| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 05/2026 ESTABELECE DIRETRIZ DE PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E AOS ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2447 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-04 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | — | ENCAMINHA A PRESIDÊNCIA |
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