materia nº 1/2025

 
 
 
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE VER. PROFº. DOUGLAS COSTA
 
REQUERIMENTO Nº 002/2025/GVPDC
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO 
LARGO/AL,
ASSUNTO: CONVOVAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do Capítulo III, Art. 12, inciso VII, e com fundamento no Art. 85, caput 
e §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que confere à Mesa Diretora a 
competência para convocar Sessões Extraordinárias, venho, por meio deste, REQUERER:
A convocação de Sessões Extraordinárias para o dia 15 de maio de 2025 (quinta￾feira), a ser realizada logo após o encerramento da Sessão Ordinária, com a finalidade de 
realizar a primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 18, de 06 de maio 
de 2025, que reajusta os valores vencimentais em vigor do pessoal da rede pública 
municipal de ensino de Rio Largo, e dá outras providências.
O referido projeto será lido durante a Sessão Ordinária do mesmo dia, conforme pauta 
prevista para 15 de maio de 2025, considerando-se a inviabilidade de leitura na sessão 
anterior de 08 de maio de 2025, em razão do protocolo ter ocorrido após o horário regimental. 
Diante disso, a convocação extraordinária se faz necessária para garantir a tramitação célere 
e completa da matéria, respeitando o interesse público e a valorização dos servidores da 
educação.
A matéria, por sua natureza sensível e pelo impacto direto na estrutura educacional do 
município, justifica-se sob o regime de urgência, nos termos do Art. 99, inciso V, por evidenciar 
necessidade premente e atual, cuja postergação poderá acarretar prejuízos significativos à 
gestão pública, especialmente quanto à organização da folha de pagamento.
Ademais, destaca-se que os servidores da educação aguardam há considerável tempo 
um consenso entre a categoria e o Poder Executivo para que esse reajuste seja efetivado, 
reforçando a urgência e relevância da votação.
Caso ainda não haja parecer das Comissões competentes até a Sessão Ordinária, 
requer-se que os mesmos sejam emitidos durante a própria sessão, com a devida suspensão 
pelo tempo necessário, conforme previsto no Art. 99, inciso I do Regimento Interno.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Rio Largo reafirma seu compromisso com 
a celeridade legislativa, o diálogo institucional e a eficiência administrativa, promovendo uma 
pauta de alto impacto social e destacando o comprometimento da atual gestão com a 
educação e a valorização dos servidores públicos.
Nestes termos, 
pede deferimento.
Rio Largo/AL, 09 de maio de 2025.
DOUGLAS HENRIQUE DE FRANÇA COSTA
Vereador