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materia nº 18/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaINDICAÇÃO N° 18/2026 SOLICITA DA GESTÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 14.434/2022, DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, ASSEGURANDO A CATEGORA OS SEUS DEVIDOS DIREITOS.
native_id2439

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DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação — ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA

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