%), além da insegurança no trânsito (20,9%) e a falta de segurança pública
(10,0%). Os resultados retratam, portanto, a necessidade iminente de uma rede cicloviária
adequada e segura para a população, além de políticas que incentivem o uso da bicicleta.
9.1.3. Fluxo de Bicicletas
Para a avaliação da movimentação de ciclistas em Rio Largo, as bicicletas foram itens
considerados nas pesquisas de Contagem Veicular Classificada (CVC) e Linha de
Contorno (LC). Os resultados de volume contabilizados mostram um comportamento que
indicam dois picos principais, no início da manhã e final da tarde, com um ponto secundário
próximo ao meio-dia, no caso da CVC. Já na Linha de Contomo, o pico secundário não
aprece com tanta expressividade.
Apesar de o maior volume de bicicletas ser, normalmente, visto nas vias urbanas, é
relevante apontar que os resultados de Rio Largo apresentaram um comportamento que
foge à regra. Um volume significativo de bicicletas também foi verificado nas rodovias no
108
início da manhã, por vez confundindo-se com os volumes registrados na CVC. Este cenário
reforça a importância do modo de transporte para a população e o quanto o tratamento de
políticas públicas voltadas para os ciclistas é essencial.
9.2. Diretrizes e Propostas para a Circulação de Ciclistas
As diretrizes para circulação de bicicletas do Plano de Mobilidade de Rio Largo irão orientar
os planos, metas, ações e projetos com objetivo de garantir maior qualidade, conforto,
segurança e atratividade aos deslocamentos por bicicletas.
A partir dos principais itens levantados no diagnóstico, delimitou-se as diretrizes para
intervenções futuras da mobilidade urbana em um cenário Propositivo, levando em
consideração as características do sistema de transporte ativo por bicicleta existente e
almejado para o município de Rio Largo. São elas:
e Ampliar e consolidar a rede cicloviária, com promoção da conectividade dos trechos
existentes;
e Indicar locais com potencial para implantação de infraestrutura de apoio;
e Recomendar estudo para substituição da pavimentação de ciclovias por material
adequado;
e Promover programa contínuo de manutenção preventiva e corretiva de
infraestrutura cicloviária;
* Criar campanhas educativas e de fomento ao uso da bicicleta:
* Promover a implementação de programas de compartilhamento de bicicletas e
integração intermodal.
No âmbito das medidas de melhorias para a circulação de ciclistas, as diretrizes gerais são
descritas na Tabela 9-2Tabela 8-1. As principais propostas para o tema serão
apresentadas de forma resumida, podendo ser consultadas na íntegra no Volume 5A —
Relatório de Propostas para o Sistema Viário e Circulação.
Tabela 9-2: Diretrizes propositivas para o eixo Transporte Ativo — Circulação de Ciclistas
Diagnóstico Cenário Nada a Fazer Cenário Propositivo
y RES Ampliação e consolidação da
Rede cicloviária com
alcance limitado e sem
nectivi '
ennechuadco Dificuldade de acesso aos
equipamentos públicos e à
determinadas áreas da
cidade;
Aumento do uso de calçadas
e vias destinadas aos
automóveis pelos ciclistas;
Redução da atratividade
desse modo de transporte;
Infraestrutura de apoio ao
ciclista — paraciclos e
bicicletários insuficiente ou
inexistente
Pavimentação inadequada
em alguns trechos de
ciclovia
Falta de sinalização
adequada na infraestrutura
cicloviária
rede cicloviária, com
promoção da conectividade
dos trechos existentes.
Implantação de infraestrutura
de apoio.
Substituição da pavimentação
por material adequado.
Programa contínuo de
manutenção preventiva e
corretiva de infraestrutura
cicloviária.
Ausência de políticas de
promoção da segurança
vária, migração modal e
redução de emissões de
GEE
Congestionamentos, aumento
no número de sinistros
envolvendo ciclistas e nas
taxas de poluição do ar.
Campanhas educativas e de
fomento ao uso da bicicleta.
109
9.2.1. Ampliação para a Rede Cicloviária
9.2.1.1. Ampliação da Infraestrutura Cicloviária
A construção de uma rede cicloviária ampla e bem conectada, é condição básica para a
melhoria das condições de circulação e segurança de quem pedala. A proposta contempla
as estruturas de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com o propósito de atender a todo o
município, interligando os bairros e tornando o sistema viário apto a receber as bicicletas.
Para a categoria de ciclovia foram consideradas as vias de maior hierarquia, fluxo veículos
e velocidade máxima mais significativa, como as vias de trânsito rápido e somando, ao
todo, 58,3km de extensão projetada. As ciclofaixas foram sugeridas para as vias coletoras
e como complemento para vias arteriais com menores volumes de tráfego, ou em áreas já
contempladas com propostas de ruas compartilhadas. Ao todo, a extensão de ciclofaixas
propostas foi de 18,8km. Por fim, as ciclorrotas e rampas/canaletas foram designadas para
trechos complementares da rede ligando até pontos de interesse situados em vias locais,
em especial unidades de saúde e de educação, ou ainda para conectar trechos com grande
desnível (escadarias e ladeiras da região central). As ciclorrotas propostas somaram
16,8km e as rampas/canaletas têm extensão total de 0,4km.
Os valores são mostrados de forma descriminada na Tabela 9-3. É importante indicar que,
com objetivo de compor a rede por completo, garantindo a interligação de todos os pontos
de forma concisa, foi necessário considerar alguns trechos que se encontram fora do limite
municipal de Rio Largo. Assim, a implementação de uma rede cicloviária adequada, passa,
também, por ações articuladas com os municípios vizinhos, de modo a estabelecer
programas para implantação e manutenção dessas infraestruturas.
Recomenda-se, também, que Rio Largo desenvolva e implemente um programa de
manutenção preventiva e corretiva de todos os elementos que compõem a infraestrutura
da rede cicloviária do município. Para o trecho de ciclofaixa situado na Av. José Manhães,
sugere-se que se faça a alteração para ciclovia, de modo a complementar toda a via de
ligação entre Utinga e a BR-104, oferecendo mais segurança aos ciclistas.
Tabela 9-3: Extensão total das intervenções para o sistema cicloviário
Tipo de Extensão Existente Extensão Projetada
Intervenção (km) (km)
Ciclovia 58,3*
Ciclofaixa 18,8*
Ciclorrota 16,8
Rampa/Canaleta 0,4
Total 94,3*
* Nota: As extensões totais de ciclovias e ciclofaixas também consideraram trechos que se localizam
fora do limite municipal de Rio Largo a fim de interligar a rede por completo. Do total apresentado,
1,9km de ciclovia e 1,1km de ciclofaixa estão em territórios dos municípios vizinhos.
A distribuição espacial das ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e rampas/canaletas está
representada no mapa da
110
Figura 9-2Erro! Fonte de referência não encontrada.. A rede foi pensada de forma a ligar
os principais Polos Geradores de Viagens (PGVs) e pontos de interesse do município,
como unidades educacionais (representadas em branco), de saúde (em amarelo), e outros
pontos (em laranja), como as estações do VLT, a Feira Municipal, etc.
Figura 9-2: Proposta de rede cicloviária.
Além disso, é importante destacar a necessidade de escolha adequada de pavimentação
para o sistema de ciclovias, que proporcione segurança e conforto aos usuários que optem
por utilizá-las. Indica-se para tal a pavimentação asfáltica como sendo a mais adequada
atualmente para desempenhar essa função.
Durante a elaboração do diagnóstico, foi observado que a ciclovia da Av. Fernando Collor
de Mello apresenta pavimentação em bloco intertravado, podendo gerar desconforto e
possíveis riscos aos ciclistas. Dessa forma, recomenda-se a substituição dos 1,8 km de
bloco intertravado da ciclovia por pavimentação asfáltica.
9.2.2. Interseções
De forma geral, as interseções configuram um desafio para a continuidade da infraestrutura
cicloviária e para a segurança dos ciclistas. Dessa forma, deve-se buscar soluções
padronizadas de sinalização horizontal e vertical, bem como semaforização com foco
específico para a bicicleta. Para mitigar esse cenário, sugere-se a demarcação de zonas
de conflito e a adoção do cruzamento protegido.
Em locais de travessia de bicicletas, como cruzamentos, devem ser feitas demarcações na
pista para alertar os motoristas e ciclistas para a aproximação de áreas de conflito em
potencial e guiar os ciclistas através dos cruzamentos. As demarcações específicas variam
conforme sua localização, mas essas áreas devem se distinguir visualmente das
11
demarcações-padrão das faixas para destacar a mudança de condições para os usuários
da rua. Importante destacar que elas induzem os motoristas a darem preferência e
enfatizam a posição de igualdade dos ciclistas nas ruas.
9.2.3. Rotatórias
Uma das questões mais frequentes observadas em rotatórias, em geral, é a ausência de
infraestrutura e sinalização dedicada a pedestres e ciclistas. Normalmente sinalizadas
apenas para o tráfego de veículos motorizados, a maioria das rotatórias não possui pontos
de travessia de pedestres devidamente sinalizados, ou mesmo infraestrutura cicloviária.
Dessa forma, ao entrar em uma rotatória sem sinalização, o ciclista passa a compartilhar
O espaço com os demais modos motorizados, podendo gerar confusão em relação à
circulação de cada veículo.
Para o município de Rio Largo, foram indicados ainda 4 pontos para possível readequação
(ou tratamento específico, no caso da nova rotatória proposta na BR-104) voltado para a
infraestrutura cicloviária, conforme mostrados no mapa da Erro! Fonte de referência não e
ncontrada., sendo eles:
e Rotatória da Av. Femando Collor de Mello com acesso ao Aeroporto;
e Rotatória do Residencial Antônio Lins;
e Rotatória do Conjunto Jarbas Oiticica;
e Nova rotatória proposta para a trincheira da BR-104.
9.2.4. Estacionamento de Bicicletas
Como forma de complementar a rede cicloviária de Rio Largo, é importante estabelecer,
também, a infraestrutura de apoio aos ciclistas, como é o caso dos estacionamentos para
bicicletas. Paraciclos e bicicletários são fundamentais para compor o sistema cicloviário e
podem garantir maior adesão ao transporte ativo por bicicleta, assim como o sucesso das
ações de integração intermodal. A seguir são apresentados modelos e aplicação de
paraciclo (Figura 9-3) e de bicicletário (Figura 9-4).
Figura 9-3: Modelo de paraciclo em formato “U" invertido
“db
Ltosm
a É
ga, DRA «63
Fonte: WRI (2017) / CET/SP (2015).
112
Figura 9-4: Bicicletário no Largo da Batata — Zona Oeste — Estação Faria Lima do Metrô
Fonte: CETISP (s/d).
Uma característica relevante a ser mencionada é em relação a estruturas para
estacionamento de bicicleta é a versatilidade de design. Esses elementos podem adotar
desenho próprio, integrando o mobiliário e a paisagem urbana como um todo, característica
muito explorada em municípios turísticos.
A proposta de disposições de estrutura para estacionamentos de bicicletas em Rio Largo
abrange toda a extensão do município com um total de 74 unidades divididas entre
paraciclos e bicicletários (ver Tabela 9-4). A distribuição proposta para essas estruturas
pode ser vista na Figura 9-5.
Tabela 9-4: Quantificação de estruturas de estacionamento para bicicletas
Quantidade
Tipo de Estrutura
Bicicletário
Paraciclo
Total
Os bicicletários foram dispostos próximos aos principais PGVs, por serem locais de maior
concentração de empregos e de circulação de pessoas, em especial na região central, bem
como próximo às estações do VLT. As estruturas de paraciclo, por sua vez, foram
distribuídas de maneira a atender todas as unidades de saúde e de educação do município,
assim como complementar a rede em outros pontos de interesse.
113
Figura 9-5: Proposta de estacionamentos para bicicletas
|| Proposta de Infraestrutura Cicloviária
Biciclotário
Paraciclo
Proposta de Rede Cicloviária
| Cictotaixa
Ciclovia
Rampas/Canaletas
Existente
Ciclorrota
| | Cursos D'água
Aeroporto Int. Zumbi dos Palmares
Limite Municipal de Rio Largo
Municípios do Estado de Alagoas.
9.2.5. Iniciativas para o Fomento do Transporte por Bicicleta
Junto da proposição de expansão da rede cicloviária e de infraestrutura de apoio aos
ciclistas no município de Rio Largo, é importante, também, a implementação de ações de
incentivo ao transporte ativo por bicicleta. Existem diversas maneiras de se promover o
deslocamento por bicicleta, como ações e campanhas educativas, inclusão de leis e
decretos, etc. A seguir são apresentados exemplos variados de ações espalhadas pelo
país.
9.2.5.1. Bicicletários e vestiários em empreendimentos de grande porte
Diversos municípios brasileiros tornaram obrigatório a construção de bicicletários e
vestiários em edifícios de grande porte, residências e comerciais, como meio de incentivar
a adoção da bicicleta nos deslocamentos diários da população. Compreendido como
infraestrutura de apoio ao ciclista, a presença do bicicletário e vestiário no local de trabalho,
por exemplo, proporciona segurança e conforto aos usuários, sendo, portanto, elementos
de promoção do transporte ativo. Assim, é importante que as pessoas, independente do
empreendimento ser residencial ou não, tenham um local para guardar a bicicleta. Nesse
sentido, o PlanMob propõe a criação ou alteração de leis municipais, para a inserção de
bicicletários e vestiários em edificações públicas, sejam novos ou que passarem por
reformas.
9.2.5.2. Campanhas de educação no trânsito voltadas para ciclistas
Ações periódicas de divulgação das regras de circulação buscando alcançar ciclistas e
motoristas na promoção da convivência harmoniosa dos usuários e dos diferentes modos
114
de transportes nas vias urbanas. As ações podem acontecer de forma periódica ou, ainda,
seguir as diretrizes das campanhas do CONTRAN, como é o caso do Maio Amarelo, por
exemplo. Além disso, sugere-se a realização de passeios ciclísticos, feiras e campanhas
para que a população conheça a infraestrutura cicloviária do município e experimentem a
realização de deslocamentos por bicicleta.
9.2.5.3. Campanhas de incentivo ao aprendizado e à prática de pedaladas
Alguns municípios brasileiros dispõem de grupos voluntários que compartilham
conhecimentos em relação ao aprendizado do uso da bicicleta, em especial por crianças,
como é o caso do grupo Bike Anjo. O grupo tem ações e voluntários por todo o país que
auxiliam na propagação dos conhecimentos e técnicas para se pedalar no trânsito urbano,
assim como de regras e demais itens de segurança e sinalização. Ações dessa natureza
podem ocorrer também de maneira periódica, por meio de oficinas públicas, feiras, etc e
abranger toda a população interessada em aderir ao transporte ativo por bicicleta.
Nesse sentido, vale destacar todos os benefícios para os praticantes, como melhora na
saúde e qualidade de vida, economia, prática de exercício físico, contribuição para redução
de gases de efeito estufa, entre outros ganhos.
9.3. Sistema de Compartilhamento e Integração
O compartilhamento é uma forma de empréstimo ou aluguel temporário de bicicleta no qual
a pessoa retira a bicicleta em um local e a devolve em outro. Esse serviço contribui para
aumentar o uso da bicicleta nas viagens complementares até os locais de embarque no
transporte público coletivo, ao que passo incentiva o usuário a adotar a bicicleta na sua
rotina diária (Mobilidade por Bicicleta, 2021).
Para o município de Rio Largo, propõe-se a realização de estudos para a implementação
de um sistema de compartilhamento de bicicletas, podendo este ser produto de parceria
público-privada. Como forma de lançar um projeto-piloto para o sistema, sugere-se a
aplicação na região central do município, junto às áreas próximas ao Rio Mundaú, de
maneira integrada as outras propostas já indicadas para a região.
Além do. compartilhamento, o projeto-piloto pode considerar, também, a integração ao
sistema de transporte coletivo por ônibus, podendo ser o municipal, intermunicipal ou
ambos, e pelo VLT. É importante, para tal, que as estações das bicicletas estejam
localizadas próximas às estações do transporte coletivo.
115
10. Circulação do Transporte de Cargas
10.1. Características do Transporte de Cargas
10.1.1. Regulamentação Vigente
Em levantamento junto à administração pública de Rio Largo, não foi constatada a
existência de legislação específica de regulamentação da circulação de veículos de carga.
Sendo assim, as análises apresentadas nesse capítulo se limitaram ao fluxo observado no
município e dados coletados nas pesquisas de campo da Linha de Contorno e Contagem
Volumétrica Classificada.
10.1.2. Análise da Circulação do Transporte de Cargas
Sabe-se que o transporte de carga é necessário no deslocamento de mercadorias,
alimentos e utensílios que são utilizados e consumidos nas cidades. Entretanto, dado o
cenário atual de crescimento populacional e de congestionamentos das cidades brasileiras,
a circulação de carga se torna mais um fator que compromete a fluidez dos deslocamentos
(BRASIL, 2015).
O município de Rio Largo é cortado por 3 rodovias de grande relevância para a dinâmica
regional, como é o caso da rodovia estadual AL-210 e rodovia federal BR-1 04, e também
de importância nacional, como a BR-101. A posição estratégica do município o coloca
como importante porta de entrada para a capital do estado, ampliando sua relevância e
participação nas dinâmicas de deslocamento regional.
10,1.3. Dados das Pesquisas de Campo
As análises das dinâmicas de circulação dos veículos de carga foram realizadas com base
nos dados das pesquisas de campo, com as contagens do tipo CVC e LC, a fim de estudar
os volumes de veículos de 2 ou 3 eixos e veículos de 4 ou mais eixos, e a Pesquisa O/D,
os quais permitem averiguar locais de origem e destino, motivos das viagens, tipos de
carga transportada, entre outras informações.
Nos pontos de CVC e LC forma contabilizados um total de 7.054 caminhões, sendo 4.325
nos pontos de CVC e de 2.729 na LC. Em relação ao tipo de veículo de carga, foram
levantados 3.028 caminhões de 2 ou 3 eixos e 1.297 de 4 ou mais eixos nos pontos de
CVC. No caso dos postos da Linha de Contorno, foram contados 1.901 caminhões de 2 ou
3 eixos e 828 de 4 ou mais eixos. O destaque de maior fluxo de caminhões, com um total
de 2.002 veículos foi computado na CVC 04, na interseção entre a BR-104 e a Avenida
Teotônio Brandão Vilela. Em relação aos pontos da Linha de Contorno, o local que
apresentou maior contagem de veículos de carga foi o LC 02, na rodovia BR-104, Km 86,7,
com 1.395 caminhões. O LC 03 também apresentou um valor semelhante, com 1.283
veículos. Esses dois postos somados respondem por aproximadamente 99,8% do volume
de veículos com 4 ou mais eixos registrados em todos os postos da LC.
Na análise da flutuação horária voltada para caminhões de 2 e 3 eixos, nota-se distinção
no comportamento dos volumes da CVC e da LC, com os resultados da CVC mais elevados
116
no período do meio-dia, mais precisamente entre 11:15 e 12:15, e o da LC apresentando
maior destaque na parte da manhã, das 08:00 às 09:00.
10.1.3.1. Pesquisa Origem-Destino (OD) nos Postos da Linha de Contorno (LC)
Para a pesquisa O/D com veículos de carga, foram realizadas ao todo 41 entrevistas nos
03 postos da LC. O ponto LCO1 apresentou o menor fluxo de caminhão nas contagens,
assim como o menor número de entrevistas. Por outro lado, os postos LCO02 e LCO3
apresentaram o mesmo número de entrevistas, sendo 17 para cada.
