| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | PLL Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, COM FUNDAMENTO NO ORDENAMENTO TERRITORIAL, NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ΝΑ SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2499 |
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