materia nº 12/2025

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
(GABINETE DO VEREADOR PROF. DOUGLAS COSTA — UB)
CONCEDE A COMENDA “MESTRE
ZINHO” À SENHORA MELLINA
TORRES FREITAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 113 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
DECRETA:
Art. 1ºFica concedida aComenda “Mestre Zinho” à Senhora MELLINA TORRES
FREITAS, Secretária de Estado da Cultura de Alagoas, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao fortalecimento das políticas culturais e ao desenvolvimento social e
artístico do município de Rio Largo e de todo o Estado.
Art. 2º A presente honraria será entregue em sessão solene desta Casa Legislativa, em
data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2025.
Professor “e Costa
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo/AL
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Mellina Torres Freitas, é uma das principais referências da gestão cultural em
Alagoas.Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA) e com MBA
em Gestão Pública pela Unyleya, Mellina é também escritora, poetisa e membro da
Academia Maceioense de Letras e da Academia Piranhense de Letras e Artes.
Desde 2015, atua como Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de
Alagoas, cargo em que se destacou pela inovação, descentralização e fortalecimento da
economia criativa.
Durante sua gestão, promoveu importantes avanços, como a ampliação dos editais
culturais, O incentivo a áreas como audiovisual, dança, música e artesanato, e a criação de
programas como “Cultura nas Grotas” e o “Festival Em Cantos de Alagoas”, que valorizam
artistas e produtores de todas as regiões do estado.
Incorporou oficialmente a economia criativa às políticas públicas da Secult,
integrando cultura e geração de renda e fortalecendo profissionais da cadeia produtiva
cultural. Durante a pandemia, liderou ações que garantiram a sobrevivência de centenas
de artistas e fazedores de cultura por meio de editais emergenciais.
Reconhecida nacionalmente por sua capacidade de articulação e liderança, tem
ampliado parcerias com o Ministério da Cultura e instituições diversas, consolidando
Alagoas como exemplo de gestão cultural inovadora.
Mellinasegue à frente da Secult, com o compromisso de transformar Alagoas em
referência nacional em políticas culturais inclusivas, sustentáveis e transformadoras. Sua
trajetória inspira gestores e artistas, mostrando que a cultura pode ser instrumento de
desenvolvimento social e econômico.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2025.
Professof Douglas Costa-
Verea comia ,