Em relação aos resultados da pesquisa OD, notou-se que o tipo de viagem mais realizada
é a referente ao tráfego de passagem, que acontece quando as zonas de origem e destino
são fora do município (Externa — Externa). Por outro lado, as viagens com zona de origem
fora de Rio Largo e zona de destino dentro do município, ou seja, viagens do tipo Externa
— Interna são menos frequentes para os caminhões de 2 ou 3 eixos.
Já sobre o tempo de viagem, 96,9% das viagens de veículos com 2 ou 3 eixos e 99,9%
das viagens de veículos com 4 eixos ou mais duram mais de 1 hora. Quando se abordou
perguntas sobre a frequência com que as viagens são realizadas, verificou-se que 30,3%
dos motoristas de veículos de 4 eixos ou mais declararam realizar aquela viagem uma vez
a cada quinze dias. Com relação aos motivos de viagem, na origem, o motivo “Centro
Logístico” foi o mais frequente entre os motoristas das duas categorias. Destaca-se ainda
que apenas os motivos de origem “Centro Logístico” e “Indústria” foram identificados nas
viagens realizadas por veículos de 4 eixos ou mais.
Entre as principais origens e destinos dos veículos de carga que trafegam pela região
estudada, verificou-se que 20,0% dos caminhões que passaram pelos pontos de LC
tiveram como destino a cidade de Rio Largo. Além disso, o tráfego de passagem, ou seja,
que não tem nem origem e nem destino em Rio Largo é de 69,5% do volume total.
Finalmente, aponta-se que 18,8% das viagens têm origem em outros estados do Brasil,
entre eles Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Para consultar a matriz OD
completa e por tipo de veículo de carga, consultar o volume 4A — Relatório de Diagnóstico
da Mobilidade Urbana.
10.2. Diretrizes e Propostas para o Transporte de Cargas
Com o objetivo de orientar os planos, metas, ações e projetos que promovam o melhor uso
do espaço viário, em alinhamento às diretrizes de priorização de modos ativos e coletivos,
previstos na Lei de Mobilidade Urbana, as diretrizes gerais para o transporte de carga em
Rio Largo são:
e Criar regulamentação que dispõe da circulação de veículos de carga no município;
* Regulamentar locais e vagas para carga e descarga;
e Orientar a circulação de veículos de carga no município, de acordo com o uso e
ocupação do solo e condições das vias, minimizando conflitos com outros modos
de transporte;
e Priorizar a mobilidade de pessoas nos horários comerciais e de pico;
e | Incentivar modos sustentáveis de transporte e coleta de mercadoria;
e Incentivar a criação de plataformas logísticas e centros de distribuição, de acordo
com zoneamento de uso e ocupação do solo; e,
117
* Articular a gestão do transporte de carga e logística com União, Estado e município.
No Volume 4B — Relatório de Prognóstico da Mobilidade Urbana foram apresentadas as
diretrizes de melhoria e ampliação dos serviços e infraestruturas de mobilidade da cidade,
mostradas na Tabela 10-1. As proposições serão descritas de maneira resumida, podendo
ser consultadas na íntegra no Volume 5A — Relatório de Propostas para o Sistema Viário
e Circulação.
Tabela 10-1: Diretrizes propositivas para o eixo Transporte de Cargas
Diagnóstico Cenário Nada a Fazer
Ampliação da circulação de
veículos de carga na área
Falta de regulamentação e urbana de Rio Largo,
infraestrutura de apoio para saturação do sistema viário,
a circulação de veículos de Efe Mo=[ofe E RMte EN iRs fo)
carga na área urbana do pavimento, aumento de ruído,
município. sinistros de trânsito e
emissões de gases de efeito
estufa.
Cenário Propositivo
Elaboração de legislação
específica para circulação de
veículos de carga com a
definição de rotas e
implementação de
infraestrutura de apoio.
10.2.1. Soluções Operacionais
10.2.1.1. Entrega Noturna e/ou Fora-Pico
A distribuição urbana de mercadorias em horários de pico tem onerado a atividade devido
ao tempo perdido em congestionamentos e busca por vagas apropriadas para carga e
descarga. A implantação de entregas noturnas e/ou fora de horário de pico resulta em
significativa economia de tempo, custo e redução das emissões de dióxido de carbono.
10.2.1.2. Fóruns, Grupos de Discussão e Treinamentos em Logística Urbana
A proposta é criar fóruns, grupos de discussão e treinamentos para buscar soluções,
incentivar boas práticas em logística urbana, fomentar mudanças voluntárias de
comportamento e reforçar a cooperação entre autoridades locais e operadores.
10.2.1.3. Transporte de Mercadorias por Modos Não-motorizados
Para minimizar os problemas gerados pela circulação de veículos de carga, existem
soluções de transporte de mercadorias utilizando veículos não motorizados, como
bicicletas convencionais. Assim, propõe-se o incentivo ao uso de veículos não-motorizados
para entregas em distâncias curtas e mercadorias de menor porte. Em conjunto,
recomenda-se a implantação de infraestrutura cicloviária adequada de modo a torná-la
uma solução viável. Considerando as altas temperaturas registradas ao longo do ano no
município, o uso de bicicletas elétricas é uma alternativa mais atrativa.
10.2.2. Soluções de Infraestrutura
10.2.2.1. Centro de Distribuição Urbana (CDU) e Espaços Logísticos Urbanos (ELU)
Propõem-se a criação de instalações destinadas à implantação de Centro de Distribuição
Urbanas — CDU e Espaços Logísticos Urbanos - ELU. Com o CDU com a função de receber
mercadorias de vários pontos de fornecimento (empresas) e consolidá-las em veículos
118
menores para posterior distribuição local e o ELU como sendo pontos de recepção e
distribuição de mercadorias nos bairros de grandes centros urbanos, as estruturas
possibilitam a mitigação das externalidades causadas pelo transporte de mercadoria em
centros urbanos e está associado à restrição de acesso a determinadas áreas da cidade.
10.2.2.2. Pontos de Entrega de Mercadorias do Comércio Eletrônico
Os pontos de entrega para produtos do comércio eletrônico surgem como uma solução
inovadora. Essas estações de retirada automática, também chamadas de pickup points,
lockers, click and collect, são uma alternativa para restringir o crescimento das operações
de entrega nos centros urbanos e reduzir os custos da distribuição urbana.
10.2.3. Soluções Regulamentares
10.2.3.1. Regulamentação de Áreas de Carga e Descarga
A regulamentação de áreas de carga e descarga é uma das práticas mais comuns na
distribuição urbana de mercadorias. A delimitação de áreas específicas para carga e
descarga tem por objetivo ordenar e racionalizar o abastecimento comercial de
determinada região, sendo delimitada por sinalização própria.
10.2.3.2. Restrição de Circulação
Sugere-se a adoção de políticas de restrição de circulação para veículos de carga,
limitando-a a determinados horários e regiões, principalmente, devido à interferência
negativa que esses veículos causam nos níveis de serviço das vias, muitas vezes já
saturadas.
Para o caso específico do município de Rio Largo, propõem-se a combinação das duas
categorias de restrição: temporais e espaciais. Dessa forma, as vias consideradas urbanas
foram classificadas em 4 categorias, cada qual com seu respectivo nível de restrição,
definido pelas características do veículo de carga e seu PBT (Peso Bruto Total). São elas:
e Sem restrição: qualquer veículo de carga pode circular pelas vias com essa
classificação independente de modelo do veículo e horário do dia;
e Restrição nível 1: Circulação livre em qualquer dia e horário para veículos de até
24 toneladas. Para veículos com PBT acima de 24 toneladas a circulação é
permitida das 18h às 5h em dias úteis e livre aos finais de semana e feriados;
e Restrição nível 2: Circulação permitida integralmente para veículo de até 10
toneladas (caminhões leves). Os demais terão permissão para circular das 18h às
Sh em dias úteis e livre aos finais de semana e feriados
e Restrição nível 3: Circulação permitida apenas aos veículos com PBT de até 3,5
toneladas (caminhonetes). Demais veículos têm a circulação proibida.
Foi delimitada também uma Área de Restrição de Circulação de Carga (ARCC) que
compreende, em linhas gerais, a região central de Rio Largo devido à característica de vias
mais estreitas e tráfego limitado. Na ARCC, a circulação deve ocorrer da seguinte forma:
e Área de Restrição à Circulação de Carga (ARCC): os veículos acima de 10
toneladas podem circular no interior da ARCC apenas das 18h às 5h durante dias
úteis e a partir das 14h nos sábados. Domingos e feriados a circulação é livre.
119
A determinação das vias tem como objetivo a definição de rotas para a distribuição e
abastecimento de cargas no município de modo a minimizar os impactos no tráfego local,
levando em consideração não só o fluxo de veículos, mas também as dimensões das vias
e suas respectivas capacidades viárias e hierarquias. A distribuição espacial das vias e da
área delimitada para restrições específicas de circulação encontram-se representadas no mapa da
Figura 10-1,e a
120
Tabela 10-2 traz as propostas para circulação de carga de maneira resumida.
Figura 10-1: Mapa de classes de restrição de circulação de carga em Rio Largo
Legenda
Classes de Restrição de Circulação
Sem restrição
Restrição 1
Restrição 2
Restrição 3
ARCC
Aeroporto Int. Zumbi dos Palmares
E+SIIII
vLT
Cursos D'água
Rodovias
Limite Municipal de Rio Largo
m
tu
Cada área de restrição deverá ser objeto de projeto de sinalização vertical de
regulamentação, destacando o perímetro de restrição. A sinalização vertical de orientação
voltada ao transporte de carga, também deverá considerar essas áreas no estabelecimento
das rotas.
121
11. Transporte Público
DD DDD > DD
A Constituição Federal estabelece o transporte coletivo urbano como um serviço público
essencial, sendo sua responsabilidade a cargo do Estado ou de particulares mediante
delegação do Poder Público competente (União, estados ou municípios). A Lei
nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da PNMU, determina que os municípios, ao
implementarem seus Planos de Mobilidade Urbana, devem incorporar também os
princípios, objetivos e diretrizes federais relacionados aos serviços de transporte público
coletivo e sua integração com os modos privados e não-motorizados.
11.1. Transporte Público Coletivo
11.1,1. Situação Atual do Sistema Municipal
Os serviços de transporte público coletivo municipal em Rio Largo são operados por duas
associações locais, ASTURIL e Nova Rio, que contam com um total de 57 permissionários.
Ao todo, o sistema conta formado com 3 linhas (ver Figura 11-1). A Superintendência de
Transportes e Trânsito de Rio Largo (SMTT) é responsável pela emissão de alvarás e
fiscalização do serviço, embora até o momento do relatório não houvesse dados sobre a
demanda do transporte. O município possui um arcabouço legal que traz diretrizes para o
sistema do transporte coletivo. Entre as leis existentes estão as Leis nº 1.733/2016 e nº
1.689/2014, que estabelece padrões para os veículos e trata sobre a competência para
fixar tarifas, respectivamente. A política tarifária inclui gratuidade para idosos e crianças e
meia passagem para estudantes, no momento sem integração entre o sistema municipal,
VLT e sistema intermunicipal. Apesar dos investimentos em abrigos metálicos pela
prefeitura, ainda não há uma determinação formal dos pontos de parada para o transporte
coletivo municipal, permitindo embarque e desembarque em qualquer local solicitado.
Em relação à qualidade do serviço de transporte municipal em Rio Largo tema abordado
na Pesquisa de Satisfação feita com os usuários do transporte coletivo municipal, a maioria
dos entrevistados (53,9%) expressou satisfação geral, embora tenham sido identificados
problemas como segurança nas paradas, qualidade da infraestrutura e disponibilidade de
serviços nos finais de semana. As entrevistas revelaram que os passageiros são
predominantemente do sexo masculino (54,4%), com idade entre 25 e 29 anos, e a maioria
das viagens é para compras (31%) e trabalho (25%), com a maioria dos entrevistados
pertencendo às faixas de renda mais baixas, até 2 salários mínimos.
Do ponto de vista técnico, análises indicaram deficiências na cobertura da rede,
especialmente em áreas periféricas e novos loteamentos, falta de controle operacional para
gestão e fiscalização do serviço, e ausência de uma política tarifária abrangente que inclua
subsídios e fontes de financiamento adicionais. Esses aspectos impactam negativamente
na atratividade do sistema de transporte coletivo, dificultando sua manutenção.
Figura 11-1: Mapa da cobertura das Linhas Municipais do Transporte Coletivo de Rio
Largo
123
Tabela 10-2: Proposta de horários de circulação de veículos de carga por área de restrição e
categoria veicular
Hierarquia Viária
Transporte de Carga e Restrição Restrição Restrição
Re RSUCÃO mala Nível 2 Nível 3 nani
PBT até 3,5 toneladas |
Qualquer Qualquer Qualquer Qualquer Qualquer
Horário Horário Horário Horário Horário
Caminhonete
e ; E
E | Circulação
PBT de 3,5 até 10 livre entre
toneladas 18h e 05h.
Qualquer Qualquer Qualquer Circulação Sábados a
partir das
Horário Horário Horário Proibida dh e livre
Caminhão leve - VUC aos
E] domingos
e feriados
Circulação
PBT de 10 até 16 livre entre
toneladas . 18h e 05h.
Qualquer Qualquer pequi si Circulação o Ê
Horário Horário 18h e 05h Proibida 4h e livro
Caminhão médio aos
domingos
e feriados
Circulação
PBT de 16 até 24 livre entre
toneladas . º 18he 05h.
Qualquer Qualquer ça Circulação pe sida
CR Horário Horário 18he 05h Proibida JAR e ivro
oo o,
Caminhões toco e truck aos
Ê domingos
e feriados
— gracas | NI — T Circulação |
PBT spo de24 livre entre
toneladas 18he 05h.
Circulação | Circulação : a Sábados a
Qualquer livre entre livre entre Circulação partir das
Horário 18he05h | 18he05h | Proibida | qapelivre
Caminhões de carga aos
pesada / carretas domingos
Jo a e feriados
122
Legenda
— Linha 1 - Gustavo Paiva/Cruzeito do Sul
> Linha 2 - Mata do Rolo/Cruzeiro do Sul
—— Linha 3 - Casas Novas
Cobertura do TC Municipal - 300m
Cobertura - Linha 1
Cobertura - Linha 2
Cobertura - Linha 3
Sistema Viário
= aeroporto Int. Zumbi dos Palmares
HH ur
— Rodovias
TD Limite Municipal de Rio Largo
[7] Municípios do Estado de Alagoas
Fonte: SMTT, ASTURIL e Associação Nova Rio (2022).
Com base nas três linhas do transporte municipal, foi avaliada também a ocupação média
e a frequência dos veículos, por meio de levantamento visual. Os pontos avaliados foram:
* Ponto 01: Av. BR-104 no acesso ao Conjunto Habitacional Jarbas Oiticica;
* Ponto 02: Av. Pres. Fernando Collor de Mello defronte ao Colégio Agnus Dei;
* Ponto 03: Av. Getúlio Vargas em frente à Feira Municipal.
A análise do carregamento acumulado por ponto indicou o Ponto 1 como o servido por um
maior número de veículos. Sobre as linhas, verificou-se que os veículos da Linha 01 foram
Os que tiveram maior frequência de modo geral, com 51,6% do total. Já a respeito do
número de passageiros, o levantamento apontou a Linha 2 — Mata do Rolo com um valor
mais considerável de veículos com lotação maior — nas categorias de 25% e 50% de
pessoas sentadas, principalmente no Ponto 03.
124
141.1.2. Outros Transportes Públicos que Circulam em Rio Largo
11.1.2.1. Transporte Coletivo Metropolitano por Ônibus
De acordo com dados disponibilizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL), o serviço de transporte metropolitano por ônibus em Rio
Largo é dividido em duas categorias, convencional e complementar, operadas por ônibus
padrão e micro-ônibus, respectivamente, totalizando 7 linhas que conectam o município a
Maceió.
Três terminais foram identificados dentro de Rio Largo, localizados na região central
(Terminal Rio Largo), Cruzeiro do Sule Conjunto Jarbas Oiticica. A satisfação dos usuários,
conforme observado durante eventos de consulta pública, foi frequentemente afetada por
problemas como superlotação e veículos em condições precárias ou com falhas
mecânicas. Dados sobre a demanda do sistema e o número de veículos em operação não
foram disponibilizados até o fechamento deste relatório. As tarifas do transporte
metropolitano são determinadas com base na distância e na categoria de linha, com
sistema de bilhetagem eletrônica já implementado em três categorias — cidadão, escolar e
vale-transporte, e modalidades de integração tarifária.
11.1.2.2. Transporte Metroferroviário por VLT
O município de Rio Largo também é servido pelo VLT do Sistema de Trens Urbanos de
Maceió. Em Maceió, o sistema dispõe de duas linhas — Azul e Verde, porém, apenas a Azul
vai até Rio Largo, passando, também, pelo município de Satuba. Em Rio Largo, o sistema
possui 4 estações — Utinga, Gustavo Paiva, Rio Largo e Lourenço de Albuquerque.
A tarifa corrente do VLT foi fixada em R$2,50 sendo vigente desde julho de 2021, após a
medida de recomposição tarifária estabelecida pela Companhia de Trens Urbanos (CBTU),
empresa pública federal responsável pelo sistema.
111.3. Diretrizes e Propostas para o Transporte Público Coletivo
Diante das análises realizadas sobre as condições atuais do transporte coletivo, bem como
o prognóstico desenvolvido, apresentam-se as diretrizes gerais que devem formar a base
para a construção de uma rede de transporte que proporcione melhores condições de
deslocamento para os usuários, considerando o tempo de deslocamento, custos de
transporte, conforto e segurança.
Ademais, com o objetivo de atrair demanda e melhorar a qualidade dos deslocamentos no
sistema de transporte público, serão definidas diretrizes para o desenvolvimento de uma
política tarifária adequada para o transporte público coletivo de Rio Largo, considerando
análise das gratuidades, estudos sobre tarifas diferenciadas em horários específicos,
implementação de sistema de integração e oportunidades de agregar novas receitas para
o sistema.
Assim, são diretrizes gerais para o sistema de transporte público coletivo de Rio Largo:
e Indicar estudos para a reestruturação do sistema de transporte público coletivo
municipal;
125
e Indicar a implantação de terminais de ônibus, com atenção especial para a
possiblidade de integração entre os sistemas municipal e metropolitano;
e Promover a implantação de sistema de informações aos passageiros;
e Estabelecer melhorias de infraestrutura do entorno dos pontos de embarque e
desembarque; É
e Determinar a revisão da política tarifária, considerando a adoção de bilhetagem
eletrônica e categorias de integração entre os sistemas de transporte coletivo;
e Definir modelos de gestão e fiscalização para o serviço do transporte coletivo
municipal;
e Discutir com as entidades e órgãos públicos responsáveis pelo transporte
metropolitano a possibilidade de estudos e projetos de extensão das linhas do VLT
e do BRT, alcançando localidades de interesse, como UFAL, Vila Destilaria e
outras a serem definidas a partir de estudos de demanda e viabilidade;
e Avaliar a ampliação das linhas do transporte coletivo municipal a fim de atender
localidades como o núcleo urbano de Utinga e a região de Canoas.
