| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 12/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " REMÉDIO EM CASA",DESTINADO A CRIAR MECANISMOS NECESSÁRIOS PARA A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSAOS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS E ATENDIDOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2105 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-03-26 | Proposição apresentada ao Plenário para Leitura | — | ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA |
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