| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA CONTRA A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO, ESTABELECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E PENALIDADES PARA OS RESPONSÁVEIS QUE EXPUSAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2212 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-08-13 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | — | ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA |
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