No âmbito das medidas de melhorias e promoção do transporte público coletivo, as
diretrizes gerais são descritas na Tabela 11-1. As principais propostas para o tema serão
apresentadas de forma resumida, podendo ser consultadas na integra no Volume 5B —
Plano de Transporte Público.
126
Tabela 11-1: Diretrizes propositivas para o eixo Transporte Público Coletivo
Diagnóstico
Cobertura insuficiente da
rede de transporte público,
principalmente em áreas
periféricas e novos
parcelamentos;
Redução da oferta de
serviço aos finais de
semana
Ponto de parada oficiais e
abrigos atendendo apenas
para o transporte
intermunicipal e ausência
de terminais de integração
no município.
Falta de atratividade e
priorização do transporte
coletivo municipal.
Controle operacional e de
demanda deficitário
Cenário Nada a Fazer
Sistema de transporte cada
vez mais saturado, com vans
lotadas e desconfortáveis,
baixa frequência e novas
áreas e loteamentos da
cidade sem atendimento
adequado;
Baixa atratividade para o
transporte público coletivo;
Migração para o transporte
individual, em especial a
motocicleta.
Surgimento descontrolado de
meios de transporte
irregulares.
Aumento de
congestionamentos e sinistros
de trânsito.
11.1.3.1. Propostas para a Oferta de Transporte
Cenário Propositivo
Ampliação na oferta de linhas
e do transporte coletivo a fim
de estender a cobertura do
sistema.
Ampliação na oferta de
horários aos finais de semana
e feriados.
Implantação de abrigo em
pontos de parada e terminais
com a inclusão de bicicletário.
Estudo para definição de
fontes de financiamento para
custeio do TC, com
renovação da frota e
campanhas de incentivo ao
uso do transporte coletivo
municipal.
Definição subsídios e órgão
municipal para regulação e
fiscalização dos serviços
prestados, proporcionando
ainda a implantação de ITS,
bilhetagem eletrônica e CSO
integrados.
Com base nas análises realizadas nas etapas de diagnóstico e prognóstico da mobilidade
urbana de Rio Largo, identificou-se a configuração do sistema viário e das demandas
compatíveis com o sistema tronco alimentado. Dessa maneira, propõe-se a realização de
estudos para a reestruturação das linhas da rede de transporte municipal existente
considerando a adoção de um sistema tronco alimentado, onde o sistema municipal é a
rede alimentadora da rede intermunicipal/ metropolitana, e deverá considerar a
implantação de novas estruturas para transferências de passageiros. Os principais
benefícios de sistema tronco alimentado ancoram-se na redução da superposição de
linhas, característica observada em Rio Largo, diminuição da quilometragem total rodada
e, consequentemente, o custo geral do sistema.
Dessa forma, as linhas podem ser classificadas em troncais, servindo o principal eixo de
ligação com a capital pela BR-104 e a linha do VLT, e alimentadoras, ao complementar o
sistema partindo das principais regiões da cidade — Centro/Distrito Industrial/Mata do Rolo,
Centro/Tabuleiro do Pinto, região do Brasil Novo, conjuntos Jarbas Oiticica e Antônio Lins
(bairro Manoel Gonçalves).
127
Frota
O tipo de veículo utilizado deve ser compatível com a demanda de passageiros e com o
intervalo máximo entre as viagens. Nesse sentido, propõe-se a readequação da frota a
esse novo sistema proposto, no qual o tipo de veículo esteja de acordo com sua função no
sistema — troncal ou alimentador. Cabe avaliar também a viabilidade de utilização de frota
diversificada, contemplando vans ou micro-ônibus para as linhas alimentadoras, por
exemplo. Avaliar a possibilidade de utilização de veículos mais modernos, com assentos
mais confortáveis, ar-condicionado e maior oferta de viagens ao longo do dia. A
modernização da frota poderá tornar o serviço mais atrativo.
Sugere-se, também, o desenvolvimento de estudos para verificar a viabilidade de ofertar
intemet de qualidade dentro dos veículos a fim de proporcionar uma melhor experiência de
viagem para o usuário. Esse estudo deve ser realizado pelo operador do transporte público
coletivo.
Além disso, é importante citar ainda a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O artigo 48 da lei em questão refere-se à adaptação e acessibilidade dos veículos e
instalações de apoio do transporte público coletivo. Dessa forma, é imprescindível que os
veículos da frota possuam adaptação para oferecer conforto e comodidade às pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida. As melhorias devem ser feitas de acordo com o
tipo de veículo a compor a frota.
De maneira adicional, a redução gradual da utilização de combustíveis fósseis nos veículos
do transporte coletivo gera importantes ganhos para a sociedade, como a redução da
poluição do ar, da poluição sonora, dentre outras. Nesse contexto, recomenda-se projetar
a frota considerando o emprego de veículos de baixa emissão ou movidos à energia
alternativa.
Outra proposta é que o processo de reestruturação da rede do transporte coletivo municipal
também passe pela elaboração de projeto específico de definição de identidade visual para
a rede de transporte coletivo municipal. O princípio da seleção de cores por tipo de linha
que o veículo serve — troncal ou alimentadora, pode exemplo, já pode funcionar como um
complemento ao nome/número da linha, servindo para orientar o usuário em relação às
linhas.
Frequência de Atendimento e Programação Horária
A frequência de atendimento está relacionada com o intervalo de tempo entre passagens
dos veículos de transporte público coletivo. Essa frequência está diretamente ligada ao
tempo de espera nos pontos de parada, sendo considerado bom se o intervalo entre
atendimentos for de até 15 minutos, por exemplo (FERRAZ E TORRES, 2001). Assim, para
o caso de Rio Largo, propõe-se que o intervalo de tempo máximo entre atendimentos seja
de 30 minutos em horários de pico, identificados nos períodos das 07:15 às 08:15 e das
17:00 às 18:00, segundo o diagnóstico realizado.
A partir da definição da frequência de partidas por hora e por período, elabora-se a
programação horária. Nesse quesito, é relevante destacar que atender à programação
horária prevista, gera confiabilidade no sistema de transporte público coletivo. Nesse
sentido, recomenda-se que seja adotada a programação horária e que todas as viagens
128
previstas devem ser realizadas no horário programado, com uma tolerância máxima de 2
minutos, para mais ou para menos. Ademais, conforme os resultados da pesquisa de
satisfação dos usuários em relação à oferta de viagens no período noturno e finais de
semana e feriados, propõe-se a reestruturação do quadro de horários e disponibilização
de viagens nesses períodos.
Demanda por Transporte Coletivo Municipal
De acordo com o relatório sobre sistemas urbanos de ônibus, da NTU (2008), a média de
passageiros/dia por habitante para cidades com população entre 100.000 e 200.000
habitantes — Índice de Mobilidade, equivale a 0,15. Para o cálculo, utilizou-se o valor de
93.927 habitantes para a população de Rio Largo, conforme aponta o Censo do IBGE de
2022. Conforme o relatório, o sistema municipal de Rio Largo deve apresentar um valor
médio mínimo de 14.090 passageiros por dia para que seja considerado viável. Assim,
sugere-se a elaboração de estudo específico para avaliação da demanda dos sistemas de
transporte coletivo municipal e intermunicipal.
Este índice representa o quanto a população do município se sente atraída pelo transporte
coletivo urbano, ou seja, é um parâmetro para avaliar a necessidade ou não de
investimentos para aumentar tal atratividade. Esse aspecto é consequência de diversas
medidas de gestão e planejamento do sistema que resultam em um serviço adequado no
ponto de vista do usuário.
Eficiência e Desempenho Operacional
Propõem-se para o município a utilização de diversos indicadores de desempenho e
qualidade que sirvam como ferramenta de fiscalização e parâmetro de avaliação do
sistema e da prestação do serviço. Para isso, foram calculados valores indicados para um
município do porte de Rio Largo, já considerando uma faixa de população futura entre 100
mil e 200 mil habitantes, baseado em dados do relatório Desempenho e Qualidade nos
Sistemas Urbanos de Ônibus (NTU). Alguns dos indicadores são:
e Passageiros por Quilômetro (IPK): equivalente a 1,97;
e. Passageiros por Veículo: equivalente a 425;
e Quilometragem Percorrida por Veículo: equivalente a 222.
129
Conveniência e Conforto
Dentre as conveniências relacionadas à prestação de serviço de transporte público coletivo
são propostas a implementação de facilidades oferecidas nos seguintes quesitos.
e Implantação de bilhetagem eletrônica e pontos de recarga;
e Flexibilização de desembarque de passageiros;
e Implementação de ITS;
e Criação de aplicativo gratuito que disponibilize acesso às informações sobre o
transporte coletivo;
e Implantação de sistemas de informação on-line e off-line.
Em relação ao sistema de informações on-line e off-line, sugere-se que as informações
disponibilizadas nos pontos de paradas, terminais e pontos de transferência contemplem
pelo menos os seguintes itens:
e Mapa de identificação da região com a localização da parada e dos pontos de
referência no entorno;
e Linhas que passam no local, com origem e destino da linha;
e Identificação da localização da parada em que o usuário se encontra em relação
aos itinerários das linhas;
e Pontos de paradas significativos a montante e à jusante e outras informações
relevantes para cada local;
e No caso de paradas servidas por muitas linhas, devem ser definidas quais as
informações mais relevantes a serem disponibilizadas;
No caso dos veículos, propõe-se a disponibilização das seguintes informações:
e Itinerário da linha contendo todas as paradas/terminais e as respectivas linhas que
integram em cada ponto de parada por onde o veículo passa;
e Implantação de sistema de áudio no interior do veículo, indicando o nome da
próxima o nome da próxima parada e demais informações relevantes, caso haja.
Infraestrutura de Apoio ao Sistema de Transporte Público Coletivo
Em adição à remodelação do sistema de transporte coletivo de Rio Largo, propõe-se a
melhoria e implantação de infraestrutura de apoio que atenda o sistema tronco alimentado
de maneira adequada. Nesse sentido, a implantação de abrigos nos pontos de paradas do
transporte coletivo municipal, assim como a construção de pontos de transferência e
terminais de ônibus são essenciais para a operação do sistema.
Com base na concepção de um sistema tronco alimentado, com possibilidade de
integração do transporte municipal com o metropolitano, a construção de terminais e
pontos de transferência são elementos cruciais que garantem a eficiência do sistema, visto
que servem como locais de transição suave e conveniente para passageiros que
necessitam trocar de veículo para seguir viagem. O mapa apresentado na Figura 11-2
mostra a proposta de áreas para a localização das estruturas de terminais e pontos
(estações) de transferência, considerando o novo sistema tronco alimentado, também
proposto para Rio Largo.
130
Figura 11-2: Proposta de áreas para implantação de terminais e estações de transferências
Terminal
| Estação de Transterência
Hierarquia Viária Proposta
Cursos D'Água
Limite Municipal de Rio Largo
São duas áreas indicadas para a implantação de terminais, sendo elas a região central e
a região do conjunto Brasil Novo, que atualmente já apresentam características de
concentração de veículos do transporte coletivo. Outra estrutura proposta é a de estações
de transferência, alocadas em regiões de maior sobreposição de linhas. Para esse tipo de
estrutura foram indicadas quatro regiões, em especial ao longo da BR-104, atendendo as
áreas dos conjuntos Jarbas Oiticica, Antônio Lins e do Aeroporto, e ainda o entroncamento
entre a Av. Napoleão Viana e Av. Fernando Collor de Mello.
A localização dos pontos de transferência tomou por base a facilidade de integração
também com o transporte intermunicipal/metropolitano e, se for de interesse do Poder
Público e das demais esferas políticas, de integração com o BRT de Maceió. A
infraestrutura já existente na capital poderia ser estendida até a via de acesso ao aeroporto,
por exemplo, facilitando o acesso e a integração da população de Rio Largo, além de ser
mais uma opção de transporte para turistas que vistam o estado.
No caso dos terminais de ônibus, estações de transferência e abrigos, indica-se a
construção de bicicletários, paraciclos e/ou estação de bicicletas compartilhadas, de modo
a oferecer possiblidade de integração modal com a infraestrutura cicloviária e a facilidade
para o usuário que opte por iniciar ou finalizar sua viagem com a bicicleta.
Para o caso dos pontos de parada e abrigos, sugere-se a definição de projeto para a
implementação de infraestrutura, com diretrizes técnicas para as paradas de ônibus,
abrangendo, por exemplo:
e Cobertura para proteger o usuário das intempéries;
e Bancos com cobertura e acessíveis para crianças pequenas (26 cm);
131
e Espaço para estacionamento de carrinho de bebê demarcado no chão (pode ser
compartilhado com demarcação para cadeirante;
e Local prioritário de embarque demarcado no piso e ônibus com rampa ou rebaixo
para acesso;
e Painel informativo com rotas, horários e mapas do entorno;
e Boa iluminação nos pontos de ônibus para aumentar a sensação segurança dos
usuários. .
Os itens são representados na Figura 11-3, indicando um possível modelo para parada de
ponto de ônibus acessível e adequado à população. Além disso, propõe-se, também, a
adoção de massas vegetativas/arbustivas a fim de beneficiar o conforto térmico e o bem-
estar dos usuários.
Figura 11-3: Ponto de ônibus modelo
) Cobertura para proteção de sole chuva
2) Bancos para as crianças
3) Sinalização prioritária
4) Acesso em nível 3 es
8) Distância segura da via (LSm) E
6) Faixa livre de passagem para pedestres
7) Painel informativo
8) Boa Iluminação é
9) Lixeira e coleta seletiva py
8) Componentes de brincadeira e interatividade
Fonte: Fundação Bernard van Leer (2022).
Há ainda a proposição de implementação de intervenções lúdicas e educativas nos pontos
de parada do transporte coletivo. O uso de artifícios dessa natureza proporciona um tempo
de permanência mais agradável para os usuários e torna o espaço urbano e a paisagem
mais vivos e convidativos às crianças, como mostra a Figura 11-4.
132
Fonte: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR (2022).
11.14. Diretrizes e Propostas para Revisão e Modernização da Política
Tarifária
Os custos dos serviços de transporte público coletivo dependem dos veículos e tecnologias
empregadas, da configuração da rede de transportes, da infraestrutura, de intervenções
governamentais, como subsídio e taxações, do planejamento urbano e da conformação da
cidade. Visando garantir a eficiência operacional para que sejam atraídos usuários para o
sistema de transporte coletivo de Rio Largo, sugere-se a realização de estudos de
reestruturação da política tarifária adotada pelo município, considerando, ainda, revisão da
Lei Municipal nº 1.689/2014, que dispõe sobre as gratuidades praticadas, a fim de atualizá-
la conforme as novas leis vigentes.
Além disso, recomenda-se que essa remuneração não seja dependente apenas dos
valores arrecadados pela tarifa pública, uma vez que os impactos da pandemia da COVID-
19 no transporte público coletivo mostraram que esse modelo de financiamento está
esgotado.
São propostos também:
e Tarifas diferenciadas: desenvolvimento de estudos para verificar a viabilidade da
implantação de uma tarifa diferenciada por zona (municipal ou intermunicipal) e
horário, de modo a amenizar os horários de pico, e aos finais de semana e feriados;
e Pagamento das tarifas: modernização do sistema de bilhetagem de modo a permitir
o pagamento com cartões de débito, crédito e dispositivos por aproximação;
e Integração tarifária: propõe-se a realização de estudos para a implantação de
integração tarifária entre os sistemas de transporte coletivo municipal,
intermunicipal e VLT, baseado na adoção da bilhetagem eletrônica.
133
11.1.5. Diretrizes e Propostas para Gestão das Relações Institucionais e
Administrativas
A Gestão das Relações Institucionais envolve aspectos relativos à interação entre os
agentes envolvidos no processo (poder concedente, órgão gestor, operadoras e usuários),
sendo responsabilidade exclusiva do Órgão Gestor. Em paralelo, existe também a Gestão
Administrativa, que trata de aspectos relativos à organização do processo de prestação de
serviço pela iniciativa privada, envolvendo atividades referentes à contratação de
operadores, o registro de empresas, permissionários e frota, capacitação de pessoal e
contratação de serviços auxiliares.
Desta forma, uma estrutura bem delimitada, regida por instrumento legal, que estabeleça
de forma clara as competências, direitos e deveres de cada agente (Órgão Gestor,
Operadores, Usuários, Sociedade, Poder Público etc.), é de suma importância para a
evolução do sistema de transporte e mitigação de impactos, sejam estes políticos, sociais
ou econômicos.
Indo ao encontro de tal justificativa, recomenda-se a integração entre os projetos e
diretrizes da área de transporte coletivo, de planejamento urbano, obras públicas,
infraestrutura, habitação, e demais pastas que tenham algum tipo de vínculo com as
discussões de mobilidade urbana. Além disso, propõe-se, ainda, a implantação de
programa de capacitação permanente dos técnicos, como forma de incentivar a
participação e o aprimoramento do pessoal acerca dos conceitos e atualizações da
mobilidade urbana.
Outro ponto explorado nas propostas é a Comunicação com o Usuário. Visando o melhor
atendimento aos usuários e o controle da qualidade dos serviços, recomenda-se a criação
de um Canal de Atendimento ao usuário direto com a SMTT. Além disso, deve ser criado
um banco de dados em que todas as reclamações, sugestões e elogios sejam gravadas
de forma padronizada para que essa informação seja utilizada para a geração dos
indicadores de qualidade do serviço.
Porfim, para avaliar a satisfação dos usuários do transporte coletivo por ônibus em relação
a fatores da qualidade de forma detalhada e quantitativa e, ainda, possibilitar melhorias
através de processos de benchmarking, recomenda-se a aplicação frequente e contínua
de Pesquisas de Satisfação do Usuário. Entende-se, assim, que “do ponto de vista de
gestão da qualidade do sistema, as pesquisas de satisfação podem indicar os níveis de
satisfação com o sistema em geral, ou com aspectos específicos relacionados como a
disponibilidade dos serviços, confiabilidade, conforto, atendimento” (Ministério das
Cidades, 2017). Um exemplo a ser discutido é a Pesquisa apresentada pelo manual
Qualiônibusº, desenvolvida pelo WRI Brasil.
11.1.6. Diretrizes e Propostas para Gestão Econômica e Financeira do
Transporte Público
A Gestão Econômica do Sistema considera aspectos relativos ao seu processo produtivo,
levando em conta a estrutura de geração de recursos, ou seja, da produção do serviço
9 Publicações do Programa QualiÔnibus: Ferramentas para Gestão da Qualidade, Manual da
Pesquisa de Satisfação e Dia 1 de Operação.
134
prestado pela operadora. Além disso, é importante que o poder público tenha papel de
agente gerenciador em relação aos repasses feitos à operadora do transporte coletivo.
Dessa forma, para o município, sugere-se que seja definida equipe para controle e gestão
(gerenciamento) entende-se como necessário o acompanhamento continuado dos custos
de produção dos serviços e dos insumos das empresas operadoras, a fim de manter o
controle adequado do contrato.
Dessa forma, sugere-se que seja definida
e Definição de equipe do órgão gestor para controle da venda de cartões e créditos
do sistema, bem como o fluxo dos valores entre os administradores financeiros,
bancos, operadores de transporte, operadores do órgão gestor e órgão
responsável pelo repasse do subsídio;
e Monitoramento da demanda de passageiros em cada linha e empresa, produzindo
relatórios trimestrais com fins de divulgação e planejamento;
e Definição da tarifa técnica, tarifa praticada e subsídios, quando houver, em
periodicidade mensal;
e Utilização de receitas acessórias do sistema com publicidade, fiscalização,
operação de terminais e estações, dentre outras receitas correlatas, para redução
do subsídio repassado pela Prefeitura ao sistema de transportes. Caso as receitas
acessórias, somadas às receitas principais, sejam maiores que os custos do
sistema, o valor excedente deverá ser utilizado como investimento no sistema de
transportes.
