materia nº 34/2018

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- ESTADO DE ALAGOAS 1S/03/ $
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 34/2018
Referência: Construção de quadra poliesportiva no terreno ao lado da
Escola José Edmilson Souza.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para
solicitar a construção de uma quadra poliesportiva no terreno ao lado da Escola
Municipal José Edmilson Souza.
JUSTIFICATIVA
Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças e
adolescentes, contudo, muitas meninas e meninos brasileiros não tem acesso a esse
tipo de atividade.
Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever
dos governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer
e cultura para todas as crianças e adolescentes.
O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente
assegurando, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes
para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as
camadas sociais mais carentes.
Considerando a relevância desta indicação, o Vereador que a subscreve
antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto acolhimento e atendimento.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
a Secretaria Municipal de Esportes.
Sala das Sessões, 13 de março de 2018.
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- PPL