| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°04/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2436 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-02-24 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | — | EMCAMINHADO A PRESIDÊNCIA |
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