11.1.6.1. Financiamento do Transporte Público Coletivo
Com base no relatório Financiamento da Operação dos Sistemas de Transporte Público
Coletivo nas Cidades Brasileiras, desenvolvido pela NTU e CNT (2022), algumas possíveis
fontes de financiamento extratarifárias são sugeridas como possíveis soluções para O
contexto de Rio Largo:
e Exploração de sistema de estacionamento rotativo ou de longa duração em vias
públicas (Zona Azul, por exemplo);
e Multas de trânsito;
e Concessão do uso de espaços em terminais, estações e paradas do sistema de
transporte público para fins de publicidade.
e Concessão da exploração dos terminais de transporte público e estações de
transferência de maior porte para fins comerciais e de serviços, de modo a permitir
que o usuário do sistema tenha a comodidade de usufruir das novas ofertas como
uma loja de conveniência, farmácia, serviços públicos dentre vários outros;
Outros exemplos são pontuados no Volume 5B — Plano de Transporte Público. Em relação
à infraestrutura de apoio à gestão do transporte coletivo, propõe-se a implementação de
um Centro de Supervisão Operacional (CSO), sistema que opera articulado a um conjunto
de sistemas computacionais de ITS, como GPS embarcado nos veículos, por exemplo. O
CSO é mais focado na supervisão e acompanhamento da prestação de serviço, permitindo
a identificação de anomalias na operação, comunicação entre os agentes envolvidos no
processo e a emissão de relatórios técnicos.
135
11.1.6.2. Fundo Municipal para a Mobilidade Urbana
Para garantir condições financeiras para o custeio e investimentos em controle, operação,
fiscalização e planejamento de transporte público e trânsito, recomenda-se a criação do
Fundo Municipal para a Mobilidade Urbana (FMMU) para Rio Largo, por meio de aprovação
de legislação específica que delibere sobre as fontes de financiamento e as estratégias de
gestão de recursos a serem adotadas.
11.1.6.3. Modelo de Prestação de Serviços
Uma vez definida a necessidade de prestação de um serviço público, cabe ao ente
governamental competente estruturar o processo para viabilizar o atendimento das
necessidades da população. Sabe-se que o poder público tem a responsabilidade pela
prestação do serviço de transporte público à população. Entretanto, essa atividade pode
ser delegada ao setor privado por meio de concessão. A participação de entes públicos e
privados gera diferentes arranjos, conforme apresentado na Tabela 11-2.
Tabela 11-2: Modelos de prestação de serviços de TPC
Responsável pela
implantação da
infraestrutura
Responsável pela Forma jurídica de delegação e prestação
operação do serviço do serviço
" | Exploração direta (estatal)
Privado PPP ou concessão de serviço público
PPP ou concessão de serviço público
Ra ado precedida da execução de obra pública
Fonte: Guia TPC (2022).
A partir de análises dos modelos apresentados pela ANTP (2019), relacionadas à
prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros à iniciativa privada,
sugere-se que o modelo de prestação de serviço adotado em Rio Largo seja de concessão.
A recomendação justifica-se pelo fato de o modelo permitir uma transparência com relação
aos serviços especificados, padrões de qualidade, custos dos serviços e a forma de
seleção da empresa concessionária.
Quanto à prestação de serviços públicos, a Lei Federal de Concessões, no art. 2º, inc. Il,
define que sua contratação sob regime de concessão será precedida por processo
licitatório na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. Assim, recomenda-se a
modalidade concorrência seja adotada para a licitação do serviço de transporte público
coletivo por ônibus de Rio Largo.
136
42. Transporte Público Individual
12.1. Situação Atual dos Sistemas de Táxi e Moto-táxi
Os serviços de táxi e moto-táxi são prestados por 81 permissionários registrados no
município. Os taxistas são divididos em 3 categorias distintas — táxi aeroporto especial, táxi
aeroporto comum e táxi comum.
O sistema de táxi em Rio Largo é regulamentado pela Lei Municipal 1.582, de 25 de junho
de 2010, onde fica estabelecida as categorias de serviço e o número máximo de
permissões a serem concedidas no município.
Já o serviço de moto-táxi foi criado e é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.599, de 02
de março de 2011. O serviço também é divido em categorias, sendo: moto taxista (para
passageiros) e moto-frete (para o transporte de cargas).
A lei estabelece também que o número de permissões deve ser equivalente ao tamanho
da população, seguindo a proporção de 1 para cada 500 habitantes. Dessa forma, o
município deve possuir por volta de 151 permissões, considerando a população estimada
pelo IBGE para 2021.
O município apresenta investimentos recentes em infraestrutura de apoio aos dois
serviços, com a instalação de diversos abrigos pela cidade, como é possível ver no
exemplo de ponto de moto-táxi mostrado na Figura 12-1.
Figura 12-1: Ponto de moto-táxi recém-inaugurado em Rio Largo
137
12.2. Situação Atual dos Sistemas de Transporte por Aplicativo e Alternativo
O município também possui serviço de transporte por aplicativo realizado pelas plataformas
Uber e 99 Pop. Entretanto, não foram disponibilizadas informações sobre a demanda ou o
número de veículos que rodam na cidade.
Em relação à regulamentação do serviço, o município possui um projeto de lei em trâmite,
o PL nº 26, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a prestação do serviço de
transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município, executado por
intermédio de plataformas tecnológicas. Apesar da existência do PL, não houve
informações adicionais sobre o andamento da aprovação da lei.
Existe ainda a categoria de transporte de passageiros realizado por automóvel,
denominada de Transporte Alternativo. Rio Largo não dispõe de legislação específica que
regulamente a exploração do serviço, porém o Poder Público disponibilizou a lista dos 56
condutores cadastrados até 2022. Os motoristas que possuem alvará para a prestação do
serviço fazem parte da ASTARIL — Associação de Transportes Alternativos de Rio Largo.
Não foi possível identificar a demanda de passageiros de nenhum dos dois sistemas
descritos neste item.
12.3. Situação Atual do Transporte Escolar
O transporte escolar no município de Rio Largo é realizado por meio de permissão
concedida a 39 condutores (SMTT, 2022). Não foram repassadas informações sobre
demanda, itinerários ou área de cobertura do sistema.
Composto pelos modos de transporte por táxi, moto táxi, veículos de aplicativo e transporte
alternativo (categoria existente no município de Rio Largo), o transporte público individual
tem o potencial de fornecer serviços mais personalizados e flexíveis à população, podendo
funcionar também como: um complemento ao transporte coletivo. Dessa maneira, O
estabelecimento da regularização para os serviços de transporte prestados no município é
essencial para o monitoramento e a fiscalização por parte do Poder Público. Além de
proporcionar a prestação de um serviço de qualidade, a existência de um arcabouço legal
garante também o conforto e a segurança da população. As propostas e diretrizes
apresentadas neste item serão divididas de acordo com o tipo de transporte.
142.4. Propostas e Diretrizes para Táxi e Moto Táxi
Para o sistema de transporte por táxi foi identificada a necessidade de revisão e atualização
do número de permissões estipulada no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.582/2010, que
estabelece a diretrizes para ampliação das permissões agora considerando o Censo 2022.
No caso do serviço de transporte por moto táxi, a regulamentação a ser revisada e
atualizada é a Lei Municipal nº 1.599/2011.
Para ambos táxi e moto táxi, alinhado também com as propostas para o transporte coletivo
municipal de Rio Largo, sugere-se a criação da “Lei Adote um Ponto”, que prevê parceria
público-privada na implantação e manutenção de pontos para táxi e moto táxi distribuídos
pelo município. Como retorno, o agente interessado em contribuir pode realizar exploração
publicitária da infraestrutura. Em adição aos pontos de táxi e moto táxi, recomendação a
138
inclusão de estrutura que proporcionem melhorias para os condutores de táxis e mototáxis,
como assentos de descanso, banheiros e bebedouros públicos, iluminação, sinalização
viária, bem como outras especificidades julgadas adequadas para cada local.
Identificou-se a necessidade de oficializar e delimitar áreas de embarque e desembarque
e espera para táxis, moto táxis e veículos de aplicativo junto a polos geradores de viagens
(PGVs) e área com concentração de viagens. A obrigatoriedade sugerida pode ser incluída
no Código de Obras do município. Nessa ação, o empreendimento deve ser o responsável
pelos custos, visto que é o principal beneficiado. Ao órgão gestor de trânsito cabe analisar
e aprovar cada projeto específico.
A fim de oferecer um serviço de qualidade e acessível a toda a população Riolarguense,
indica-se a implementação de incentivo à formação de condutores de táxi e moto táxi para
o atendimento adequado à população com deficiência e/ou restrições de mobilidade,
garantindo respeito e cidadania a todos, além do cumprimento do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Outra possibilidade é a promoção da acessibilidade por meio de ações educativas, com
selos de adequação e descontos em impostos de licença para prestação de serviço. A
recomendação pode considerar incentivos à adaptação de veículos para o transporte de
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pode integrar descontos em impostos,
por exemplo.
12.5. Propostas e Diretrizes para o Transporte Remunerado Privado
Individual de Passageiros e Transporte Alternativo
Semelhante aos serviços prestados por táxis e moto táxis, o transporte remunerado privado
individual de passageiros, ou seja, o transporte por aplicativo e o chamado transporte
altemativo têm como funções principais fornecer um atendimento personalizado e sob
demanda para a população. Por vezes, o serviço também funciona como completo ao
transporte coletivo municipal ou intermunicipal.
Como forma de padronização dos veículos que prestam o serviço, propõe-se a adoção de
elementos de identidade visual. Assim como nos serviços de táxi e moto táxi, sugere-se
também o incentivo à formação dos condutores de transporte por aplicativo e transporte
alternativo, a fim de trazer melhorias para o atendimento às pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida. Em paralelo, recomenda-se a adaptação dos veículos, com o objetivo
de fornecer um serviço mais adequado e confortável.
Por fim, há a necessidade de definição da regulamentação de ambas as categorias. Dessa
forma, para o serviço de transporte por aplicativo, recomenda-se a retomada do Projeto de
Lei nº 26, 29 de outubro de 2019, para encaminhamento para apreciação e aprovação.
12.6. Propostas e Diretrizes para o Transporte Escolar
Compreendido como o serviço fornecido à população em idade escolar na realização do
deslocamento da residência até as instituições de educação, o transporte escolar é um
serviço de responsabilidade municipal, podendo ser prestado pela própria prefeitura ou
terceirizado.
139
Dentre os itens de maior relevância para a definição de uma rede adequada é o
planejamento de rotas e horários. Nesse contexto, a recomendação é de que o
planejamento leve em consideração as áreas de maior densidade e a localização das
escolas. Na definição das rotas, é de grande importância a realização de estudos para que
sejam identificadas as demandas dos alunos da zona rural como uma categoria distinta,
criando-se rotas rurais.
O monitoramento e fiscalização também são atividades essenciais para a correta prestação
do serviço à população. Com a fiscalização e monitoramento a cargo da SMTT, sugere-se
a criação de um banco de dados, com cooperação técnica da Secretaria Municipal de
Educação, para o cruzamento de informações dos estudantes e as respectivas instituições
de ensino que cada um frequenta, assim como do veículo e do condutor que atendem cada
instituição/aluno.
140
13. Estruturação Institucional
13.1. Situação Atual
A gestão do transporte e trânsito de Rio Largo está sob responsabilidade da
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Criada por meio da
promulgação da Lei nº 1.221/1998, a SMTT possui como incumbências básicas o
estabelecimento de diretrizes de segurança, fluidez e conforto, a promoção da educação
no trânsito e fiscalização do seu cumprimento, definição de padronização de critérios e
procedimentos na execução das atividades de trânsito e garantir o fluxo de informações
entre seus órgãos e entidades. O detalhamento das atividades atribuídas à
superintendência pode ser conferido no Volume 4A — Relatório de Diagnóstico da
Mobilidade Urbana.
Em relação à estrutura institucional do órgão, a lei delegada 01/2024 alterou o a estrutura
prevista, passando a ser organizado da seguinte forma:
Art. 1º A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Rio
Largo/AL compõe-se dos seguintes órgãos:
(..:)
XX — SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO
a) Gabinete do Superintendente;
b) Chefia de Gabinete;
c) Diretoria Administrativo Financeiro;
a) Diretoria de Trânsito;
e) Diretoria de Transporte;
)) Diretoria de Educação do Trânsito;
9) Diretoria de Engenharia de Tráfego;
h). Assessoria Técnica;
i) Assessoria Especial
Segundo a mesma lei delegada, as competências da SMTT são:
a) gerir a formulação e a execução de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano, referentes às áreas de trânsito, tráfego e
transportes urbanos;
b) promover a realização de pesquisas sobre o comportamento do trânsito e
do tráfego urbano, apresentando alternativas de solução para os problemas
detectados;
c) desenvolver estudos, projetos e intervenções viárias que priorizem o
conceito de acessibilidade universal e promovam a integração das diversas
modalidades de transportes e decirculação;
141
d) dirigir e controlar a elaboração de projetos de engenharia de tráfego
relativos à sinalização de trânsito, sejam eles horizontais, compreendendo
toda a marcação viária, canalizações e alertas, ou verticais, de advertência,
regulamentar, indicativa, educativa, de atrativos e indicações turísticas, de
orientação de destinos, de serviços auxiliares, de obras e delogradouros,
dispositivos luminosos, temporários ou não e sinalização semafórica;
e) aprovar, através de critérios técnicos, o tipo, a quantidade, os locais de
implantação e todas as condições necessárias para a instalação e
funcionamento de dispositivos e equipamentos de controle viário (lombadas
eletrônicas), equipamentos de fiscalização eletrônica e outros, que servirão
para monitoramento do respeito à sinalização de trânsito implantada, de
acordo com a legislação de trânsito vigente;
) coordenar a implantação, manutenção corretiva e preventiva e a
programação de funcionamento da sinalização sematórica de advertência
e de regulamentação na malha viária do Município;
9) promover a organização e o processamento de informações sobre a
sinalização de trânsito e o tráfego de veículos na malha viária municipal,
através dos meios digitais, inclusivecom aplicações gráficas;
h) promover a execução da política municipal de mobilidade urbana, visando
a sustentabilidade das intervenções viárias do Município, priorizando o
pedestre e os transportesciclo viários e coletivo;
13.2. Diretrizes e Propostas para a Estruturação Institucional
A Tabela 13-1 traz a problemática e desdobramentos dos cenários Nada a Fazer e
Propositivo, apresentando as diretrizes que têm como objetivo a ampliação e melhoria da
estrutura institucional ligada direta e indiretamente à mobilidade urbana. Maiores
detalhamentos sobre as propostas podem ser vistos no Volume 5A — Relatório de
Propostas para o Sistema Viário e Circulação e no Volume 5B — Relatório de Propostas
para o Transporte Público.
Vale destacar que as propostas deste tema estão vinculadas especialmente à articulação
das pastas relacionadas direta ou indiretamente à mobilidade urbana, assim como
ampliação e capacitação de corpo técnico para as frentes de fiscalização, educação no
trânsito e garantia de qualidade na prestação de serviços públicos de transportes. Dessa
forma, as propostas para a estruturação institucional encontram-se citadas nas outras
temáticas abordadas neste relatório, em especial no item do Transporte Público Coletivo
por Ônibus (item 11.1.5).
142
Tabela 13-1
Diagnóstico
Instância permanente
e periódica de
participação social no
planejamento e
execução de ações de
mobilidade no
município pouco
atuante.
Necessidade de
programas de
capacitação do
quadro técnico da
prefeitura
Ausência de
integração entre o
planejamento urbano
e a mobilidade
: Diretrizes propositivas para o eixo Estrutura Institucional
Cenário Nada a Fazer
Decisões e políticas públicas
que não atendem aos anseios
da população e podem estar
desvinculadas da realidade do
município;
Pouco transparência no
processo de planejamento e
tomada de decisões, dando
brecha para mau uso de
recurso públicos e outras
questões.
Estrutura de governo
desarticulada, sem capacidade
técnica e de governança para
definir objetivos, metas,
planejar ou executar ações
que possam mitigar ou
melhorar as condições de
trânsito e de mobilidade do
município;
Políticas de mobilidade e
PlanMob com baixa aderência
e efetividade.
Cenário Propositivo
Criação de câmaras técnicas para
o aprofundamento das discussões
relativas à temas específicos e
monitoramento da implementação
das ações do PlanMob.
Elaborar e executar programa
de capacitação de servidores.
Integrar os diversos órgãos
envolvidos no planejamento
urbano e mobilidade.
143
14. Plano de Ação e Monitoramento
14.1. Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano de Mobilidade Urbana
A fim de se garantir um acompanhamento dos avanços na implementação das ações
propostas e do impacto das medidas executadas no PlanMob, sugere-se a implementação
de um Plano de Monitoramento. Com a tarefa a cargo do Poder Público, Conselhos ou
similares, a atividade de acompanhamento possibilita a avaliação da efetividade das
propostas ao longo do processo de implementação, contribui para a identificação de
possíveis obstáculos/ dificuldades na implantação das proposições e permite a realização
de eventuais ajustes necessários à viabilização das propostas.
Caso necessário, poderão ser definidos mecanismos alternativos, adequados a situações
específicas, para viabilizar ajustes e revalidar ações durante a vigência do Plano. Cabe
reforçar que, de acordo com a PNMU, a revisão do PlanMob Rio Largo deverá ocorrer em
prazo não superior a 10 anos.
14.11. Índice de Mobilidade Urbana Sustentável (IMUS)
Como a ferramenta do IMUS permite a avaliação dos diversos itens que compõem a
mobilidade urbana, ela pode ser extensamente aplicada como complemento nos cálculos
de projeções de cenários e, ainda, como forma de reavaliação, monitoramento e criação
de série histórica de evolução da qualidade da mobilidade no município. Dessa forma, o
relatório do Plano de Ação foi subdividido em 7 temas — sistema viário, segurança viária,
transporte de carga, transporte ativo (pedestres), transporte ativo (ciclistas), transporte
público coletivo e transporte público individual. As descrições detalhadas de cada indicador
calculado para o Plano de Mobilidade Urbana de Rio Largo podem ser encontradas no
Volumes 4A — Relatório de Diagnóstico da Mobilidade Urbana e no Volume 6A — Relatório
do Plano de Ação e Monitoramento.
Este item apresenta resultados comparativos entre valores calculados para o cenário atual
do município e previsão para os horizontes de projeto, considerando a implementação
gradual as propostas e ações indicadas neste documento. No caso dos valores estipulados
para o futuro, os cálculos foram realizados com base em projeções e nos horizontes
temporais do Plano — 5, 10 e 15 anos a partir do ano-base (2023).
Dessa maneira, os indicadores foram categorizados de duas formas: (i) Indicadores de
Previsão, sendo os que foram recalculados com base em projeções, e (ii) Indicadores de
Acompanhamento, sendo aqueles que devem ser calculado apenas futuramente, a partir
de valores factíveis.
