| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 23/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico. |
| native_id | 2000 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | Projeto de Lei nº 23/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico. |
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