materia nº 11/2026

ana
à
Câmara Municipal de
Rio Largo/AL
CNPJ Nº 24.472.003/0001-96
INDICAÇÃO Nº 011/2026
Referência: Solicita ao Poder Executivo Municipal a Criação e Implantação“do
Programa Municipal “Carnaval Seguro Para Todas”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, o vereador
signatário com assento nesta Casa Legislativa, e no uso da atribuição conferida pelo artigo
103 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhada a presente Indicação ao digníssimo Prefeito Pedro Carlos, solicitando a criação
e Implantação do Programa Municipal “Carnaval Seguro Para Todas”, pelas razões expostas
a seguir:
JUSTIFICATIVA
O período carnavalesco é uma das maiores manifestações culturais do país, marcado
pela alegria, celebração e ocupação dos espaços públicos. No entanto, também é um período
em que aumentam significativamente os casos de importunação sexual, assédio e violência
contra mulheres.
Garantir que o Carnaval seja um ambiente seguro é responsabilidade do Poder Público,
especialmente no que diz respeito à proteção da dignidade, integridade física e psicológica
das mulheres. A criação do Programa Municipal “Carnaval Seguro Para Todas” visa estruturar
ações preventivas e de acolhimento, indo além de campanhas pontuais, e estabelecendo uma
política organizada de enfrentamento à violência de gênero durante os festejos.
A proposta contempla a instalação de uma Tenda de Acolhimento à Mulher em pontos
estratégicos do evento, com equipe capacitada para escuta qualificada, orientação e
encaminhamento adequado das vítimas. Além disso, prevê a criação de pontos de apoio
identificados, por meio de parcerias com blocos, bares e estabelecimentos locais, fortalecendo
uma rede de proteção acessível e visível.
O programa também inclui campanhas educativas com ampla divulgação dos canais
de denúncia, como o Ligue 180, bem como a capacitação das forças de segurança para
atuação humanizada e eficiente, garantindo resposta rápida e adequada aos casos
registrados.
Trata-se de uma medida preventiva, educativa e protetiva, que reafirma o compromisso
do município com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, promovendo um
Carnaval mais seguro, respeitoso e inclusivo para todas.
Diante do exposto, a presente indicação se justifica pela necessidade de fortalecer
mecanismos de prevenção e combate ao assédio, assegurando que O direito ao lazer e à
convivência em espaços públicos seja exercido com dignidade e segurança.
Pelas Razões expostas, que justificam a presente Indicação, antecipo agradecimentos
aos meus pares que se dispuserem a aprovar esta proposição, e ao Prefeito Pedro Carlos,
que certamente pela atenção primordial com as mulheres do nosso município, dará agilidade
e adotará as providências necessárias para a efetivação dessa medida.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025.
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/02/11000043
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Número / | 000043/2026
Ano
L
Data /
na 11/02/2026 - 11:27:52
Horário
Emi INDICAÇÃO Nº 11/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
pittditos PROGRAMA MUNICIPAL " CARNAVAL SEGURO PARA TODAS".
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Autor CAMILLY CORREIA
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Natureza | Legislativo
=
Tipo Matéria | Indicação
o
Número |
Páginas
Emitido por || Janayna
Câmara Municipal de Rio Largo - AL
30 Processo Legislativo
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Início Anexada Assunto Autoria Despacho inicial Documento Acessório Legislação Citada Numeração Relatoria
Tramitações (Indicação nº 11 de 2026)
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Data Tramitação Unidade Local Unidade Destino Status
11/02/202 Protocolo-Janayna - PT) Presidência - PRD Proposição apresentada em Plenário e seguira para Publicação
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