Os indicadores escolhidos fazem parte dos domínios: Acessibilidade (2), Aspectos
Ambientais (2), Aspectos Sociais (1), Aspectos Políticos (2), Infraestrutura de Transportes
(2), Modos Não Motorizados (2), Planejamento Integrado (5), Tráfego e Circulação Urbana
(3) e Sistema de Transporte Urbano (4). Desse modo, será possível avaliar a evolução da
plenitude das condições que compõem a Mobilidade Urbana Sustentável no município de
Rio Largo. Os indicadores calculados encontram-se listados nas Tabela 14-1 Tabela 14-2.
144
Tabela 14-1: Indicadores de Previsão de desempenho do Plano de Ações
— INDICADOR
DOMÍNIO
INDICADORES DE PREVISÃO
1.1.1 Acessibilidade
ao transporte público
1.1.3 Despesas com
transporte
2.2.1 Consumo de
combustível
2.2.2 Uso de energia
limpa e combustíveis
alternativos
3.1.1 Informação
disponível ao cidadão
4.2.1 Parcerias
público-privadas
4.3.1 Política de
mobilidade urbana
5.1.1 Densidade e
conectividade da rede
viária
5.2.1 Vias para
transporte coletivo
6.1.1 Extensão e
conectividade de
ciclovias
6.1.3 Estacionamento
de bicicletas em
terminais
7.4.1 Transparência e
responsabilidade
7.5.3 Densidade
populacional urbana
7.6.1 Planejamento
urbano, ambiental e
de transportes
integrado
7.8.1 Plano Diretor
7.8.2 Legislação
urbanística
8.5.1 Índice de
Motorização
9.2.1 Diversidade de
modos de transporte
9.4.1 Terminais
intermodais
9.5.3 Subsídios
públicos
Acessibilidade
Acessibilidade
Aspectos Ambientais
Aspectos Ambientais
Aspectos Sociais
Aspectos Políticos
Aspectos Políticos
Infraestrutura de
Transportes
Infraestrutura de
Transportes
Modos Não-Motorizados
Modos Não-Motorizados
Planejamento Integrado
Planejamento Integrado
Planejamento Integrado
Planejamento Integrado
Planejamento Integrado
Tráfego e Circulação
Urbana
Sistema de Transporte
Urbano
Sistema de Transporte
Urbano
Sistema de Transporte
Urbano
TEMA IMUS
Acessibilidade aos
sistemas de transportes
Acessibilidade aos
sistemas de transportes
Recursos naturais
Recursos naturais
Apoio ao cidadão
Integração de ações
políticas
Política de mobilidade
urbana
Provisão e manutenção
da infraestrutura de
transportes
Distribuição da
infraestrutura de
transportes
Transporte cicloviário
Transporte cicloviário
Transparência do
processo de
planejamento
Planejamento e controle
do uso e ocupação do
solo
Planejamento
estratégico e integrado
Plano Diretor e
legislação urbanística
Plano Diretor e
legislação urbanística
Transporte individual
Diversificação modal
Integração do transporte
público
Política tarifária
Tabela 14-2: Indicadores de Acompanhamento de desempenho do Plano de Ações
INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO
145
INDICADOR | DOMÍNIO | TEMA IMUS
8.1.1 Acidentes de Tráfego e Circulação 4 Ea
trânsito Urbana Acidentes de trânsito
8.1.2 Acidentes com Tráfego e Circulação É li
pedestres Urbana Acidentes de trânsito
9.1.8 Satisfação do : Disponibilidade e
usuário com o serviço Sistema de Transporte qualidade do transporte
Urbano
de transporte público público
14.2. Propostas e Ações
Para cada eixo abordado na Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Rio Largo
foram apresentados propostas e desdobramentos de ações com o respectivo nível de
priorização, quantitativo, valor de referência e prazo de execução. A priorização foi definida
com base nas etapas de execução dos processos e no nível de relevância técnica da ação
para a conclusão da proposta. Os horizontes de projeto foram definidos em períodos de
curto (5 anos), médio (10 anos) e longo prazo (15 anos). A relação das propostas e as
respectivas ações necessárias para implementá-las serão apresentadas a seguir.
As especificações relativas à metodologia de elaboração, conceitos e resultados indicados
neste item podem ser consultados por completo no Volume 6A — Relatório de Plano de
Ação e Monitoramento.
14.2.1. Priorização de Ações
De acordo com as especificidades de Rio Largo e com base nos anseios da equipe técnica
municipal, especialmente ao que concerne à necessidade de estruturação do transporte
público coletivo, optou-se por priorizar as ações relativas a esse modo de transporte.
O nível de priorização das ações foi estabelecido tanto sobre o conjunto de ações que
compõem a proposta quanto em relação as outras proposições do plano. Para tal, foram
atribuídos valores crescentes a cada uma, com o número 1 sendo o de maior prioridade.
14.2.2. Valor Referencial de Investimento
A metodologia de desenvolvimento do Plano de Ação do Plano de Mobilidade Urbana levou
em consideração ainda um referencial de valores para execução das ações e propostas
previstas. Para compor a estimativa foram consultados valores de referência ajustados ao
cenário econômico corrente, garantindo a pertinência e atualidade dos custos em relação
ao mercado. Cabe frisar que os valores indicados são apenas a título de referência,
podendo variar para mais ou para menos.
14.2.3. Financiamento e Programas de Fomento para Implantação do PlanMob
São várias as linhas de crédito passíveis de serem utilizadas pelo Município para a
execução de projetos de mobilidade urbana. Para pleitear cooperação é necessário que o
município esteja organizado, de modo a cumprir as exigências para a contratação de
empréstimos, e tenha programas elaborados segundo formatações específicas.
Alguns bancos nacionais como o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF)
e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) fornecem apoio financeiro para a
execução de projetos de mobilidade urbana, com prioridade para projetos que buscam
146
priorizar modos ativos e coletivos públicos, promover a acessibilidade universal, reduzir os
níveis de poluição sonora e do ar, o consumo energético, dentre outros fatores. As
sugestões de instituições financeiras e suas linhas de financiamento pode ser encontrada
no Volume 6A — Relatório de Plano de Ação e Monitoramento.
14.3. Plano de Ações
O Plano de Ações é estruturado em formato de quadro-resumo, com organização baseada
em temas com suas respectivas propostas e a definição de cada ação que deve ser
executada, bem como o nível de priorização, prazo para implantação, valor referencial e
parâmetro para monitoramento.
147
8yL
[%00L] opezieuy opnysa -
[%9'99] opdeJogejo
ap 0ssa901d WS Opnjsa -
[gg'ggl] opinonuesep
ouuejui ogónaexa ap ouejd
no ejouguajo! ep ouusa | -
[go0] opeiotu! oeN -
iu Zy SA
Too]
epejusuejnhes 104 -
“[%0S] ogdejusue|nões
ap 0sss901d UJS BJSa -
“[%0] epetotut o8N -
ouBulq Sp
ogãejuejduu!
eJed opnyse
euuojuos
Jejueas| y
UU OOZ GE
epejuswejnhas 104 -
“[9,09] opdejusuejnões
E “Tyoo4] t—
Itu G6Z SA
OAnndaxa OjeloJa JeJoqeia
“epepitqgo ep oueld
op |eut ojusundog
“SOUBSSS98U
sopmso siewsp s “VINIS
via 'eueyuabus ap segônjos
ap SO9IU99] SOpNISa SO JezI|eoy
BIoyoUL] Sp OBÍNIJSUOD
eJed epepIliqein ep oJsoueuiy
-ONILUQUOIS OPNJS9 O JEZI|ESH
ema
“jegueg jeuy
op ogsejuejduu! esed
opde|jnoJO ep opnysa
-opdejnouto ap
opnyso ojed sopeo!pu! souessedou
SoAgnosxo sojefoJd JeJogela
“epepIIIgoW SP oueld
op |euy ojusunsog
[ “OUBUIQ EUIS]SIS
ua jegueo joue op ogóejuejdtu!
e eJed oolu98] opnyse J9Ajonusseg
ouBUIq Buis)s!s — ogjun
opnuas uis oxn|y op jeguso
joue ap opóeuo “gre ph
“Ty00/
epejustuejndes 104 -
“[%0S] ogdejuswenõos
ap ossoo0!d us BjsI
“[g0] eperotui oen -
ap 0Sse901d UJS BJSa -
“[%0] epeiotul o8N L
ousaju| ojsnd
|
“epepIgow 2p oueld
op jeu!; ojueunsog
“sojuod sono
ep opdeJsyje ep epepisseseu
E Je9YuSA 9 'OBIB7 OH GOjUEIA
ou opeolpul SULOJuOS 'sejusjsixo
segãssiejui 90 ep ogdenbape
eJed OdlUDS] OpNISa JSAjonuSsag
op [eu qjusunsog |
sep segõasie]ui seu sepejope
ÚBJss e ody Sojuawezno
ep selbojodiy se Jejusuuejnhoy
jojunuy Op Sen Roi |
-sieroodso sojuaueznio
a sie90] “SeJOJ9j0I
“sieuoue “opydes ojIsuem
ep BIA UJOd — BIA op sossejo
amus odi sojusweznio
90 ep oBSIugag TL'EpL
“Ty004]
epejuswejnõos 104 -
“[%09] ogdejuswenões
ap 0sse901d UJS BJSa -
“[%0] eperotu oen -
ouus]u| osn9
“Too!
epejusuejnhas 104 -
“[%09] ogdejuswendos
ap 0Sse901d UJS BJSI -
“[9%0] epeiotu! ogN -
ojusueJojiuoiy
ouIs]u| 0)sNO
jeDU919/94
JOJ2A
jedituniA
JOJ2JIQ OUEIA
op ogôenoJde
“eueIA eInbJeIa!y Enou
e SejuajsIxo sein sep segóenbape
ep eweiboJd un JeJedeid 9 Juysa
]
8 epepIIgoIN Sp oueld
op jeut ojusunsog
eIoU9I9J9M
[ojusunasu|
apepuoud
-souequn
soo!punf sojustunusu! sou BIA ep
ody Jod siHad SONISdSoL 8 BUPIA
opSezinbuessiH E Jejusuejndey
OLBIA BUI9]SIS O BJBd sogóy à sejsodoJd "VEL
“BIA ap od] epeo esed
seomjoadso SEIMSOJILILI
e sojuaulajo ap opóIuyop
e uo? “sela ap sodh
g us epegned ojdiojunus
o esed ejeia enbuesoly
ap opdeJogelg 'L'L'E'p
eysodold
6yL
E [5001 8 O] qowueia
ou sejsineid Jejuejduu! 2
um Sp [e30) ojed epejuejduu!
OBdEZIJeUIS LUOD SEIA
sp UM Sp [210] OP 0EZEY -
%00L E O] GOWUBId
ou sejsinoid Jejuejduu! e
um 9P |2]0) ojed epejuejduu!
OBdBZIjEUIS LOD SEIA
ep uy ap [210] Op 0EZEM -
%00L E O] GOWUBIA
ou sejsiAsid Jejuejduu! e
um ep |2J0) ojed epejuejduu!
OBSBZIjeUIS UIO9 SEIA
ep Lu Sp |2J0] Op 0gzey -
%00L E O] GoNuBId
ou sejsIAdId Jejuejduu! é
wu» 9p [2303 ojod epejuejdut
OBÍBZIjEUIS UIOD SEIA
ep um ap Jej0) Op 0EZEM -
%00L E O] GONUBId
ou seysinoId Jejuejdu! e
um Sp |2J03 ojed epejuejduu!
OBÍBZIJBUIS UJOO SEIA
um
ug 'Se SE
“l
TT a emo
sjeo0|
€ seia Sep euBIA Ogdezijeuis eu
ogSusnueu! 19Ze) nojo Jejuejduu|
sigjedsa
[» seia Sep euPIA OpdBZ|jeuIs eu
ogjusjnueuu Jeze) nos Jejuejdw|
seun|oA
so sopo] — ojisugi |
ep ogdezijeuis ze | seiojojod
Sei Sep BUPIA OpÔBZIjBUIS eU
ogÍuenueuu Jeze) noja Jejuejduy]
oBie7 oty Sp [E
SpepiIdoIN SP QUE
ze | seuouy
b seiA Sep BuBIA ogdez|euis
ogSusnueui Jezey nojo Jejuejdtu|
ep oJejseig jenven| Z
opidey ojisugiL
fi ap BIA ep euriA opdezieuis eu
1
ogdusnueu 1ze) no Jejuejdu] |
"sejsodoJd
SegÍuBAJa)u! 9 BUBIA
embsesoy e WOOD Op409e
ap “'eueIA opdezijeuis
ap opóejuejdiu 'g'p'E'ph
ep um Sp |eJ0) op ogzey Si
[001 & O] ejsmeud
ogsus]xo e e sepejnosxa
segõebi| senou sp
oBgsUa]xo E aus ogzey -
jeruss2/oy
JOJ2A
=
ego ep ogônosxe esed
9 epezjejadso essiduus Jejeuoo
eIoUdIajoM
[oqusunaysu]
apepuotia
BJoyIUL) Op
0EÍNISUOI E LIO9 EIJINIO
sequer "fuog oe 0sso9e
ap BIA 9 ejajta olugjoaL
epiusAe e o pol-Ng e anuo
joAlusop us ogdasioju!
ap ojuswejes “p'L'EPL
eysodoJd
osL
“Ty0oL &
o] epeynosxe ef ego ep % -
“T%00LT opeioqeio 103 -
“[%0S] ogde1ogejo
ep 0ssad01d US PISI
“[%0] opetolui 08N -
UM USE
“epepIIIgoN Sp oueld
op [uy queunsog
“ejuog e esed sopnyso ejuod op
8 oagnosxe ojafoid £ ogánusuoOs ap eigo ep ogónosxa
E Z “oagnosxe ojefoJd o JeJogela
ajuod eaou ep ogsejuejduu ese
epepigeia ep opnyso o Jez|eoy
“WGOL
ep epeuxosde ogsusjxo
u109 '0ÍU94N07] 0ES
OuIeq op ese eu 'nepuni
oia O augos ejuod enou
ep ogôngsuoo "g'L'E'hL
-
“Tw00L 8 O] eistneud
ogsus]xo E 9 sepeynosxo
segõebi] senou op
opsua]xo e aljua ogzeY -
=lU/ 091 GH
-epepIIgoW Sp oueld
op |euy ojusuunsog
“SOUIBQ SJJuo 9 seus)!
Segxeuoo eJed SEIA 'sajusjsixo
el seg5ebi| eus sepinquisip
sepezieuls o sepejustuined
SEIA SBAOU OP UM9'9Z JEjuSua|duu]
TxooLT opezgeuy oprysa
q [ho al oBdeJogejo
ep 0sss901 WS opnysa - es
: qo ep jejoj
[%e'gg] OPINONUSSSP | mens op kg
ouusju! ogônIaxa ap ouejd
no eIoUgIS/o1 Sp ouuS | -
[%0] opetotuy oeN -
|
“epepIlqgoW 9p oueld
op jeut; ojusuinsog
“Sela S2AOU SEP BINHSqe
eJed oagnosxe ojefoJd JeJogeia
seuBIA sog5ebi
SeAOU Op BINuSQY “L'L'EPL
— Tool
e O] gowueja ou sejsineid
JejuswIAed E UY SP Jejo)
ojed sepejusuned sein
ep um Sp [ejo) Op 08ZeY -
[00
e Ol qowuela ou sejsinsid
Jejusutaed e uy Sp |2j0)
ojad sepejueuned sein
sp um ep |2J0) OP OEZER] -
UM IuZp LEA
-
bJessiy
Jd ogôezUOud LUOD “SBIA Sp
uDIS'L SL SOJNO Sop oBdejuSwneA
-Songnosxe sojefold E
seJoJjajoo
— Tã00L] opezieuy opnysa
- [%9'99] opóeJogejo
ep osseo0ld ue opnysa -
[gg'gg] opinoAuasop
ouss]u! ogôndexe ap ouejd
no BIoUgIajeL Sp ousa | -
[%0] opetotu! oeN -
|2IDUD19/9Y
OjUSUIBJOJIUOIA
eJgo ep jejo)
ojsno op %G
JojeA
oIPaN
ouno
“epepIIgoW Sp oueld
op jeuy ojusunsog
eIoudIojoy
[ojuawnaysu]
apepuoud
soody
0Ang9/09 euodsues,
op og5ejnoJ9 ap sela
Sep opÍEZOLA U109 “SEJA
ep osôejusuned "9" 'E'hk
eysodold
LSL
“ojned 0eS ap eimjajsld '(0Z0Z) “SEUBIA SEJGO 9 OUequN O4USSad SP Oyussea SP [enueiN 1,
“EZOZASS WS OSseoy Jpd” |Z07-|IS21Q-0U-SEJo|duiO9-SEnU-|SEIQ-M/SO|HY/INBJOP/SS]S/1Q" BIO |ISSIquM Mm: SÁ AY
“WS [SNUOdSIG “SINISU| SSDINOSO% PHOM — HM (LZ0Z) “eublpesed op eduepnw eun opusnouiola 1ISElE ou sejejduoS Sendo,
E 8 Sepeulioja! SEIA Sp 3 9PepIIqoW 9P OUBid | “sedule! o seuepeose op
ogsus]xo e auus ogzeu - |. op jeuy ojusunsog € uG'pZz Jeoyjenbos nojo JIngsuoo
jeguso oeibas eu seoJe
senp us epipinip ejsodoJd
“Ty00L ueud| É = didi
jeguso oeidos ojdiotunuu op jeanno
eiojejsinoid og ueTrS ul — Bopsun| OBSEZIUIS A eu eogsibesied PIA 9P Ojjs9U0 a oouojsIy 'oonsibesied
e 8 Sepeuuojo! Sen op | (uST'| $a ap oJajseig eIn9 ou SEIA SP UM", Jejuauis|duu] asa E 2 E
opsua]xo e agua ogzey - je19u9jod o opuejtonoJde
:jedptuniy jenuso oeibou e
JOJSJA OUBId esed euegun ogseomjenbos
-PEOUITopeioquisToa= e apepIIgoW Sp oueld A ppa
%00L] OpRIOgEIS | E] | op |eui ojuatunsog “(uu qu 9) g 9 (uu Pp ouejd JeHO “OL 'L'E'PL
“1%0S] opSeJogeiS | eIqO Ep Iejo) b |WL'pL) y Ses1y sed ongnosxe
ap 0sses0!d Lu PST -| JOJEA OP %S : ojafoJd e sopnyso Jezyeoy
“[60] operou! ogN - y E |
Tool E
e 0] ejsnoid ogsusjxo
E jegueo ogõo|
+ eu J9ze7 2p seny ep ojjsouoo
e e sepeuojo! seia ep i
oesusIxo e anus oBzeM - h ou Seia SP uM9'0 Jejuaue|diu
Tool too” E
0Zoc oned ces jeguso ogibes eu
oia RnsIdiaaneno ui UM ep eimpajeua) SeuBIA [) sepeyjueduoo seny ep ogjsouoo
Sto = a A nes p nuse' $a seJgo º ouequn ou SEIA Sp UMO'S Jejusuis|duu] onne
OBsUS]Xo E SU F a ouussad ap jenueiy [ euodsues oe OAguUS9U!
ho tegueo ogibos | 9 opáomwold eJed |jejoadso
e 0] ejsnoid oesus|xe « . e ter
s o (LZ0Z) HM 'IIseig Z eu sejojduog seny ep ojsouoo
ves polpa pa Sp ou seyajduoo send ou seia ap UDIS'| Jejuswojduu] Buequn opSuoA ju!
pslepecsqua A ap opóejuawajdu 'GrL'E'PL
“Tã00L] opezgeuy opnisa
-epepIIgo Sp ouBjd
- [%9'99] opdeJogelo op |euiy ouswnsog
ap ossed01d us opnysa -
[gg'ggl] opinonussop
ouJaju! ogônoaxe ap ouejd
no eIougIajs! Sp ouS | -
[90] operou! o8N -
OAgnoaxa
L ojofoJd e epueuisp '9pepIlIgein
ep sopnjse ep ogôeJogelI
ego ep jejo)
J0J2A OP %S
jeroU919/0H eIoUGIj9M
JOJ2A [ojusunasu] sogôy eysodoJd
OjJUSLIBIOZHIUOTA
epepuoud
csL
(199) ema sp oyusssa 2p Iegolo ND e
“EZOZNOS “LIS OSsSDy “jpd' oujeo oysuesj sesJe emb FAAO) UM/Se |! AINeJop/sey!s/1q' BIO" |ISBIqua MMANj:Sd py
“US [SAUOdSI “SIMSU] SSMNOSS PHOM — TEM (zz02) 'owjeo ogisugi| ep sesJy eJed emo z,
“se bi Wen seny op PA oBJe7 org gojNue]a ou sepeoiput Taques
Too! pas op ojsno ou ep jeqojo eino seoJp seu ogdez|euis sejuelduu| ogibas eu opduoAsejuy
“[%0S] oBdeJoge]o | OsnpU! JOJBA ep seo se sequie esed
(ewjeo eesy) 0g euoz ap
E opejolul OBN - Er o Gu qu €'9) g é Gui qui)”
[90] Opertut 0EN = É go ep jejoi Pe1M) OUJEO OusUgaL VS CeSerisui op | OJUSUIDOJSGEISI "LEVE
JOJEA OP %SG ep seery Eled emo ogóejuejduu! ep ojefoJd o JeJogela
Tool | “ojloxdop = qediiuniN
e Q] ejsineid oesusjxo | Jepusdap y JOJSJIG OUEIA
jetDU919/9A ú BIDUSIJA eysodold
U9LIBIOJIUO] E
o JOnuOIN J0J2A [ojusuunaysu|
epepuoud
EsL
“opnyso Ou Sejsing
OAW2]o1 ojusuuuolejso
eJed sebea op
epepquenb e epejususjduu!
