| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
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| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 11/2026 DIPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÔGICO, CONSULTAS, EXAMES E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE POR MEIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO ( CAF), ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2483 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-25 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | — | ENCAMINHA A PRESIDÊNCIA |
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