materia nº 8/2026

es Câmara Municipal de
Rio Largo/AL
CNPJ Nº 24.472.003/0001-96
INDICAÇÃO Nº 008/2026
REFERÊNCIA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO D UM CENTRO
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO BRASIL NOVO,
NESTA CIDADE.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador signatário
com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo 103 do Regimento
Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja encaminhada a presente
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Pedro Carlos, solicitando a construção de um Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS no bairro Brasil Novo, pelas razões expostas a seguir:
JUSTIFICATIVA
O bairro Brasil Novo é reconhecidamente o mais populoso do município de Rio Largo,
concentrando um elevado número de famílias que demandam ações contínuas da política
pública de assistência social, especialmente no que se refere à proteção social básica.
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS constitui a principal porta de
entrada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sendo responsável pela
organização e oferta de serviços, programas e benefícios sócio assistenciais, com
destaque para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, além
de ações de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A inexistência de um CRAS no bairro Brasil Novo dificulta o acesso da população local ao
serviço sócio assistenciais, obrigando as famílias a se deslocarem para outras localidades,
o que gera transtornos, sobrecarga em unidades existentes e prejuízos à efetividade da
política pública.
Diante desse cenário, a implantação de um CRAS no bairro Brasil Novo é medida
essencial para garantir a descentralização do atendimento, ampliar o acesso aos
direitos sócio assistenciais, fortalecer a rede de proteção social do município e promover
dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Pelas razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo agradecimentos aos
meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, bem como ao Excelentíssimo
Prefeito Pedro Carlos, certo de que reconhecerá a relevância social da medida para a
população do bairro Brasil Novo e para o fortalecimento da política municipal de
assistência social.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026.
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/02/11000041
Número / | 0090041/2026
Ano
D ro
ata / | 11/02/2026 - 11:20:57 7
Horário
[=
Ement INDICAÇÃO Nº 08/2026 SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA
menta DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NO BAIRRO BRASIL NOVO, NESTA CIDADE.
Lo Autor PROF. DOUGLAS COSTA
Natureza | Legislativo
a
Tipo |
Matéria Indicação
Número | |
Páginas o
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Emitido por | Janayna
Câmara Municipal de Rio Largo - AL
A
A
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Início Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Legislação Citada Numeração Relatoria
Tramitações (Indicação nº 8 de 2026)
Total de Tramitações: 1
Data Tramitação
11/02/2026
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Unidade Local Unidade Destino Status
Protocolo-Janayna - PT) Presidência - PRD | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação
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