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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaPROJETO DE LEI 03/2018 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS OU IMPRESSAS NOS PRODUTOS DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id210

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-21 Aguardando sanção governamental — Matéria encaminhada para sanção.
2018-05-17 Proposição apresentada ao Plenário para 2º Discussão — Matéria submetida a 2ª votação.
2018-05-10 Proposição apresentada ao Plenário para 1º Discussão P ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS OU IMPRESSAS NOS PRODUTOS DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
2018-03-23 Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação — Matéria lida e seguirá para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:37:47.934236-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (0)

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