materia nº 23/2024

Integrante da
República Federativa
este
Rio Largo do Brasil
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
Estado de Alagoas
OFÍCIO Nº 243/2024/GAPRE/PMRL
Rio Largo/AL, 27 de setembro de 2024.
A Sua Excelência, a Senhora
ALINE BIANA CAVALCANTE
VEREADORA-PRESIDENTE
Câmara Municipal de Vereadores
Rio Largo/AL
Senhora Presidente,
Em cumprimento à legislação municipal em vigor, o Poder Executivo municipal, por
meio do Gabinete do Prefeito, Gilberto Gonçalves da Silva, cumprimenta Vossa Excelência,
Digníssimos Pares e encaminha em anexo o seguinte Projeto de Lei:
NÚMERO MATÉRIA/EMENTA
PROJETO
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DE LEINº |MANOEL GONÇALVES. DA SILVA, NO CONJUNTO ANTÔNIO
023/2024 | LINS DE SOUZA.”.
a adogão das providências necessárias no que toca a
Cordialmente,
[E
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
MENSAGEM Nº (23/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Rio Largo/AL, 27 de Setembro de 2024.
À COLENDA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO
LARGO/AL.
Excelentíssimo Senhor Vereador-Presidente,
Encaminhamos à apreciação desse Poder Legislativo, o anexo, Minuta de Projeto
de Lei que visa a criação da Unidade Básica de Saúde Manoel Gonçalves da Silva,
localizada no Conjunto Antônio Lins de Souza, no município de Rio Largo / Alagoas.
A comunidade do Conjunto Antônio Lins de Souza receberá o referido mecanismo
a fim de que seja utilizado visando o melhoramento da saúde básica naquela área.
A escolha do nome do comerciante Manoel Gonçalves da Silva, para denominar
a Unidade Básica de Saúde, tem como intuito reconhecer e homenagear o genitor do atual
prefeito do nosso município que muito contribuiu para o crescimento do comércio da
nossa cidade.
Para oficializar o funcionamento da referida Unidade Básica de Saúde é
necessário criá-la. Além de registrar a criação da supracitada, a presente lei atende
orientação do Ministério da Saúde e do SUS — Sistema Único de Saúde -, órgãos que
exigem a Lei de fundação para fins de vinculação às receitas públicas, programas e
projetos governamentais.
Ressalta-se a importância da presente proposição, cujo conteúdo não é de interesse
privado da atual Administração, mas Sim da coletividade, sempre na busca de uma saúde
com qualidade para os munícipes com ampliação e melhoramento em sua estrutura.
d egislati O edjação e aprovação do presente Projeto de Lei,
M REGIME DE URGENE
Atenciosamente,
[Eus]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Napoleão Viana, s/n, Galeria Napoli — Antonio Lins de Souza, Rio Largo, Alagoas.
CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
MANOEL GONÇALVES DA SILVA,
NO CONJUNTO ANTÔNIO LINS DE
SOUZA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Gilberto Gonçalves da Silva,
no uso de suas atribuições constantes da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Unidade Básica de Saúde denominada Manoel Gonçalves da
Silva, situada no Conjunto Antônio Lins de Souza, em Rio Largo, Estado de Alagoas.
Art. 2º A Unidade Básica de Saúde se destina a oferecer a atenção devida, na etapa inicial
do referido serviço público, visando o atendimento da comunidade do Conjunto Antônio
Lins de Souza.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo responsável pela preparação
da documentação da mencionada Unidade Básica de Saúde.
Art. 4º As despesas com o funcionamento e manutenção ora criada, correrão às contas de
dotações orçamentárias próprias dg fluente exercício.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigo
disposições em contrário.
adata de sua publicação, estando revogadas as
à Largo/AL, 27 de setembro de 2024.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
BIOGRAFIA
MANOEL GONÇALVES DA SILVA
Manoel Gonçalves da Silva nasceu no dia 19 de novembro de 1919
no município de Murici, Alagoas. É filho de Joaquim Gonçalves da Silva e
Deolinda Gomes de Moura, ambos trabalhadores rurais.
A estagnação econômica da época no nordeste brasileiro, em
contraste com a prosperidade econômica de outras regiões do país,
especialmente do Sudeste, foram fatores determinantes para que no ano
de 1939, com vinte anos de idade, Manoel Gonçalves, em busca de
melhores condições de vida, migrou para o Rio de Janeiro — RJ onde
trabalhou na Companhia Light.
Ao regressar para Alagoas arrendou uma fazenda na cidade de
Murici para plantação de cana-de -açúcar que era fornecida à Usina São
Simeão e casou-se com Dona Corália. Dessa união nasceram 05 filhos:
Nadeje Gonçalves da Silva, Dorgival Gonçalves da Silva (In memorian),
Rubens Gonçalves da Silva, Gilberto Gonçalves da Silva e Liege Gonçalves
da Silva.
Desistiu de trabalhar com agricultura e no dia 07 de setembro de
1967 Manoel Gonçalves, Dona Corália e seus filhos chegaram para residir
na cidade de Rio Largo/Alagoas, realizando assim o seu grande sonho que
era tirar os seus filhos da zona rural e trazê-los para a cidade com o
objetivo de matriculá-los na escola e assim vê-los formados e preparados
para a vida.
Na cidade de Rio Largo/Alagoas abriu um ponto comercial de
gêneros alimentícios e sustentou seus filhos com esse negócio.
Inicialmente pretendia abrir seu ponto comercial no centro da cidade, mas
mesmo com sua simplicidade tinha uma visão de futuro além do seu
tempo, e preocupado com as cheias do Rio Mundaú decidiu instaurar seu
comércio na parte alta da cidade na Rua Santa Luzia (rua em frente ao
Cemitério São Vicente) e em seguida transferiu seu ponto comercial para a
Rua Nova, localizada no Alto do São Miguel. Correndo em suas veias O
amor pelo comércio e pelo empreendedorismo, dedicou 13 anos de sua
vida ao comércio, sempre prestando um trabalho de excelência.
Homem íntegro, organizado, prudente em suas decisões, cumpridor
dos seus direitos, responsável pelo seu lar e pela família e bem quisto
pelas pessoas. Mesmo tendo apenas o ensino primário se preocupava com
a educação dos filhos e os matriculou na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Pompeu Sarmento. Dos seus cinco filhos, 3 concluíram o
Ensino Médio e dois o Ensino Superior: Gilberto Gonçalves da Silva e
Rubens Gonçalves da Silva que são bacharéis em Direito.
Em 10 de outubro de 2008, aos oitenta e oito anos, Manoe
Gonçalves da Silva morre vítima de problemas respiratórios, deixando um
legado de um homem bom e trabalhador.
Rio Largo, 27 de setembro de 2024.