| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 10/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E ADPTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2486 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-04-08 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | — | ENCAMINHA A PRESIDÊNCIA |
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