OAHBJOJ OjusuuBuoloe|so
eJed sebea op
epepjuenb ajus oezey -
ouJsjui ojsnd
|
-
“epepIgoW sp oue]
op jeuy uurood
“ojusweuonejse
ap og]sob op Buis]sIs Jejuswejduu]
Twooll|
OPIAjONUSSSP OUEId -
“[%0S] Opinonuesep
ouJeju! ogônIaxa ep ouejd
no eruUgia!o! Sp ouuS | -
“[%0] operotui EN -
IU GTS
“epepitgoWw Sp ssa
op jeul ojusuunog
“Jejuso Boy eu ojusueuojoejso
ep ogjsab ap eusjsis op
ogÍejuswa|duu! ep opnyso JeJogela
jegusy
eoy eu ojuauweuol9ejso
ap oejsab ap eusjsIs op
oBdejuomojduw] "pp'L Ep
“[g004]
OPIAjOAUSS9p opnisa -
“[%0S] opiNonuosep
ouJa]ui ogônIaxa ep ouejd
no BjougajaL Sp OuUS | -
“[%0] opetotu! o8N -
ouisju ojsn9
“SpepIIIgoN 2p oueld
op |euy ojustunsog
“jediojunuu OjusuuedIo OU SOuISSU!
so Jeindasse o jediolunA BIngtejoJd
ep soBBio SOSISNp op sogõe
sep ojusueyuije o a ogóBuap:ood
e J9AouIoJd eJed oojqnd
Jopod op epepiigesuodso! sp
sod!bojouo9) e og]sab ap 'souetuny
“sIeUSeu SOSINDO! Op Spepissesou
ep sopnysa Jenjonussag
-oB1e7 or ap jediounu
ejuu!| O uressedenn
enb seia us sopenyis
OLIBIA BUUS]SIS OP SOjuauiajo
so sopoj eJed paga?
9 BAguanoJd opdusgnueu
ep ewesboJd op ogdesogejo
eu ob1e7 om o eqmes
“ojo92W Sp sesngisgosd se
eua oBdejnomuy “ELLE PL
“Tool
e 0] ejstneud ogsusjxe
e e sepeuuoja! sein ep
oBsuaxo e aus ogzen -
| Lo
UM IuZp' LS
“[909] ogdeJoqeio
- “Tw00L] opeiogeis 104 -
ego ep |ejo
ep osse901d us BJSI -
“[%0] opeiotui en -
OjuauIeJOjHuOIN
JOJeA Op %SG
|je1U919/9H
J0|2A
(zzoz 'Iseig
M) oUJeD oysupiL
ep sesiy eJed eng
“ojusuned
ep opÍIngsans e Jejnosxa
eIougIajoy
jojuauunasu|
apepuod
“oagnosxe ojefoud o JeJogei3
(opsuajxa
ap ug'8,6) SeB12A ojnoo
“Ay — apepj90/94 ep ogônpas
e opuesiA (jeguso oglbos
eu ogSu9A1aju! ap eoue)
V eosy ep sepeoseuiop
seja seu ogdejuawjned
ap opáImusqns TL'VEpk
eysodoJd
vSL
Ty00L] sopep
ep enuguoo ogdejusuje
“enuguoo oesejueuje
9 oolun ojeuuo) ep 'opeayun
“[gp0] opeiotui ogN
“[yog] om - jesopos spepisssnun E Sopepispiesueqiantie eus SP
-L/o! Y
0] Operotui ON - “opnes ep oUaISIuIN) seIoUguODO SP SOJSIDS! SO Jepjosuoo -euvip edueinbos
“ojsuB! | ou epIA emo IE “epeziuebio |IAIo Spepaios ep ap euuiod op sooáinquge
ouuS]ul ojsn9 ogsediojued Joleu ep we “jo “(aud) sep ogóejnuosos
“Ty00L] opeuo 103 - "L2oz jenpeisa euBnopoy BOIjOd (JHd) NT cnegeç
[909] ogõeuo OJsugI| OU S90S97 lesspsa euei 9 oPSeAneoM "ETT'E'PL
ep ossed0!d uS BISa - e seuoW ep ogônpoy k eueyjodoJaw ogia! e oldiojuntu ou
“[%0] operolui o8N - ep |euoloeN oueld ejueag|a! ogde Sp sejus opusajonus
ejuewsjusueuusd eueiA edueinhes
Ja ap gu O Jejnuuoja! 9 1engesy
Ty%00L I “BNEIA EUJOLIOSD Op EoIsI) OBSeIS|e
e 0] ouejd ou sejsinsud 2 e 0€ euoz op ogôope 'epyuuad
sepipaw ep epepjuenb e | ojsfod op (pis) BUIXEU SPepidoj9A Sp OBônpe! ou1od
a sepejusuus|duu! obejgs ep | Jepusdep y send 9P OÚUSSS | € | «gopuels ou sejuesaid segóisodosd obajem
ogÍeIopouw ap sepipotu op ep legolo eINo Suuojuoo obajgu sp opdeIepow | sp opápiapou! ep sepipou
epepjuenb e eus ogzey - . ep sepipou se Jejusus|duu| : SODU 7 a
—Tw00LT opesogeje 104 - 1 (zzoz) ; ap opóopy ZTEYL
[0,09] opóeiogejo epejope oujeo OjsugiL “epepio Ep SO9I9 SIBI0|
ap DES id úio esa opônjos ep ep seoJy esed eng | | | we obsieum ap ogdeJspou ep sepipou!
Jepuadap y ep ogdejuejdus! ep ouejd Je1oqe|3
IyooL]
opejusuis|duu! 10 oueld -
“[%0S] ogdejustuejdui! op
osse901d US esa ouejd O -
“Iyol operou! oeN -
opejusws|duu! 10) oueld -
“1%0S] ogdejustus|du! op
ossa901d u1S Iso ouejd O -
%0] ope!
OjuaueJOHUOIN
+
“gel wo
op ojsno ou
opinpoui JOJ2A
|jeioU219/94
JOJ2A
“SPepIJIgoIN 9P oueld
op jeuy ojustuunsog
(6LoZ
*dS/139) IejuozuoH
BuPquN OBÍBzI eus
ep jenuei g SUn|0A
(zzoz/e26
oN “S9H — NYHLNOOD)
|ejuozuoH
opdezIeuis —
AI SUN|OA — OJIsugIL
ep opdezieuis
IseJg jenueia
ep ol
eIDUGI9JoM
jojusuinmsu
|
“eougjeuias
og5euixode e ojunf epenbope
|29919A 9 |ejuozuoy ogdezyeuis
ujoo (pJSdse ap BeJp) sejsIpINojou
eJed pjueindeas ap sesJp Jejustus|dtu|
|
epepuolid
+
“epepio ep seoguo sogõssiajui o
sojusweznJa siediouud Sou sejsIoIo &
seIsIpoIoOjoui eJed eSueinhos ep sealg
ep ogdejuejdu! ep ouejd un Je10gel3
envia ejueinhos e esed sogôy a seysodoud 'T'c'pl
sejoj9190j0u!
esed eáuesnhoas ap pose
ep opóejuejdu] 'L'T'E'yL
eysodoJd
ssh
— Tooy
seageonpe seyuedueo
e opdezIeos!| SAouIOJd O
SOuJS]X9 9 SOUIS]UI SOjUSAS
US OAJE 9 GHLUOD O -
“[%S4]
opdezijeosty o seageonpa
seyueduweo ep sepusbe
ejusweuJsjui 9nosip
“SOuJS]XO SOUJS]U! SOjU9AS
ap ediojued guuioo O -
“19%0S] eueiA esueindes
eJgos SouIs)xe sojuans ep
edjojued seusde guuod O -
“[90l epepiage eunyuou
eZIjea! OBU GJIOD O -
“1%00L.
ouejd oudoud nas op
ojusueyueduode opuszey
9 ojIsue] Sp SOJSIuIS Sp
ogônpa: ep seudoJd sagõe
opuezijea! 'SNVHLVNd
ou sepiosjegejse jediojunuu
epepijigesuodses suojuoo
(soue OL) ozeJd opew ep
ouejd wWn INssod g|tOD O -
“[90S] sequedwueo
ep jenue ouepusjeo
wn & ozeJd ouno ap
ouejd wn INssod god O -
“[%0] epeptage eunqusu
BzI|Be! OBU GJHLUOD O -
OjJUSUIBIOJIUOIA
BIDUPI9JA
jojuswnaysu|
ojo “ojsugi |
ap jeuojoeN Bueuios e “(ongajoo
auodsues) stgded Sp OBSI9AU|
euwpIBold O 'ojeJeuy oleiy eyuedues
e ouoo 'ojsue1] ou ogdeonpa
ep seyuedueo ap ogdezijes!
ap e opdezijeos!| ep ogdeoyisus]u|
v
def
o
=
[=%
EN
o
o
-ejod
OJISUBg!) OU BIDUP]OIA EP 8 BUINIA UUOS O
JOS OJISUBI] SP SOJSIUIS SO JIZNPeI Sp
ongalgo mos (SNVE.LVNd) ONsugiL
ou segsa7 8 Seo ep ogônpey
ep |BuoloeN OueId OU seprosjegeise
jediojunu epepijigesuodses
ap segõe Jefauejd 9 Jsnjonusssg
eysodoJd
9SL
T%00L Sejueas|o! sede
8 OUBQIN ONSUINIA
OjuaUIeJOjUOIN
jeru912/04 |
J0J2A
eIousJojoM
joquaunasu]
op Sela siewep seu - “ojisugaL
seJojej0) Php “se “SL 'gpL uy ep aa psp pao ep sojno!sa sop ogdejnouto
Toe cg] sieuauy op ojsno ou y ap seJbo) SE SIGOS EAIEJUSHO |EJuozuou
sein seu opides opinpoui JOJ2A -2202I016 du 8 |Bojusa ap opdezIjeuis Jejustus|dtu
oj!sugI) 9p BIA eu - “soy — NVHLNOD
:opdezijeuis
ep opsejuejdu| 1
E “seprejoqeiso
Puoon! a rei epepigow | sezujep sep ojusudunossp ap oseo we
k o p come - | ouIsjui ojsnd epouelg op| € | sepepieusd sengosdse! é oIdiajunuy ou ebueo
To ol operotu! oeN y | |euy ojustuundog ep sojna!sa ep ogdejnoJ!o esed seibos se
ue io a ujoo Bogjoadso ogde|sIBa| JenoJde e JeJogela
Tool] "oB1e7 Oy GoWuUeId Op
opejuswejnõas 104 - epepIgoW sejsodoJd se ul? opJ09e ep 'sopeuluusjep
“[%0S] ogdejuatendes | qu 00Z SH epoueldop| Z SOUBIOUY 9 SeIp UJOD “EIA 9p Ody Jod
ep ossesold us Bjsa - jeuy ojusunsog oBsejnoJto ep selbos opusos|eqeise ebJeo ap
“[%0] ope oBN- 4 — SOjn91SA SP OBÍE|NDIIO SP OUBId JSAOAUSSSA
Tão0LT
opejuswejnde! 10) - | "GL 'E'p| WO epepitgoN ebJeo ep sojnojoa
[09] ogdejusuenões | op ojsno ou epouejdgop| L ep ogâujso: ep qoqueja ou sejsodoid
ap 0SS990Id US BISa - | opinou! JOjJ2A jeuy ojusunsog seibo! Se WOD OpdEZ]|BUIS E Jejusua|dtu|
apepuoud
“Sopeujuajop SOLE1OY
e seIp ouojuoo “ea esp
odiy 10d eBiJeo ap sojnojoa
ap ogdejnouo esed sesbos
ep opójumyod "L'E'EPL
eysodoJd
eBJe9 op ouodsuei| o eJed sogóy o seysodold 'E'c'pL
491
sansapad - 0AWy eHodsuei| o esed sa0dy a seysodold "p'e'pL
E E
“apepio
ejod sopeyjedso sojuod
TyooL] WS 2I/UQ19] EUOpeoJSHy
OPIAjOAUSS9p OUBId - “BOIUQUS]I BUOPpeDISIN ap ebamuz ap sojuod
[os] ap eBeJua ep sojuoa º souegun sos!sibo| a souegur soonpsibo7
“[%0] Opetotu! OBN -
|jeroua10/0y |
OjusueIOjUOIN OE
I
Ú
eIoUgI9JoM
jojusunysu]
apepuota
ep eeiy ep oJjetunad O u1O9 OjefoJd JeJogel3
OpINjONUSSep ouJejui | Jejuena] y g sojedso sop wgje 'poL º LOL SS sep
opónosxe ep ouejd ojusueduogus ou 091s|BO7 OJUS9 Wn ap , sojedsg ou? uwjsse
no Bjougiojo! ep ouuS | - oBjezIeoo| ap epepilqeia ep opmse JeJogeia POL 9 LOL SYH SeInOpos
“[%0] Opetotu! OE N - se ajua ojuaweJuogua
ou euequr oBSInquasig Sp
onua9 ap opÍBuO 'E'E'E'hL
— Tool epequeiduu +
OpÍeZIeUIS WOD BSIy -| "GL "Ep UIOY “soy eu eBieo sp ouodsuel -sejuooefpe
“[%0S] ogdeaewep | op ojsno ou “ousugs1 | Z |OP sonar sp ogdepnoo e ogdejusuo 6.
ap osss901d WS DIV - | OpIN|uU! JOJEA ap ogdezieuis ap op epenbope ogôezigeuIs Jejuewojduu Ouujeq o ObJe7 Ola
“[90] opetolut 0EN - ouja|IseJg jenueiN ap jeguao oeibes eu (994V)
IwooL] ebieg op oBdejnado
opezyeuiy ojefo d-| oese ep jejoy . “TEOZIEL6 od , “gojuBld OU OpejIuISp O uOS opiode e opLsoy op easy
:[%0S] ogdeJOge]o WI -| JOJ2n Op %S soy — NVSLLNOO | | | ep (00HV) fico sp osdeinouto e cessou ep oBSBJIUIA T'EE'PL
eysodold
8SL
T%00L E O] sepeuuoja!
sepeójeo op |eJ0) ogsus]xo
e opdezuoque ap ogsnjou!
ÚWOS Sepeuojo! sepeájeo
ep opsua)xo aus opzey -
“un/00'002$A euequN oBÍezuOqy
ep oojuog| jenueiy
=]
(gL0Z) one oes ep
€
(enuguoo ogôy)
-sopeaujenbes no sopeuuojoJ
soJlejueo e sepeójeo sep oslnos
ep exiey eu opóezuoque JInjou|
|
BLPIA OBdEZUOQUE
ep oeãejuejdu] 'T'p'epl
|
“[%00L e 0] sepeuojou
sepeójeo op |e30] ogsus|xo
e soJjsopoad e epeolpop
ogóeultun|! ep ogsnjou!
uOS sepeuojo! sepeájeo
ep ogsua)xe eus opzey -
-
«lj O0'OTL$A
“(0z0Z) oIned 0es
-ojo 'seusopoad eJed
opjezjeuis 'sooueq 'seujsepad e
epeoipep opóeultun]! owoo 'ouegun
ouBIlIgou 9 SpepIjlgissede ep suaj!
opuegojbus soageuuou seguped
so opueJspisuoo sos!jqnd ogBio
ap sepeájeo op ogdeoyjenbos
9 SEUOJS! OP SEIO JezI|poy
-
%00L] epesoqeis oueld -
“Iyos]
opÍeJogejS u19 OUId -
:[%0] opeiotu! 08N -
ap BIMISJSId — SENPIA
seJgo º ouequn
oyuassg ep jenueiN
ouJejui ojsng “epepIlgow Sp oueld
op |euy quewnsog
(6,07) oined oes sp
eimislo1d — epeájeo
“SoueIjIgou! Sojuatuipusodus
soaou sou seusepad eied sodedsa
e sojassed sop ogônusuoo esed
'epule 9 “oidjolunu op sepeájeo
sep segóeoyjenba! o seuuojos
ep soseo so eJed sopeoljde wolas
e epepiligisseoe ep e SoAgeuou
segJped so opuinjou! 'stansseoy
sejoy 2p ouejd JeJogela
-opdezIjeosy
e seJgo e seJejoJoo
seoJp wo einjtajed ep
SodIUD9) SP |2J0) OJSWNU
o e sopejedeo sosluo9)
ep oJSUNU O auuo ogzey -
OJUIWIBIOJIUOIN
ens Jewnue esed
seibo! se BÓSUUOD
“LES9L
HEN ? 0906 AIN
ouJs]u! ojsnd
|
| |B19U919/9) JOJe
|
A
Sama
eIUgISJSN
[oqusunaysu|
obuo7
OIP9N
—jeDo| 9 28 | sesojejoo
'|euoue) eim ep essejo Jod
epeójeo ep sei Sseosusup e
“e !sajo]
eus epeájeo ep apepinuguoo e e
(osseoe 8 eJA| 'odInas)
sepeájeo sep osn ap sexley se e
“(ogôeugou! e je)
osid 'ojuewexieqai) sepeájeo
us epepilgisseoe ep ogiped o e
:seuo) sejuinhas sop euuju
wsBepioge us sepeójeo sep
OBÍEZI EULOU E SIGOS fel
ogÍezI|eosy ep sooluo9) Jejjoedeo
sogsepad
ep ogdejno4j ep aunjon
9 BIA Sp Sossejo se u1od
op109e ap a sopejuejdu!
