| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL "OLHO VIVO AMBIENTAL", DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2466 |
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