UI949S E SOLPIjIGOUI!
sojusulpusasdus
SOoAou so eJed opôuaje
[e199dsa u1o9 “oidia!unu op
sepeójeo sep oedeziuosped
e eJed sozujasp
ap opóuoa "Lhe
eysodold
6sL
“T%001 E O] ouejd
ou ejsiAdJd epepguenb
e sepeoyijenbas
seIssaneu op
epepguenb e ajuo oBzey -
S Ver
us]! — opdezijeuis
sp ojsno ou osnpou|
TwooL
e 0] sepquew welos e
jejo] 9 sepgueu! seissoneu
ep oJunu aus ogzey -
ouJsju| ojsng
T%00L E O] ouejd
ou ejsinsid spepguenb
seisseneu op
epepguenb e egus ogzey -
ojefoJd
e sepeoyjenbos É
seissoneu op op Jepuedep y
epepguenb e eus oezey
00 eo] a
ou ejsinsid spepquent
ojefoud
e sepeoyjenbas op E so op v
“Ty00L]
opeJogeja 10/ opnysa O -
“[90S] ogóe1oqejo
ap osss901d us opnysa -
“[%0] opetotui oeN -
ouJs]ul ojsn9
seJsIj919 — OANY SHOdsueL| O Bed sogôy a seysodold 'S'€'pL
seujsepad eJed pougIewes
e BAjeonpe ogjezgeuis opuinpu!
“ouejd ou SeJSINSId SOjusu1eznIO
LO SeISSoAeI] Se Jeoyjenboy
“(OLOZ LING)
SeUBQUN SEISS9ABI |
ap ooLjguosg | +
ojefoJd ep jenuey E
(enuguoo
oB5y) "seissonel) sep opôezieuis
ep opôus]nueu! e Joze
“LES9L
NEN 9 0506 HAN
-apepIIIgoW Sp ouela
op jeui ojusundog
zº | seiojojoo
seIA SEU SeISseAe1 se Jejuejduu]
ze | sieuouy
seIA Seu seissone1 se Jejuejduu]
(OLOZ “LINQ)
sp ooujguoss)
ojefoJd 9p jenueiy
“LES9L
WaN º 0506 HAN
"gowuela
ou sopeo!pu! seissenes ep
sojuod Sop oolu98] opnjse Jez|jesy
"ouesso20u opuenh
'pSueinhas ap sojuauiajo
ep ogõope a ojuod epeo sp
sepepissosou se epenbape
eibojodn ap eyjoosa
UIO? “SEISS9AB4] 9OL
ap oBdeowjend “Epp
epejuejdus ogdezieuls op
epepquenb e auue ogzey -
op ojsno ou osnjou|
ejooy ep epepio
ep opdezuoqy
ep jenuey
“epepIl!goW ep oueld
op jeuy ojusunsog
OJSURI |
; ep opdezieuis
[%00L e O] ouejd i
ou ejsinsid spepguenb e a "GL EpL ue ep oJojIseig rio : “seujsoped
eJed epeyjoa opdezIeuIs Jejuejduu]
-oBJe7 or op sepeájeo
sep opepijeos e epenbope
09L
“[%00L] epesoude ogdeJsyy -
“[%0S] 0sseo01d LS BJS -
“[g0] opetotut oeN -
ouus]u! ojsn9
Ty00L
e 0] opnjse ou ejsinsud
epepguenb 9 sopejusuws|duu
souBIapINIq Sp
epepquenb e asus ogzey -
OAgajoo
euodsues) op
opSsedUON Sp
ojeJjuoo ou
JeJ9pIsuos —
ouJa]xa ojsng
TxooL e ol opmsa
ou ejsiASId epepguenb a
sopejusws|du!! sojotoeJed ep
epepguenb e ajgue ogzey -
ddd—
ouJs]xe ojsng
TooLT|
SeJOJO/IO O SEXIBJOjDIO
ap ogsua]xa aus oezey -
OpIAjOAU9S9p OpnJSa - a
“[%0S] OpiNonuS sap ep opnjso
ouJs]u! ogônIsxe ap ouejd GDioIsno
no BIougIsjo! Sp ousa | - Da
“[9%0] opeiotui oe -
“Tw00L E O] ejstneud
SeINOpIO Op OBSUS]|xa uDItuu
e 9 sepeynosxa seinopio os $4
ep oesus]xa eus opzey -
“[%00L E 0!
BJSIASIÁ BJOUO[IO O EXIBJOjIIO
ap ogsus]xa E 8 sepejnosxe | ;uD/u Og $4
[001] opezipeuiy ojafoia -
[woS]
OjJUSLUIAOAUSSop
us ojefoJg -
“[%0] opetotul 08N -
J
eJgo ep |ejo)
OJea OP %S
[%00L] opinoAuasap ouela -
“[909] opinonuassp
ouJe]ui ogônoexe ep ouejd
no eIouguajo! ep ouuo | -
“[90] opeiotu ogN -
OjusweJOjUOIN
ousju| ojsng
[jeroua10/0y
JOJ2A
“(600Z 'daLi)
— ENE IXISOOSV OISPon
- SOLuBJSjNIIQ SP jenueia
“(ozoz 'dS/139)
ouBIAOjDIO OdedsI
- BUBQUN OBdeZIfeUIS
ap sienueiy - EL SUN|0A
(gLOZ “dS/139) oIned oes
ep epepio eu sojoioeJed
ep ogdejejsu! eJed jenueiy
(zz02/€26 ou "sou
— NVHLNOO) eueinopIo
OBÍEZIBUIS - II SUNIOA
- OJSUBI| Sp opdezieuis
ep oJiajIseJg jenueiy
“epepIIqgo ep
oueld OP [But ojustundog
BIDUGIJOM
[ojuauinssu]
ep Sojusulpusaiduis Sou SOLuBISSA
8 souBjSjoto1q ap ogdejuejduu!
apepuoud
+ e aispisuoo enb serugbixo
(son) ojos op osdednoo e osn ep
187 No seigo Sp oBipoo ou Jesodioou|
-opnyse ou sopeo!pul
£ sojuod so BJed SouBIS/9I9IQ 7 Jejuejduu eJsIoto 0e orode
ap eunnnsoeyu! op
r opóejuejdu] T'gEpk
“opnyse ou sopeolpu!
á hi so eJed sopoeJed 79 Jejuejdu]
-soolbgjegsa sied0| 8 SADd
V e sojunf sojloeJed a soupjojot!q
ap ogôejuejduu! esed opnyse JeJoqeia
+ “SBIAO [IO SP UM E'8G JINJJSUOD
: sejouIOpIo Sp UMB'9L -opóeInpa
a sexigjojoto SP UM 8'8| JINISUOO | sp 5 apnes ap sepepjun
Ê 8 'SADd 'sejuojsixo ef
Soy991) SO Opuejasuos
- “ejouOjDI9 9 SEXIBJOPI9 *seINO|IO “ELIBIAO[919 pos op
sep oagnoexea ojafoJd JeJogel3 oe5ejuejdus “L'gtg pk
"oBJe7 org gojqueId
ou sepeo!pu! Seja Seu BUBIAO|DIO pau
ap ogsejuejduu! esed opnjse Jesogel3
|
| eysodoJd
L9L
Tã00L E O] elsineu
epepguenb e s opingysqns
ojusuwlned ap oesua]xo
e epepjuenb e ejus oezey
DI OE SA
kh. OIISIN SP JOjod
opueus “Ay BP BIAO/9IS Sp UMB'| Sp
ogiejusuaed ap ego ep ogôniexa
opÍeJOgejo LIS Opnysa -
“[9,0] opeiotui oBN -
BJqo ep |ejo)
JOJeA Op %S
O!
ep ogôejusuned ap ogôimgsqns
sp oagnosxa ojafoJd o JeJogel3
-opóenbapeuy
uos sousa
uso ogSejusuijned op
oBSIMNSNS “p'GEPL
T00L] epejuswsjdui oeõy
“Iyos]
opjejusws|duu! wo ogóy
“[90] operou ogN
-oyefoJd op
Jepuedop y
“ojode ep eunnuseeJjui ep
sojuauis|o sop soje[od sou ogóeal|de
eJed ojefoJd us epeoggiedse
jensia 9pepgusp! e Jejopy
opdejusus|duu! Sp oueld -
“[g0] Opeiolui ogN -
oussjui ojsng
(GLOZ 'dS/139) ojned ces
“ojusuedio
ou sosinoai Jeinbesse e opueispisuoo
“ogejusws|du! Sp ouejd JeJoge|3
[yo]
OPIAjOAUSSOp Opnysa -
“[%0S] OpinoAUosep
ouJs]ui ogônIsxe ep ouejd
no BIoUgIajo! Sp OUMS | -
'[9%0] opetotu! ogN -
OjJU9LBIOHUOIN
User
toy OP ddd
eu opjnjou! —
ouJaxe ojsn9
jeIUD19joy
JOJ2A
ep epepio eu sojooeJed
ep ogôejejsu! eJed jenueiy
BuBIAOjoIO ape! E olode
| | op esmnuseegu! ep sojuauaja so eJed
jensia epepyuep! ep ojefoJd JeJoge|3
“ojdiojunuy o esed
BLBIAO[919 eANIngso
ep jensia spepnuep!
ap opdesogelg 'E'g'e'pl
PIDUGIJAM
[=]
o [ojuauunaysu]
apepuoud
“SBUJOJOI 1
uweJessed enb no sonou wefos 'epepio
soody
eysodoJd
col
“(ozoz 'dS/139)
OuBIAOj9!O OdedsaI
- BUPGUA OBÍBZIjeUIS
“sepeoIpu! seuojejos
a sogõasJoju; seu
“oojuo9] opnysa | ... .
ze, we ep sienueiy - €L SUN|0A sooyjsadse
ojed epeoipui socdesiatu) — opdosieju sopnysa us é gojueia ou sepeopui | Openbape ojuawejes
sepemilio e as sil é ep ojsno (zz0z/€26 ou "sou | ! Sog59S1ejuI SEU BUPIAO/IO [BISA 8 eueIA OpSeZIeUIs
PDA SO OS SML OP] ou osnppu| — NS LNO9) BuBINOpIO 8 Jejuozuoy opdezieuis Jejueldu] | ap opóejusuwajdus à
epepguenb e ajue oezey - ogdBZICUIS > IIJA SUN|OA E !|
- OJSUBI] Gp OBSez|BUIS opdenbopeom 'g'g Ep
ep oJtejIseJg jenueiy
TooL
e 0] ejsinoJd epepguenb E d
e e sepejusuiedu! | eusoJed ep “sejojoIoIq Sp ojusweyjsedwoo Anojos'enocsues
ojuswueyjueduoo | Jepusdop y 9 ep eus]sIs Jejusuus|duu] O uloS jepousjur
ap segõejse op5eJbsju! o sejojoo1q
epepjuenb e egue ogzey - ap ojusmeupseduios
“apepio É
“[%00L] opeuuy ojeguog - eu sejopioiq ap ojusweyjueduoo ep seujs|s op
“[%0S] 0ssa901d us esa - | ouss]ui ojsn9 [o ep eusjsis op oeóejuejdu opdejuejdu] 'L'G'E'pL
“[y0] opetotu! oe -
[9001] opejusus|dtu! oueja -
“[yos]
OJUSLUIIAJOAU9SSP US OUEId -
“[%0] opetotui EN -
Ouuajui ojsnd
[5004] opejususjdun
opóusjnueu ap oueld -
“[%09] oueunajonuesep
we opdus]nueu ap oueld -
“[y0] Opetotut ogN -
OjJUSLBIOHIUOIA
ouJsjui ojsng
jeioUd1ojoy
JoJ2A
EIA BJPd sepezijeloadso
SESeJduis LIO9 SelJs912d Jeosng
obuo7
OIP9IN
ouny
NvaLyNIS
“(ozoz 'dS/139)
OUBIAO IO 0deds3 "euequn
opdezijeuis ap jenueiy
BIDUZ49J9M
[ojuawnasuj
ejeproia
b ep Osn OB OAguS9U! ep seyuedeo
e sewesBoJd ap ouejd seus
BUBIAOJDIO
apo: ep BAgaLIOS 9 PAquensId
enuguoo opgôusnueuw ep ouejd Jeuo
apepuoud
soody
|
|
“EJoj9joIq
“0d one auodsuem
oe 0Ajua2u; esed
seageonpa seyueduieo
ep opdezijeoy 'g'g'e'ph
"eumnusoe uu ep
BASS 9 BAgUSAdId
oBdusjnuem 'g'o'g'pk
eysodoJd
coL
8 opeJogejs jegpa -
“[y0] operou! oeN -
[9001] opinonuSsap
tegpo s opezyeuy opnysa -
“[0S] opinonuasep
ouJs]u! opônsxa ep ouejd
no sopnjso op opdejeguos
eJed ejougIojo! op ouua | -
“[y0] opeiotui oen -
OJuSUIeJOJIUOIN
ous]u! ojsn9
UU OSE SA
“od!jqna enodsues | op ogsseduog
e esed ogdeyom ap jegypa op ogdeaana
(6L0Z 'dLNV)
“SNqIUQ SP OSINISS Op
epepIjeno ep euoyjsW
eJed jpuojoe:sdo
OEJSO9 Sp O9Iseg eng
(ZL0Z 'sepepion)
“OAjejoD Od!jana
euodsuei | Sp ewsjsIs
op oB]S99) ep BIUgISjoy
ep OdIUD9 | OUISpeg
BIDUBISJ9Y
jojuswnaysu]
“O1 9P Odinas op oesseouog
eJed ooIseg OjafoJd Op oBdeIOgeII 4
“SOIPISqNS ap Sejuo] stenssod sep
oBÍBIY USP! E OUIOD WISSE “ejue)
ep Jojea op ogôeJsyje ejuanbasuoo
8 sepepine1b o sojuoosap ap
OESSS9U09 BJRM SOLIPJUO SOP OBSINSY “O
“ouingou opojad
op ue 'sopeua) o eueuas ap sieumy
soe susbeia ep opdeziquodsip
e OpueJ9pISUOS 'SOLIBIOY
ep ospenb op opdeinngseoy “p
“oBJe7 ory LS opdeJado ap seyul| op
od! epeo eJed jediojunu euodsuesy
O eJed jensia spepguop! ep opdluysg “o
“BjoJ Ep Opep! 'joule]u! E 0ssede
k “Jaao ep oessiwo ep ogônpai
“epiznpas epepijigow 9 pjuUgIoyap
uioo seOSsad se ojuauupusje
o eJed sopejdepe “epenjusoe
op5euUIjou! 8 opiznpa! ouBiA [Hed
LJO9 SEaJp US OSSO9e Sp spepjnoyp
E :OPUBJ9PISUOS ELUIS]SIS OAOU
op jeuologJado Ejo!] ep opáluysg "q
“SeuESS909U
sesinbsed seno ejus '9| op
ougseg 8 WSBLo ouwoo sesinbsed
Jod epueusd ep ojuswejuens] “e
:JBJOPISUOD BJOA9p Opnjso
O OL Op opóeya! ap jejtps op ogóeioqejo
e ooljqnd enodsues op eus]sis
Op ogÍBINNJSS91 op opnjso Jezijeoy
epepuoud
OAH9]09 ON!gqnd sHodsues| o esed sogõy a seysodold '9'g'py
jediotunu! oagajoo
os!qnd auodsues
ap euss]sis op oessa9U09
a opdeinInnsooy
ap opnjsa "L'9'E'PL
eysodoJd
vol
“Typog] opinonuasap
ouisju! ogônIaxe ep ouejd
no BIoUgIajo! ep ouso,
“[%0] opeiotu! 0BN -
tu OSTga
apepigoi Sp ouela
op jeuy ojusundog
-oBJe7 o1y
US |enu O 9 ouequn oAgajoo suodsues
o aus ogôesboju! e eJed opnyse JeJogel3
ouequN 0AH9/09 auodsues
op opdeibejuy "9'9'g'p
“T%00L] opezipeuiy 103 -
“[%0S] ogdejuejduui
ep ossedoud wo BIsI
“[%o0] ope!
ouJs]u! ojsn9
OpIAjOAUSs2p opnjsa -
“[%0S] OpinonuSsop
ouisjui ogôn9sxe ep ouejd
no elugiajo! ep ouua| -
“[90] opetotu! oen -
UU OSTSA
epepIIgoW Sp cuia
op |euy ojusunsog
“ITA O 8 jediiunt oagajoo
euodsues o emus ogdesbejui e wejuod
enb seuessodau sagóeia|e E Jegoios
J7A
o e jediojunuy 0Agaj/09 euodsuel! 0 agua
eugjue) ogôeJbojui 9p opnyso JeJogel3
LT O
uo? snqluuo 10d auodsues
op og5esboju 'g'9'g"p
“T00LT opinppuoo
segôe ep ojusuefeuejd
e epenoJde 197
“[%09] ogôenoJde
ep 0sse201d us 197
ouJs]ui ojsn9
opezieui 19] ap ojafoa -
“[%0S] ogóe1ogejo ep
OSs901d US |] Sp ojaloJg -
%0] Opeiotui OBN -
“OAjS|09 euodsue!] Op seJopessdo
e souensn so eJed 19] ep ogôowold
e opÍeuoJu! Sp segõe wood ouejd
J9AjOAU9S9p 2 oBdeISIDO] BAOU E JenoIdy
“I9| ejed sopeioyauag sodnib
SOuBIOY Sp oBôluyap too 'enbsequiasop
op ogôeziliqixay eu ojsodoJd odoosa
o egojôus enb 19] ap ojaloJd JeJoge|3
“SopIumap SoueJOy
us siIerogo sepesed
sep e10y onbsequissop
op opdeziqixoy
e esed opdejsiboj
ap opóBuo “'p'9g'p
“8L'9€ 8 7 '9'€ Sua]! suiojuoo
(6L0Z 'diNV)| q
“snqIuQ ep oS1n19s op
epepieno ep euousW
eJed jeuojseiado
'oyusdussap e epepijenb sp ssJopesJeui
e seJopeo!pul sop opdezijeny oAyaj09 auodsues|
op oESSo9U09 ap ojeguoy
ouJeu! ojsn9
“[%00L] jusuesusu
sopezijenge sopeg -
“[%09] jusujegsawos
oBIsS9 ap odIseg Bino
ouenSnN oe ogôBuuOu! 9 BjJSJO 'ejoJ)
e sopeuojoejas sojisanh sou 'opdejuejduu!
op opdezmjeostj9 0
sopezijenge sopeq - cen iaa
ep oagejoo auodsues) op E
OBSSS9UOS GP OJeNO) OJBJUOS OP OjusuudiuNo Op OgSBIyUDA
OUeGI OAH9/09
ouJs]u! o]sn9
“[%00L] opeuisse ojeguog -
[05] opeotgnd
|jeioud1oj0
OjU9LILIOJIUOIN So E
eIUSI9J
[Oqusunusu]
epepuoud
“ojeguoo op esneuisse
8 BUPUOISSS9UOD SP OBÍS]OS Op 0SSSI01A
euodsues| op og5egar7
ep opdezIjeoy T9EPL
S9L
Jpd'seus)sIS SOLIS]9/29S]O!IQIg/gO NISSO ANbIv|sSuOIs/soBeuw!/1q"A0B JpuroBjue):SdAy p
a
-sojefoJd sop
Jopusdap y
[%00L e %0]
seIGO 9p eueIBOUO! O UIOD
opJ09e 9p BJOS Jopeoipu| -
[g0] opetotu! oBN -
“e, SSPePIO SEP OU9]SIUIA
op SnqluQ 0e spepuoua
ap seus]sis — eueqIn | €
SpepIIgoW Sp sojeloJd
eJed odludg | ouIspeo
“oBie7 Oy qoquels
O Suuojuoo 'eoUgIS]sUPI] Sp sagõejso à
sIBUILUIS) SP SeInInusSeuju! Se Jejuejduy|
[5001] opezieuty ojefoJd -
[g9'99] opóeJogejo
ep ossesoud we ojeloig - ego
“» SSPePIO SP OUP]SIUIA
op snqlug oe spepuoua
ep seuls]sIS — eueqin “PIUgIOJSUBI) SP SOjUOd 8 sIBUItUJS)
a Rs reça ep Jojea op %S epepIgoN ap sojelod (dá sop soagnoexa sojefoJd so JeJoge|3
no elugiaje! ep ouua| - a a
[%0] operou! OBN - OS06 NEN
a Desa "| vocrL :
%9'99] opdeIogejo E 'oBie7
ep ossesoid we opnysg - “od Eq -spepIIgoIA ap oueld Oy GoWUBId OU SOpeo!pu! BIoUguajsueI)
Ixgrcel OPINoALSSSE oaiseq ojefoud op [eu ojusunsoq V ep sojuod & a sop opdejuejduu
ouis]ui ogônIaxe ap oue| Ene E e esed sopenbape sieoo] sop ep
no ejougIaja! ap ouuS | - DU ogáIuyap eJed oo/u99) opnjso 0 Jesogela
[960] opeiotu! ogn -
jediojunus
a jediojununsjus
auodsues o agua
eIDU949JSUBA) Op Soode]so
e opdeJboju! ep jeuuo;
ep opdejuejdu 'g'9'g'pt
““TwooL] opezyeuy 103 -
“[%09] ogdejuejduu!
ep ossodoud we eISI -
“[90] opetotu! oBN -
ouusjui ojsnd
“ouodoJsy op opldos
Fe] eo LHg 0 aqua ogdesbejui e weguuod
anb seupsssd0u segóelsjje e Jegoljos
“1%00L
OPIAjOAUSS9p OpNISa -
“[90S] opinonuesep
ouJsjui ogônoaxe ep ouejd
no ejougisjo! ep ouus| -
“[%0] operou! oeN -
“T%00L] opezieuy 103 -
:[%09] osdejuejdtu!
ep ossodod we eISI -
[90] opetotu! OBN -
“1%00L.
OPIAjOAU9S9P OPNJST -
Itu OSE SH
jeioudsojoy
J0/2A
obuo7
OJUSUIBIOJHIUOIN
ouJs]ui ojsn9 ||
apepitgoW SP Oueld
op pus atturoa -SeJewjed SOop Iquinz ouodoJsy
ia: op oglbe: e wood opdeibajui 9 LHg
op ogsua]xa e aigos opnyse JeJoge|3
“oJo2eWj
149 O u10d seJeueg sop
Iquinz ouuodoJsy op esse
ep opóesbejuy 'Z'9'e'ph
“jesru 8 ouequn oagajoo
9 | euodsues o egus ogdeJbojui e weguuad
enb seupsse99u sagõeJs]|e E Jego!os
eIDUdIaJoM
[ojusunasu]
“obJe7
OI ap jean euoz e uod
eysodoJd
994
[%00L e %0l
eysinSid |2jo) epepguenb
e e sopejuejdu! ef sod!pn| ojefoud
euodsuei op sepesed ep
epepquenb e ajus ogzey -
SOjusus]9 L1OD OAgS]0D | op Jepuadap y
Tyo0L]
OPIAjOAUSSap ouBla -
“[%09] OJuSUA|OAUSS9p us | OuJS]ui ojsno
opdejusuls|dul! ap oueld -
“[%0] opetotu! oen -
(zzoz “1907
uBA pJeuisg oedepuns)
“BIUBJU| EJISULIA
e weuyjooy snb snqjug
“ONgSj0o euodsueI] Op sojnolsa e
sepeJed seu soo!pn| Sojusuis|o Jejuejduu|
ep sojuog eJed
“epeaud-oo!qnd eusoJed ep
og5ope ap epepiligissod e nojo jedioiunus
OjusuBdIO Op SOSIND9! OpuBJSpisuoo
“ogiejusus|duu! ep euesbold Jesogel3
1%00L
OpIAjOAu9s9p opnys3
“[w0S] opinonussep
ouisjui ogôngsxo ep ouejd
no BIoUgISje! ep ouus|
“Iy0] operou! oeN -
ouus]u! ojsn9
500] opinpuos seoõe
ep ouejd e epeaoJde 197 -
“[%0S] ogóBAoIde | oussjui ojsn9
ap 0sse901d uj9 197 -
[90] operou! oeN -
— Txoor
opezIeul to] Sp Ojeloua -
“[woS] ogôe1ogejo ep
Osss901d UJS |9] Sp OjefoJd -
[90] opetotu! ON -
ouusjui ojsn9
“[%00L] opesogejo 10.3 -
“[%09] ogdeJogejo
ep ossosoid we pJsa -
“[90] opetotu! o8N -
ouJejui oysn9
|jpIoU949/94
OjJu9UILIONUOI STE
“sejus]sixo eÍ seimnyse sep ogdejnuojo!
ep epepiigissod e opuesspisuos “odluna]
ojuojuos ep seidojeijso ojope epesed
ep sojuod 9 eIdUgIs|sue! ap segõejso
SIBUILUIS] SOP OBÍEJUSUIS|duu! E Jgueseo
(g00Z 'NLN) ouegin
ooljgnd sHodsuei |
ou apepijgisseoy | z
ap Bujued
“epeaud eagerlu! e
uoo seusoJed JjueJeb e 19] ep epenbape
ogdEZI|Bosy 9 OBÍOLUOJM E JezIjeo! esed
segõe ap ouejd J9AjOAuSSap 9 Ia] JenoJdy
“eimnaseenul ep eupjoind |
opáeJojdxe 9 soBLige ap opdusnuew
e ogdejejsu! e esed sepeaud-oo!jqnd
seusoJed op sepepigissod sep odoosa
o egojdus enb 19] ep ojafoJd JeJogeia
“euIa]sIS Op apepingene
e weaouioJd anh
Sojuausjo u1o? 'epueuiop
e sopenbape sobuge ap
oBdejuowsjdu "OL '9'E"pL
PIDUQIIJM
[Ojuauuinasu]
apepuotid
“ongajoo eqodsues o uid ogdesbajui
e ejuued sepeyjueduioo sejojoiiq
ap ogóejso nos sojotoeJed 'soueja|lotq
ep opóejuejduu! e enb Jgueies
saoôy
'oAngSj09 ouodsues op
eIJoug4ojsues ap segóesao
e sieujuo) “epesed
ep sojuod soe ojunf
BLBIAO/9/9 EIMngsoeuu!
ap opdesbejuj '6'9'E'pk
eysodold
194
“[%00L] epejuejduu! ogôy -
“[g%0] operou! oen -
ouJs]ui ojsnd
(gLoZ 'I!seig HM)
ogáeJsdo ap un ela
euuo; ap jediolunuu oajaj09 euodsues
op epepijenb e Jipou woyjIgissod
enb seJopeoipu! sop ogsuysd
Tx001 e ol opniss
b
ou ejsinsid epepguenb o “SOSIASS SOp OgônIaxa
e 9 sopezIjeo! sodinas ap nc J0/2A 9 eJed essIdus JejeJuoo no Jejnosxa “SEISSOABI)
epepguenb e eus ogzey - . e sepeóájeo 'opôezipeuis
Tool “eongqnd ogseujuny
OPIAjOAUSS9P OUEIA - “sepeouyjuep! seogsiuegun g
[909] OpINOAUSSOp | ojsno ou seuoujou e ogÍezIUEqN Sp OAgnosxe «ejdusjuoo snsp
ouJs]ul ogônI9xa Sp ouejd | OsnjoU! JOJ2A S ojafoJd JeJogejs esed epezijeradso oeóe y "91 op epesed
no ejugiajo! ep ouo| - eSSIdus Jejenuoo no JAjonuSsSa | ap sojuod sop ousojus ou
“[%0] opeiotu! oeN - senoyjou! o ogóeziuequn
T%00L] opeJoqeis 103 E a “oANajoS aiodsuen op epeled sp sojuod | Ê q gd
“[%0S] opdBIOgeIS | end a Fido = AT Re 9 a 'seodejso a sieuiuse) sop ouojue | PP opdejuejdu] TL'9E pl
ap ossesoJd we ejsa - 4 Iv ai mi E a a É na Es v ou spepiliqeyulteo ap segóipuoo sep
“[%0] operou! oeN - edema, popnisa OpezuOuSUOd Ojusuejueas| O Jez|jesy
[%001 E %0)
ejsineid |ejo) spepguenb
e 9 9UI-uO segóeuioju| | Z'9gpp way “GuIuo ogôeuuou ep eus]sIs
ep BUISISIS O UIOD OAHS/09 | ou opinou] [d op ouejd op opóejuejduul e Jezijeoy
euodsue! ep sepeJed op
epepyuenb e aus ogzey -
hr ( ) -op5eJbojui ap
OpIAjoAuSsap oueld - V'9EpL ua] RT e !
j HuO segôeuuojui p
no ejugiojou ap ouus| - opdeIngnusss1 ap opnisa Na Cesseouica ep /ojenuoo O onhguerde) era iria no) aa
[90] Opeiotui OBN - se sepo) ul (29 'SOLIBIOY
[%00L E %0] | uioo joujed) suijuo 9 (279
eysiAdUd jejo) sra ia E 'soueJow 'sedeul) auilgo
B 9 SuUIHHo segóeunoju| | Zz'9'gpL Ley “Sulyo OBSeuLoJu! Sp eusjsIs
ep BÚSISIS O LOS OAH9JOD | ou opinpou| (é op ouejd op ossejuejduu e Jezijeoy sog5eunoju] op BueIs|s
euodsueu op sepeJed ep ap oeSN|IU] "LL '9'E'PL
epepguenb e ogus oBzey -
Y%00L ( )
OPIAjONUSS9P OUBId - V9'€'pl we “ou
à yo Segdeuuoui ep
"[20S] OpiNonuasap ouJsjui ojsn9 oBie7 ofy ep oolqnd b BUIS]SIS O 9|diuS]UOD OA9/09 ouodsues)
ouJs]ui ogônIaxa ep ouejd
no eIoUguaja! ap ouus | -
“[%0] opeiotu! en -
OjuSUIBIOJIUOIN
|piDUD19j0M
JOJ2A
euodsuel) op eus]sIs op
ogdeinnussa: ep opnysa
PIDUGI9JY
[oquswnuysu]
apepuoud
op ogSseduoo sp ojesuos o enb Jgueieo)
eysodold
8oL
T%00L E %O)
oidjojunt op seuodsues
ap eus]sIS oe SeJejouoo
seoJg us eInjlejeid
BP SOdIU99] SP |2]0) OJStUNU
o 9 sopejpedeo sosluog]
Sp oJounu o eus oezey -
ouJs]ui ojsn9
'OS9 Op opgSeziyn
e eJed esmyajoud ep sodlu99) so Jegoedes,
'sogju39) op ováejjoedeo
e 107sob opbio ap
opÍeimngsooy "ZL'9EPL
oLop
BLPUOISSSIUOD
“[%00L] opesbejui ewa)sIS | ejed opesjsno
“[%0] opeiotu! oBN - Sij ui
OjuSL]SSAU|
(gel Wa
oBJe7 ory Sp oojqnd
euodsue! Op eus]sIs op
opdeInInusSa1 ep opnysa
(L'g'g'pL won)
obJe7 oty Sp oo!jqnd
“OS O esed opôeiado
ap sopep ºp ojusuldsu1o eIed SOjnIJSA
sou S1| ºp ogóejuejduu! e Jezj
(059) ogôesado ep
oESIASdNS ap ogua? op
opSejusuwsjdul "9p'9'e'pk
E “ousou! ojsn9
“[%00L] epequejdu! ogôy -
“I%0] operotuy on - | OU! OSNO
euodsuel] Op BuIs]sIs op
oeôeinnussa. ap opnysa
(gL0Z “Iseig 1aM)
snquuQ Sp 0Sinas op
epepienp ep euweibola | |
:snqlugleno “ogsejsges
ep esinbsad ep jenueiy
-ojuswefeuejd
e ogdebjnaip ep sul BJed siegsetwuy
souo]e|o! ep ogônpold ep oleui
J0d eseIduys e eyui| epeo us solobessed
ep epueusp ep ojusweJoguou
ep eugos ep ogdejusus|dul! E ugueJes)
-jedjojunus
“0)sab ojad eospoued
eumos ap ouensn
op opdeysIes a onHgaj0I
auodsues op epueuisp
ap ousibas ap unos op
oBSejuswsjdu "gp '9'E'pb
TxoooLT epequejduu og5y - “SOSIAISS SOp
“L%0] opejotuy oe = | OU SISNO (6002 'nuN)| É | — opseiseud ep sesopeotpui so Jesojuoy “emejsIs
snqlug Sp souegun “opojied Op OSInSS ap |9AIN Op
“[%00L] epeuejduu! opdy -
960] operotu! ogN = | OUPltt OISNO
+—
“[%00L] epejuejdiu! ogóy -
“I%0] operotui on = | Ult! OISNO
jerud19/0 My
OjJUSLIBIOJIUOIA J02A
seuws]sIS sou epepieno
e eJoy 10d sepiued ep erugnbas)
9 jeuojopJado espepioojsA 'ejpous
oBdeJo] :OUJOS SIP] 'Se1Opeopu! Juyog
ogóPujusjad "pp '9E"PL
e oyusdwassg | +
“SOSJAOS sop
opSeIsaJd ap SeJopeoipu! SO JeJojuolN
BIDUGI9/M
[ojusunuysu]
v
=
a
3
v
o
[e]
BpuIODISq WISDenSuoIno
a ojnotsp J0d oJisbesseg dl :sjuejsuoo
jedrosunus
oAn9jo9 auodsue1 op
epepijenb op sesopeo!pu!
ep ojuawesojiuou!
Jejuswojdu "gp '9'Eph
eysodoJd
PA?
Ty%00L] sopejuswejnõal
SOAgusou] -
“[g0] opetotu! oe -
oussju ojsn9
“sopejdepe sojno!sa sp sejsuojou
Sor SOA]USOUI Sp OBSSS9U0D E Jejuswejnhey
[004]
opejusuus|duu! 104 -
-Ip0S] opdeJogejo
ap osss901d ua pjsa -
“Ty0] opetotu! oeN -
ousS]u! 0]sn9
“TyooL]
opejusuenões |03 -
“[%09] opdejuawenõas
ep ossedold us ejs3 -
“[%0] operou! en -
%00L] Opezieuiy opnjs3 -
“Io9'99] opdeJogejo
ep ossesod we opnysa -
“[we'ggl opinonussep
ouis]u! ogôndaxe ep ouejd
no eIoUgIajo ep ouuo|
oussjui ojsng
ongeojde ep sejsuojow
soe epBJjOA OBdEZINgISUas ap eyuedweo 1euo
“ejuepep/o e ojtodsos
9 ojuawipusaje ou spepijenh
opugueJeb 'opiznpos
apepijtgou nojo ejougioyap
wo? ogdejndod e sopuaje
e sopejsedeo soJojnpuos
ap opóBuLos e OAgusou!
ap opóejuawsjdu] "g'Z'g'ph
a
| “ongeoi|de ap sojnojaa a
sIxe] Ojo “sixe) eJed pJads3 e enbsequiaseg
'enbiequa ep sesp se Jeuswendoy
susbeIA Sp SeJopeJss) sojod ep oujojue
ou eJedse a enbiequesap 'enbiequis sp
seaJp oedpjusue|nde! Sp sopnjso Jesogel3
“06127 OI SP SEIGO
ap obipog ou ejsodoJd
ep oesnj9U! E opueJopisuoo
“SADd uso sixe)
ojou! a sixe) 'ongeoide
ap sojno1on esed esadso
a anbsequiasop 'onbsequis
ap eoJe op ogóejuswejnhos
ap opSuyog TEL
“[960] opetolui o8N a
TooL
epejusuis|dui ogdy -
“[%0S] ogóejuejduu | oussjui ojsng
sp osss901d wa pJsg -
|
[o] opetojui og N
[%00L] opezyeuy opnsa -
“[%9'99] opóeJogejo
ep ossesoud we opnjsa -
“Iwe'gg] opinonussap
ou!s]u! ogôndexe ep ouejd
no PIUgISjo! Sp ouuS]| -
>
OjuaUILIONUOIN IBIUSISJO
BIDUDI9J
jojuswnmsu|
epepuoud
“IXB) OJOUI B IX] AP SOSIMIOS SOP SOjn9j9A
sou segõeJa]je se oeóeoIjde e Jjueies)
seody
ordjojunus ou wessdo
enb sixg) Ojou! 9 SIxe)
so eJed jensjA epepnuap!
ap opóeuo 'V'L'EL
eysodoJd
[e]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
End. na Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3142-0774 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
15. Referências Bibliográficas
ABNT. NBR 10.697: Pesquisa de sinistros de trânsito — Terminologia. Associação Brasileira de
Normas Técnicas. ABNT: 2020.
ABNT. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio
de Janeiro, 2020.
BORGES, R. C. N. Definição de transporte coletivo urbano. Nota técnica. Biblioteca Digital da
Câmara dos Deputados, 2006.
BRASIL. Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília:
1997.
BRASIL. Lei Federal de nº 10.257, de 10 de junho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Brasília: 2001.
BRASIL. Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana. Brasília/DF: 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília/DF: 2015.
BRASIL. PlanMob - Cadernos de referência para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana.
Brasília: Ministério das Cidades, 2015.
DATASUS. Mortalidade — desde 1996 pela CID-10. Sistema de Informação sobre Mortalidade
(SIM), 2021. Disponível em: <https://datasus.saude.gov.br/mortalidade-desde-1996-pela-cid-10>.
Acesso em: out de 2022.
IBGE. IBGE Cidades - Rio Largo. Panorama. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Disponível em <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/al/riolargo/panorama>. Acesso em: abril de 2023.
IMTT. Guia para Elaboração de Planos de Mobilidade e Transporte. Portugal: Instituto da
Mobilidade e dos Transportes Terrestres. IMTT: Lisboa, 2011.
INEP. Censo Escolar 2022. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira. INEP: Brasília, 2022.
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Mapa da motorização individual no Brasil — Relatório
2019. Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
O) Regional — IPPUR. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em <
https:/www.observatoriodasmetropoles.net.briwp-content/uploads/201 9/09/mapa moto2019v2.pdf
>, Acesso em jan. de 2023.
SENATRAN. Evolução da Frota. Secretaria Nacional de Trânsito. 2022. Disponível em
<https://www.gov.briinfraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-
2022>. Acesso em: nov de 2022.
173